TÓPICO DE PESSOA
Eliane Monteiro
Este tópico reúne 68 processos públicos associados ao nome Eliane Monteiro em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 10,8 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, documento, expedicao, remessa, conclusao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
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Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0418183-34.1996.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0093036-83.1999.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
03§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0001124-73.2011.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
04§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9136158-36.2005.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
05§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9000953-02.1986.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
06§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
3006517-62.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
07§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2309720-10.2025.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
08§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2069865-71.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
09§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1516744-16.2022.8.26.0037- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
10§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1140763-98.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
11§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1130631-45.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
12§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1130624-53.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
13§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1130604-62.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
14§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1102841-86.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
15§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1087842-36.2023.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
16§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1008827-13.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
17§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1003518-81.2022.8.26.0269- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
18§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1001449-06.2020.8.26.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
19§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1001318-67.2024.8.26.0484- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
20§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1001046-95.2023.8.26.0003- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
21§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Precatório
0129873-84.2006.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
22§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0025457-02.2005.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
23§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Requisição de Pequeno Valor
0031571-25.2003.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
24§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0400561-05.1997.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
25§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de sentença
0407780-06.1996.8.26.0053- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
26§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0416346-46.1993.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
27§
Tribunal de Justiça - SP · Interessada · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0408566-55.1993.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
28§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1034547-79.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
29§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de sentença
1080490-56.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
30§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
1001330-69.2023.8.26.0564- Órgão julgador
- 03 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- Última atualização
- 03/06/2026
31§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1055992-95.2022.8.26.0053- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
32§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de sentença
1006460-89.2021.8.26.0053- Órgão julgador
- 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
33§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Precatório
1011240-09.2020.8.26.0053- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
34§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1008196-24.2025.8.26.0047- Órgão julgador
- SEF DE ASSIS
- Última atualização
- 02/06/2026
35§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
1003394-71.2022.8.26.0278- Órgão julgador
- Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
- Última atualização
- 02/06/2026
36§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
1016422-34.2017.8.26.0100- Órgão julgador
- 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL
- Última atualização
- 02/06/2026
37§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1000968-86.2026.8.26.0071- Órgão julgador
- JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU
- Última atualização
- 08/05/2026
38§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1504376-86.2025.8.26.0548- Órgão julgador
- 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- Última atualização
- 28/04/2026
39§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1067746-97.2023.8.26.0053- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 28/04/2026
40§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Requisição de Pequeno Valor
1019669-62.2020.8.26.0053- Órgão julgador
- 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 15/04/2026
41§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
2026540-46.2026.8.26.0000- Órgão julgador
- 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 15/04/2026
42§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Embargos à Execução
0022187-57.2011.8.26.0053- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 17/03/2026
43§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
1045766-56.2023.8.26.0001- Órgão julgador
- 08 CIVEL DE SANTANA
- Última atualização
- 15/08/2025
44§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
1041855-21.2016.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 15/08/2025
45§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Ação Penal - Procedimento Ordinário
0062394-34.2016.8.26.0050- Órgão julgador
- 21 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 15/08/2025
46§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
1047087-72.2013.8.26.0100- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 14/08/2025
47§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0100180-21.2007.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 14/08/2025
48§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Sumário
1042715-80.2013.8.26.0100- Órgão julgador
- 23 CIVEL DE CENTRAL
- Última atualização
- 12/08/2025
49§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Embargos à Execução
0117385-63.2007.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 11/08/2025
50§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Sumário
0108749-74.2008.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 11/08/2025
51§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0004885-15.2011.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 10/08/2025
52§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0041781-91.2010.8.26.0053- Órgão julgador
- 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 10/08/2025
53§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0413337-76.1993.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 05/08/2025
54§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
0021078-96.2012.8.26.0562- Órgão julgador
- 12 CIVEL DE SANTOS
- Última atualização
- 05/08/2025
55§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
1005518-17.2017.8.26.0047- Órgão julgador
- SEF DE ASSIS
- Última atualização
- 05/02/2025
56§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
0419900-47.1997.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 13/12/2024
57§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Arrolamento Comum
0408899-70.1987.8.26.0100- Órgão julgador
- 01 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
- Última atualização
- 13/12/2024
58§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Apelação Cível
0128998-80.2007.8.26.0053- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 11/11/2024
59§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
0414087-73.1996.8.26.0053- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 26/10/2024
60§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Recurso Inominado Cível
1000203-11.2023.8.26.0269- Órgão julgador
- 01 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 22ª C.J. - ITAPETININGA DE ITAPETININGA
- Última atualização
- 30/08/2024
61§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Apelação Cível
1072933-76.2022.8.26.0100- Órgão julgador
- 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
62§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Apelação Cível
1095111-63.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
63§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Agravo Regimental Cível
2033062-12.2014.8.26.0000- Órgão julgador
- 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
64§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Agravo Interno Cível
2241533-23.2020.8.26.0000- Órgão julgador
- 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
65§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Remessa Necessária Cível
1036691-07.2018.8.26.0053- Órgão julgador
- 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
66§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Embargos de Declaração Cível
1010162-29.2016.8.26.0664- Órgão julgador
- 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
67§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Monitória
0133480-66.2003.8.26.0100- Órgão julgador
- 26 CIVEL DE CENTRAL
- Última atualização
- 30/08/2024
68§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Embargos de Declaração Cível
1011954-58.2016.8.26.0004- Órgão julgador
- 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 27/07/2023
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
23/01/2026 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Homologado o Cálculo Vistos. Decorrido o prazo legal sem impugnação à execução pelo(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição d…
Homologado o Cálculo Vistos. Decorrido o prazo legal sem impugnação à execução pelo(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Em razão da atuação …
22/01/2026 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0163/2026 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo legal sem impugnação à execução pelo(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequ…
Remetido ao DJE Relação: 0163/2026 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo legal sem impugnação à execução pelo(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisi…
01/07/2025 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE Fazenda do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impug…
Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE Fazenda do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando…
27/06/2025 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70595482-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 27/06/2025 10:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70595482-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 27/06/2025 10:54
23/05/2024 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório I. Desde já, reitera-se que cada requerente deverá comprovar que, à época da propositura da ação principal (10/08/2005), era associado da Apeoesp. II. Nos Termos de Audiência realizada em 25.08.2023, n…
Ato ordinatório I. Desde já, reitera-se que cada requerente deverá comprovar que, à época da propositura da ação principal (10/08/2005), era associado da Apeoesp. II. Nos Termos de Audiência realizada em 25.08.2023, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0019…
22/05/2024 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: I. Desde já, reitera-se que cada requerente deverá comprovar que, à época da propositura da ação principal (10/08/2005), era associado da Apeoesp. II. Nos Termos de Audi…
Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: I. Desde já, reitera-se que cada requerente deverá comprovar que, à época da propositura da ação principal (10/08/2005), era associado da Apeoesp. II. Nos Termos de Audiência realizada em 25.08.2023, nos autos do…
15/08/2023 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026993-18.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026993-18.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/07/2023 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: AUTOS TRAMITAM EM FORMATO FÍSICO: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta…
Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: AUTOS TRAMITAM EM FORMATO FÍSICO: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas …
22/07/2021 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 2222/2226
Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 2222/2226
21/07/2021 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0466/2021 Teor do ato: Ciência da certidão retro, regularizando-se este incidente de acordo com a decisão proferida, se o caso. Após, aguarde-se novas deliberações naqueles autos. Advogados(s)…
Remetido ao DJE Relação: 0466/2021 Teor do ato: Ciência da certidão retro, regularizando-se este incidente de acordo com a decisão proferida, se o caso. Após, aguarde-se novas deliberações naqueles autos. Advogados(s): Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
14/07/2021 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Ciência da certidão retro, regularizando-se este incidente de acordo com a decisão proferida, se o caso. Após, aguarde-se novas deliberações naqueles autos.
Ato ordinatório Ciência da certidão retro, regularizando-se este incidente de acordo com a decisão proferida, se o caso. Após, aguarde-se novas deliberações naqueles autos.
16/04/2020 · Processo 1019669-62.2020.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 661/2019 - CPA nº 2017/29811, transfira-se este incidente de cumprimento de sentença para o fluxo de "Ações Coletivas - Atos". Int.
Decisão Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 661/2019 - CPA nº 2017/29811, transfira-se este incidente de cumprimento de sentença para o fluxo de "Ações Coletivas - Atos". Int.
17/10/2013 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada exp/agosto/2013
Petição Juntada exp/agosto/2013
05/08/2013 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1469 Página: 868/871
Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1469 Página: 868/871
02/08/2013 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0138/2013 Teor do ato: Vistos. I - Recebo o recurso de apelação interposto pela Autora, em seus regulares efeitos. II - Às contra-razões. III - Após, remetam-se os autos à Superior Instância. …
Remetido ao DJE Relação: 0138/2013 Teor do ato: Vistos. I - Recebo o recurso de apelação interposto pela Autora, em seus regulares efeitos. II - Às contra-razões. III - Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almei…
23/03/2013 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. I - Recebo o recurso de apelação interposto pela Autora, em seus regulares efeitos. II - Às contra-razões. III - Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int.
Proferido Despacho Vistos. I - Recebo o recurso de apelação interposto pela Autora, em seus regulares efeitos. II - Às contra-razões. III - Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int.
19/07/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Expediente Junho
Petição Juntada Expediente Junho
21/06/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 1208 Página: 1017/1048
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 1208 Página: 1017/1048
20/06/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0296/2012 Teor do ato: Vistos. Ação proposta pelos policiais militares, MANOEL DE MOURA, ELIANE CARDOZO MONTEIRO, MARCELO MENDES PERINI, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, ELSON NARCISO COSTA, JOSIAS …
Remetido ao DJE Relação: 0296/2012 Teor do ato: Vistos. Ação proposta pelos policiais militares, MANOEL DE MOURA, ELIANE CARDOZO MONTEIRO, MARCELO MENDES PERINI, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, ELSON NARCISO COSTA, JOSIAS FERREIRA DA SILVA, PAULO CILAS RAIMUNDO, PA…
15/05/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
15/05/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO REGISTRO SENTENÇA
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO REGISTRO SENTENÇA
14/05/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Ação proposta pelos policiais militares, MANOEL DE MOURA, ELIANE CARDOZO MONTEIRO, MARCELO MENDES PERINI, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, ELSON NARCISO COSTA, JOSIAS …
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Ação proposta pelos policiais militares, MANOEL DE MOURA, ELIANE CARDOZO MONTEIRO, MARCELO MENDES PERINI, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, ELSON NARCISO COSTA, JOSIAS FERREIRA DA SILVA, PAULO CILAS RAIMUNDO, PA…
03/10/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Exp. Setembro
Petição Juntada Exp. Setembro
13/09/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: 1036 Página: 937/941
Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: 1036 Página: 937/941
12/09/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0717/2011 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias, especificando as partes as provas que pretendem produzir". Advogados(s): HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/S…
Remetido ao DJE Relação: 0717/2011 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias, especificando as partes as provas que pretendem produzir". Advogados(s): HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP),…
26/04/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0969/2010 Data da Disponibilização: 26/04/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: 939 Página: 881/889
Certidão de Publicação Expedida Relação :0969/2010 Data da Disponibilização: 26/04/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: 939 Página: 881/889
25/04/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0969/2010 Teor do ato: Vistos, 1. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. 2. Cite-se o(a) ré(u), Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, no endereço aba…
Remetido ao DJE Relação: 0969/2010 Teor do ato: Vistos, 1. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. 2. Cite-se o(a) ré(u), Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, no endereço abaixo indicado, na forma e sob as penas da le…
15/04/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada EXP/ABRIL
Petição Juntada EXP/ABRIL
13/01/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE RELAÇÃO DE IMPRENSA 969/2010
Remetido ao DJE RELAÇÃO DE IMPRENSA 969/2010
29/12/2010 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, 1. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. 2. Cite-se o(a) ré(u), Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, no endereço abaixo indicado, na forma e sob …
Proferido Despacho Vistos, 1. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. 2. Cite-se o(a) ré(u), Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, no endereço abaixo indicado, na forma e sob as penas da lei, advertindo-se que, nos ter…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
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98
99
100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.