1000318-77.2017.8.26.0128
Tribunal de Justiça - SP · 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 17ª C.J. - VOTUPORANGA DE VOTUPORANGA
Dados essenciais
O processo 1000318-77.2017.8.26.0128 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 17ª C.J. - VOTUPORANGA DE VOTUPORANGA. A classe informada é Recurso Inominado Cível e o ajuizamento ocorreu em 02/06/2017. Nesta página estão organizados 83 andamentos, 3 partes e 24 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Repetição de indébito.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 17ª C.J. - VOTUPORANGA DE VOTUPORANGA
- Classe
- Recurso Inominado Cível
- Ajuizamento
- 02/06/2017
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 560,00
- Foro
- Foro de Cardoso
- Magistrado(a) / relator(a)
- Helen Komatsu
Agora no processo
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
83 eventos encontradosArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a improcedência da ação, sem condenação em custas e honorários. Assim, determino o arquivamento dos autos mediante as cautelas de pr
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a improcedência da ação, sem condenação em custas e honorários. Assim, determino o arquivamento dos autos mediante as cautelas de praxe. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a improcedência da ação, sem condenação em custas e honorários. Assim, determino o arquivamento dos autos mediante as caut
Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a improcedência da ação, sem condenação em custas e honorários. Assim, determino o arquivamento dos autos mediante as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Claudia Mara Arantes da Silva (OAB 108904/SP), Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme mencionado no
Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme mencionado no referido Comunicado. Vejamos. 4.D. Certificar em cada um dos processos o motivo e realizar a baixa do Recurso ao 1º Grau encaminhando um e-mail à unidade de origem informando a listagem de recursos baixados, no prazo de 30 dias. Recebido o recurso com o Tema julgado após 11/09/2023, a unidade de origem (1º Graus) deverá efetuar uma nova remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Na hipótese de o recurso ser originário, a unidade deverá abrir um chamado para que o referido recurso seja enviado, via banco de dados ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, no fluxo de "Entrada e Distribuição de Autos" na fila "Validar Processo Recebido da 1ª Instância - Entr.". Int.-se. Advogados(s): Claudia Mara Arantes da Silva (OAB 108904/SP), Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme mencionado no referido C
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme mencionado no referido Comunicado. Vejamos. 4.D. Certificar em cada um dos processos o motivo e realizar a baixa do Recurso ao 1º Grau encaminhando um e-mail à unidade de origem informando a listagem de recursos baixados, no prazo de 30 dias. Recebido o recurso com o Tema julgado após 11/09/2023, a unidade de origem (1º Graus) deverá efetuar uma nova remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Na hipótese de o recurso ser originário, a unidade deverá abrir um chamado para que o referido recurso seja enviado, via banco de dados ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, no fluxo de "Entrada e Distribuição de Autos" na fila "Validar Processo Recebido da 1ª Instância - Entr.". Int.-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Carolina Marchiori Bueno Cocenzo
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Carolina Marchiori Bueno Cocenzo
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalMudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.
Mudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.
TJSP — Consulta PúblicaRecurso Especial repetitivo
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalDespacho
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalDespacho
CNJ — Base Processual NacionalDistribuição
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Antonio Alves
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Claudia Mara Arantes da Silva
Olirio Antonio Alves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Elder Ozaki de Melo
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhe…
Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a improcedência da ação, sem condenação em custas e honorários. Assim, determino o arqu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a im…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a improcedência da ação, sem condenação em custas e honorários. Assim, determino o arquivamento d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024,…
Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providenc…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora:…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento ao processo,…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento ao processo, independentemente de despacho, para o fim de, regularizados os autos, providencia a sua reme…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRS.17.70005265-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 09:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRS.17.70005265-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 2338/2340
Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para rem…
Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou …
Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrô…
Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que o recurso de fls. 202/230…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRS.17.80000485-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/05/2017 11:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRS.17.80000485-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/05/2017 11:16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 2334/2337
Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Assim, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) declarar a não incidência de ICMS sobre…
Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Assim, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) declarar a não incidência de ICMS sobre a transmissão e distribuição sem circulação jurídica de energia elétrica, de forma não compo…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 2032/2033
Remetido ao DJE Relação: 0141/2017 Teor do ato: "Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos apresentados. No silê…
Remetido ao DJE Relação: 0141/2017 Teor do ato: "Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos apresentados. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença." Advogados(s): Claudia Mara Arantes da Silva …
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRS.17.80000460-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2017 09:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRS.17.80000460-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2017 09:51
Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 2547/2553
Remetido ao DJE Relação: 0092/2017 Teor do ato: "Certifico e dou fé, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento a…
Remetido ao DJE Relação: 0092/2017 Teor do ato: "Certifico e dou fé, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento ao processo, independentemente de despacho, intimando a parte autora a proceder ao peticioname…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Certifico e dou fé, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento ao processo, in…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Certifico e dou fé, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento ao processo, independentemente de despacho, intimando a parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 2220/2224
Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadua…
Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadual dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a qualq…
Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadual dificilmente celebra acordo…
Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadual dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a qualquer tempo as partes poderão c…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
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