TÓPICO DE PESSOA
Andre Souza
Este tópico reúne 150 processos públicos associados ao nome Andre Souza em 4 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
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01§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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5001710-55.2026.8.13.0184- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
4742685-65.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
03§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
4742594-72.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
04§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
4739269-89.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
05§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
4713843-75.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
06§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
4705328-51.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
07§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
4697624-84.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
08§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
4418286-45.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
09§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
2818951-30.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
10§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2818812-78.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
11§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2817492-90.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
12§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2817088-39.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
13§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
2816574-86.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
14§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
2815552-90.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
15§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
2815144-02.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
16§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2814981-22.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
17§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2814835-78.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
18§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
2814650-40.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
19§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2814165-40.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
20§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2814158-48.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
21§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2814150-71.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
22§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2812567-51.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
23§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1148942-37.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
24§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1148429-69.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
25§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1148384-65.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
26§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1145072-81.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
27§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1144235-26.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
28§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1141554-83.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
29§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1140279-02.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
30§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1140244-42.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
31§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1140225-36.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
32§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1140193-31.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
33§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5010335-10.2026.8.13.0433- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
34§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5005088-44.2026.8.13.0693- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
35§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5004671-65.2026.8.13.0637- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
36§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1142723-89.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
37§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1135235-83.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
38§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1108262-91.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
39§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1090718-56.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
40§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1037825-36.2025.8.26.0114- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
41§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1020457-66.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
42§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
0104568-39.2026.8.26.9061- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
43§
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Carta Precatória Criminal
5012521-30.2026.8.13.0231- Órgão julgador
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves
- Última atualização
- 04/08/2026
44§
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Apelação Cível
1195342-49.2007.8.13.0518- Órgão julgador
- 14ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/08/2026
45§
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Apelação Cível
5002134-07.2021.8.13.0400- Órgão julgador
- 12ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/08/2026
46§
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Apelação Cível
5003052-39.2023.8.13.0271- Órgão julgador
- 17ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/08/2026
47§
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Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
5005288-05.2025.8.13.0073- Órgão julgador
- 17ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/08/2026
48§
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Apelação Cível
5004374-94.2024.8.13.0680- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/08/2026
49§
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Agravo de Instrumento
4600263-67.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 17ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/08/2026
50§
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Carta Precatória Cível
5003466-20.2026.8.13.0372- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
- Última atualização
- 04/08/2026
51§
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Procedimento Comum Cível
5001064-24.2025.8.13.0073- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva
- Última atualização
- 04/08/2026
52§
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Procedimento Comum Cível
5004874-87.2024.8.13.0672- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
- Última atualização
- 04/08/2026
53§
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Recurso Especial
5005899-81.2021.8.13.0433- Órgão julgador
- GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
- Última atualização
- 01/08/2026
54§
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Agravo de Instrumento
4633553-73.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 11ª Câmara Cível
- Última atualização
- 01/08/2026
55§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Agravo de Execução Penal
4635434-85.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal
- Última atualização
- 01/08/2026
56§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Agravo de Instrumento
4633728-67.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 21ª Câmara Cível
- Última atualização
- 01/08/2026
57§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Recurso Especial
5011343-91.2024.8.13.0271- Órgão julgador
- GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
- Última atualização
- 01/08/2026
58§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
5004578-58.2024.8.13.0351- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba
- Última atualização
- 01/08/2026
59§
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Procedimento Comum Cível
5000788-14.2024.8.13.0433- Órgão julgador
- 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
- Última atualização
- 01/08/2026
60§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
5005323-30.2026.8.13.0040- Órgão julgador
- 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá
- Última atualização
- 01/08/2026
61§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Tutela Antecipada Antecedente
5000806-61.2017.8.13.0439- Órgão julgador
- 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé
- Última atualização
- 01/08/2026
62§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
5050714-27.2024.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 01/08/2026
63§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
5018141-50.2025.8.13.0686- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Teófilo Otoni
- Última atualização
- 31/07/2026
64§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Recurso Especial
5001779-52.2021.8.13.0414- Órgão julgador
- GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
- Última atualização
- 31/07/2026
65§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Embargos de Declaração Cível
5209529-30.2021.8.13.0024- Órgão julgador
- 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
- Última atualização
- 31/07/2026
66§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
4006321-38.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 11ª Câmara Cível
- Última atualização
- 31/07/2026
67§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Embargos de Declaração Cível
3958011-35.2025.8.13.0000- Órgão julgador
- 20ª Câmara Cível
- Última atualização
- 31/07/2026
68§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
5002330-32.2021.8.13.0123- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha
- Última atualização
- 31/07/2026
69§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
5003922-89.2025.8.13.0570- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas
- Última atualização
- 31/07/2026
70§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Carta Precatória Criminal
5006780-21.2026.8.13.0324- Órgão julgador
- 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá
- Última atualização
- 30/07/2026
71§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
5028953-37.2025.8.13.0433- Órgão julgador
- 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
- Última atualização
- 30/07/2026
72§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Ação Penal - Procedimento Ordinário
5024326-53.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 30/07/2026
73§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
5002115-34.2024.8.13.0549- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Rio Casca
- Última atualização
- 30/07/2026
74§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento do Juizado Especial Cível
0017930-10.2008.8.26.0565- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- Última atualização
- 30/07/2026
75§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
5019211-56.2023.8.13.0433- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
- Última atualização
- 29/07/2026
76§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Carta Precatória Cível
5009336-57.2026.8.13.0433- Órgão julgador
- 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
- Última atualização
- 29/07/2026
77§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
5003146-50.2024.8.13.0271- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal
- Última atualização
- 29/07/2026
78§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Agravo em Recurso Especial
5001354-28.2019.8.13.0080- Órgão julgador
- GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
- Última atualização
- 27/07/2026
79§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
5027512-55.2024.8.13.0433- Órgão julgador
- 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Montes Claros
- Última atualização
- 26/07/2026
80§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
5008985-03.2025.8.13.0342- Órgão julgador
- Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba
- Última atualização
- 26/07/2026
81§
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Procedimento Comum Cível
5000976-21.2025.8.13.0708- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma
- Última atualização
- 26/07/2026
82§
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Carta Precatória Criminal
5000392-13.2026.8.13.0095- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Cabo Verde
- Última atualização
- 26/07/2026
83§
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Procedimento Comum Cível
5003398-66.2025.8.13.0708- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma
- Última atualização
- 26/07/2026
84§
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Carta Precatória Cível
5002709-94.2026.8.13.0123- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha
- Última atualização
- 26/07/2026
85§
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Apelação Cível
5007230-34.2024.8.13.0194- Órgão julgador
- 18ª Câmara Cível
- Última atualização
- 24/07/2026
86§
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Termo Circunstanciado
5002720-92.2025.8.13.0080- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Bom Sucesso
- Última atualização
- 24/07/2026
87§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1025827-06.2025.8.26.0071- Órgão julgador
- JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU
- Última atualização
- 24/07/2026
88§
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Procedimento Comum Cível
5033189-66.2024.8.13.0433- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
- Última atualização
- 24/07/2026
89§
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Embargos de Declaração Cível
5000910-04.2019.8.13.0271- Órgão julgador
- 5ª Câmara Cível
- Última atualização
- 24/07/2026
90§
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Agravo de Instrumento
1887962-66.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
- Última atualização
- 24/07/2026
91§
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Carta Precatória Cível
5009986-95.2026.8.13.0145- Órgão julgador
- 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora
- Última atualização
- 24/07/2026
92§
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Agravo de Instrumento
4491275-49.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Última atualização
- 24/07/2026
93§
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Apelação Cível
5002770-20.2024.8.13.0512- Órgão julgador
- 15ª Câmara Cível
- Última atualização
- 24/07/2026
94§
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Apelação Cível
5002439-23.2025.8.13.0344- Órgão julgador
- 14ª CACIV - Assento 4
- Última atualização
- 20/07/2026
95§
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Procedimento Comum Cível
3211839-24.2013.8.13.0024- Órgão julgador
- 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 15/07/2026
96§
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Apelação Cível
5010549-07.2017.8.13.0145- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Última atualização
- 13/07/2026
97§
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Procedimento Comum Cível
5000413-14.2025.8.13.0680- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Taiobeiras
- Última atualização
- 10/07/2026
98§
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Procedimento Comum Cível
5000251-17.2025.8.13.0325- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Itamarandiba
- Última atualização
- 10/07/2026
99§
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Procedimento Comum Cível
5005272-62.2022.8.13.0362- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade
- Última atualização
- 08/07/2026
100§
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Ação Civil de Improbidade Administrativa
5004528-93.2017.8.13.0313- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
- Última atualização
- 07/07/2026
101§
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Procedimento Comum Cível
5001774-51.2021.8.13.0407- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme
- Última atualização
- 06/07/2026
102§
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Embargos de Declaração Criminal
5000552-52.2024.8.13.0016- Órgão julgador
- 9ª Câmara Criminal
- Última atualização
- 27/06/2026
103§
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Embargos de Declaração Cível
5153833-09.2021.8.13.0024- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Última atualização
- 13/06/2026
104§
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Embargos à Execução
5152243-26.2023.8.13.0024- Órgão julgador
- 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 13/06/2026
105§
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Embargos à Execução
5000154-24.2021.8.13.0271- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal
- Última atualização
- 10/06/2026
106§
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Procedimento Comum Cível
5084458-76.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 07/06/2026
107§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1010138-43.2025.8.26.0451- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE PIRACICABA
- Última atualização
- 03/06/2026
108§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1000514-57.2026.8.26.0637- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TUPA
- Última atualização
- 03/06/2026
109§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1065064-67.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
110§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1064401-21.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
111§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1001568-44.2026.8.26.0577- Órgão julgador
- ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- Última atualização
- 03/06/2026
112§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1039767-58.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
113§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1039613-40.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
114§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1034358-04.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
- Última atualização
- 03/06/2026
115§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1025572-68.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
116§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1148939-66.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
- Última atualização
- 03/06/2026
117§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1138470-58.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
- Última atualização
- 03/06/2026
118§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1116176-12.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
- Última atualização
- 03/06/2026
119§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1084008-54.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
120§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1011506-61.2025.8.26.0007- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 02/06/2026
121§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1001766-71.2025.8.26.0430- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PAULO DE FARIA
- Última atualização
- 02/06/2026
122§
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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
1500507-22.2025.8.26.0288- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITUVERAVA
- Última atualização
- 09/05/2026
123§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1021882-76.2025.8.26.0114- Órgão julgador
- 02 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS
- Última atualização
- 08/05/2026
124§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1004537-39.2025.8.26.0198- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FRANCO DA ROCHA
- Última atualização
- 08/05/2026
125§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1013039-86.2025.8.26.0223- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA
- Última atualização
- 08/05/2026
126§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1008590-97.2025.8.26.0510- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE RIO CLARO
- Última atualização
- 28/04/2026
127§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1041302-67.2025.8.26.0114- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS
- Última atualização
- 28/04/2026
128§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1036242-16.2025.8.26.0114- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS
- Última atualização
- 28/04/2026
129§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1115692-94.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 28/04/2026
130§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1049672-24.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 28/04/2026
131§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1042785-93.2025.8.26.0224- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS
- Última atualização
- 15/04/2026
132§
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Procedimento do Juizado Especial Cível
0000819-30.2025.8.26.0011- Órgão julgador
- 01 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PINHEIROS
- Última atualização
- 17/03/2026
133§
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Procedimento Comum Cível
5000414-04.2022.8.13.0680- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Pirapora
- Última atualização
- 14/03/2026
134§
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Agravo de Instrumento
3702401-66.2025.8.13.0000- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/03/2026
135§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1011362-46.2025.8.26.0344- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE MARILIA
- Última atualização
- 09/02/2026
136§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1024838-58.2024.8.26.0451- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE PIRACICABA
- Última atualização
- 07/02/2026
137§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1015844-03.2025.8.26.0032- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
- Última atualização
- 06/02/2026
138§
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Procedimento do Juizado Especial Cível
1006393-81.2024.8.26.0292- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI
- Última atualização
- 05/02/2026
139§
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Precatório
0003088-93.2025.8.26.0576- Órgão julgador
- ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- Última atualização
- 08/01/2026
140§
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Procedimento Comum Cível
5002540-27.2017.8.13.0672- Órgão julgador
- 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
- Última atualização
- 09/09/2025
141§
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Apelação Criminal
0000010-19.2006.8.26.0104- Órgão julgador
- 01 TURMA CRIMINAL DO I COLEGIO RECURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/12/2024
142§
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Embargos de Declaração Cível
1050018-98.2016.8.26.0114- Órgão julgador
- 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 8ª C.J. - CAMPINAS DE CAMPINAS
- Última atualização
- 30/08/2024
143§
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Embargos de Declaração Cível
0100043-96.2019.8.26.9016- Órgão julgador
- 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 6 C.J. - BRAGANCA PAULISTA DE BRAGANCA PAULISTA
- Última atualização
- 30/08/2024
144§
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Agravo Interno Cível
0013279-81.2017.8.26.0576- Órgão julgador
- 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 16ª C.J. - SAO JOSE DO RIO PRETO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- Última atualização
- 30/08/2024
145§
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Embargos de Declaração Cível
1032025-60.2018.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 30/08/2024
146§
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Embargos de Declaração Cível
1004805-67.2018.8.26.0189- Órgão julgador
- 02 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 18ª C.J. - FERNANDOPOLIS DE FERNANDOPOLIS
- Última atualização
- 30/08/2024
147§
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Embargos de Declaração Cível
1007142-94.2017.8.26.0114- Órgão julgador
- 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 8ª C.J. - CAMPINAS DE CAMPINAS
- Última atualização
- 30/08/2024
148§
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Apelação / Remessa Necessária
1021849-85.2019.8.26.0053- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
149§
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Requisição de Pequeno Valor
1064462-57.2018.8.26.0053- Órgão julgador
- 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 27/08/2024
150§
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Procedimento do Juizado Especial Cível
1000471-82.2018.8.26.0417- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
- Última atualização
- 31/07/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25
14/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 6
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 6 — (APELANTE - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE) - Prazo: 1 dia Status: ABERTO]
14/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 6
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 6 — (APELADO - MARIA CARMEN CARNEIRO DE REZENDE RENAULT) - Prazo: 1 dia Status: ABERTO]
14/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO/DECISÃO · Destinatário: MARIA CARMEN CARNEIRO DE REZENDE RENAULT
14/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO/DECISÃO · Destinatário: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
14/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 6
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 6 — (APELADO - ARTHUR RENAULT RIOS NETO) - Prazo: 1 dia Status: ABERTO]
14/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO/DECISÃO · Destinatário: ARTHUR RENAULT RIOS NETO
14/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - 17CACIV-A2 -> 17CACIV
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - 17CACIV-A2 -> 17CACIV
14/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO/DECISÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-14T16:15:23
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 20 (Doc. DESP), ao Evento 21 (Doc. CERTIDAO) e ao Evento 22 (Doc. CERTIDAO)
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 20 (Doc. DESP), ao Evento 21 (Doc. CERTIDAO) e ao Evento 22 (Doc. CERTIDAO) — (AUTOR - MARCELLA ROSSI MARTINS) - Prazo: 1 dia Status: ABERTO]
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão
Certidão · Destinatário: MARCELLA ROSSI MARTINS
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 20 (Doc. DESP), ao Evento 21 (Doc. CERTIDAO) e ao Evento 22 (Doc. CERTIDAO)
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 20 (Doc. DESP), ao Evento 21 (Doc. CERTIDAO) e ao Evento 22 (Doc. CERTIDAO) — (AUTOR - GUSTAVO MARINHO DE ANDRADE) - Prazo: 1 dia Status: ABERTO]
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão
Certidão · Destinatário: GUSTAVO MARINHO DE ANDRADE
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão
Certidão · Destinatário: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-14T15:11:34
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 11 e 12
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10 — (AUTOR - MARCELLA ROSSI MARTINS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (15 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2026 00:00:00 - Data final: 04/09/2026 23:59…
13/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: MARCELLA ROSSI MARTINS
13/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10 — (AUTOR - GUSTAVO MARINHO DE ANDRADE) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (14 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2026 00:00:00 - Data final: 04/09/2026 2…
13/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: GUSTAVO MARINHO DE ANDRADE
12/08/2026 · Processo 5005088-44.2026.8.13.0693
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ANDRE EUGENIO BRANDAO DE SOUZA
12/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de petição de certidões
Juntada de petição de certidões
11/08/2026 · Processo 1148384-65.2026.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
11/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
11/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
11/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Intimação para conhecimento de Novo Processo
Intimação para conhecimento de Novo Processo · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/08/2026 · Processo 2817088-39.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPUB -> 16CACIV-A1
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPUB -> 16CACIV-A1
10/08/2026 · Processo 2817088-39.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPUB -> 16CACIV-A1
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPUB -> 16CACIV-A1
10/08/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Intimação
Intimação
10/08/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
10/08/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
10/08/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
10/08/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Intimação
Intimação
10/08/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
10/08/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
10/08/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/08/2026 · Processo 5003466-20.2026.8.13.0372
Ler registro ↗Citação
Citação · Destinatário: ISRAEL ANDRE DE SOUZA
07/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A2
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A2
07/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A2
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A2
07/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A2
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A2
07/08/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
06/08/2026 · Processo 5027512-55.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros
06/08/2026 · Processo 5027512-55.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros
06/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/08/2026
06/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/08/2026
05/08/2026 · Processo 5027512-55.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
05/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
05/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2026
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/08/2026.
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/08/2026.
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/08/2026.
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: ARTHUR RENAULT RIOS NETO
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MARIA CARMEN CARNEIRO DE REZENDE RENAULT
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
05/08/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
05/08/2026 · Processo 5002330-32.2021.8.13.0123
Ler registro ↗Intimação
Intimação
05/08/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2026 Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2026 Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
05/08/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2026 Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2026 Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
05/08/2026 · Processo 4006321-38.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Designado para julgamento virtual
Designado para julgamento virtual
04/08/2026 · Processo 5003466-20.2026.8.13.0372
Ler registro ↗Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
04/08/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59 Sequencial: 37
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59 Sequencial: 37
04/08/2026 · Processo 5003466-20.2026.8.13.0372
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2026 · Processo 5003466-20.2026.8.13.0372
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ASPROITA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ITABIRA E REGIAO
04/08/2026 · Processo 5001064-24.2025.8.13.0073
Ler registro ↗Intimação
Intimação
04/08/2026 · Processo 5027512-55.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2026 · Processo 5027512-55.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
03/08/2026 · Processo 5027512-55.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 2NJ-Civ-Pri-A1
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 2NJ-Civ-Pri-A1
03/08/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 2NJ-Civ-Pri-A1
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 2NJ-Civ-Pri-A1
03/08/2026 · Processo 5010549-07.2017.8.13.0145
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
03/08/2026 · Processo 5010549-07.2017.8.13.0145
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
03/08/2026 · Processo 5010549-07.2017.8.13.0145
Ler registro ↗Intimação
Intimação
03/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/08/2026
03/08/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/08/2026
03/08/2026 · Processo 5010549-07.2017.8.13.0145
Ler registro ↗Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/07/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2026
31/07/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/08/2026.
31/07/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
31/07/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: COTEMINAS S.A.
31/07/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MARCUS VINICIUS SILVA SOUZA - MANUTENCOES
31/07/2026 · Processo 5000788-14.2024.8.13.0433
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
31/07/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2026 · Processo 5050714-27.2024.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Intimação
Intimação
31/07/2026 · Processo 5002134-07.2021.8.13.0400
Ler registro ↗Intimação
Intimação
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗02
Andamento
Decorrido prazo de MARIA CARMEN CARNEIRO DE REZENDE RENAULT em 14/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗03
Andamento
Decorrido prazo de ARTHUR RENAULT RIOS NETO em 14/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗04
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗05
Andamento
Remetidos os Autos - 17CACIV -> COAPRI
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗06
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 6
(APELANTE - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE) - Prazo: 1 dia Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗07
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 6
(APELADO - MARIA CARMEN CARNEIRO DE REZENDE RENAULT) - Prazo: 1 dia Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗08
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 6
(APELADO - ARTHUR RENAULT RIOS NETO) - Prazo: 1 dia Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗09
Decisão
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - 17CACIV-A2 -> 17CACIV
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗10
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 20 (Doc. DESP), ao Evento 21 (Doc. CERTIDAO) e ao Evento 22 (Doc. CERTIDAO)
(AUTOR - MARCELLA ROSSI MARTINS) - Prazo: 1 dia Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗11
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 20 (Doc. DESP), ao Evento 21 (Doc. CERTIDAO) e ao Evento 22 (Doc. CERTIDAO)
(AUTOR - GUSTAVO MARINHO DE ANDRADE) - Prazo: 1 dia Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗12
Andamento
Expedida/certificada a citação eletrônica - Ref. ao Evento 20 (Doc. DESP), ao Evento 21 (Doc. CERTIDAO) e ao Evento 22 (Doc. CERTIDAO)
(RÉU - ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.) - Prazo: 1 dia Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗13
14
Andamento
Audiência de conciliação designada - Local LAT 10-REUNIÃO:1790777431-SENHA:1234 - 17/11/2026 13:30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗15
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗16
17
Andamento
Classe Processual Retificada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗18
Andamento
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (BHE 3ªUJC 7ºJD J)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗19
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗20
Documento
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 11 e 12
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗21
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗22
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗23
24
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10
(AUTOR - MARCELLA ROSSI MARTINS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (15 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2026 00:00:00 - Data final: 04/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗25
26
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10
(AUTOR - GUSTAVO MARINHO DE ANDRADE) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (14 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2026 00:00:00 - Data final: 04/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗27
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000819-30.2025.8.26.0011 ↗28
29
Andamento
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE DISTR -> BHE 36ª V.C.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗30
31
32
33
34
35
36
Andamento
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA SOUZA - MANUTENCOES em 11/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000788-14.2024.8.13.0433 ↗37
Andamento
Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 11/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000788-14.2024.8.13.0433 ↗38
39
Andamento
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Distribuição - BHE 36ª V.C. -> BHE DISTR
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗40
41
Andamento
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1148384-65.2026.8.13.0024 ↗42
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗43
Andamento
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗44
45
46
Decisão
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPUB -> 16CACIV-A1
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2817088-39.2026.8.13.0000 ↗47
Andamento
Classe Processual alterada - DE: Conflito de competência cível (1ª Seção Cível) PARA: Conflito de competência cível
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2817088-39.2026.8.13.0000 ↗48
Andamento
Redistribuído por sorteio (16CACIV-A1)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2817088-39.2026.8.13.0000 ↗49
50
Andamento
Remetidos os Autos - 1SCIV-1VICE -> COMED
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2817088-39.2026.8.13.0000 ↗51
Andamento
Remetidos os Autos - COMED -> COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2817088-39.2026.8.13.0000 ↗52
53
54
Andamento
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002134-07.2021.8.13.0400 ↗55
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000514-57.2026.8.26.0637 ↗56
57
58
59
Decisão
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A2
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗60
Decisão
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A2
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗61
62
Andamento
Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 06/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5033189-66.2024.8.13.0433 ↗63
64
65
Andamento
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5027512-55.2024.8.13.0433 ↗66
67
Documento
Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗68
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗69
Andamento
Decorrido prazo de ABELICIA CARDOSO DE JESUS em 05/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5033189-66.2024.8.13.0433 ↗70
Andamento
Remetidos os Autos - COMED -> COAPRI
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗71
Documento
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5027512-55.2024.8.13.0433 ↗72
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗73
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗74
Andamento
Remetidos os Autos - 17CACIV-A2 -> COMED
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗75
Andamento
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗76
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗77
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗78
Andamento
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗79
Andamento
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗80
Documento
Juntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗81
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5050714-27.2024.8.13.0024 ↗82
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2026 Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗83
Andamento
Designado para julgamento virtual
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 4006321-38.2026.8.13.0000 ↗84
Andamento
Remetidos os autos eletrônicos
COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002330-32.2021.8.13.0123 ↗85
Andamento
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002330-32.2021.8.13.0123 ↗86
Documento
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003466-20.2026.8.13.0372 ↗87
Publicação
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗88
Andamento
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59 Sequencial: 37
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗89
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003466-20.2026.8.13.0372 ↗90
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5027512-55.2024.8.13.0433 ↗91
Andamento
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001064-24.2025.8.13.0073 ↗92
Documento
Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5027512-55.2024.8.13.0433 ↗93
Decisão
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 2NJ-Civ-Pri-A1
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000788-14.2024.8.13.0433 ↗94
95
96
97
Documento
Juntada de Petição de recurso inominado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗98
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000788-14.2024.8.13.0433 ↗99
Andamento
Remetidos os autos eletrônicos
COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001064-24.2025.8.13.0073 ↗100
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal
Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000514-57.2026.8.26.0637 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
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