PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
0004607-43.2012.8.26.0129
Tribunal de Justiça - SP · 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0004607-43.2012.8.26.0129 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 12/06/2012. Nesta página estão organizados 237 andamentos, 3 partes e 53 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Acidente de Trânsito.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 12/06/2012
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 155.581,92
- Foro
- Foro de Casa Branca
- Magistrado(a) / relator(a)
- JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
237 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional10
Decisão
Início da Execução Juntado 0001521-49.2021.8.26.0129 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0001521-49.2021.8.26.0129 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente próprio. Oportunamente, ine
Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente próprio. Oportunamente, inexistindo questões outras pendentes de enfrentamento, baixem-se os autos ao arquivo com observância das formalidades e cautelas de praxe. Intime(m)-se e cumpra-se. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional16
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente próprio. Oportunamente, inexistindo q
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente próprio. Oportunamente, inexistindo questões outras pendentes de enfrentamento, baixem-se os autos ao arquivo com observância das formalidades e cautelas de praxe. Intime(m)-se e cumpra-se.
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional18
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso do município réu e negaram provimento ao recurso das autoras e do servidor demandado.
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso do município réu e negaram provimento ao recurso das autoras e do servidor demandado.
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julgado em 06/03/2020
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julgado em 06/03/2020
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Expedição de documento Certifico e dou fé que na data de 14/09/2021, recebi estes autos da instância superior e procedi de acordo com o Comunicado CG nº 270/2014. NADA MAIS. O referido é verdade.
Expedição de documento Certifico e dou fé que na data de 14/09/2021, recebi estes autos da instância superior e procedi de acordo com o Comunicado CG nº 270/2014. NADA MAIS. O referido é verdade.
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 30/08/2021
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 30/08/2021
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento Certifico e dou fé que conferi a numeração das folhas dos autos, estando:( ) corretamente numeradas;(X) incorretamente numeradas, a folha seguinte à de nº 30 foi marcada com o nº 35; repetiu-se o número na folha seguinte à de nº 131
Expedição de documento Certifico e dou fé que conferi a numeração das folhas dos autos, estando:( ) corretamente numeradas;(X) incorretamente numeradas, a folha seguinte à de nº 30 foi marcada com o nº 35; repetiu-se o número na folha seguinte à de nº 131; a folha seguinte à de nº 459 foi marcada com o nº 450, seguindo a partir deste a numeração das demais folhas.OBS: Há mídias juntadas nos autos às fls. 318 e 345.NADA MAIS. O referido é verdade.
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Antonia Ferreira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Josiane Siqueira Mendes
I
Reqdo
Ivair Donizetii Balena
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Antônio Celso Cardoso Filho
P
Reqdo
Prefeitura do Município de São José do Rio Pardo Sp
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Luis Francisco Pisani
- Marcelo Batistela Moreira
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Início da Execução Juntado 0001521-49.2021.8.26.0129 - Cumprimento de sentença
# 0001521-49.2021.8.26.0129# 0004607-43.2012.8.26.0129
Início da Execução Juntado 0001521-49.2021.8.26.0129 - Cumprimento de sentença
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórd…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em in…
DEC04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto …
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente pr…
PEÇA05
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80013 - Proto…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FSTA17000811920 - Complemento: 2ª Ré
PEÇA06
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80014 - Proto…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FSTA17000811938
PEÇA07
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FSTA1700…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FSTA17000750780
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número d…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 2139-2141
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 451/454: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Ci…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Remetido ao DJE Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 451/454: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (qui…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número d…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 2174-2175
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0249/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte a demanda proposta por ROSANGELA MARI…
# 0004607-43.2012.8.26.0129Antonia Ferreira da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0249/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte a demanda proposta por ROSANGELA MARIA ANTIORIO BERNARDES contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e IVAIR DON…
DEC12
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Fls. 451/454: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Fls. 451/454: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.A…
PEÇA13
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FSJR1700…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FSJR17000036497
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número d…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 2171-2174
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0205/2017 Teor do ato: Vistos.Ao apelado para contrarrazões no prazo da lei.Com o oferecimento delas o…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Remetido ao DJE Relação: 0205/2017 Teor do ato: Vistos.Ao apelado para contrarrazões no prazo da lei.Com o oferecimento delas ou não, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público,…
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao apelado para contrarrazões no prazo da lei.Com o oferecimento delas ou não, sub…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao apelado para contrarrazões no prazo da lei.Com o oferecimento delas ou não, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, com as ho…
PEÇA17
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo:…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJAB17000118122
PEÇA18
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FSTA1700…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FSTA17000022056
PEÇA19
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJAB1600…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJAB16000650770
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número d…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 1945-1947
PEÇA21
Remetido ao DJE Relação: 0250/2016 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada da petição protocolizada sob n.…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Remetido ao DJE Relação: 0250/2016 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada da petição protocolizada sob n. FJMJ 15.01176515-7, conforme consta do sistema SAJ. Se necessário, ciência às partes. Após, …
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número d…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 1748-1750
DEC23
Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro, ainda, à vista do documento copiado às fls.23, o regime de tram…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro, ainda, à vista do documento copiado às fls.23, o regime de tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil. Anote…
DEC24
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro, ainda, à vista do documento copiado às fls.23, o regime de tramitação pri…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro, ainda, à vista do documento copiado às fls.23, o regime de tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil. Anote-se, bem c…
PEÇA25
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ15013720285
PEÇA26
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15011765157
PEÇA27
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: 0288…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: 0288905A
PEÇA28
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada da petição protocolizada sob n. FJMJ 15.0…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada da petição protocolizada sob n. FJMJ 15.01176515-7, conforme consta do sistema SAJ. Se necessário, ciência às partes. Após, permanecer…
PEÇA29
Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protoc…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSJR15000005007
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número d…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1796 Página: 2053-2060
DJE31
Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Parte requerida: apresentar em dez dias alegações finais. Advogados(s): Josiane…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Parte requerida: apresentar em dez dias alegações finais. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco…
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número d…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 1788 Página: 2023/2028
DEC33
Remetido ao DJE Relação: 0161/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela empresa embargante…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Remetido ao DJE Relação: 0161/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela empresa embargante contra o despacho de fls.355. Alega-se que o julgado padece do defeito apontado a fls. 374/3…
DEC34
Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela empresa embargante contra o despacho de fls.355. Alega-se …
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela empresa embargante contra o despacho de fls.355. Alega-se que o julgado padece do defeito apontado a fls. 374/376. Pede-se seja sanada a omissão. É o, …
PEÇA35
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FCBC14000326721
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FCBC14000326721
PEÇA36
Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protoc…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FCBC14000337632
PEÇA37
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSJR14000421557
DJE38
Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 1680-1687
DJE39
Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro o sobrestamento do feito até julgamento da ação penal intentad…
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Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro o sobrestamento do feito até julgamento da ação penal intentada para apuração dos fatos narrados nestes autos em atenção ao princípio da separação das esfe…
DEC40
Decisão Vistos. Indefiro o sobrestamento do feito até julgamento da ação penal intentada para apuração dos fatos narrados neste…
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Decisão Vistos. Indefiro o sobrestamento do feito até julgamento da ação penal intentada para apuração dos fatos narrados nestes autos em atenção ao princípio da separação das esferas cíveis, administrativa e penal. De f…
PEÇA41
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FCBC14000255975 …
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Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FCBC14000255975 - Complemento: informações prestadas pela EPTV - acompanhada de DVD
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1644 Página: 1534/1535
DJE43
Remetido ao DJE Relação: 0063/2014 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta na informação retro, designo audiência para oitiva…
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Remetido ao DJE Relação: 0063/2014 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta na informação retro, designo audiência para oitiva da testemunha faltante para o dia 09 de maio de 2014 às 15h30m, perante este Juízo. Providen…
DEC44
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do que consta na informação retro, designo audiência para oitiva da testem…
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Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do que consta na informação retro, designo audiência para oitiva da testemunha faltante para o dia 09 de maio de 2014 às 15h30m, perante este Juízo. Providenciem os pa…
DJE45
Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 18/11/2013
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Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 18/11/2013
DEC46
Proferido Despacho Fls. 30/32: Diga a autora, em 05 dias, sob pena de extinção da demanda caso não o faça. Int.
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Proferido Despacho Fls. 30/32: Diga a autora, em 05 dias, sob pena de extinção da demanda caso não o faça. Int.
DJE47
Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 18/09/2013
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Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 18/09/2013
DJE48
Remetido ao DJE (Nota de Cartório: PARTES - ficam cientes do ofício encaminhado pela 1ª Vara Judicial de Valinhos/SP informando…
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Remetido ao DJE (Nota de Cartório: PARTES - ficam cientes do ofício encaminhado pela 1ª Vara Judicial de Valinhos/SP informando que foi designado o dia 24/10/2013, às 14:30 horas, para realização da oitiva deprecada). (N…
DEC49
Decisão de Saneamento do Processo Vistos em saneamento, A controvérsia acerca do rito processual já foi resolvida por ocasião d…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Decisão de Saneamento do Processo Vistos em saneamento, A controvérsia acerca do rito processual já foi resolvida por ocasião da audiência de tentativa de conciliação (fl. 176). Indefiro o pedido de denunciação da lide. …
DEC50
Despacho Proferido Vistos, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. F…
# 0004607-43.2012.8.26.0129
Despacho Proferido Vistos, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Fl. 208: Ciente. Oportunamente, tornem conclusos, juntamente com o Processo n.º 580/2012. Int.
DEC51
Despacho Proferido Vistos, Com razão a Fazenda, porque desatendido o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil. Nestes t…
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Despacho Proferido Vistos, Com razão a Fazenda, porque desatendido o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil. Nestes termos, redesigno a audiência para o próximo dia 28/02/2013, às 15:45 horas. Intimem-se pessoa…
DEC52
Despacho Proferido Vistos. 1. Diante da declaração de fls.131, defiro à Autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. …
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Despacho Proferido Vistos. 1. Diante da declaração de fls.131, defiro à Autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2. Para audiência de tentativa de conciliação, bem como entrega de eventual contestação, desi…
DEC53
Despacho Proferido Vistos, etc. Ante a ausência de declaração de pobreza firmada de próprio punho pela (o) Requerente, deixo de…
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Despacho Proferido Vistos, etc. Ante a ausência de declaração de pobreza firmada de próprio punho pela (o) Requerente, deixo de analisar o pedido de AJG. Dessa forma, intime-se a parte autora para proceder ao recolhiment…
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