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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível

0115435-53.2006.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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ÚLTIMO EVENTO28/08/2026Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
ANDAMENTOS207eventos organizados
PARTES32nomes e representantes
PEÇAS9registros públicos
PUBLICAÇÕES69diários e decisões
COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados
RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada
LEITURA RÁPIDA

O processo 0115435-53.2006.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 13/12/2017. Nesta página estão organizados 207 andamentos, 32 partes e 78 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações Estaduais Específicas.

Tribunal
Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador
7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe
Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento
13/12/2017
Sistema
Inválido
Valor da causa
R$ 21.000,00
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a)
Patricia Inigo Funes e Silva
Assuntos
Gratificações Estaduais Específicas
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TJSP — Consulta Pública
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  1. 01Capaclasse e órgão
  2. 02Partesnomes e advogados
  3. 03Publicaçõesatos e documentos