Rosangela Melo de Paula Pardal

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. De inicio, considerando que o processo não deve tramitar (CPC, Art. 189) em segredo de justiça (pois não versa sobre casamento, separação, divórcio, união estável, vínculo de paternidade ou maternida

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. De inicio, considerando que o processo não deve tramitar (CPC, Art. 189) em segredo de justiça (pois não versa sobre casamento, separação, divórcio, união estável, vínculo de paternidade ou maternidade, alimentos, guarda, dados íntimos, arbitragem confidencial), a equipe de gabinete deixou de lançar a respectiva tarja (NCGJ, Arts. 61, III; 138; 1.225, III; e 1.233, VII). 2. Fls. 4.157/4.158: reconheço a regularização da representação processual da Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda., diante da apresentação de procuração devidamente assinada. 3. Fl. 4.133: a decisão de fls. 3.894/3.895 homologou a desistência do incidente em relação à Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda. e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente quanto a ela. Embora aquela decisão não tenha determinado expressamente o levantamento do bloqueio das quotas sociais, a manutenção da constrição determinada exclusivamente nestes autos mostra-se incompatível com a extinção do incidente em relação à requerida. Com efeito, a tutela provisória conserva sua eficácia enquanto necessária, podendo ser modificada ou revogada a qualquer tempo, nos termos do Art. 296 do CPC. Desse modo, defiro o pedido para determinar o cancelamento do bloqueio judicial incidente sobre as quotas sociais da Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.848.962/0001-82, da restrição originada exclusivamente nestes autos. Cópia digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício à JUCESP para retirada da anotação de bloqueio judicial e atualização da ficha cadastral da sociedade, instruindo-o com cópia desta decisão e da decisão de fls. 3.894/3.895, cabendo a própria parte interessada a impressão e encaminhamento ao destinatário. Após a publicação da presente decisão, providencie a z. serventia pela exclusão da requerida Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda. do polo passivo da presente demanda, certificando. 4. Fls. 3.606/3.615 e 4.156: recebo a manifestação de Vancler de Souza como complemento da defesa e admito o acórdão juntado como documento superveniente(CPC, Art. 435 do CPC. O acórdão proferido no AI nº 2320191-22.2024.8.26.0000 refere-se a processo distinto e não vincula automaticamente o julgamento deste incidente, diante dos limites subjetivos da coisa julgada (CPC, Art. 506). Sua relevância será examinada por ocasião do julgamento do mérito, mediante análise individualizada dos requisitos previstos no Art. 50 do CC. Intime-se Administradora Judicial para, em até 15 (quinze) dias, manifestar acerca do acórdão anexados aos autos (CPC, Art. 437, § 1º). 5. Fls. 4.194/4.195: ciente da manifestação da Administradora Judicial e do cumprimento dos desbloqueios certificados às fls. 4.159/4.189. Quanto aos ofícios deferidos no item 3 da decisão de fl. 4.067, aguarde-se o julgamento do AI nº 2080361-62.2026.8.26.0000, diante do efeito suspensivo concedido. 6. Publique-se. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. 1. De inicio, considerando que o processo não deve tramitar (CPC, Art. 189) em segredo de justiça (pois não versa sobre casamento, separação, divórcio, união estável, vínculo de paternidade ou matern

Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. 1. De inicio, considerando que o processo não deve tramitar (CPC, Art. 189) em segredo de justiça (pois não versa sobre casamento, separação, divórcio, união estável, vínculo de paternidade ou maternidade, alimentos, guarda, dados íntimos, arbitragem confidencial), a equipe de gabinete deixou de lançar a respectiva tarja (NCGJ, Arts. 61, III; 138; 1.225, III; e 1.233, VII). 2. Fls. 4.157/4.158: reconheço a regularização da representação processual da Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda., diante da apresentação de procuração devidamente assinada. 3. Fl. 4.133: a decisão de fls. 3.894/3.895 homologou a desistência do incidente em relação à Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda. e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente quanto a ela. Embora aquela decisão não tenha determinado expressamente o levantamento do bloqueio das quotas sociais, a manutenção da constrição determinada exclusivamente nestes autos mostra-se incompatível com a extinção do incidente em relação à requerida. Com efeito, a tutela provisória conserva sua eficácia enquanto necessária, podendo ser modificada ou revogada a qualquer tempo, nos termos do Art. 296 do CPC. Desse modo, defiro o pedido para determinar o cancelamento do bloqueio judicial incidente sobre as quotas sociais da Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.848.962/0001-82, da restrição originada exclusivamente nestes autos. Cópia digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício à JUCESP para retirada da anotação de bloqueio judicial e atualização da ficha cadastral da sociedade, instruindo-o com cópia desta decisão e da decisão de fls. 3.894/3.895, cabendo a própria parte interessada a impressão e encaminhamento ao destinatário. Após a publicação da presente decisão, providencie a z. serventia pela exclusão da requerida Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda. do polo passivo da presente demanda, certificando. 4. Fls. 3.606/3.615 e 4.156: recebo a manifestação de Vancler de Souza como complemento da defesa e admito o acórdão juntado como documento superveniente(CPC, Art. 435 do CPC. O acórdão proferido no AI nº 2320191-22.2024.8.26.0000 refere-se a processo distinto e não vincula automaticamente o julgamento deste incidente, diante dos limites subjetivos da coisa julgada (CPC, Art. 506). Sua relevância será examinada por ocasião do julgamento do mérito, mediante análise individualizada dos requisitos previstos no Art. 50 do CC. Intime-se Administradora Judicial para, em até 15 (quinze) dias, manifestar acerca do acórdão anexados aos autos (CPC, Art. 437, § 1º). 5. Fls. 4.194/4.195: ciente da manifestação da Administradora Judicial e do cumprimento dos desbloqueios certificados às fls. 4.159/4.189. Quanto aos ofícios deferidos no item 3 da decisão de fl. 4.067, aguarde-se o julgamento do AI nº 2080361-62.2026.8.26.0000, diante do efeito suspensivo concedido. 6. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Ingrid Cristini Ciglio (OAB 264200/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Mario Augusto Mathias Junior (OAB 309957/SP), Estela Barrios Trench (OAB 313056/SP), Paulo Sergio Mancz (OAB 262182/SP), João Carlos Monaco Ramalli (OAB 345478/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP), Mayara Carvalhaes Parada (OAB 466093/SP), Daniele de Azevedo Piumbini (OAB 24321/ES), Jayme Ronchi Junior (OAB 117723/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Júlio César Ronchi (OAB 170751/SP), Maria de Fatima de Andrade Becsei (OAB 173985/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Julio Alexandre Sbizera Costa (OAB 220572/SP), Rogerio de Sa Locatelli (OAB 241260/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ederson Santos Martins (OAB 248723/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1487: Diante do silêncio da exequente, mantenho a suspensão desta execução, conforme determinada na decisão de fls. 1452/1454. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório (Comunicado CG 259/2023 -

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1487: Diante do silêncio da exequente, mantenho a suspensão desta execução, conforme determinada na decisão de fls. 1452/1454. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório (Comunicado CG 259/2023 - código 61614). Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1316/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1487: Diante do silêncio da exequente, mantenho a suspensão desta execução, conforme determinada na decisão de fls. 1452/1454. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório (Comunicado CG 259/202

Remetido ao DJE Relação: 1316/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1487: Diante do silêncio da exequente, mantenho a suspensão desta execução, conforme determinada na decisão de fls. 1452/1454. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório (Comunicado CG 259/2023 - código 61614). Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Joab Vieira Nunes de Souza (OAB 362225/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1473: Nada a deliberar, uma vez que a partir da decisão de fls. 899/901, a peticionante não consta nas publicações seguintes. 2. Fls. 1474/1481: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. In

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1473: Nada a deliberar, uma vez que a partir da decisão de fls. 899/901, a peticionante não consta nas publicações seguintes. 2. Fls. 1474/1481: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0926/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1473: Nada a deliberar, uma vez que a partir da decisão de fls. 899/901, a peticionante não consta nas publicações seguintes. 2. Fls. 1474/1481: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias.

Remetido ao DJE Relação: 0926/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1473: Nada a deliberar, uma vez que a partir da decisão de fls. 899/901, a peticionante não consta nas publicações seguintes. 2. Fls. 1474/1481: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Joab Vieira Nunes de Souza (OAB 362225/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em primeiro, nos termos da emenda à inicial acostada às fls. 1863/2235, corrija-se a classe processual para constar Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. 2. A pedido do contestante(

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em primeiro, nos termos da emenda à inicial acostada às fls. 1863/2235, corrija-se a classe processual para constar Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. 2. A pedido do contestante(fls. 3333/3352), tornem sem efeito a contestação apresentada às fls. 3065/3082 3. Cumpra-se a serventia a decisão de fls. 4067 (item 2), com a expedição de MLE. Após, exclua-se do polo passivo os requeridos, Willians Robles, Águia Serviços Empresariais Ltda, Drogaria Menon Ltda e Nova Drogaria e Perfumaria Ltda 4. O pedido darequerente Julia Simões de Macedo Silva, formulado às fls. 3947, deverá ser objeto de Embargos de Terceiro emapenso a estes autos, na forma do art. 674 e seguintes do Código de ProcessoCivil. 5. Conforme manifestação da Administradora Judicial(fls. 4083/4094), restaprejudicado o requerimento apresentado pelo requerido Alexandre DellaColettaàs fls.4.055/4.057, uma vez que seu patrono já se encontra cadastrado nos autos. 6. ProvidenciemosnovospatronosdasrequeridasAliança Drogaria e Perfumaria Ltda,WY6 Incorporação Imobiliária LtdaeVanessa Costa, a regularização de sua representação processual, em cumprimento ao art. 5º, caput, da Lei 8.906/1994, juntando instrumento de procuraçãoacostada às fls.4044,4071 e4074,devidamente assinadas, no prazo de 05 dias. 7. Após a regularização da procuração da requerida Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda, será analisado o pedido de fls. 4133. 8. Fls. 4095/4132: Ciência às partes dotrânsito em julgado do v. AcórdãoquenegouprovimentoaoAgravo de Instrumento nº 2258627-42.2024.8.26.0000, interposto pelas requeridasFarmageFarmáciadeManipulaçãoLtda eoutros(fls. 2963/2975). Cumpra-se o v. Acórdão. 9. Fls. 4134/4144:Ciência às partes dadistribuição doagravode instrumento nº2080361-62.2026.8.26.0000, interposto pelas requeridasFarmageFarmácia deManipulaçãoLtdae outros, contra a decisão que deferiu a expedição de ofícios às instituições financeiras (fls. 4067). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 10. Fls. 4144/4147: Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do referido agravo paracumprimento da decisão de fls. 4067, complementado nosintensC e D,pelaAdministradora Judicial (fls. 4083/4094). Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em primeiro, nos termos da emenda à inicial acostada às fls. 1863/2235, corrija-se a classe processual para constar Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. 2. A pedido do contestan

Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em primeiro, nos termos da emenda à inicial acostada às fls. 1863/2235, corrija-se a classe processual para constar Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. 2. A pedido do contestante(fls. 3333/3352), tornem sem efeito a contestação apresentada às fls. 3065/3082 3. Cumpra-se a serventia a decisão de fls. 4067 (item 2), com a expedição de MLE. Após, exclua-se do polo passivo os requeridos, Willians Robles, Águia Serviços Empresariais Ltda, Drogaria Menon Ltda e Nova Drogaria e Perfumaria Ltda 4. O pedido darequerente Julia Simões de Macedo Silva, formulado às fls. 3947, deverá ser objeto de Embargos de Terceiro emapenso a estes autos, na forma do art. 674 e seguintes do Código de ProcessoCivil. 5. Conforme manifestação da Administradora Judicial(fls. 4083/4094), restaprejudicado o requerimento apresentado pelo requerido Alexandre DellaColettaàs fls.4.055/4.057, uma vez que seu patrono já se encontra cadastrado nos autos. 6. ProvidenciemosnovospatronosdasrequeridasAliança Drogaria e Perfumaria Ltda,WY6 Incorporação Imobiliária LtdaeVanessa Costa, a regularização de sua representação processual, em cumprimento ao art. 5º, caput, da Lei 8.906/1994, juntando instrumento de procuraçãoacostada às fls.4044,4071 e4074,devidamente assinadas, no prazo de 05 dias. 7. Após a regularização da procuração da requerida Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda, será analisado o pedido de fls. 4133. 8. Fls. 4095/4132: Ciência às partes dotrânsito em julgado do v. AcórdãoquenegouprovimentoaoAgravo de Instrumento nº 2258627-42.2024.8.26.0000, interposto pelas requeridasFarmageFarmáciadeManipulaçãoLtda eoutros(fls. 2963/2975). Cumpra-se o v. Acórdão. 9. Fls. 4134/4144:Ciência às partes dadistribuição doagravode instrumento nº2080361-62.2026.8.26.0000, interposto pelas requeridasFarmageFarmácia deManipulaçãoLtdae outros, contra a decisão que deferiu a expedição de ofícios às instituições financeiras (fls. 4067). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 10. Fls. 4144/4147: Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do referido agravo paracumprimento da decisão de fls. 4067, complementado nosintensC e D,pelaAdministradora Judicial (fls. 4083/4094). Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Ingrid Cristini Ciglio (OAB 264200/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Mario Augusto Mathias Junior (OAB 309957/SP), Estela Barrios Trench (OAB 313056/SP), Paulo Sergio Mancz (OAB 262182/SP), João Carlos Monaco Ramalli (OAB 345478/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP), Mayara Carvalhaes Parada (OAB 466093/SP), Daniele de Azevedo Piumbini (OAB 24321/ES), Jayme Ronchi Junior (OAB 117723/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Júlio César Ronchi (OAB 170751/SP), Maria de Fatima de Andrade Becsei (OAB 173985/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Julio Alexandre Sbizera Costa (OAB 220572/SP), Rogerio de Sa Locatelli (OAB 241260/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ederson Santos Martins (OAB 248723/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 3947 e 4055: Diga o autor. 2. Fls. 4058: Preclusa a decisão de fls. 4045, expeça-se os MLE's conforme formulários apresentados. 3. Defiro os pedidos de fls. 4036 para determinar: i) a expedição

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 3947 e 4055: Diga o autor. 2. Fls. 4058: Preclusa a decisão de fls. 4045, expeça-se os MLE's conforme formulários apresentados. 3. Defiro os pedidos de fls. 4036 para determinar: i) a expedição de oficio para Harapay Instituição de Pagamento S/A, inscrita no CNPJ nº 07.340.956/0001-81, de juntada de extratos de todas as transferências recebidas e realizadas em favor das partes Requeridas neste feito no período compreendido entre 19.08.2022 (data do pedido de Recuperação Judicial) e a data do recebimento da ordem; ii) a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas nos itens j) até aa) da Emenda da petição inicial de fls. 1.863/1.953, indicadas de forma organizada no arquivo anexo (Doc. 03), para que enviem extratos das contas bancárias mantidas pelas partes Requeridas a partir de 1º.01.2022; 4. Com o retorno das informações serão analisados os pedidos das demais provas. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3947 e 4055: Diga o autor. 2. Fls. 4058: Preclusa a decisão de fls. 4045, expeça-se os MLE's conforme formulários apresentados. 3. Defiro os pedidos de fls. 4036 para determinar: i) a expediç

Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3947 e 4055: Diga o autor. 2. Fls. 4058: Preclusa a decisão de fls. 4045, expeça-se os MLE's conforme formulários apresentados. 3. Defiro os pedidos de fls. 4036 para determinar: i) a expedição de oficio para Harapay Instituição de Pagamento S/A, inscrita no CNPJ nº 07.340.956/0001-81, de juntada de extratos de todas as transferências recebidas e realizadas em favor das partes Requeridas neste feito no período compreendido entre 19.08.2022 (data do pedido de Recuperação Judicial) e a data do recebimento da ordem; ii) a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas nos itens j) até aa) da Emenda da petição inicial de fls. 1.863/1.953, indicadas de forma organizada no arquivo anexo (Doc. 03), para que enviem extratos das contas bancárias mantidas pelas partes Requeridas a partir de 1º.01.2022; 4. Com o retorno das informações serão analisados os pedidos das demais provas. Intime-se. Advogados(s): Estela Barrios Trench (OAB 313056/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Ingrid Cristini Ciglio (OAB 264200/SP), Michel Platini Juliani (OAB 291422/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Mario Augusto Mathias Junior (OAB 309957/SP), Paulo Sergio Mancz (OAB 262182/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), João Carlos Monaco Ramalli (OAB 345478/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP), Mayara Carvalhaes Parada (OAB 466093/SP), Daniele de Azevedo Piumbini (OAB 24321/ES), Jayme Ronchi Junior (OAB 117723/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Júlio César Ronchi (OAB 170751/SP), Maria de Fatima de Andrade Becsei (OAB 173985/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Julio Alexandre Sbizera Costa (OAB 220572/SP), Rogerio de Sa Locatelli (OAB 241260/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ederson Santos Martins (OAB 248723/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Homologo, por sentença a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, quanto a WILL

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Homologo, por sentença a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, quanto a WILLIANS ROBLES, ÁGUIA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, DROGARIA MENON LTDA e NOVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Liberem-se todas as penhoras e bloqueios determinados contra as partes mencionadas e regularize-se o cadastro. 2. Fls.: 3.975-3.977: Se o caso, a pretensão do requerente deverá ser objeto de embargos de terceiro. 3. Fls.: 4.043: Cadastre-se o patrono. 4. Vista ao Ministério Público. Com a manifestação tornem conclusos para saneamento. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0349/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo, por sentença a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, quanto a W

Remetido ao DJE Relação: 0349/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo, por sentença a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, quanto a WILLIANS ROBLES, ÁGUIA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, DROGARIA MENON LTDA e NOVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Liberem-se todas as penhoras e bloqueios determinados contra as partes mencionadas e regularize-se o cadastro. 2. Fls.: 3.975-3.977: Se o caso, a pretensão do requerente deverá ser objeto de embargos de terceiro. 3. Fls.: 4.043: Cadastre-se o patrono. 4. Vista ao Ministério Público. Com a manifestação tornem conclusos para saneamento. Intime-se. Advogados(s): Estela Barrios Trench (OAB 313056/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Ingrid Cristini Ciglio (OAB 264200/SP), Michel Platini Juliani (OAB 291422/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Mario Augusto Mathias Junior (OAB 309957/SP), Paulo Sergio Mancz (OAB 262182/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), João Carlos Monaco Ramalli (OAB 345478/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP), Mayara Carvalhaes Parada (OAB 466093/SP), Daniele de Azevedo Piumbini (OAB 24321/ES), Jayme Ronchi Junior (OAB 117723/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Júlio César Ronchi (OAB 170751/SP), Maria de Fatima de Andrade Becsei (OAB 173985/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Rogerio de Sa Locatelli (OAB 241260/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ederson Santos Martins (OAB 248723/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1241: ante a falta da juntada aos autos da documentação necessária à apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo executado Alexandre, indefiro-o. 2. Fls. 1408: indefiro. A averbação

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1241: ante a falta da juntada aos autos da documentação necessária à apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo executado Alexandre, indefiro-o. 2. Fls. 1408: indefiro. A averbação da certidão premonitória compete à exequente e não ao juízo (CPC, art. 828). Anoto a concessão da gratuidade da justiça à exequente a fls. 341/342, em sede de agravo de instrumento. 3. Fls. 1421: passo a apreciar o pedido. Trata-se de execução de multa decorrente da rescisão do contrato de fls. 27/36, que foi celebrado entre a exequente e a executada Demac (fls 1016/1024: agora, massa falida), multa essa prevista na cláusula 3.ª, § 2.º, do instrumento (fls. 28). Os demais executados não fizeram parte desse contrato. Assim, a responsabilização deles pelo pagamento da multa e a sua inclusão no polo passivo dependem da desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada (fls. 201). O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, formulado na inicial, foi deferido pela decisão de fls. 899/901, integrada pela de fls. 985, observada a determinação de fls. 1011 (exclusão do executado Vancler do polo passivo). Contudo, por ocasião do julgamento definitivo do agravo de instrumento autuado sob o n. 2326208-74.2024.8.26.0000, a decisão de fls. 899/901, que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada, foi cassada pelo v. acórdão de fls. 1100/1103, cujo dispositivo segue transcrito abaixo. "Diante do exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso, para o fim de anular a r. decisão agravada, devendo o R. Juízo a quo, se submeter ao quanto for decidido no bojo da medida cautelar (1001847-90.2023.8.26.0106) e incidente de desconsideração da personalidade jurídica intentados pelo administrador judicial das empresas recuperandas." Contra o v. acórdão foram opostos embargos de declaração. No julgamento que os rejeitou (fls. 1130/1133 daqueles autos), constou o seguinte: "Note-se que inexiste qualquer omissão ou contradição no julgado, visto que no bojo do v. acórdão apenas foi reconhecida a impossibilidade de o R. Juízo a quo de desconsiderar a personalidade jurídica, por entender que referida questão dependia de análise a ser feita pelo R. Juízo da Recuperação Judicial. Embora as empresas então agravantes não se encontrem em recuperação judicial, é fato que foi em decorrência do fato de a empresa Demac se encontrar em tal condição é que as demais empresas agravantes foram integradas no polo passivo da demanda, situação essa que por si só atrai a competência do R. Juízo da Recuperação Judicial para deliberar acerca da desconsideração da personalidade jurídica." Observo que, nos autos da medida cautelar n. 1001847-90.2023.8.26.0106, referida no v. acórdão transcrito acima, o ciclo citatório foi concluído recentemente (fls. 3894, item 5). Nesse contexto, considerando que foi cassada a desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada, os demais executados, por ora, não podem ser responsabilizados patrimonialmente pelo pagamento da dívida exequenda nem incluídos no polo passivo desta execução de forma definitiva. Desse modo, indefiro, por ora, os pedidos de fls. 1261, 1266, 1269 e 1274/1276 e aquele formulado na petição sigilosa de 30/10/2025, a qual deve ser liberada nos autos. Suspensa está esta execução individual (fls. 1020, item "f", "ii"). Por entender que a permanência desta execução neste juízo pode representar risco de decisões conflitantes e de prejuízos aos credores da massa falida executada, remetam-se estes autos ao juízo falimentar (r. juízo da 2.ª Vara de Caieiras), ao qual caberá apreciar as medidas executivas pretendidas contra a massa falida executada. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1241: ante a falta da juntada aos autos da documentação necessária à apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo executado Alexandre, indefiro-o. 2. Fls. 1408: indefiro. A averbaç

Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1241: ante a falta da juntada aos autos da documentação necessária à apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo executado Alexandre, indefiro-o. 2. Fls. 1408: indefiro. A averbação da certidão premonitória compete à exequente e não ao juízo (CPC, art. 828). Anoto a concessão da gratuidade da justiça à exequente a fls. 341/342, em sede de agravo de instrumento. 3. Fls. 1421: passo a apreciar o pedido. Trata-se de execução de multa decorrente da rescisão do contrato de fls. 27/36, que foi celebrado entre a exequente e a executada Demac (fls 1016/1024: agora, massa falida), multa essa prevista na cláusula 3.ª, § 2.º, do instrumento (fls. 28). Os demais executados não fizeram parte desse contrato. Assim, a responsabilização deles pelo pagamento da multa e a sua inclusão no polo passivo dependem da desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada (fls. 201). O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, formulado na inicial, foi deferido pela decisão de fls. 899/901, integrada pela de fls. 985, observada a determinação de fls. 1011 (exclusão do executado Vancler do polo passivo). Contudo, por ocasião do julgamento definitivo do agravo de instrumento autuado sob o n. 2326208-74.2024.8.26.0000, a decisão de fls. 899/901, que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada, foi cassada pelo v. acórdão de fls. 1100/1103, cujo dispositivo segue transcrito abaixo. "Diante do exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso, para o fim de anular a r. decisão agravada, devendo o R. Juízo a quo, se submeter ao quanto for decidido no bojo da medida cautelar (1001847-90.2023.8.26.0106) e incidente de desconsideração da personalidade jurídica intentados pelo administrador judicial das empresas recuperandas." Contra o v. acórdão foram opostos embargos de declaração. No julgamento que os rejeitou (fls. 1130/1133 daqueles autos), constou o seguinte: "Note-se que inexiste qualquer omissão ou contradição no julgado, visto que no bojo do v. acórdão apenas foi reconhecida a impossibilidade de o R. Juízo a quo de desconsiderar a personalidade jurídica, por entender que referida questão dependia de análise a ser feita pelo R. Juízo da Recuperação Judicial. Embora as empresas então agravantes não se encontrem em recuperação judicial, é fato que foi em decorrência do fato de a empresa Demac se encontrar em tal condição é que as demais empresas agravantes foram integradas no polo passivo da demanda, situação essa que por si só atrai a competência do R. Juízo da Recuperação Judicial para deliberar acerca da desconsideração da personalidade jurídica." Observo que, nos autos da medida cautelar n. 1001847-90.2023.8.26.0106, referida no v. acórdão transcrito acima, o ciclo citatório foi concluído recentemente (fls. 3894, item 5). Nesse contexto, considerando que foi cassada a desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada, os demais executados, por ora, não podem ser responsabilizados patrimonialmente pelo pagamento da dívida exequenda nem incluídos no polo passivo desta execução de forma definitiva. Desse modo, indefiro, por ora, os pedidos de fls. 1261, 1266, 1269 e 1274/1276 e aquele formulado na petição sigilosa de 30/10/2025, a qual deve ser liberada nos autos. Suspensa está esta execução individual (fls. 1020, item "f", "ii"). Por entender que a permanência desta execução neste juízo pode representar risco de decisões conflitantes e de prejuízos aos credores da massa falida executada, remetam-se estes autos ao juízo falimentar (r. juízo da 2.ª Vara de Caieiras), ao qual caberá apreciar as medidas executivas pretendidas contra a massa falida executada. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)