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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
0414087-73.1996.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0414087-73.1996.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 22/08/1996. Nesta página estão organizados 397 andamentos, 37 partes e 74 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Contribuições.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 22/08/1996
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 3.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- LUIZ FERNANDO RODRIGUES GUERRA
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
397 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Nels
Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Nelson Marques Luz (OAB 78943/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Risovaldo dos Santos Braz (OAB 303436/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Decisão Interlocutória de Mérito
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se.
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - anotação
Certidão de Cartório Expedida Certidão - anotação
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Certidão Juntada
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo concedido às partes para manifestação acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo concedido às partes para manifestação acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas.
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
A
Agravado
Angelica Aparecida Rodrigues Ludescher
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
A
B
Agravado
Barbara Flavia Pinheiro de Magalhaes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
C
C
C
Reqte
Cathia Regina Neves Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- PAULO MONTEIRO
- Raphael Crocco Monteiro
C
D
E
Parte localizada em consulta oficial
Eliane Monteiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaE
E
E
E
F
F
G
H
J
J
Agravado
Jose Maria Roberto Crescencio
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
L
Agravado
Laerte Aparecido Pereira dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
L
L
Agravado
Lourenco Francisco Brandao Neto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
L
M
Agravado
Marcia Helena Bissoli Guadanucci
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
M
Agravado
Maria Antonia Barbosa Villas Boas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
M
M
Relator
Maria Laura Tavares (28236)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
M
M
N
N
P
Reqdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaR
T
W
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá …
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquive…
DEC03
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via …
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
PEÇA05
Remetido ao DJE Relação: 0629/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0629/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições f…
PEÇA06
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proces…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princí…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. Para evitar tumulto processual, aguarde-se o trânsito em julgado do Agr…
# 2235516-39.2018.8.26.0000# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. Para evitar tumulto processual, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2235516-39.2018.8.26.0000, visto que houve o seu desarquivamento, a pro…
DJE09
Remetido ao DJE REL
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE REL
DEC10
Decisão Vistos. Para evitar tumulto processual, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2235516-39.2018.8.…
# 2235516-39.2018.8.26.0000# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Vistos. Para evitar tumulto processual, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2235516-39.2018.8.26.0000, visto que houve o seu desarquivamento, a prolação de novo acórdão, conforme cópia co…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: mesa Vinicius- ag remessa a cls Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 1082…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: mesa Vinicius- ag remessa a cls Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Nelson Marques Luz (OAB 78943/SP), PAULO MONT…
DEC13
Início da Execução Juntado 0021063-24.2020.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
# 0021063-24.2020.8.26.0053# 0414087-73.1996.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0021063-24.2020.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1869/1888
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1538/1543: atentem-se à decisão copiada a fls. 1527 que faz expres…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1538/1543: atentem-se à decisão copiada a fls. 1527 que faz expressa e inequívoca menção à manutenção do "despacho de fls. 79/81", o qual deverá ser publicado …
DEC16
Decisão Vistos. Fls. 1538/1543: atentem-se à decisão copiada a fls. 1527 que faz expressa e inequívoca menção à manutenção do "…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 1538/1543: atentem-se à decisão copiada a fls. 1527 que faz expressa e inequívoca menção à manutenção do "despacho de fls. 79/81", o qual deverá ser publicado para todas as partes envolvidas. E de ac…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 1185/1193
DEC18
Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1532: Antes de se dar prosseguimento ao feito, entendo necessários…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1532: Antes de se dar prosseguimento ao feito, entendo necessários esclarecimentos dos exequentes. Isso porque, ao que consta de fls. 1523/1527, houve a anulaç…
DEC19
Decisão Vistos. Fls. 1532: Antes de se dar prosseguimento ao feito, entendo necessários esclarecimentos dos exequentes. Isso po…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 1532: Antes de se dar prosseguimento ao feito, entendo necessários esclarecimentos dos exequentes. Isso porque, ao que consta de fls. 1523/1527, houve a anulação de todo o processado nos autos do agr…
PEÇA20
Serventuário Juntada de Petição Urgente
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Serventuário Juntada de Petição Urgente
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1280-1283
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1510/1528: manifestem-se as partes sobre a anulação do acórdão de …
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1510/1528: manifestem-se as partes sobre a anulação do acórdão de fls. 1516/1522. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Roger Franc…
DEC23
Decisão Vistos. Fls. 1510/1528: manifestem-se as partes sobre a anulação do acórdão de fls. 1516/1522. Intime-se.
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 1510/1528: manifestem-se as partes sobre a anulação do acórdão de fls. 1516/1522. Intime-se.
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1410/1418
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1501/1503: ciente. Reitero fls. 1499. Intime-se. Advogados(s): Adr…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1501/1503: ciente. Reitero fls. 1499. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Nelson Marques …
DEC26
Decisão Vistos. Fls. 1501/1503: ciente. Reitero fls. 1499. Intime-se.
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 1501/1503: ciente. Reitero fls. 1499. Intime-se.
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1484/1495
DJE28
Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.1488/1498: ciente. Aguarde-se o deslinde do recurso. Intime-se. Adv…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.1488/1498: ciente. Aguarde-se o deslinde do recurso. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), N…
DEC29
Decisão Vistos. Fls.1488/1498: ciente. Aguarde-se o deslinde do recurso. Intime-se.
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls.1488/1498: ciente. Aguarde-se o deslinde do recurso. Intime-se.
PEÇA30
Serventuário Juntada de Petição
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Serventuário Juntada de Petição
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1284/1291
DEC32
Remetido ao DJE Relação: 0351/2018 Teor do ato: Vistos. A demanda ainda discute a questão atinente à legalidade ou não da aplic…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0351/2018 Teor do ato: Vistos. A demanda ainda discute a questão atinente à legalidade ou não da aplicação das compensações determinadas no artigo 2º da lei municipal nº 12.397/97. Há muito essa …
DEC33
Decisão Vistos. A demanda ainda discute a questão atinente à legalidade ou não da aplicação das compensações determinadas no ar…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Vistos. A demanda ainda discute a questão atinente à legalidade ou não da aplicação das compensações determinadas no artigo 2º da lei municipal nº 12.397/97. Há muito essa mesma questão está sendo discutida, tant…
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 1314/1316
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1468/1469 e 1470- Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1468/1469 e 1470- Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias. Após, tornem conclusos com todos os volumes. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Sarai…
DEC36
Decisão Vistos.Fls. 1468/1469 e 1470- Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias. Após, tornem conclusos com todos os vo…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls. 1468/1469 e 1470- Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias. Após, tornem conclusos com todos os volumes. Intime-se.
DJE37
Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 1132/1143
DEC38
Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: Vistos.Às fls. 1443 o Município afirma ter cumprido a obrigação de fazer que lh…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: Vistos.Às fls. 1443 o Município afirma ter cumprido a obrigação de fazer que lhe foi imposta, requerendo a extinção desta específica obrigação. Instados, os executados deix…
DEC39
Decisão Vistos.Às fls. 1443 o Município afirma ter cumprido a obrigação de fazer que lhe foi imposta, requerendo a extinção des…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Vistos.Às fls. 1443 o Município afirma ter cumprido a obrigação de fazer que lhe foi imposta, requerendo a extinção desta específica obrigação. Instados, os executados deixaram de se manifestar. Por decisão de fl…
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 1189/
DEC41
Remetido ao DJE Relação: 0259/2016 Teor do ato: Vistos.À contadoria para que, à luz da decisão de fls. 1244/1245 e da manifesta…
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Remetido ao DJE Relação: 0259/2016 Teor do ato: Vistos.À contadoria para que, à luz da decisão de fls. 1244/1245 e da manifestação de fls. 1270/1274 verifique os cálculos de fls. 1264/1265, indicando se o mesmo atende às…
DEC42
Decisão Vistos.À contadoria para que, à luz da decisão de fls. 1244/1245 e da manifestação de fls. 1270/1274 verifique os cálcu…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Decisão Vistos.À contadoria para que, à luz da decisão de fls. 1244/1245 e da manifestação de fls. 1270/1274 verifique os cálculos de fls. 1264/1265, indicando se o mesmo atende às determinações contidas na decisão retro…
DJE43
Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 1040/1052
DJE44
Remetido ao DJE Relação: 0204/2016 Teor do ato: Providencie o advogado da requerente Teresinha Dimas Marques a juntada da procu…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0204/2016 Teor do ato: Providencie o advogado da requerente Teresinha Dimas Marques a juntada da procuração mencionada na petição de fls 1438/1440. Advogados(s): Nelson Marques Luz (OAB 78943/SP)
DJE45
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 936/948
DJE46
Remetido ao DJE Relação: 0110/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1443: Manifeste-se a parte autora.Intime-se Advogados(s): Roger Fra…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0110/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1443: Manifeste-se a parte autora.Intime-se Advogados(s): Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), R…
DEC47
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 1443: Manifeste-se a parte autora.Intime-se
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 1443: Manifeste-se a parte autora.Intime-se
DJE48
Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 942 a 956
DEC49
Remetido ao DJE Relação: 0067/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1270/1324 -Intime-se a Municipalidade para cumprimento nos termos …
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0067/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1270/1324 -Intime-se a Municipalidade para cumprimento nos termos da decisão de fls. 1245. Ciência às partes da R. Decisão transitada em julgado, a fls. 1325/1…
DEC50
Proferido Despacho Vistos. Fls. 1270/1324 -Intime-se a Municipalidade para cumprimento nos termos da decisão de fls. 1245. Ciên…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Fls. 1270/1324 -Intime-se a Municipalidade para cumprimento nos termos da decisão de fls. 1245. Ciência às partes da R. Decisão transitada em julgado, a fls. 1325/1433. Int.
PEÇA51
Petição Juntada Mesa Rita - Aguardando Juntar Petição
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Petição Juntada Mesa Rita - Aguardando Juntar Petição
DJE52
Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 949/958
DJE53
Remetido ao DJE Relação: 0299/2014 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados pela ré referentes ao cumprimento d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0299/2014 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados pela ré referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como informem se foi cumprida, no prazo de 10 dias. Advogados(s): R…
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 1074/1079
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0281/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1248 - Defiro o prazo suplementar de 60 dias requerido pela ré. In…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0281/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1248 - Defiro o prazo suplementar de 60 dias requerido pela ré. Int. Advogados(s): PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Risovaldo dos S…
DEC56
Proferido Despacho Vistos. Fls. 1248 - Defiro o prazo suplementar de 60 dias requerido pela ré. Int.
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Fls. 1248 - Defiro o prazo suplementar de 60 dias requerido pela ré. Int.
PEÇA57
Petição Juntada aguardando juntar petição
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Petição Juntada aguardando juntar petição
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página: 942 à
DEC59
Remetido ao DJE Relação: 0157/2014 Teor do ato: Vistos. Na fase de execução foi proferida decisão fixando o índice de fevereiro…
# 0414087-73.1996.8.26.0053Cathia Regina NevesCathia Regina Neves SantosRubens Uehara
Remetido ao DJE Relação: 0157/2014 Teor do ato: Vistos. Na fase de execução foi proferida decisão fixando o índice de fevereiro de 1995 em 25,32% (fls. 791/796 - 4º vol). Em face dessa decisão Cathia Regina Neves Santos,…
DEC60
Proferido Despacho Vistos. Na fase de execução foi proferida decisão fixando o índice de fevereiro de 1995 em 25,32% (fls. 791/…
# 0414087-73.1996.8.26.0053Cathia Regina NevesCathia Regina Neves SantosRubens Uehara
Proferido Despacho Vistos. Na fase de execução foi proferida decisão fixando o índice de fevereiro de 1995 em 25,32% (fls. 791/796 - 4º vol). Em face dessa decisão Cathia Regina Neves Santos, Rubens Uehara, Márcia Helena…
DEC61
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Junto a estes autos as pri…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Junto a estes autos as principais peças do Agravo de Instrumento (Rec. Especial) n° 256.196.5/8-02, de 21/08/2002, (RES…
DJE62
Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página: 823/831
DJE63
Remetido ao DJE Relação: 0140/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 880 - Face ao tempo decorrido, manifeste-se expressamente a autora…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0140/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 880 - Face ao tempo decorrido, manifeste-se expressamente a autora em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA …
DEC64
Proferido Despacho Vistos. Fls. 880 - Face ao tempo decorrido, manifeste-se expressamente a autora em termos de prosseguimento.…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Fls. 880 - Face ao tempo decorrido, manifeste-se expressamente a autora em termos de prosseguimento. Int.
PEÇA65
Serventuário PETIÇÃO JUNTADA AGUARDANDO MOVIMENTAÇÃO
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Serventuário PETIÇÃO JUNTADA AGUARDANDO MOVIMENTAÇÃO
PEÇA66
Petição Juntada aguardando juntar petição
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Petição Juntada aguardando juntar petição
DJE67
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2012 Data da Disponibilização: 01/06/2012 Data da Publicação: 04/06/2012 Número d…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2012 Data da Disponibilização: 01/06/2012 Data da Publicação: 04/06/2012 Número do Diário: 1196 Página: 959-965
DJE68
Remetido ao DJE Relação: 0104/2012 Teor do ato: Vistos. Autos em cartório. Manifeste-se a coautora Terezinha Dimas Marques em 0…
# 0414087-73.1996.8.26.0053Terezinha Dimas Marques
Remetido ao DJE Relação: 0104/2012 Teor do ato: Vistos. Autos em cartório. Manifeste-se a coautora Terezinha Dimas Marques em 05 dias. Int. Advogados(s): ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Risov…
DJE69
Remetido ao DJE rel 104
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Remetido ao DJE rel 104
DEC70
Proferido Despacho Vistos. Autos em cartório. Manifeste-se a coautora Terezinha Dimas Marques em 05 dias. Int.
# 0414087-73.1996.8.26.0053Terezinha Dimas Marques
Proferido Despacho Vistos. Autos em cartório. Manifeste-se a coautora Terezinha Dimas Marques em 05 dias. Int.
DEC71
Processo Extinto sentença de 1º grau conirmada pelo V. Acórdão acolheu o requerimento dos autores determinando a Municipalidade…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Processo Extinto sentença de 1º grau conirmada pelo V. Acórdão acolheu o requerimento dos autores determinando a Municipalidade o recalculo dos vencimentos dos autores; despacho determinando o impúlsionamento dos autos p…
DEC72
Despacho Proferido Manifeste-se a autora em termos de execução do julgado, na forma prevista no art. 730 do CPC. Prazo: 30 dias…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Despacho Proferido Manifeste-se a autora em termos de execução do julgado, na forma prevista no art. 730 do CPC. Prazo: 30 dias. Se decorrer ?in albis?, anote-se o desfecho e arquivem-se. Int. Manifeste-se a autora em te…
DEC73
Despacho Proferido Digam as partes quanto ao prosseguimento Int. S.P. 01/10/2007. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Juíza de Dire…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Despacho Proferido Digam as partes quanto ao prosseguimento Int. S.P. 01/10/2007. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Juíza de Direito Digam as partes quanto ao prosseguimento Int. S.P. 01/10/2007. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRES…
DEC74
Despacho Proferido Digam as partes se há decisão do recurso pendente. No silêncio, aguarde-se a baixa do recurso. Int. Digam as…
# 0414087-73.1996.8.26.0053
Despacho Proferido Digam as partes se há decisão do recurso pendente. No silêncio, aguarde-se a baixa do recurso. Int. Digam as partes se há decisão do recurso pendente. No silêncio, aguarde-se a baixa do recurso. Int. F…
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