Matheus Tortola de Brito Gama

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as cartas de intimação para os autores conferirem andamento ao feito foram encaminhadas aos endereços informados nos autos, e até a presente data não houve manifestação em termos de prosseguimento.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as cartas de intimação para os autores conferirem andamento ao feito foram encaminhadas aos endereços informados nos autos, e até a presente data não houve manifestação em termos de prosseguimento.

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA836417427TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Marcus Vinicius de Oliveira Gama

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA836417427TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Marcus Vinicius de Oliveira Gama

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA836417400TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Matheus Tortola de Brito Gama Diligência : 24/04/2026

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA836417400TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Matheus Tortola de Brito Gama Diligência : 24/04/2026

Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias

Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte requerente com relação à intimação retro.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte requerente com relação à intimação retro.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) À Equipe de Cumprimento para expedição de carta de intimação.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) À Equipe de Cumprimento para expedição de carta de intimação.

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 09/02/2026

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 09/02/2026

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme de

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal.

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1749/2025 Data da Publicação: 15/12/2025

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1749/2025 Data da Publicação: 15/12/2025

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1583/2025 Data da Publicação: 19/11/2025

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1583/2025 Data da Publicação: 19/11/2025

Proferidas Outras Decisões não Especificadas I - DA RENUNCIA AO MANDATO DO INVENTARIANTE O herdeiro filho M.V.O.G. foi nomeado inventariante (fl. 14). Contudo, sua patrona renunciou ao mandato (fl. 331) sem comprovar a devida comunicação ao outorgante, no

Proferidas Outras Decisões não Especificadas I - DA RENUNCIA AO MANDATO DO INVENTARIANTE O herdeiro filho M.V.O.G. foi nomeado inventariante (fl. 14). Contudo, sua patrona renunciou ao mandato (fl. 331) sem comprovar a devida comunicação ao outorgante, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o que resultou na paralisação do feito por manifesta inércia e irregularidade na representação processual. Diante da ausência de andamento, o herdeiro-filho M.T.B.G. atravessou petição (fls. 338, 350 e 354/363) noticiando a desídia do inventariante e apresentando as primeiras declarações, a fim de impulsionar o processo. Com efeito, o cargo de inventariante é um múnus público e seu ocupante tem o dever de zelar pelo bom andamento do processo, cumprindo os prazos e as determinações judicias. A inércia e a desídia são causas que justificam a remoção, conforme expressamente previsto no artigo 622, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, a paralisação do feito é inequívoca, a situação é agravada pela irregularidade na representação processual, que impede a prática de atos válidos e demonstra o completo abandono da causa pelo inventariante. Portanto, determino a intimação pessoal do inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para regularizar a sua representação processual, sob pena de remoção do cargo e nomeação de novo inventariante em substituição. II - DA DÍVIDA DO INVENTARIANTE EM FACE DO ESPÓLIO Ademais, o herdeiro-filho M.T.B.G. informou sobre a existência de dívida do herdeiro-inventariante para com o espólio no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), já reconhecida em ação judicial autônoma (fl. 330). Segundo esboço de partilha apresentado pelo herdeiro-filho, o quinhão hereditário de cada herdeiro corresponde a R$ 79.941,50 (setenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) (fl. 362). Com efeito, a dívida do herdeiro para com o espólio deve ser objeto de colação, para o fim de igualar a legítima dos herdeiros, conforme dispõem os artigos 2.002 e seguintes do Código Civil. Constata-se que a dívida do herdeiro-inventariante é superior ao seu quinhão hereditário. Nesse cenário, o herdeiro devedor nada receberá à título de herança, devendo, ainda, restituir ao monte mor o valor que excede sua cota-parte. Isto posto, intime-se o herdeiro-inventariante, na mesma oportunidade da determinação do item I, para que se manifeste em relação ao alegado pelo herdeiro-filho M.T.B.G. Após, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos para regularização. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1583/2025 Teor do ato: I - DA RENUNCIA AO MANDATO DO INVENTARIANTE O herdeiro filho M.V.O.G. foi nomeado inventariante (fl. 14). Contudo, sua patrona renunciou ao mandato (fl. 331) sem comprovar a devida comunicação ao outorgante,

Remetido ao DJE Relação: 1583/2025 Teor do ato: I - DA RENUNCIA AO MANDATO DO INVENTARIANTE O herdeiro filho M.V.O.G. foi nomeado inventariante (fl. 14). Contudo, sua patrona renunciou ao mandato (fl. 331) sem comprovar a devida comunicação ao outorgante, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o que resultou na paralisação do feito por manifesta inércia e irregularidade na representação processual. Diante da ausência de andamento, o herdeiro-filho M.T.B.G. atravessou petição (fls. 338, 350 e 354/363) noticiando a desídia do inventariante e apresentando as primeiras declarações, a fim de impulsionar o processo. Com efeito, o cargo de inventariante é um múnus público e seu ocupante tem o dever de zelar pelo bom andamento do processo, cumprindo os prazos e as determinações judicias. A inércia e a desídia são causas que justificam a remoção, conforme expressamente previsto no artigo 622, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, a paralisação do feito é inequívoca, a situação é agravada pela irregularidade na representação processual, que impede a prática de atos válidos e demonstra o completo abandono da causa pelo inventariante. Portanto, determino a intimação pessoal do inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para regularizar a sua representação processual, sob pena de remoção do cargo e nomeação de novo inventariante em substituição. II - DA DÍVIDA DO INVENTARIANTE EM FACE DO ESPÓLIO Ademais, o herdeiro-filho M.T.B.G. informou sobre a existência de dívida do herdeiro-inventariante para com o espólio no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), já reconhecida em ação judicial autônoma (fl. 330). Segundo esboço de partilha apresentado pelo herdeiro-filho, o quinhão hereditário de cada herdeiro corresponde a R$ 79.941,50 (setenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) (fl. 362). Com efeito, a dívida do herdeiro para com o espólio deve ser objeto de colação, para o fim de igualar a legítima dos herdeiros, conforme dispõem os artigos 2.002 e seguintes do Código Civil. Constata-se que a dívida do herdeiro-inventariante é superior ao seu quinhão hereditário. Nesse cenário, o herdeiro devedor nada receberá à título de herança, devendo, ainda, restituir ao monte mor o valor que excede sua cota-parte. Isto posto, intime-se o herdeiro-inventariante, na mesma oportunidade da determinação do item I, para que se manifeste em relação ao alegado pelo herdeiro-filho M.T.B.G. Após, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos para regularização. Intime-se. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)

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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2025 Data da Publicação: 01/09/2025

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2025 Data da Publicação: 01/09/2025

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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2025 Data da Publicação: 26/08/2025

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2025 Data da Publicação: 26/08/2025

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento.

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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190

Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Fls.338: defiro a expedição de oficio ao Banco Santander solicitando informações quanto à existência de eventuais saldos em contas bancárias e aplicações financeiras, em nome do falecido. O ofício ficará dis

Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Fls.338: defiro a expedição de oficio ao Banco Santander solicitando informações quanto à existência de eventuais saldos em contas bancárias e aplicações financeiras, em nome do falecido. O ofício ficará disponível no sistema informatizado para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada, independentemente de intimação, devendo comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.338: defiro a expedição de oficio ao Banco Santander solicitando informações quanto à existência de eventuais saldos em contas bancárias e aplicações financeiras, em nome do falecido. O ofício ficará disponível no

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.338: defiro a expedição de oficio ao Banco Santander solicitando informações quanto à existência de eventuais saldos em contas bancárias e aplicações financeiras, em nome do falecido. O ofício ficará disponível no sistema informatizado para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada, independentemente de intimação, devendo comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. Int.

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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) inventariante. Isto posto, manifeste-se o(a) inventariante requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia os autos ser

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) inventariante. Isto posto, manifeste-se o(a) inventariante requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo Provisório.

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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096