0017308-40.2023.8.26.0100

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 173/174 de modo a suspender o feito a teor do art. 921, §4º-A, do CPC e não como constou. Informe a parte exequente o resultado da penhora no processo de inventário informa

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 173/174 de modo a suspender o feito a teor do art. 921, §4º-A, do CPC e não como constou. Informe a parte exequente o resultado da penhora no processo de inventário informado tão logo aperfeiçoado. Aguarde-se em arquivo. Com provocação, tornem conclusos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1765/2025 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 173/174 de modo a suspender o feito a teor do art. 921, §4º-A, do CPC e não como constou. Informe a parte exequente o resultado da penhora no processo de inventário info

Remetido ao DJE Relação: 1765/2025 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 173/174 de modo a suspender o feito a teor do art. 921, §4º-A, do CPC e não como constou. Informe a parte exequente o resultado da penhora no processo de inventário informado tão logo aperfeiçoado. Aguarde-se em arquivo. Com provocação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Iliana Graber de Aquino (OAB 43046/SP), Paulo Roberto Chirov Ribeiro (OAB 327198/SP), Bruna Navarro Cruci (OAB 331244/SP)

Conclusos para Decisão

Processo Suspenso por 1 ano Vistos. 1. Fl. 172: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição deste Juízo e inerte a parte exequente, não foram encontrados bens penhoráveis. Sendo assim, evidenciada a ausência de bens penhoráveis

Processo Suspenso por 1 ano Vistos. 1. Fl. 172: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição deste Juízo e inerte a parte exequente, não foram encontrados bens penhoráveis. Sendo assim, evidenciada a ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, decreto a suspensão do processo pelo prazo de um ano, ficando suspensa, no mesmo período, a prescrição. Expirado, o prazo prescricional voltará a fluir, estando ou não arquivado o feito. 2. Neste interregno, faculta-se à parte exequente providenciar outras pesquisas visando à localização de bens em nome da(s) parte(s) executada(s). Para tanto, concedo-lhe alvará judicial, servindo como tal a presente decisão, assinada digitalmente, incumbindo ao interessado a sua impressão e apresentação aos destinatários 3. Por este alvará, fica a parte exequente FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO, CNPJ 61.451.431/0001-69 autorizado(a) a promover pesquisas, recolhendo a correspondente taxa caso existente, junto a entidades de previdência pública e privada, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, associações notariais (v. g. Colégio Notarial/CENSEC; IRIB/SREI), Receita Federal (restituição de imposto de renda) e Capitania dos Portos, dentre outras entidades, em busca da existência de bens e direitos em nome da parte executada EDUARDO RIYAD AZZAM, CPF 073.039.878-19. A quem dirigido o presente deverá prestar todas as informações pertinentes a bens e valores de titularidade da parte executada supramencionada diretamente ao postulante (este alvará judicial é válido por 5 anos, a contar desta decisão). 4. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail do advogado responsável pelo envio desta decisão e somente deverão ser juntadas aos autos no caso de localização de bens. 5. Aguarde-se em arquivo eventual notícia acerca da existência de patrimônio penhorável.Enquanto a parte exequente não indicá-los, o trâmite da execução não será retomado. 6. Escoado o prazo de um ano sem notícia de localização de bens, o prazo prescricional retomará seu curso, considerando-se o período anterior, nos termos do art. 921, §4º, CPC, podendo ser declarada de ofício (art. 921, §5º, CPC). 7. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado de comprovante do pagamento da respectiva taxa, sob pena de indeferimento de plano. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1643/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 172: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição deste Juízo e inerte a parte exequente, não foram encontrados bens penhoráveis. Sendo assim, evidenciada a ausência

Remetido ao DJE Relação: 1643/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 172: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição deste Juízo e inerte a parte exequente, não foram encontrados bens penhoráveis. Sendo assim, evidenciada a ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, decreto a suspensão do processo pelo prazo de um ano, ficando suspensa, no mesmo período, a prescrição. Expirado, o prazo prescricional voltará a fluir, estando ou não arquivado o feito. 2. Neste interregno, faculta-se à parte exequente providenciar outras pesquisas visando à localização de bens em nome da(s) parte(s) executada(s). Para tanto, concedo-lhe alvará judicial, servindo como tal a presente decisão, assinada digitalmente, incumbindo ao interessado a sua impressão e apresentação aos destinatários 3. Por este alvará, fica a parte exequente FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO, CNPJ 61.451.431/0001-69 autorizado(a) a promover pesquisas, recolhendo a correspondente taxa caso existente, junto a entidades de previdência pública e privada, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, associações notariais (v. g. Colégio Notarial/CENSEC; IRIB/SREI), Receita Federal (restituição de imposto de renda) e Capitania dos Portos, dentre outras entidades, em busca da existência de bens e direitos em nome da parte executada EDUARDO RIYAD AZZAM, CPF 073.039.878-19. A quem dirigido o presente deverá prestar todas as informações pertinentes a bens e valores de titularidade da parte executada supramencionada diretamente ao postulante (este alvará judicial é válido por 5 anos, a contar desta decisão). 4. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail do advogado responsável pelo envio desta decisão e somente deverão ser juntadas aos autos no caso de localização de bens. 5. Aguarde-se em arquivo eventual notícia acerca da existência de patrimônio penhorável.Enquanto a parte exequente não indicá-los, o trâmite da execução não será retomado. 6. Escoado o prazo de um ano sem notícia de localização de bens, o prazo prescricional retomará seu curso, considerando-se o período anterior, nos termos do art. 921, §4º, CPC, podendo ser declarada de ofício (art. 921, §5º, CPC). 7. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado de comprovante do pagamento da respectiva taxa, sob pena de indeferimento de plano. Intime-se. Advogados(s): Iliana Graber de Aquino (OAB 43046/SP), Paulo Roberto Chirov Ribeiro (OAB 327198/SP), Bruna Navarro Cruci (OAB 331244/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 166/168: Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos por 20 dias. 2. No mais, reporto-me à decisão de fls. 154. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 166/168: Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos por 20 dias. 2. No mais, reporto-me à decisão de fls. 154. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1109/2025 Teor do ato: 1. Fls. 166/168: Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos por 20 dias. 2. No mais, reporto-me à decisão de fls. 154. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Iliana Graber de Aquino (OAB 43046/SP

Remetido ao DJE Relação: 1109/2025 Teor do ato: 1. Fls. 166/168: Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos por 20 dias. 2. No mais, reporto-me à decisão de fls. 154. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Iliana Graber de Aquino (OAB 43046/SP), Paulo Roberto Chirov Ribeiro (OAB 327198/SP), Bruna Navarro Cruci (OAB 331244/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada a reiteração/cobrança da resposta do(s) ofício(s) encaminhado(s), comprovando nos autos, em quinze dias. Após a comprovação do novo protocolo, os autos aguardarão a resposta pelo prazo de t

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada a reiteração/cobrança da resposta do(s) ofício(s) encaminhado(s), comprovando nos autos, em quinze dias. Após a comprovação do novo protocolo, os autos aguardarão a resposta pelo prazo de trinta dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

Remetido ao DJE Relação: 1008/2025 Teor do ato: Providencie a parte interessada a reiteração/cobrança da resposta do(s) ofício(s) encaminhado(s), comprovando nos autos, em quinze dias. Após a comprovação do novo protocolo, os autos aguardarão a resposta p

Remetido ao DJE Relação: 1008/2025 Teor do ato: Providencie a parte interessada a reiteração/cobrança da resposta do(s) ofício(s) encaminhado(s), comprovando nos autos, em quinze dias. Após a comprovação do novo protocolo, os autos aguardarão a resposta pelo prazo de trinta dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Iliana Graber de Aquino (OAB 43046/SP), Bruna Navarro Cruci (OAB 331244/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 142/153: O art. 835 do CPC prevê expressamente a possibilidade de a penhora recair sobre outros direitos. Ademais, de acordo com o art. 855, do mesmo diploma, todos os créditos e bens futuros do executa

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 142/153: O art. 835 do CPC prevê expressamente a possibilidade de a penhora recair sobre outros direitos. Ademais, de acordo com o art. 855, do mesmo diploma, todos os créditos e bens futuros do executado são penhoráveis, efetivando-se mediante simples intimação do terceiro que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros a ele devidos à medida que forem vencendo. 2. Ante o exposto, defiro a penhora de 20% dos vencimentos/recebíveis percebidos pelo executado EDUARDO RIYAD AZZAM, CPF: 073.039.878-19, pela empresa/empregadora VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOSDE BORRACHA LTDA, CNPJ nº 61.243.507/0001-60, até o limite de R$ 122.766,48 (planilha de fls. 108). 4. Expeça-se de oficio à VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOSDE BORRACHA LTDA, CNPJ nº 61.243.507/0001-60, a fim de que bloqueie e transfira para os autos o percentual de 20% sobre eventuais valores mensais pagos em favor do executado EDUARDO RIYAD AZZAM, CPF: 073.039.878-19. 5. Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício para ser entregue pelo exequente diretamente à empresa oficiada sobredita. 6. As respostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail desta Vara, com expressa indicação do processo a que se refere: [email protected]. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: 1. Fls. 142/153: O art. 835 do CPC prevê expressamente a possibilidade de a penhora recair sobre outros direitos. Ademais, de acordo com o art. 855, do mesmo diploma, todos os créditos e bens futuros do exec

Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: 1. Fls. 142/153: O art. 835 do CPC prevê expressamente a possibilidade de a penhora recair sobre outros direitos. Ademais, de acordo com o art. 855, do mesmo diploma, todos os créditos e bens futuros do executado são penhoráveis, efetivando-se mediante simples intimação do terceiro que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros a ele devidos à medida que forem vencendo. 2. Ante o exposto, defiro a penhora de 20% dos vencimentos/recebíveis percebidos pelo executado EDUARDO RIYAD AZZAM, CPF: 073.039.878-19, pela empresa/empregadora VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOSDE BORRACHA LTDA, CNPJ nº 61.243.507/0001-60, até o limite de R$ 122.766,48 (planilha de fls. 108). 4. Expeça-se de oficio à VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOSDE BORRACHA LTDA, CNPJ nº 61.243.507/0001-60, a fim de que bloqueie e transfira para os autos o percentual de 20% sobre eventuais valores mensais pagos em favor do executado EDUARDO RIYAD AZZAM, CPF: 073.039.878-19. 5. Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício para ser entregue pelo exequente diretamente à empresa oficiada sobredita. 6. As respostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail desta Vara, com expressa indicação do processo a que se refere: [email protected]. Intime-se. Advogados(s): Iliana Graber de Aquino (OAB 43046/SP), Bruna Navarro Cruci (OAB 331244/SP)