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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente ag. dec. STJ

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente ag. dec. STJ

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente AGU ARESP

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente AGU ARESP

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 11ª a 24ª Câmara Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 11ª a 24ª Câmara Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

Recebimento

Ato ordinatório

Voto do Relator

Provimento em Parte

Julgamento

Inclusão em pauta

Recebimento

Pedido de inclusão

Recebimento

Conclusão

Recebimento

Remessa

Outras Decisões

Recebimento

Conclusão

Conclusão

Redistribuição

Remessa

Recebimento

Remessa

Recebimento

Redistribuição

Outras Decisões

Remessa

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa

Recebimento

Conclusão

Remessa

Recebimento

Distribuição

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 11ª a 24ª Câmara Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 11ª a 24ª Câmara Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

Remetido ao DJE Relação: 0178/2013 Teor do ato: Recebo o recurso interposto pelo(a) ré, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Após a apresentação das contra-razões, no prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Pri

Remetido ao DJE Relação: 0178/2013 Teor do ato: Recebo o recurso interposto pelo(a) ré, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Após a apresentação das contra-razões, no prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras), observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Fábio Nieves Barreira (OAB 184970/SP), Silvio Dutra (OAB 214172/SP), Eduardo Nieves Barreira (OAB 223696/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP)

Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho para 18/09/13

Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho para 18/09/13

Remetido ao DJE Relação: 0150/2013 Teor do ato: cls 04/02 Advogados(s): Silvio Dutra (OAB 214172/SP), Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Pedro Soares Maciel (OAB 238777/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0150/2013 Teor do ato: cls 04/02 Advogados(s): Silvio Dutra (OAB 214172/SP), Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Pedro Soares Maciel (OAB 238777/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0150/2013 Teor do ato: pz 26/05 Advogados(s): Silvio Dutra (OAB 214172/SP), Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Pedro Soares Maciel (OAB 238777/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0150/2013 Teor do ato: pz 26/05 Advogados(s): Silvio Dutra (OAB 214172/SP), Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Pedro Soares Maciel (OAB 238777/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0150/2013 Teor do ato: PZ 05/12 Advogados(s): Silvio Dutra (OAB 214172/SP), Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Pedro Soares Maciel (OAB 238777/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0150/2013 Teor do ato: PZ 05/12 Advogados(s): Silvio Dutra (OAB 214172/SP), Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Pedro Soares Maciel (OAB 238777/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP)

Autos no Prazo PRAZO 27/07/13Vencimento: 05/08/2013

Autos no Prazo PRAZO 27/07/13 Vencimento: 05/08/2013

Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: pz 05/12 Advogados(s): Silvio Dutra (OAB 214172/SP), Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Pedro Soares Maciel (OAB 238777/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: pz 05/12 Advogados(s): Silvio Dutra (OAB 214172/SP), Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Pedro Soares Maciel (OAB 238777/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: Pelo exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços entre as partes, impor à ré a baixa do nome do autor no conselho de classe

Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: Pelo exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços entre as partes, impor à ré a baixa do nome do autor no conselho de classe e condenar a ré a pagar ao autor dois salários mínimos por mês, vigentes ao tempo de incidência, de 06/03/2002 até a data de efetiva baixa do nome do autor como responsável técnico perante o Conselho de Administração, importância esta corrigida desde o ajuizamento e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Sucumbente, arcará a ré com as custas e honorários do procurador do autor, que fixo em quinze por cento do valor da condenação, atualizado até o desembolso. Advogados(s): Silvio Dutra (OAB 214172/SP), Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Pedro Soares Maciel (OAB 238777/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP)

Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível

Certidão de Cartório Expedida Certifico que as partes apresentaram memoriais, conforme fls. 498/501 e 503/512. Nada Mais. São Paulo, 05 de março de 2013. Eu, ___, WANDERLY DE MELLO VOI, Chefe de Seção Judiciário, subscrevo.

Certidão de Cartório Expedida Certifico que as partes apresentaram memoriais, conforme fls. 498/501 e 503/512. Nada Mais. São Paulo, 05 de março de 2013. Eu, ___, WANDERLY DE MELLO VOI, Chefe de Seção Judiciário, subscrevo.

Conclusos para Despacho

Autos no Prazo PRAZO 04/10/12

Autos no Prazo PRAZO 04/10/12

Remetido ao DJE Relação: 0164/2012 Teor do ato: Encerro a instrução processual e assino o prazo sucessivo de dez dias para cada parte para protocolo dos memoriais, iniciando-se pelo autor. Advogados(s): Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Gil Anton

Remetido ao DJE Relação: 0164/2012 Teor do ato: Encerro a instrução processual e assino o prazo sucessivo de dez dias para cada parte para protocolo dos memoriais, iniciando-se pelo autor. Advogados(s): Alfred Habib Sioufi Filho (OAB 222220/SP), Gil Antonio Petri (OAB 67356/SP), Pedro Soares Maciel (OAB 238777/SP), Silvio Dutra (OAB 214172/SP)

Conclusos para Despacho

Autos no Prazo pz 05/12

Autos no Prazo pz 05/12

Autos no Prazo PZ 05/12

Autos no Prazo PZ 05/12

Termo Expedido Iniciado o ato, a testemunha foi compromissada segundo a lei. Respondendo às perguntas da MMª. Juíza de Direito, disse que: no início de 2003 aproximadamente a empresa Marcio Vinicius Bonagura - ME foi contratada pelo grupo de empresas do q

Termo Expedido Iniciado o ato, a testemunha foi compromissada segundo a lei. Respondendo às perguntas da MMª. Juíza de Direito, disse que: no início de 2003 aproximadamente a empresa Marcio Vinicius Bonagura - ME foi contratada pelo grupo de empresas do qual pertence a requerida para assumir a gestão financeira e contábil, com vistas à reestruturação e toda a rotina financeira. O depoente era sócio da empresa contratada, condição que permaneceu até dezembro de 2005. A empresa ré foi preparada contabilmente, mas os contratos de franquia celebrados ficaram em maior parte com a outra empresa do mesmo grupo, Dry Wash. Assim, a partir do ano seguinte ao início da prestação de serviços, a empresa ré passou a operar desta forma, pois possuía alguns poucos contratos de franquia. O depoente mantinha contato com o autor, a quem o depoente atribuía a condição de sócio das empresas desse grupo. Por esta razão, manteve contato bastante frequente com o autor durante este período. Era o autor quem definia a parte administrativa e financeira, sendo o autor o interlocutor do depoente dentre os sócios. Quando o depoente saiu da sociedade prestadora de serviços em 2005, deixou de manter contato com o autor. Às reperguntas do(a) advogado(a) do(a) autor(a), respondeu: a ré foi criada para gerir franquias, pois a empresa Dry Wash era uma indústria e não tinha essa atividade. A ré pagava a taxa devida ao Conselho Regional de Administração. Às reperguntas do(a) advogado(a) do(a) ré(u), respondeu: pelo que se recorda, lembra-se que um contrato de franquia foi fechado pela ré, com o senhor de sobrenome Charro, para uma franquia em um shopping. Os outros contratos eram mais antigos e já estavam na Dry Wash. Pelo que sabe nesta ação o autor postula honorários, não sabendo informar a que título. Na época da constituição da ré, os atos constitutivos foram feitos pelo depoente. Recorda-se que o autor era o responsável técnico da ré perante o Conselho Regional de Administração, porque pelo que se recorda, na época ele era o único que possuía registro. O depoente é bacharel em direito e técnico em contabilidade, e depois de sair da sociedade prestadora de serviços mencionada em seu depoimento, continua prestando serviços de contabilidade. Depois deste período não efetuou mais serviços ao autor, pois mudou-se de São Paulo por um ano, trabalhou em empresa de capital aberto e em um hospital recentemente. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Termo Expedido Iniciado o ato, a testemunha foi compromissada segundo a lei. Respondendo às perguntas da MMª. Juíza de Direito, disse que: o depoente prestou serviços de junho de 2006 a outubro de 2011 à empresa Dry Wash, conhecida como Mult Eco. Também,

Termo Expedido Iniciado o ato, a testemunha foi compromissada segundo a lei. Respondendo às perguntas da MMª. Juíza de Direito, disse que: o depoente prestou serviços de junho de 2006 a outubro de 2011 à empresa Dry Wash, conhecida como Mult Eco. Também, o depoente é sócio da DWX que é uma holding que tem participação na Mult Eco, o que ocorreu a partir de meados de 2008. Teve pouco contato com o autor, ainda no ano de 2006, prestando o depoente consultoria em gestão empresarial. Às reperguntas do(a) advogado(a) do(a) ré(u), respondeu: foi procurado pelo sócio Lito da empresa Dry Wash, porque ela estava com dificuldade financeira a ser superada, e também ele estava preocupado com a situação administrativa da empresa. Em 2006 a contabilidade era feita pela empresa Bonagura, e quem acompanhava a parte administrativa e financeira era o autor. Antes da chegada do depoente, durante o ano de 2006 outra pessoa já estava auxiliando a empresa, razão pela qual acredita que este foi ano de afastamento do autor. O depoente passou a auxiliar a área administrativa e financeira, junto com as outras pessoas que já trabalhavam nela. O depoente conhece a empresa ré, uma vez que seu cliente, o senhor Lito era sócio desta empresa, e teve contato com o conceito da empresa ré. Os demais sócios da ré era a esposa do Lito, e depois futuramente Teresinha, a irmã dele tornou-se sócia. A empresa Dry Wash era indústria e franquias, e além disso ela também ajudava a administrar algumas franquias. Esta a configuração do momento da entrada do depoente na empresa, tendo-lhe sido informado que a empresa ré foi criada para exercer a administração das franquias. Até a entrada do depoente, pela documentação a que teve acesso, isto não ocorreu, e posteriormente, como consultor, orientou as empresas a não realizar essa transferência de administração. Pelo que teve acesso, o único vínculo entre as empresas EGF e Dry Wash era o sócio em comum, que era o senhor Lito. Por essa razão, como consultor, acabava auxiliando em determinados assuntos de ordem administrativa a empresa ré, relativas a sua inatividade. A chamada taxa EGF era a taxa que os franqueados pagavam pela administração prestada pela Mult Eco, e se chamava taxa EGF "porque o nome pegou", mas o pagamento era feito à Dry Wash. Mult Eco é nova denominação social da Dry Wash, que este é o nome fantasia. Conhece Renato Baruki, que trabalhou com o depoente do ano de 2002 até 2007. De 2002 a 2004 Renato foi funcionário de uma empresa de consultoria da qual o depoente era sócio e em 2005 e 2006 ele lhe prestou serviço de consultoria. A partir de 2006 e em 2007 Renato passou a prestar serviços de consultoria para a Mult Eco sob a sua coordenação. Às reperguntas do(a) advogado(a) do(a) autor(a), respondeu: não se lembra especificamente do objeto social da empresa ré, mas a intenção era que realizasse parte dos serviços prestados pela Dry Wash. Não sabe afirmar se ambas as empresas, desde o início de sua prestação de serviços, possuíam no contrato social como objeto a administração de franquias. O depoente não teve contato com os atos constitutivos da Dry Wash. O depoente não sabe esclarecer como constava o objeto social da empresa Dry Wash antes de sua entrada na sociedade, uma vez que quando isso ocorreu todo o contrato social foi reformulado, não sabendo também se foi incluída a administração de franquias no objeto social. A Dry Wash não emitia nota de serviço de administração de franquias. O depoente não se recorda como era feita a contabilização das taxas EGF, acreditando que constavam como nota de débito ou mutuo. Nota de débito se refere a reembolso de despesas.A Mult Eco pagava diversas despesas das franquias e elas a reembolsavam, despesas relativas à administração e à parte financeira, até pelos serviços de consultoria do depoente que não era remunerada pela franquias. A empresa DWX somente tem participação na Mult Eco. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Termo Expedido Iniciados os trabalhos, o advogado do autor ofereceu contradita, com base no fato da testemunha ser sócio da empresa de contabilidade que presta serviços para a empresa Dry Wash e demais do grupo, o que o torna suspeito para ser ouvido em j

Termo Expedido Iniciados os trabalhos, o advogado do autor ofereceu contradita, com base no fato da testemunha ser sócio da empresa de contabilidade que presta serviços para a empresa Dry Wash e demais do grupo, o que o torna suspeito para ser ouvido em juízo. A seguir, pelo procurador da ré foi dito que insistia no depoimento, tendo a testemunha declarado que é sócio da empresa Toutatis, que é a atual prestadora de serviços de contabilidade para o grupo, não sendo sócio majoritário. Após, pela MM. Juíza foi dito: "Indefiro a contradita ofertada, uma vez que a existência de relação de prestação de serviços entre a testemunha e a parte não faz presumir tenha interesse no litígio que a torne suspeita de depôr. Diversamente, considerada a natureza da causa, em que se pleiteia remuneração em razão de função exercida nas empresas, ganha relevância a prestação de serviços de contabilidade, por ser pertinente com o objeto do julgamento. Com tais fundamentos, a ausente a hipótese do artigo 405, parágrafo 3º, inciso IV do CPC, rejeito a contradita." Em seguida respondeu às perguntas da MM. Juíza de Direito: a prestação de serviço de contabilidade para o grupo de empresas referido se iniciou em 2003. Às reperguntas do(a) advogado(a) do(a) ré(u), respondeu: sua empresa de contabilidade foi contratada pela Dry Wash, e no contrato também estava incluída a empresa ré, no mesmo contrato. A empresa EGF não tinha atividades econômicas, era não operacional. Antonio Salomon era sócio da empresa Bonagura através da qual iniciaram a prestação de serviços. Cesar Tagliani Correa Também trabalhou para a Bonagura, podendo afirmar que ele prestava serviços na área financeira, não tendo condições de precisar especificamente quando ele foi contratado, e atuava na Dry Wash no começo da prestação de serviços. Cesar era filho de um parceiro de negócios da Dry Wash. Sua empresa era responsável pela área financeira contábil e fiscal da empresa, exercendo o depoente a função de presidente da empresa Bonagura. Às reperguntas do(a) advogado(a) do(a) autor(a), respondeu: a Dry Wash era uma indústria, franqueadora e responsável pela administração de franquias. A EGF foi uma empresa montada com o objetivo de assumir algumas dessa atividade, mas não o fez. Não pode afirmar com certeza se todas as atividades desenvolvidas pela Dry constava no seu contrato social. Não tem condições de afirmar se a Dry Wash emitia nota fiscal de administração, recordando-se que para parte das atividades eram emitidas notas fiscais e para outras recibos. Recorda-se que a Dry Wash recebia pagamentos de royalties, taxas de franquias e serviços e produtos da indústria. Tudo era contabilizado. Em seguida, pediu a palavra o procurador da ré, para fazer repergunta relativa às notas fiscais emitidas pela outra empresa, EGF, não mencionada pelo depoente. Referida repergunta foi indeferida pela MM. Juíza, uma vez que o procurador da ré já teve oportunidade para formular suas perguntas, observada a ordem, não lhe sendo possível formular outras, após a conclusão do depoimento e perguntas feitas pelo procurador do autor. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado.