Embargos de Declaração Não Acolhidos Por v. acórdão de 10/04/2019 da Turma Criminal do Colégio Recursal - Marília, p.v.u., rejeitaram os Embargos d…

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Processo 0008689-78.2017.8.26.0344 10/04/201916/04/2019

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Embargos de Declaração Não Acolhidos Por v. acórdão de 10/04/2019 da Turma Criminal do Colégio Recursal - Marília, p.v.u., rejeitaram os Embargos de Declaração interpostos pelo réu. Publicação em 16/04/2019.