Mariana Aparecida de Jesus Botelho

Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando obser

Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observância ao Comunicado CG nº 1789/2017, que trata do protocolo eletrônico de petições, para início da fase de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, feitas as comunicações de praxe e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz (OAB 302834/SP)

Decisão Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observância ao Comunicado CG nº 1789/2017, qu

Decisão Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observância ao Comunicado CG nº 1789/2017, que trata do protocolo eletrônico de petições, para início da fase de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, feitas as comunicações de praxe e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Guilherme de Faria

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Guilherme de Faria

Decisão Recebo o recurso interposto às fls. 143/175, em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, observadas as cau

Decisão Recebo o recurso interposto às fls. 143/175, em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, observadas as cautelas legais.

Decisão Revejo a decisão de fls. 138, posto que incorreta. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. C

Decisão Revejo a decisão de fls. 138, posto que incorreta. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, observadas as cautelas legais.

Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Revejo a decisão de fls. 138, posto que incorreta. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarr

Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Revejo a decisão de fls. 138, posto que incorreta. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, observadas as cautelas legais. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz (OAB 302834/SP), Matheus Chucri dos Santos (OAB 328424/SP)

Decisão Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observância ao Comunicado CG nº 1789/2017, qu

Decisão Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observância ao Comunicado CG nº 1789/2017, que trata do protocolo eletrônico de petições, para início da fase de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, feitas as comunicações de praxe e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Remetido ao DJE Relação: 0066/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando obser

Remetido ao DJE Relação: 0066/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observância ao Comunicado CG nº 1789/2017, que trata do protocolo eletrônico de petições, para início da fase de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, feitas as comunicações de praxe e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz (OAB 302834/SP), Matheus Chucri dos Santos (OAB 328424/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Os embargos de declaração não são via adequada para abrigar irresignação da parte com o entendimento esposado pela decisão, mormente quando não demonstradas efetivamente, na apreciação do pedido, qualquer om

Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Os embargos de declaração não são via adequada para abrigar irresignação da parte com o entendimento esposado pela decisão, mormente quando não demonstradas efetivamente, na apreciação do pedido, qualquer omissão, contradição ou obscuridade passíveis de correção. Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 315/STJ. - A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência lógica e necessária. - Não há previsão no art. 535 do CPC, quer para reabertura do debate, quer para análise de questões não abordadas nos acórdãos recorridos, notadamente quando fundados os embargos de declaração no mero inconformismo da parte. - Os embargos declaratórios, mesmo manejados com o propósito de prequestionamento, são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar qualquer dos vícios que autorizariam a sua interposição. - Os embargos declaratórios não se prestam a viabilizar o acesso da parte ao recurso extraordinário, se a questão constitucional não surgiu no acórdão recorrido e nem foi suscitada em momento anterior. - Nos termos da Súmula nº 315 do STJ 'não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial'. Embargos de declaração rejeitados" (EDcl no AgRg na Pet 6109/SP, Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe 17/09/2009). Por tais motivos, rejeito os embargos declaratórios. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz (OAB 302834/SP), Matheus Chucri dos Santos (OAB 328424/SP)

Conclusos para Sentença

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Os embargos de declaração não são via adequada para abrigar irresignação da parte com o entendimento esposado pela decisão, mormente quando não demonstradas efetivamente, na apreciação do pedido, qualquer omissão, cont

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Os embargos de declaração não são via adequada para abrigar irresignação da parte com o entendimento esposado pela decisão, mormente quando não demonstradas efetivamente, na apreciação do pedido, qualquer omissão, contradição ou obscuridade passíveis de correção. Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 315/STJ. - A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência lógica e necessária. - Não há previsão no art. 535 do CPC, quer para reabertura do debate, quer para análise de questões não abordadas nos acórdãos recorridos, notadamente quando fundados os embargos de declaração no mero inconformismo da parte. - Os embargos declaratórios, mesmo manejados com o propósito de prequestionamento, são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar qualquer dos vícios que autorizariam a sua interposição. - Os embargos declaratórios não se prestam a viabilizar o acesso da parte ao recurso extraordinário, se a questão constitucional não surgiu no acórdão recorrido e nem foi suscitada em momento anterior. - Nos termos da Súmula nº 315 do STJ 'não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial'. Embargos de declaração rejeitados" (EDcl no AgRg na Pet 6109/SP, Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe 17/09/2009). Por tais motivos, rejeito os embargos declaratórios.

Julgada Procedente em Parte a Ação Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, para confirmar a antecipação da tutela deferida às fls. 25 e para determinar que a parte ré providencie a reativação do aplicativo WhatsApp no número d

Julgada Procedente em Parte a Ação Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, para confirmar a antecipação da tutela deferida às fls. 25 e para determinar que a parte ré providencie a reativação do aplicativo WhatsApp no número de telefone da autora ((12) 99624-3894). Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância. Em caso de interposição de recurso, o valor do preparo deverá corresponder a 1% do valor da causa e mais 4% do valor da condenação, ou da causa em não havendo valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. P.R.I.C

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0271/2018 Teor do ato: A aquisição do Whatsapp pelo Facebook é fato público e notório. Ambas as empresas compõem o mesmo grupo econômico, com atuação mundial, não sendo crível que a requerida não possua gerência sobre os atos do a

Remetido ao DJE Relação: 0271/2018 Teor do ato: A aquisição do Whatsapp pelo Facebook é fato público e notório. Ambas as empresas compõem o mesmo grupo econômico, com atuação mundial, não sendo crível que a requerida não possua gerência sobre os atos do aplicativo indicado. Demais disto, apenas o Facebook tem representação no país, o que dificultaria o exercício dos direitos pelo consumidor lesado em face do Whatsapp Inc. A esse respeito já se manifestou o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "RESPONSABILIDADE CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Autora que pretende, com a presente medida, a exibição dos IP's dos perfis indicados na inicial e conversas promovidas pelo aplicativo Whatsapp dos grupos que também indica. Deferimento. 'Conversas' que apresentam conteúdo difamatório com relação à autora (inclusive montagem de fotografias de cunho pornográfico). Alegação da agravante de que não possui gerência sobre o Whatsapp (que, por seu turno, possui sede nos EUA). Descabimento. Notória a aquisição, pelo FACEBOOK (ora agravante) do referido aplicativo (que no Brasil, conta com mais de 30 milhões de usuários). Alegação de que o Whatsapp não possui representação em território nacional não impede o ajuizamento da medida em face do FACEBOOK (pessoa jurídica que possui representação no país, com registro na JUCESP e, como já dito, adquiriu o aplicativo referido). Serviço do Whatsapp amplamente difundido no Brasil. Medida que, ademais, se restringe ao fornecimento dos IP's dos perfis indicados pela autora, bem como o teor de conversas dos grupos (ATLÉTICA CHORUME e LIXO MACKENZISTA), no período indicado na inicial e relativos a notícias envolvendo a autora - Medida passível de cumprimento. Obrigatoriedade de armazenamento dessas informações que decorre do art. 13 da Lei 12.965/14. Decisão mantida. Recurso improvido" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2114774-24.2014.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Salles Rossi, j. em 01/09/2014). No mais, a probabilidade do direito da autora reside no fato de não haver prova idônea acerca dos verdadeiros motivos que ensejaram a suspensão dos serviços prestados pela requerida. Com tais considerações, rejeito os embargos declaratórios. Advogados(s): Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz (OAB 302834/SP)