PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Criminal
0008689-78.2017.8.26.0344
Tribunal de Justiça - SP · TURMA CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 31ª C.J. - MARILIA DE MARILIA
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0008689-78.2017.8.26.0344 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante TURMA CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 31ª C.J. - MARILIA DE MARILIA. A classe informada é Apelação Criminal e o ajuizamento ocorreu em 11/09/2018. Nesta página estão organizados 162 andamentos, 2 partes e 18 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Contravenções Penais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- TURMA CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 31ª C.J. - MARILIA DE MARILIA
- Classe
- Apelação Criminal
- Ajuizamento
- 11/09/2018
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Marília
- Magistrado(a) / relator(a)
- Paulo Gustavo Ferrari
ÚLTIMO REGISTRO
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Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO TJ MP E DEFESA
Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO TJ MP E DEFESA
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
162 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO TJ MP E DEFESA
Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO TJ MP E DEFESA
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente Vistos. Em razão do falecimento comprovado pela certidão acostada às fls. 260, declaro extinta a punibilidade de ANDERSON SILVA MARQUES, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Oportunamente, ARQUIVE
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente Vistos. Em razão do falecimento comprovado pela certidão acostada às fls. 260, declaro extinta a punibilidade de ANDERSON SILVA MARQUES, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Oportunamente, ARQUIVE-SE. P.R.I.C.
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.80066670-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 10:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.80066670-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 10:16
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Certidão Carcerária Juntada
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública14
Decisão
Recurso Extraordinário não admitido Por v. decisão de 04/07/2025 do Juiz Presidente do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo réu. Publicação em 08/07/2025. Trânsito em j
Recurso Extraordinário não admitido Por v. decisão de 04/07/2025 do Juiz Presidente do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo réu. Publicação em 08/07/2025. Trânsito em julgado às partes em 13/08/2025.
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. ETIQUETA 9020009877908
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. ETIQUETA 9020009877908
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo para julgamento do recurso do réu, com as cautelas de praxe. Int. Mar., data supra.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo para julgamento do recurso do réu, com as cautelas de praxe. Int. Mar., data supra.
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional23
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/10/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: José Roberto Nogueira Nascimento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/10/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: José Roberto Nogueira Nascimento
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Parte localizada em consulta oficial
Jose Pinto
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC02
Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PEÇA03
Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.80066670-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 10:16
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.80066670-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 10:16
DEC04
Recurso Extraordinário não admitido Por v. decisão de 04/07/2025 do Juiz Presidente do Colégio Recursal dos Juizados Especiais …
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Recurso Extraordinário não admitido Por v. decisão de 04/07/2025 do Juiz Presidente do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo réu. Publ…
DEC05
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Pau…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo para julgamento do recurso do réu, com as cautelas de praxe. Int. Mar., data supra.
DEC06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/10/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/10/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: José Rober…
DEC07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral P…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Por v. decisão de 07/11/2024 levantada a suspensão do processo.
DEC08
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral P…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Por v. decisão de 16/05/2019, sendo reconhecida a existência de repercuss]ão egeral da questão…
DEC09
Embargos de Declaração Não Acolhidos Por v. acórdão de 10/04/2019 da Turma Criminal do Colégio Recursal - Marília, p.v.u., reje…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Embargos de Declaração Não Acolhidos Por v. acórdão de 10/04/2019 da Turma Criminal do Colégio Recursal - Marília, p.v.u., rejeitaram os Embargos de Declaração interpostos pelo réu. Publicação em 16/04/2019.
DEC10
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária p…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária para apreciação do recurso interposto pelo Ministério Público com as nossas homenagens e as ca…
DEC11
Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP) 1) Ante todo o exposto na fundamentação e o …
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP) 1) Ante todo o exposto na fundamentação e o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória deduzida pelo MINISTÉR…
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Registro a manifestação do Dr. Promotor de Justiça às fls. 92 no tocante à impossi…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Registro a manifestação do Dr. Promotor de Justiça às fls. 92 no tocante à impossibilidade de transação penal e de suspensão do processo.Para audiência de Instrução e Julgamen…
PEÇA13
Petição Juntada
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Petição Juntada
PEÇA14
Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80003 - Complemento: Obje…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80003 - Complemento: Objeto e Pé 1ª Vara
PEÇA15
Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Complemento: Cert…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Complemento: Certidão Objeto e Pé - 2ª Vara
PEÇA16
Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80001 - Complemento: Cert…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80001 - Complemento: Certidão Objeto e Pé - 3ª Vara
PEÇA17
Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80002 - Complemento: Cert…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80002 - Complemento: Certidão Objeto e Pé - VEC
DEC18
Proferido Despacho Vistos.Defiro conforme requerido pelo representante do Ministério Público.Remetam-se os autos à delegacia de…
# 0008689-78.2017.8.26.0344
Proferido Despacho Vistos.Defiro conforme requerido pelo representante do Ministério Público.Remetam-se os autos à delegacia de Polícia de origem, com prazo de 30 (trinta) dias para complementação.Com o retorno, requisit…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.