TÓPICO DE PESSOA
Maria Helena da Silva Freitas
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Maria Helena da Silva Freitas em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 11,0 anos. Termos recorrentes no histórico: ordinatorio, recebimento, local, remessa, arquivado. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Apelação / Remessa Necessária
0041971-20.2011.8.26.0053- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
05/07/2024 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
04/07/2024 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA24000061955
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA24000061955
04/07/2024 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Fls. 390: ciência a parte autora do desarquivamento, prazo 30(trinta) dias. Após, tornem os autos ao arquivo geral. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 1…
Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Fls. 390: ciência a parte autora do desarquivamento, prazo 30(trinta) dias. Após, tornem os autos ao arquivo geral. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Marcio Yoshida Calheiros do Nasc…
14/10/2022 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA20000459731
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA20000459731
23/03/2021 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0008106-54.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0008106-54.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/09/2020 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: Página:
04/09/2020 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provimento parcial ao recurso voluntário da Fazenda do Es…
Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provimento parcial ao recurso voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo, à vista do Provimento CG…
28/08/2020 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provimento parcial ao recurso voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo, à vista do Provimento…
Decisão Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provimento parcial ao recurso voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016,…
06/09/2017 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: Página:
05/09/2017 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0341/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 472/476: atenda-se, tornando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.Int. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Ferna…
Remetido ao DJE Relação: 0341/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 472/476: atenda-se, tornando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.Int. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB 102579/SP…
30/08/2017 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls. 472/476: atenda-se, tornando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.Int.
Decisão Vistos.Fls. 472/476: atenda-se, tornando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.Int.
08/08/2013 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1472 Página: 941/945
Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1472 Página: 941/945
21/06/2013 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0273/2013 Teor do ato: Recebo em ambos os efeitos os recursos de apelação interpostos a fls. 332/337 e fls. 339/345, respectivamente pela requerida e autores. Abra-se vista às partes para as c…
Remetido ao DJE Relação: 0273/2013 Teor do ato: Recebo em ambos os efeitos os recursos de apelação interpostos a fls. 332/337 e fls. 339/345, respectivamente pela requerida e autores. Abra-se vista às partes para as contrarrazões no prazo sucessivo de 15 dias,…
19/06/2013 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Recebo em ambos os efeitos os recursos de apelação interpostos a fls. 332/337 e fls. 339/345, respectivamente pela requerida e autores. Abra-se vista às partes para as contrarrazões no prazo sucessivo de 15 di…
Decisão Recebo em ambos os efeitos os recursos de apelação interpostos a fls. 332/337 e fls. 339/345, respectivamente pela requerida e autores. Abra-se vista às partes para as contrarrazões no prazo sucessivo de 15 dias, primeiro aos autores. Após, subam os au…
24/05/2013 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 1422 Página: 1018/1026
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 1422 Página: 1018/1026
07/05/2013 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0197/2013 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação promovida em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,…
Remetido ao DJE Relação: 0197/2013 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação promovida em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de condenar a ré a pagar aos au…
02/05/2013 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho despacho-ORD
Proferido Despacho despacho-ORD
30/04/2013 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação promovida em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO…
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação promovida em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de condenar a ré a pagar…
30/04/2013 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
12/04/2013 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: 1393 Página: 1026/1040
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: 1393 Página: 1026/1040
06/03/2013 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0097/2013 Teor do ato: à réplica. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB 102579/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0097/2013 Teor do ato: à réplica. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB 102579/SP)
17/12/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Recebo a emenda da inicial para o fim de constar que os autores pretendem o pagamento somente dos atrasados da sexta parte, eis que já reconhecida administrativamente pelo Governador do Estado. Provide…
Decisão Vistos. Recebo a emenda da inicial para o fim de constar que os autores pretendem o pagamento somente dos atrasados da sexta parte, eis que já reconhecida administrativamente pelo Governador do Estado. Providencie a serventia as anotações e comunicaçõe…
30/11/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 971/982
Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 971/982
13/11/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0682/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o direito pleiteado nesta ação já foi reconhecido administrativamente pelo Governador do Estado, nos termos do despacho despacho exarado em 22…
Remetido ao DJE Relação: 0682/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o direito pleiteado nesta ação já foi reconhecido administrativamente pelo Governador do Estado, nos termos do despacho despacho exarado em 22/11/2011 no processo PGE-11.046-09, digam o…
09/11/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Tendo em vista que o direito pleiteado nesta ação já foi reconhecido administrativamente pelo Governador do Estado, nos termos do despacho despacho exarado em 22/11/2011 no processo PGE-11.046-09, diga…
Decisão Vistos. Tendo em vista que o direito pleiteado nesta ação já foi reconhecido administrativamente pelo Governador do Estado, nos termos do despacho despacho exarado em 22/11/2011 no processo PGE-11.046-09, digam os autos se ainda possuem interesse no ju…
19/10/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 1290 Página: 1077/1085
Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 1290 Página: 1077/1085
10/10/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0618/2012 Teor do ato: Esclareçam os autores a petição de fls. 239. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0618/2012 Teor do ato: Esclareçam os autores a petição de fls. 239. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP)
05/10/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Esclareçam os autores a petição de fls. 239.
Proferido Despacho Esclareçam os autores a petição de fls. 239.
08/02/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2012 Data da Disponibilização: 08/02/2012 Data da Publicação: 09/02/2012 Número do Diário: 1120 Página: 979/986
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2012 Data da Disponibilização: 08/02/2012 Data da Publicação: 09/02/2012 Número do Diário: 1120 Página: 979/986
08/02/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Disponibilizado no DJE ag. decisão de agravo
Disponibilizado no DJE ag. decisão de agravo
27/01/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0051/2012 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão final do recurso interposto. Int. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias…
Remetido ao DJE Relação: 0051/2012 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão final do recurso interposto. Int. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP)
12/01/2012 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão final do recurso interposto. Int.
Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão final do recurso interposto. Int.
15/12/2011 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2011 Data da Disponibilização: 15/12/2011 Data da Publicação: 16/12/2011 Número do Diário: 1096 Página: 860/870
Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2011 Data da Disponibilização: 15/12/2011 Data da Publicação: 16/12/2011 Número do Diário: 1096 Página: 860/870
12/12/2011 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0896/2011 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 184/186 como emenda a inicial. Anote-se a alteração do valor da causa. Adoto como razões de decidir as razões proferidas pelo Exmo. Juiz…
Remetido ao DJE Relação: 0896/2011 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 184/186 como emenda a inicial. Anote-se a alteração do valor da causa. Adoto como razões de decidir as razões proferidas pelo Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública d…
05/12/2011 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Recebo a petição de fls. 184/186 como emenda a inicial. Anote-se a alteração do valor da causa. Adoto como razões de decidir as razões proferidas pelo Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Públic…
Decisão Vistos. Recebo a petição de fls. 184/186 como emenda a inicial. Anote-se a alteração do valor da causa. Adoto como razões de decidir as razões proferidas pelo Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dr. Ronaldo Frigini, transcre…
21/11/2011 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2011 Data da Disponibilização: 21/11/2011 Data da Publicação: 22/11/2011 Número do Diário: 1079 Página: 957/964
Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2011 Data da Disponibilização: 21/11/2011 Data da Publicação: 22/11/2011 Número do Diário: 1079 Página: 957/964
17/11/2011 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0840/2011 Teor do ato: A atribuição pura e simples de valor da causa superior ao patamar de 60 salários mínimos não tem o condão de afastar a competência do juizado especial da fazenda pública…
Remetido ao DJE Relação: 0840/2011 Teor do ato: A atribuição pura e simples de valor da causa superior ao patamar de 60 salários mínimos não tem o condão de afastar a competência do juizado especial da fazenda pública, haja vista que é a pretensão financeira d…
09/11/2011 · Processo 0041971-20.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho A atribuição pura e simples de valor da causa superior ao patamar de 60 salários mínimos não tem o condão de afastar a competência do juizado especial da fazenda pública, haja vista que é a pretensã…
Proferido Despacho A atribuição pura e simples de valor da causa superior ao patamar de 60 salários mínimos não tem o condão de afastar a competência do juizado especial da fazenda pública, haja vista que é a pretensão financeira da parte que deve ser averigua…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Arquivado Definitivamente Arquivado pela vara de origem.
Arquivado Definitivamente Arquivado pela vara de origem.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗03
04
05
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗06
Andamento
Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo único, do provimento CSM 2488/2018
Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo único, do provimento CSM 2488/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗07
08
09
10
11
12
13
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Processo reativado para distribuição do cumprirmento para upefaz,arquivado em nova sistematica sem pacote Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Processo reativado para distribuição do cumprirmento para upefaz,arquivado em nova sistematica sem pacote Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗14
Andamento
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo reativado para distribuição do cumprirmento para upefaz,arquivado em nova sistematica sem pacote
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo reativado para distribuição do cumprirmento para upefaz,arquivado em nova sistematica sem pacote
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗15
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗16
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗17
18
19
20
21
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗22
23
24
25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗26
Andamento
Autos no Prazo pz. 20/08/2024.Vencimento: 20/08/2024
Autos no Prazo pz. 20/08/2024. Vencimento: 20/08/2024
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗27
28
29
30
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA24000061955
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA24000061955
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗31
Andamento
Ato ordinatório Fls. 390: ciência a parte autora do desarquivamento, prazo 30(trinta) dias. Após, tornem os autos ao arquivo geral.
Ato ordinatório Fls. 390: ciência a parte autora do desarquivamento, prazo 30(trinta) dias. Após, tornem os autos ao arquivo geral.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗32
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Fls. 390: ciência a parte autora do desarquivamento, prazo 30(trinta) dias. Após, tornem os autos ao arquivo geral. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Marcio Yoshida Calheiros do
Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Fls. 390: ciência a parte autora do desarquivamento, prazo 30(trinta) dias. Após, tornem os autos ao arquivo geral. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗33
34
Andamento
Recebidos os Autos do Arquivo Geral Mesa Candida
Recebidos os Autos do Arquivo Geral Mesa Candida
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗35
36
Andamento
Arquivado Definitivamente 1 AO 3 VOL
Arquivado Definitivamente 1 AO 3 VOL
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗37
38
39
40
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA20000459731
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA20000459731
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗41
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗42
Andamento
Arquivado Definitivamente 14/10/2022 ARQUIVO GERAL.
Arquivado Definitivamente 14/10/2022 ARQUIVO GERAL.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗43
44
Andamento
Remetidos os Autos à Minuta DECURSO PARA O ARQUIVO
Remetidos os Autos à Minuta DECURSO PARA O ARQUIVO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗45
46
Decisão
Início da Execução Juntado 0008106-54.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0008106-54.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗47
48
Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 05/03/2020 os 3 vols e 1 aps
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 05/03/2020 os 3 vols e 1 aps
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗49
50
51
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗52
Andamento
Autos no Prazo PRAZO 27/10/2020
Autos no Prazo PRAZO 27/10/2020
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗53
54
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por Lilian Leão RG:506808816 - 227537E Av. Liberdade, 928, São Paulo Tel: 3399-3035 VOL: 1 AO 3 + AP PZ: 22/10/2020 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcio Calheir
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por Lilian Leão RG:506808816 - 227537E Av. Liberdade, 928, São Paulo Tel: 3399-3035 VOL: 1 AO 3 + AP PZ: 22/10/2020 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcio Calheiros do Nascimento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗55
56
57
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗58
Andamento
Autos no Prazo pz 22/10/20Vencimento: 22/10/2020
Autos no Prazo pz 22/10/20 Vencimento: 22/10/2020
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗59
60
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provimento parcial ao recurso voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo, à vista do Provimen
Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provimento parcial ao recurso voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso: "156 cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; Anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em blocos de documentos para fácil visualização. 2. Em caso de já se ter iniciado o cumprimento provisório de sentença, deverá o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias do Acórdão e da certidão de trânsito em julgado da ação, informar no próprio incidente de cumprimento provisório de sentença para possível conversão do incidente em cumprimento definitivo da sentença. 3. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, ao arquivo. Int. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗61
62
63
64
Andamento
Serventuário Imprensa relação.. 315
Serventuário Imprensa relação.. 315
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗65
66
Decisão
Decisão Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provimento parcial ao recurso voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/
Decisão Vistos. 1. Em cumprimento a r. Decisão monocrática e ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso dos autores e provimento parcial ao recurso voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso: "156 cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; Anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em blocos de documentos para fácil visualização. 2. Em caso de já se ter iniciado o cumprimento provisório de sentença, deverá o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias do Acórdão e da certidão de trânsito em julgado da ação, informar no próprio incidente de cumprimento provisório de sentença para possível conversão do incidente em cumprimento definitivo da sentença. 3. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, ao arquivo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗67
68
69
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça TJ DIREITO PÚBLICO - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 38. 0025002-95.2009 COMUM C/2 VLS 0041971-20.2011 COMUM C/ 3 VLS.+1AP 0040675-26.2012 COMUM C/3 VLS E 0017726-08.2012 COMUM C/1 VL. E 1AP. Tipo de local
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça TJ DIREITO PÚBLICO - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 38. 0025002-95.2009 COMUM C/2 VLS 0041971-20.2011 COMUM C/ 3 VLS.+1AP 0040675-26.2012 COMUM C/3 VLS E 0017726-08.2012 COMUM C/1 VL. E 1AP. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗70
Decisão
Conclusos para Decisão CLS 13/03/2020
Conclusos para Decisão CLS 13/03/2020
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041971-20.2011.8.26.0053 ↗71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
M
Marcio Yoshida Calheiros do NascimentoVer processo 0041971-20.2011.8.26.0053V
Vera Lucia Pinheiro Cardoso DiasVer processo 0041971-20.2011.8.26.0053