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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Processo localizado em consulta oficial

0135860-67.2007.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo · 9ª Vara de Fazenda Pública

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ÚLTIMO EVENTO01/04/2019Arquivado Provisoriamente

ANDAMENTOS32eventos organizados

PARTES32nomes e representantes

PEÇAS1registros públicos

PUBLICAÇÕES10diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0135860-67.2007.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante 9ª Vara de Fazenda Pública. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 32 andamentos, 32 partes e 11 publicações ou peças públicas localizadas.

Tribunal: Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão julgador: 9ª Vara de Fazenda Pública
Classe: Processo localizado em consulta oficial
Ajuizamento: Não informado
Sistema: Não informado
Valor da causa: R$ 7.500,00
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): Mariana Medeiros Lenz

ÚLTIMO REGISTRO

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01/04/2019 às 00:00

Arquivado Provisoriamente

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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32 eventos encontrados

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Início

01/04/201900:00

Andamento

Arquivado Provisoriamente

TJSP — Consulta Pública

28/02/201900:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos, até a presente data. Nada Mais. São Paulo, 28 de fevereiro de 2019. Eu, ___, Vera Lúcia de Aguiar Pessoa, Escrevente-Chefe.

Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos, até a presente data. Nada Mais. São Paulo, 28 de fevereiro de 2019. Eu, ___, Vera Lúcia de Aguiar Pessoa, Escrevente-Chefe.

TJSP — Consulta Pública

21/03/201800:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página:

TJSP — Consulta Pública

20/03/201800:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, nos termos do art.98, § 3º do CP

Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, nos termos do art.98, § 3º do CPC.2. Portanto, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento por 10 dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Vilma Reis (OAB 84640/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), LUCIA DE ALMEIDA LEITE (OAB 97504/SP)

TJSP — Consulta Pública

26/02/201800:00

Decisão

Proferido Despacho Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, nos termos do art.98, § 3º do CPC.2. Portanto, aguarde-se eve

Proferido Despacho Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, nos termos do art.98, § 3º do CPC.2. Portanto, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento por 10 dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int.

TJSP — Consulta Pública

09/02/201800:00

Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

TJSP — Consulta Pública

09/02/201800:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

05/05/200900:00

Andamento

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

TJSP — Consulta Pública

24/04/200900:00

Documento

Juntada de Contra-Razões Contra-Razões da Fesp

TJSP — Consulta Pública

24/04/200900:00

Andamento

Aguardando Providências Aguardando remessa ao Tribunal

TJSP — Consulta Pública

28/11/200800:00

Andamento

Retorno ao Cartório de Origem

TJSP — Consulta Pública

17/11/200800:00

Andamento

Vista ao Advogado do Réu ALEXANDRE WOLFF BARBOSA OAB/SP 164.941 E RUA MARIA PAULA 172 TEL. 3291-7179

TJSP — Consulta Pública

14/11/200800:00

Andamento

Aguardando Prazo P. 15

TJSP — Consulta Pública

13/11/200800:00

Publicação

Certidão de Publicação Relação :0066/2008 Data da Disponibilização: 13/11/2008 Data da Publicação: 14/11/2008 Número do Diário: 357 Página: 2232/2239

TJSP — Consulta Pública

12/11/200800:00

Publicação

Aguardando Publicação Relação: 0066/2008 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.204/217 (autores - justiça gratuita), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária (FESP) para as contra-razões, após, subam os autos ao Egré

Aguardando Publicação Relação: 0066/2008 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.204/217 (autores - justiça gratuita), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária (FESP) para as contra-razões, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades legais. Int. Advogados(s): VILMA REIS (OAB 84640/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), LUCIA DE ALMEIDA LEITE (OAB 97504/SP)

TJSP — Consulta Pública

05/11/200800:00

Andamento

Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.204/217 (autores - justiça gratuita), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária (FESP) para as contra-razões, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.204/217 (autores - justiça gratuita), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária (FESP) para as contra-razões, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades legais. Int.

TJSP — Consulta Pública

23/09/200800:00

Documento

Juntada de Petição juntada

TJSP — Consulta Pública

09/09/200800:00

Andamento

Aguardando Prazo P. 15/10/2008 - apelação.

TJSP — Consulta Pública

14/08/200800:00

Decisão

Sentença Registrada Número Sentença: 2235/2008 Livro: 819 Folha(s): de 2 até 6 Data Registro: 14/08/2008 13:42:13

TJSP — Consulta Pública

13/08/200800:00

Decisão

Sentença Proferida CONCLUSÃO Em 13 de agosto de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Excelentíssimo Senhor Doutor KENICHI KOYAMA. Eu, __________, escrevente, subscrevo e assino. VISTOS. JOÃO ROBERTO GOMES FERREIRA e outros ajuizaram a

Sentença Proferida CONCLUSÃO Em 13 de agosto de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Excelentíssimo Senhor Doutor KENICHI KOYAMA. Eu, __________, escrevente, subscrevo e assino. VISTOS. JOÃO ROBERTO GOMES FERREIRA e outros ajuizaram a presente ação, pelo rito ordinário, em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, serem servidores públicos aposentados, pertencentes aos Quadros da Polícia Militar. Afirmaram que não vinham percebendo a gratificação instituída pela Lei Complementar nº 689/92 ? ?Adicional de Local de Exercício? ?, em afronta a dispositivo constitucional que assegura aos inativos o recebimento de quaisquer vantagens ou benefícios concedidos aos servidores em atividade. Requereram fosse a ré condenada a pagar-lhes a referida vantagem, em seu grau máximo, além dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária. Pleitearam, ainda, os benefícios da gratuidade judiciária e juntaram documentos (fls. 12/102). Deferiu-se a gratuidade (fls. 142). Citada, a ré contestou (fls. 148/168). Sustentou, preliminarmente, a inépcia da inicial, a ocorrência da prescrição e a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, alegou, em síntese, que o adicional em questão, conferido aos funcionários da ativa, é um benefício transitório, concedido em caráter precário, que não se incorpora aos vencimentos para nenhum efeito, não sendo extensível, conseqüentemente, aos inativos. Os autores apresentaram réplica (fls. 172/187) e juntaram documentos (fls. 188/192). É o relatório. Fundamento e Decido. As duas primeiras preliminares não devem ser aceitas, pois a inicial se encontra devidamente instruída, sendo possível deduzir a pretensão dos demandantes, e a alegada prescrição deve ser considerada apenas no tocante ao período superior aos cinco anos do ajuizamento da demanda, não tendo força para afastar o pedido formulado. A outra preliminar confunde-se com o mérito, que passo a analisar. Maria Sylvia di Pietro com propriedade assinala em sua obra que: ?Hely Lopes Meirelles faz uma classificação que já se tornou clássica; para ele, vantagens pecuniárias são acréscimos de estipêndio do funcionário, concedidas a título definitivo ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço (ex facto temporis), ou pelo desempenho de funções especiais (ex facto officii), ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço (propter laborem), ou, finalmente, em razão de condições pessoais do servidor (propter personam). As duas primeiras espécies constituem os adicionais (adicionais de vencimento e adicionais de função), as duas últimas formam a categoria das gratificações de serviço e gratificações pessoais?. São exemplos de adicionais por tempo de serviço os acréscimos devidos por qüinqüênio e a sexta-parte dos vencimentos, previstos na Constituição Paulista (art. 129). Eles aderem ao vencimento e se incluem nos cálculos dos proventos de aposentadoria. ?Os adicionais de função são pagos em decorrência da natureza especial da função ou do regime especial de trabalho, como as vantagens de nível universitário e o adicional de dedicação exclusiva. Em regra, também se incorporam aos vencimentos e aos proventos desde que atendidas as condições legais. ?A gratificação de serviço é retribuição paga em decorrência das condições anormais em que o serviço é prestado. Como exemplo, podem ser citadas as gratificações de representação, de insalubridade, de risco de vida e saúde. ?As gratificações pessoais correspondem a acréscimos devidos em razão de situações individuais do servidor, como o salário-esposa e o salário-família. ?Embora a classificação citada seja útil, até para fins didáticos, o critério distintivo ? incorporação dos adicionais aos vencimentos e não incorporação das gratificações ? nem sempre é o que decorre da lei; esta é que define as condições em que cada vantagem é devida e calculada e estabelece as hipóteses de incorporação. É freqüente a lei determinar que uma gratificação (por exemplo, a de risco de vida e saúde) se incorpore aos vencimentos depois de determinado período de tempo. É evidente, contudo, que, no silêncio da lei, tem-se que entender que a gratificação de serviço somente é devida enquanto perdurarem as condições especiais de sua execução, não havendo infringência ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimento na retirada da vantagem quando o servidor deixa de desempenhar a função que lhe conferiu o acréscimo? (in: Direito Administrativo. São Paulo, Atlas, 2003, pp. 492/493). Seguindo esta linha de interpretação, o fato é que não existe nenhum direito constitucional à incorporação de qualquer adicional. O art. 133 da Constituição Estadual evidentemente se refere a adicionais subordinados ao cargo ou função, e não ao local de trabalho, daí não ocorrendo o referido direito à incorporação, uma vez que o adicional em questão não está vinculado a cargo e função, e sim ao local de trabalho, conforme claramente se verifica no teor do art. 3º, da Lei Complementar Estadual 689/92: Artigo 3º - O valor do Adicional de Local de Exercício será calculado sobre o Padrão PM-12 de acordo com os seguinte índices: I ? 10% (dez por cento) para o Local I; II ? 15% (quinze por cento) para o Local II; III ? 20% (vinte por cento) para o Local III. Dessa linha de raciocínio não discrepa a jurisprudência do E. TJSP, consoante se afere em ementa de v. acórdão a seguir colacionado: Apelação Cível. Adicional de Local de Exercício - Servidores públicos estaduais inativos - Natureza da verba de gratificação - Verba indevida aos inativos - Sentença mantida. Gratificação de Atividade Penitenciária - Servidores públicos estaduais inativos - Natureza da verba de aumento de vencimentos sob a denominação de gratificação - Verba devida aos inativos - Recurso provido. GSAP (Gratificação de Suporte de Atividade Penitenciária) - Servidores públicos estaduais inativos - Natureza da verba de aumento de vencimentos sob a denominação de gratificação - Verba devida aos inativos - Recurso provido. Dá-se parcial provimento ao recurso. TJSP. Apelação Com Revisão 5950915800 Relator(a): Christine Santini Comarca: São Paulo Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 29/01/2008 Data de registro: 11/02/2008 Diante do exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, e, em razão da sucumbência, condeno os autores a pagarem as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, caso haja alteração em sua situação econômica. P.R.I.C. São Paulo, 13 de agosto de 2008. KENICHI KOYAMA Juiz de Direito Sentença nº 2235/2008 registrada em 14/08/2008 no livro nº 819 às Fls. 2/6: Diante do exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, e, em razão da sucumbência, condeno os autores a pagarem as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, caso haja alteração em sua situação econômica. P.R.I.C. Fls. 193 - Sentença nº 2235/2008 registrada em 14/08/2008 no livro nº 819 às Fls. 2/6: Diante do exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, e, em razão da sucumbência, condeno os autores a pagarem as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, caso haja alteração em sua situação econômica. P.R.I.C.

TJSP — Consulta Pública

27/06/200800:00

Publicação

Aguardando Publicação Aguardando Publicação Fls. 169 - Certidão do Cartório - Fls. 148/168: Vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica.

TJSP — Consulta Pública

25/02/200800:00

Andamento

Confecção de Expedientes Aguardando Expedição

TJSP — Consulta Pública

15/02/200800:00

Andamento

Despacho Proferido Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se.

TJSP — Consulta Pública

11/12/200700:00

Andamento

Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 405423

TJSP — Consulta Pública

11/12/200700:00

Andamento

Recebimento Recebimento de Carga sob nº 405423

TJSP — Consulta Pública

10/12/200700:00

Andamento

Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 9ª. Vara da Fazenda Pública p/ 9ª. Vara da Fazenda Pública

TJSP — Consulta Pública

07/12/200700:00

Andamento

Recebimento Recebimento de Carga sob nº 402679

TJSP — Consulta Pública

06/12/200700:00

Andamento

Despacho Proferido Ante a informação supra, não havendo conexão entre as ações, não há justificativa para a distribuição do processo por prevenção.Distribua-se livremente. Ante a informação supra, não havendo conexão entre as ações, não há justificativa p

Despacho Proferido Ante a informação supra, não havendo conexão entre as ações, não há justificativa para a distribuição do processo por prevenção.Distribua-se livremente. Ante a informação supra, não havendo conexão entre as ações, não há justificativa para a distribuição do processo por prevenção.Distribua-se livremente.

TJSP — Consulta Pública

06/12/200700:00

Andamento

Remessa ao Distribuidor do Foro Local Carga ao Distribuidor sob nº 402679

TJSP — Consulta Pública

29/11/200700:00

Andamento

Recebimento Recebimento de Carga sob nº 395927

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial21/03/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número d…

# 0135860-67.2007.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página:

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DEC02

Decisão20/03/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora foi sucumbente no caso concret…

# 0135860-67.2007.8.26.0053

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DEC03

Decisão26/02/2018TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da ju…

# 0135860-67.2007.8.26.0053

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DJE04

Publicação oficial13/11/2008TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Relação :0066/2008 Data da Disponibilização: 13/11/2008 Data da Publicação: 14/11/2008 Número do Diário:…

# 0135860-67.2007.8.26.0053

Certidão de Publicação Relação :0066/2008 Data da Disponibilização: 13/11/2008 Data da Publicação: 14/11/2008 Número do Diário: 357 Página: 2232/2239

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DJE05

Publicação oficial12/11/2008TJSP — Consulta Pública

Aguardando Publicação Relação: 0066/2008 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.204/217 (autores - justiça gr…

# 0135860-67.2007.8.26.0053

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DEC06

Decisão05/11/2008TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.204/217 (autores - justiça gratuita), em seus regulares efeitos …

# 0135860-67.2007.8.26.0053

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PEÇA07

Peça processual23/09/2008TJSP — Consulta Pública

Juntada de Petição juntada

# 0135860-67.2007.8.26.0053

Juntada de Petição juntada

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DEC08

Decisão14/08/2008TJSP — Consulta Pública

Sentença Registrada Número Sentença: 2235/2008 Livro: 819 Folha(s): de 2 até 6 Data Registro: 14/08/2008 13:42:13

# 0135860-67.2007.8.26.0053

Sentença Registrada Número Sentença: 2235/2008 Livro: 819 Folha(s): de 2 até 6 Data Registro: 14/08/2008 13:42:13

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DEC09

Decisão13/08/2008TJSP — Consulta Pública

Sentença Proferida CONCLUSÃO Em 13 de agosto de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Excelentíssimo Senhor …

# 0135860-67.2007.8.26.0053João Roberto Gomes Ferreira

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DEC10

Decisão15/02/2008TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se.

# 0135860-67.2007.8.26.0053

Despacho Proferido Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se.

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DEC11

Decisão06/12/2007TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido Ante a informação supra, não havendo conexão entre as ações, não há justificativa para a distribuição do pro…

# 0135860-67.2007.8.26.0053

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionais

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 27/08/2026 às 12:55A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 27/08/2026 às 12:55

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

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✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

—Audiências e vínculosAinda não localizado

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0135860-67.2007.8.26.0053

Arquivado Provisoriamente

Veja o que já foi localizado.

Arquivado Provisoriamente

Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos, até a presente data. Nada Mais. São Paulo, 28 de fevereiro de 2019. Eu, ___, Vera Lúcia de Aguiar Pessoa, Escrevente-Chefe.

Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página:

Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, nos termos do art.98, § 3º do CP

Proferido Despacho Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, nos termos do art.98, § 3º do CPC.2. Portanto, aguarde-se eve

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Conclusos para Despacho

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

Juntada de Contra-Razões Contra-Razões da Fesp

Aguardando Providências Aguardando remessa ao Tribunal

Retorno ao Cartório de Origem

Vista ao Advogado do Réu ALEXANDRE WOLFF BARBOSA OAB/SP 164.941 E RUA MARIA PAULA 172 TEL. 3291-7179

Aguardando Prazo P. 15

Certidão de Publicação Relação :0066/2008 Data da Disponibilização: 13/11/2008 Data da Publicação: 14/11/2008 Número do Diário: 357 Página: 2232/2239

Aguardando Publicação Relação: 0066/2008 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.204/217 (autores - justiça gratuita), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária (FESP) para as contra-razões, após, subam os autos ao Egré

Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.204/217 (autores - justiça gratuita), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária (FESP) para as contra-razões, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

Juntada de Petição juntada

Aguardando Prazo P. 15/10/2008 - apelação.

Sentença Registrada Número Sentença: 2235/2008 Livro: 819 Folha(s): de 2 até 6 Data Registro: 14/08/2008 13:42:13

Sentença Proferida CONCLUSÃO Em 13 de agosto de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Excelentíssimo Senhor Doutor KENICHI KOYAMA. Eu, __________, escrevente, subscrevo e assino. VISTOS. JOÃO ROBERTO GOMES FERREIRA e outros ajuizaram a

Aguardando Publicação Aguardando Publicação Fls. 169 - Certidão do Cartório - Fls. 148/168: Vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica.

Confecção de Expedientes Aguardando Expedição

Despacho Proferido Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se.

Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 405423

Recebimento Recebimento de Carga sob nº 405423

Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 9ª. Vara da Fazenda Pública p/ 9ª. Vara da Fazenda Pública

Recebimento Recebimento de Carga sob nº 402679

Despacho Proferido Ante a informação supra, não havendo conexão entre as ações, não há justificativa para a distribuição do processo por prevenção.Distribua-se livremente. Ante a informação supra, não havendo conexão entre as ações, não há justificativa p

Remessa ao Distribuidor do Foro Local Carga ao Distribuidor sob nº 402679

Recebimento Recebimento de Carga sob nº 395927

Antonio Carlos de Aguiar Oliveira

Antonio Prudente Neto

Aparicio Gomes Fernandes Neto

Braz de Jesus Soares

Claudio Antunes de Miranda

Dorival Zeferino de Medeiros

Edson Rodrigues Borges

Ezequiel Batista de Arruda

Fazenda do Estado de São Paulo - FESP

Francisco Agapito Leme

Hélio Estanegel de Barros

Ivan Edson Batista de Lima

João de Souza Fernandes

João Roberto Gomes Ferreira

João Spadafora Neto

José Carlos Costa

José Domingos

Jose Martins

Jose Mathias

José Roberto de Medeiros

Lazaro Rodrigues

Luiz Carlos Ortiz de Camargo

Luiz Lopes Vieira

Milton de Arruda

Napoleão Ferreira Pires

Nelson Guilherme Jensen

Pedro Bendinelli

Reynaldo Vieira dos Santos

Salvador Pereira

Salvador Pereira Lopes Filho

Santino Machado

Walter Antunes

Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora foi sucumbente no caso concret…

Proferido Despacho Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da ju…

Certidão de Publicação Relação :0066/2008 Data da Disponibilização: 13/11/2008 Data da Publicação: 14/11/2008 Número do Diário:…

Aguardando Publicação Relação: 0066/2008 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.204/217 (autores - justiça gr…

Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.204/217 (autores - justiça gratuita), em seus regulares efeitos …

Juntada de Petição juntada

Sentença Registrada Número Sentença: 2235/2008 Livro: 819 Folha(s): de 2 até 6 Data Registro: 14/08/2008 13:42:13

Sentença Proferida CONCLUSÃO Em 13 de agosto de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Excelentíssimo Senhor …

Despacho Proferido Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se.

Despacho Proferido Ante a informação supra, não havendo conexão entre as ações, não há justificativa para a distribuição do pro…

Sem agenda pública localizada

Sem vínculos públicos localizados