Olirio Antonio Alves

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a improcedência da ação, sem condenação em custas e honorários. Assim, determino o arquivamento dos autos mediante as cautelas de pr

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a improcedência da ação, sem condenação em custas e honorários. Assim, determino o arquivamento dos autos mediante as cautelas de praxe. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a improcedência da ação, sem condenação em custas e honorários. Assim, determino o arquivamento dos autos mediante as caut

Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso reconhecendo a improcedência da ação, sem condenação em custas e honorários. Assim, determino o arquivamento dos autos mediante as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Claudia Mara Arantes da Silva (OAB 108904/SP), Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP)

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme mencionado no

Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme mencionado no referido Comunicado. Vejamos. 4.D. Certificar em cada um dos processos o motivo e realizar a baixa do Recurso ao 1º Grau encaminhando um e-mail à unidade de origem informando a listagem de recursos baixados, no prazo de 30 dias. Recebido o recurso com o Tema julgado após 11/09/2023, a unidade de origem (1º Graus) deverá efetuar uma nova remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Na hipótese de o recurso ser originário, a unidade deverá abrir um chamado para que o referido recurso seja enviado, via banco de dados ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, no fluxo de "Entrada e Distribuição de Autos" na fila "Validar Processo Recebido da 1ª Instância - Entr.". Int.-se. Advogados(s): Claudia Mara Arantes da Silva (OAB 108904/SP), Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme mencionado no referido C

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme mencionado no referido Comunicado. Vejamos. 4.D. Certificar em cada um dos processos o motivo e realizar a baixa do Recurso ao 1º Grau encaminhando um e-mail à unidade de origem informando a listagem de recursos baixados, no prazo de 30 dias. Recebido o recurso com o Tema julgado após 11/09/2023, a unidade de origem (1º Graus) deverá efetuar uma nova remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Na hipótese de o recurso ser originário, a unidade deverá abrir um chamado para que o referido recurso seja enviado, via banco de dados ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, no fluxo de "Entrada e Distribuição de Autos" na fila "Validar Processo Recebido da 1ª Instância - Entr.". Int.-se.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Carolina Marchiori Bueno Cocenzo

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Carolina Marchiori Bueno Cocenzo

Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Assim, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) declarar a não incidência de ICMS sobre a transmissão e distribuição sem circulação jurídica de energia elétrica, de forma não comporem a base de cálculo do ICMS as ta

Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Assim, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) declarar a não incidência de ICMS sobre a transmissão e distribuição sem circulação jurídica de energia elétrica, de forma não comporem a base de cálculo do ICMS as tarifas cobradas com denominação TU/TUST/TUSD; 2) condenar o ESTADO à repetição do indébito do tributo cobrado sobre esses valores e repassados ao(à) autor(a) em sua fatura de energia elétrica, com atualização monetária desde a data do pagamento (Súmula nº 162 do STJ) em consonância com a Tabela Prática do TJSP até a data do trânsito em julgado, incidindo, a partir desta, apenas a taxa SELIC (art. 167, parágrafo único, do CTN e Súmula nº 188 do STJ), respeitado o limite de alçada de sessenta salários-mínimos estabelecido pelo art. 2º, "caput", da Lei nº 12.153/2009.Sem custas e honorários, na forma da lei.Com o trânsito em julgado, extingo, em consequência, o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. P.R.I.C. Advogados(s): Claudia Mara Arantes da Silva (OAB 108904/SP), Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP)

Julgada Procedente a Ação Assim, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) declarar a não incidência de ICMS sobre a transmissão e distribuição sem circulação jurídica de energia elétrica, de forma não comporem a base de cálculo do ICMS as tarifas cobradas com den

Julgada Procedente a Ação Assim, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) declarar a não incidência de ICMS sobre a transmissão e distribuição sem circulação jurídica de energia elétrica, de forma não comporem a base de cálculo do ICMS as tarifas cobradas com denominação TU/TUST/TUSD; 2) condenar o ESTADO à repetição do indébito do tributo cobrado sobre esses valores e repassados ao(à) autor(a) em sua fatura de energia elétrica, com atualização monetária desde a data do pagamento (Súmula nº 162 do STJ) em consonância com a Tabela Prática do TJSP até a data do trânsito em julgado, incidindo, a partir desta, apenas a taxa SELIC (art. 167, parágrafo único, do CTN e Súmula nº 188 do STJ), respeitado o limite de alçada de sessenta salários-mínimos estabelecido pelo art. 2º, "caput", da Lei nº 12.153/2009.Sem custas e honorários, na forma da lei.Com o trânsito em julgado, extingo, em consequência, o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. P.R.I.C.

Conclusos para Sentença

Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos apresentados. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença."

Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos apresentados. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença."

Remetido ao DJE Relação: 0141/2017 Teor do ato: "Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos apresentados. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença." Advogados(s): Claudia Mara Arantes da Silva (OAB 108904/SP), Elder Ozaki de Mel

Remetido ao DJE Relação: 0141/2017 Teor do ato: "Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos apresentados. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença." Advogados(s): Claudia Mara Arantes da Silva (OAB 108904/SP), Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadual dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a qualquer tempo as partes poderão compor-

Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadual dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a qualquer tempo as partes poderão compor-se amigavelmente ou solicitar a designação de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designar data para realização da solenidade indicada. Cite-se a ré para oferecer contestação, se o desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo lapso temporal terá início a contar da efetiva prática do ato processual, conforme as disposições contidas na Lei 9.099/95.Após, à replica, se o caso, e conclusos para deliberação ou prolação de sentença.Int.-se. Advogados(s): Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP)

Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadual dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a qualquer tempo as partes poderão compor-se amigavelmente ou solicitar

Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadual dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a qualquer tempo as partes poderão compor-se amigavelmente ou solicitar a designação de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designar data para realização da solenidade indicada. Cite-se a ré para oferecer contestação, se o desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo lapso temporal terá início a contar da efetiva prática do ato processual, conforme as disposições contidas na Lei 9.099/95.Após, à replica, se o caso, e conclusos para deliberação ou prolação de sentença.Int.-se.