5027512-55.2024.8.13.0433
Tribunal de Justiça - MG · 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Montes Claros
Dados essenciais
O processo 5027512-55.2024.8.13.0433 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Montes Claros. A classe informada é Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo e o ajuizamento ocorreu em 12/09/2024. Nesta página estão organizados 245 andamentos, 4 partes e 141 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Injúria.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Montes Claros
- Classe
- Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Ajuizamento
- 12/09/2024
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 0,00
- Foro
- Montes Claros
Agora no processo
Conclusos para o gabinete
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
245 eventos encontradosConclusos para o gabinete
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Certidão
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os autos
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros
TJMG — Consulta PúblicaDistribuído por sorteio
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 23/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo de BRUNO FREITAS DA SILVA em 10/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalMandado devolvido entregue ao destinatário WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
TJMG — Consulta PúblicaMandado
7
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de ciência
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 30/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
Andre Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaBRUNO FREITAS DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- BRUNO FREITAS DA SILVAOAB 112596 MG
- FILLIPE ANDRE SOUZA FREITASOAB 119584 MG
Ministério Público - MPMG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ministério Público de Minas Gerais
WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- DPMG Defensoria Pública
- KARINA FERREIRA AQUINOOAB 215263 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteRemetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 23/07/2026.
Publicado Intimação em 23/07/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Publicado Intimação em 30/06/2026.
Publicado Intimação em 30/06/2026.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-19T17:09:07.906
Sentença
Sentença · Responsável: Sistema · Publicado em 2026-06-19T17:09:07.906
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de parecer
Juntada de Petição de parecer
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Publicado Intimação em 15/04/2026.
Publicado Intimação em 15/04/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-10T15:20:01.427
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2026-04-10T15:20:01.427
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Publicado Intimação em 29/01/2026.
Publicado Intimação em 29/01/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 21/01/2026.
Publicado Intimação em 21/01/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-10T15:28:09.248
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-10T15:28:09.248
Ata de Audiência - Criminal (COM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal (COM Sentença) · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-12-10T15:28:09.248
Ata de Audiência - Criminal (COM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal (COM Sentença) · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-12-10T15:28:09.248
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 14:30, 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD …
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 14:30, 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros.
Publicado Intimação em 18/11/2025.
Publicado Intimação em 18/11/2025.
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Citação
Citação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 14:30, 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD …
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 14:30, 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros.
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Publicado Intimação em 06/11/2025.
Publicado Intimação em 06/11/2025.
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-05T12:05:59.391
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-05T12:05:59.391
Ata de Audiência - Criminal (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal (SEM Sentença) · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-11-05T12:05:59.391
Ata de Audiência - Criminal (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal (SEM Sentença) · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-11-05T12:05:59.391
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Publicado Intimação em 08/10/2025.
Publicado Intimação em 08/10/2025.
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Citação
Citação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-04T14:48:58.67
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-10-04T14:48:58.67
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Publicado Intimação em 25/08/2025.
Publicado Intimação em 25/08/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-21T15:23:23.666
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-08-21T15:23:23.666
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-06T12:47:17.198
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-06T12:47:17.198
Ata de Audiência - Criminal (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal (SEM Sentença) · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-08-06T12:47:17.198
Ata de Audiência - Criminal (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal (SEM Sentença) · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-08-06T12:47:17.198
Publicado Intimação em 06/06/2025.
Publicado Intimação em 06/06/2025.
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: WENDEL ALOISIO PASSOS BARBOSA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-05-23T14:46:21.38
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-05-23T14:46:21.38
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: BAHIA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-12-10T14:19:59.047
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2024-12-10T14:19:59.047
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: BRUNO FREITAS DA SILVA
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-11-26T13:41:04.751
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2024-11-26T13:41:04.751
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-09-19T09:38:38.363
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2024-09-19T09:38:38.363
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Audiências e sessões
Instrução e Julgamento (12750)
VITOR LUIS DE ALMEIDA
RealizadaPreliminar (12753)
VITOR LUIS DE ALMEIDA
RealizadaPreliminar (12753)
VITOR LUIS DE ALMEIDA
RealizadaRelacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.