Ivair Donizetii Balena

Início da Execução Juntado 0001521-49.2021.8.26.0129 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0001521-49.2021.8.26.0129 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente próprio. Oportunamente, ine

Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente próprio. Oportunamente, inexistindo questões outras pendentes de enfrentamento, baixem-se os autos ao arquivo com observância das formalidades e cautelas de praxe. Intime(m)-se e cumpra-se. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente próprio. Oportunamente, inexistindo q

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente próprio. Oportunamente, inexistindo questões outras pendentes de enfrentamento, baixem-se os autos ao arquivo com observância das formalidades e cautelas de praxe. Intime(m)-se e cumpra-se.

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julgado em 06/03/2020

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julgado em 06/03/2020

Remetido ao DJE Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 451/454: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ex vi do disposto n

Remetido ao DJE Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 451/454: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.No mais, observo que a Fazenda Pública de São José do Rio Pardo apresentou em embargos de declaração a fim de que este Juízo melhor esclareça seu pronunciamento lançado nos autos do processo epigrafado (fls. 677/680).No sentir desta magistrada, contudo, as razões lançadas pela suplicada não merecem prosperar haja vista não depreender qualquer contradição ou omissão no julgado combatido.Cumpre lembrar que em embargos de declaração, na linha do vaticínio de Pontes de Miranda, não se pede que o magistrado "redecida", mas que se "reexprima", ou seja, aclare o quando decidiu. No caso em questão, percebe-se que, conquanto o recorrente aluda a omissão, manifesta, na verdade, inconformismo com a decisão impugnada. Cediço, porém, que a tanto não se prestam os embargos de declaração. Por isso, rejeitam-se os embargos.Int. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Fls. 451/454: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ex vi do disposto no parágrafo

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Fls. 451/454: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.No mais, observo que a Fazenda Pública de São José do Rio Pardo apresentou em embargos de declaração a fim de que este Juízo melhor esclareça seu pronunciamento lançado nos autos do processo epigrafado (fls. 677/680).No sentir desta magistrada, contudo, as razões lançadas pela suplicada não merecem prosperar haja vista não depreender qualquer contradição ou omissão no julgado combatido.Cumpre lembrar que em embargos de declaração, na linha do vaticínio de Pontes de Miranda, não se pede que o magistrado "redecida", mas que se "reexprima", ou seja, aclare o quando decidiu. No caso em questão, percebe-se que, conquanto o recorrente aluda a omissão, manifesta, na verdade, inconformismo com a decisão impugnada. Cediço, porém, que a tanto não se prestam os embargos de declaração. Por isso, rejeitam-se os embargos.Int.

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte a demanda proposta por ROSANGELA MARIA ANTIORIO BERNARDES contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e IVAIR DONIZETTI BALENA e PROCEDENTE a demanda proposta por ANTONIA

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte a demanda proposta por ROSANGELA MARIA ANTIORIO BERNARDES contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e IVAIR DONIZETTI BALENA e PROCEDENTE a demanda proposta por ANTONIA FERREIRA DA SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e IVAIR DONIZETTI BALENA, resolvendo o mérito de ambos os feitos com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e o faço para:A) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a indenizar as autoras pelas despesas comprovadas com os funerais e os danos materiais suportados por Rosângela em relação à perda total do veículo Pálio Weekend, devidamente atualizado cada valor a partir do desembolso, acrescido de juros legais a partir da data do sinistro. B) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pensionar a autora Antonia Ferreira da Silva no importe de 1/3 do salário mínimo vigente nesta data que, considerando a expectativa de vida do falecido, totaliza 420 parcelas (74 (expectativa de vida) - 39 (idade quando do falecimento) = 35 anos ou 420 parcelas de indenização que, nesta data, totaliza a quantia de R$ 99.945,60 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária pela tabela prática do E. TJSP a partir desta data até o efetivo pagamento e juros legais de mora a partir da data do evento (09/12/2011) até o efetivo pagamento. Deverão os requeridos levar a efeito constituição de capital cuja renda assegure o cumprimento da pensão ora estipulada, nos moldes previstos no artigo 533 do CPC, no prazo de noventa dias, sob pena de multa no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). C) CONDENAR os requeridos a, solidariamente, indenizarem as autoras pelos danos extrapatrimoniais suportados em razão do evento descrito nos autos no valor correspondente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a cada uma das vítimas, totalizando a condenação em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), valor que deverá ser atualizado pela tabela do TJSP, desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do acidente (09/12/2011), nos termos do art. 398 do CC.Condeno os requeridos, ainda, ao pagamento das custas efetivamente desembolsadas pela requerente Antonia e 70% do valor adiantado por Rosângela a titulo de custas e despesas processuais, considerando a sucumbência parcial desta última bem como condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, somando-se o valor referente às duas autoras, considerando a complexidade dos feitos, os locais em que prestados os serviços e o empenho demonstrado pela profissional. Ainda com base na sucumbência parcial, condeno a autora Rosângela ao pagamento de honorários em favor dos patronos dos requeridos, que arbitro por equidade em R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um deles, ressalvada gratuidade que lhe tenha sido conferida.P.RI.C

Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro, ainda, à vista do documento copiado às fls.23, o regime de tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil. Anote-se, bem como, tarjem-se os autos.

Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro, ainda, à vista do documento copiado às fls.23, o regime de tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil. Anote-se, bem como, tarjem-se os autos. No mais, ante a decisão de fls.412, certifique a Serventia com relação a eventual julgamento do processo nº 4606-58.2012. Após, tornem conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro, ainda, à vista do documento copiado às fls.23, o regime de tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil. Anote-se, bem como, tarjem-se os autos. No mais, a

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro, ainda, à vista do documento copiado às fls.23, o regime de tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil. Anote-se, bem como, tarjem-se os autos. No mais, ante a decisão de fls.412, certifique a Serventia com relação a eventual julgamento do processo nº 4606-58.2012. Após, tornem conclusos. Intime(m)-se.