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0041971-20.2011.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 0041971-20.2011.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação / Remessa Necessária e o ajuizamento ocorreu em 08/09/2013. Nesta página estão organizados 295 andamentos, 32 partes e 38 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações Estaduais Específicas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação / Remessa Necessária
- Ajuizamento
- 08/09/2013
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 33.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Erica Matos Teixeira Lima Siqueira
Agora no processo
Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
295 eventos encontradosDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalArquivado Definitivamente Arquivado pela vara de origem.
Arquivado Definitivamente Arquivado pela vara de origem.
TJSP — Consulta PúblicaDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo único, do provimento CSM 2488/2018
Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo único, do provimento CSM 2488/2018
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalReativação
CNJ — Base Processual NacionalReativação do Processo
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Processo reativado para distribuição do cumprirmento para upefaz,arquivado em nova sistematica sem pacote Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Processo reativado para distribuição do cumprirmento para upefaz,arquivado em nova sistematica sem pacote Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
TJSP — Consulta PúblicaRecebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo reativado para distribuição do cumprirmento para upefaz,arquivado em nova sistematica sem pacote
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo reativado para distribuição do cumprirmento para upefaz,arquivado em nova sistematica sem pacote
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaAutos no Prazo pz. 20/08/2024.Vencimento: 20/08/2024
Autos no Prazo pz. 20/08/2024. Vencimento: 20/08/2024
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA24000061955
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA24000061955
TJSP — Consulta PúblicaBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Angela M. da Silva Nandelstadt
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Carmen Lucia Dias Barboza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Cenira de Fatima Queiroz Navarro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Erivaldo Silva de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaGerzonita Silva Figuerêdo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Gilberto Adão Aparecido Fanelli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Iolanda Barbosa da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Ivone Pontes dos Santos Bueno
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Lourdes Alves Pereira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Lourdes Farsetti
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
LUIZ ANTONIO PEREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Márcia Regina Orcidio
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Margareth Miduoti Santana
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Margarida Lopes de Oliveira Leite
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Maria do Socorro Gomes Fernandes de Lucena
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Maria Eloisa Picolo Araujo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Maria Helena da Silva Freitas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
MARIA IRENE DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMaria Irene dos Santos da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Maria Leonor Nascimento
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Maria Lucia Bonilha
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Mario Cesar de Arantes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Mercedes Candida da Silva Cagnoni
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Nancy Martins Duarte Torres
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Neusa de Oliveira Soares
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Roseli Nini Zago
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Rosilene Gonçalves Tudisco da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Simone Tarsiza Burgueira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Solange Maria Nunes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Terezinha Passos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Tiaki Kawashima
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Fls. 390: ciência a parte autora do desarquivamento, prazo 30(trinta) dias. Apó…
Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Fls. 390: ciência a parte autora do desarquivamento, prazo 30(trinta) dias. Após, tornem os autos ao arquivo geral. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 1023…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FF…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA24000061955
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FF…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA20000459731
Início da Execução Juntado 0008106-54.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0008106-54.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu pro…
Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provimento parcial ao recurso voluntário da Fazenda do Estad…
Decisão Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provime…
Decisão Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provimento parcial ao recurso voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo, à vista do Provimento CG…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0341/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 472/476: atenda-se, tornando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiç…
Remetido ao DJE Relação: 0341/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 472/476: atenda-se, tornando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.Int. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Fernando…
Decisão Vistos.Fls. 472/476: atenda-se, tornando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.Int.
Decisão Vistos.Fls. 472/476: atenda-se, tornando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1472 Página: 941/945
Remetido ao DJE Relação: 0273/2013 Teor do ato: Recebo em ambos os efeitos os recursos de apelação interpostos a fls. 332/337 e…
Remetido ao DJE Relação: 0273/2013 Teor do ato: Recebo em ambos os efeitos os recursos de apelação interpostos a fls. 332/337 e fls. 339/345, respectivamente pela requerida e autores. Abra-se vista às partes para as cont…
Decisão Recebo em ambos os efeitos os recursos de apelação interpostos a fls. 332/337 e fls. 339/345, respectivamente pela requ…
Decisão Recebo em ambos os efeitos os recursos de apelação interpostos a fls. 332/337 e fls. 339/345, respectivamente pela requerida e autores. Abra-se vista às partes para as contrarrazões no prazo sucessivo de 15 dias,…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 1422 Página: 1018/1026
Remetido ao DJE Relação: 0197/2013 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMEN…
Remetido ao DJE Relação: 0197/2013 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação promovida em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pa…
Proferido Despacho despacho-ORD
Proferido Despacho despacho-ORD
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PAR…
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação promovida em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PA…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: 1393 Página: 1026/1040
Remetido ao DJE Relação: 0097/2013 Teor do ato: à réplica. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Fern…
Remetido ao DJE Relação: 0097/2013 Teor do ato: à réplica. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB 102579/SP)
Decisão Vistos. Recebo a emenda da inicial para o fim de constar que os autores pretendem o pagamento somente dos atrasados da …
Decisão Vistos. Recebo a emenda da inicial para o fim de constar que os autores pretendem o pagamento somente dos atrasados da sexta parte, eis que já reconhecida administrativamente pelo Governador do Estado. Providenci…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 971/982
Remetido ao DJE Relação: 0682/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o direito pleiteado nesta ação já foi reconhecido ad…
Remetido ao DJE Relação: 0682/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o direito pleiteado nesta ação já foi reconhecido administrativamente pelo Governador do Estado, nos termos do despacho despacho exarado em 22/11…
Decisão Vistos. Tendo em vista que o direito pleiteado nesta ação já foi reconhecido administrativamente pelo Governador do Est…
Decisão Vistos. Tendo em vista que o direito pleiteado nesta ação já foi reconhecido administrativamente pelo Governador do Estado, nos termos do despacho despacho exarado em 22/11/2011 no processo PGE-11.046-09, digam o…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 1290 Página: 1077/1085
Remetido ao DJE Relação: 0618/2012 Teor do ato: Esclareçam os autores a petição de fls. 239. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro …
Remetido ao DJE Relação: 0618/2012 Teor do ato: Esclareçam os autores a petição de fls. 239. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP)
Proferido Despacho Esclareçam os autores a petição de fls. 239.
Proferido Despacho Esclareçam os autores a petição de fls. 239.
Disponibilizado no DJE ag. decisão de agravo
Disponibilizado no DJE ag. decisão de agravo
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2012 Data da Disponibilização: 08/02/2012 Data da Publicação: 09/02/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2012 Data da Disponibilização: 08/02/2012 Data da Publicação: 09/02/2012 Número do Diário: 1120 Página: 979/986
Remetido ao DJE Relação: 0051/2012 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se …
Remetido ao DJE Relação: 0051/2012 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão final do recurso interposto. Int. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (O…
Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão final do recurso in…
Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão final do recurso interposto. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2011 Data da Disponibilização: 15/12/2011 Data da Publicação: 16/12/2011 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2011 Data da Disponibilização: 15/12/2011 Data da Publicação: 16/12/2011 Número do Diário: 1096 Página: 860/870
Remetido ao DJE Relação: 0896/2011 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 184/186 como emenda a inicial. Anote-se a alte…
Remetido ao DJE Relação: 0896/2011 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 184/186 como emenda a inicial. Anote-se a alteração do valor da causa. Adoto como razões de decidir as razões proferidas pelo Exmo. Juiz de…
Decisão Vistos. Recebo a petição de fls. 184/186 como emenda a inicial. Anote-se a alteração do valor da causa. Adoto como razõ…
Decisão Vistos. Recebo a petição de fls. 184/186 como emenda a inicial. Anote-se a alteração do valor da causa. Adoto como razões de decidir as razões proferidas pelo Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2011 Data da Disponibilização: 21/11/2011 Data da Publicação: 22/11/2011 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2011 Data da Disponibilização: 21/11/2011 Data da Publicação: 22/11/2011 Número do Diário: 1079 Página: 957/964
Remetido ao DJE Relação: 0840/2011 Teor do ato: A atribuição pura e simples de valor da causa superior ao patamar de 60 salário…
Remetido ao DJE Relação: 0840/2011 Teor do ato: A atribuição pura e simples de valor da causa superior ao patamar de 60 salários mínimos não tem o condão de afastar a competência do juizado especial da fazenda pública, h…
Proferido Despacho A atribuição pura e simples de valor da causa superior ao patamar de 60 salários mínimos não tem o condão de…
Proferido Despacho A atribuição pura e simples de valor da causa superior ao patamar de 60 salários mínimos não tem o condão de afastar a competência do juizado especial da fazenda pública, haja vista que é a pretensão f…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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