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Consulta por: “Município de Monte Aprazível”

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JURISPRUDÊNCIA17/06/2025

Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: 1. Vistos. 2. Fls. 1.248/1.256: Anote-se a ciência da Administradora Judicial sobre a manifestação do Município de Monte Aprazível informando que a massa falida não poss…

Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: 1. Vistos. 2. Fls. 1.248/1.256: Anote-se a ciência da Administradora Judicial sobre a manifestação do Município de Monte Aprazível informando que a massa falida não possui …

JURISPRUDÊNCIA17/06/2025

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Vistos. 2. Fls. 1.248/1.256: Anote-se a ciência da Administradora Judicial sobre a manifestação do Município de Monte Aprazível informando que a massa falida não possui …

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Vistos. 2. Fls. 1.248/1.256: Anote-se a ciência da Administradora Judicial sobre a manifestação do Município de Monte Aprazível informando que a massa falida não possui déb…

JURISPRUDÊNCIA10/04/2024

Remetido ao DJE Relação: 0197/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO HOJE (às 17h45min) a FALÊNCIA de DESTILARIA ÁGUA LIMPA S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.303.333/0…

Remetido ao DJE Relação: 0197/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO HOJE (às 17h45min) a FALÊNCIA de DESTILARIA ÁGUA LIMPA S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.303.333/0001…

JURISPRUDÊNCIA10/04/2024

Decretada a Falência Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO HOJE (às 17h45min) a FALÊNCIA de DESTILARIA ÁGUA LIMPA S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.303.333/0001-16, com endereço na Est…

Decretada a Falência Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO HOJE (às 17h45min) a FALÊNCIA de DESTILARIA ÁGUA LIMPA S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.303.333/0001-16, com endereço na Estrad…

JURISPRUDÊNCIA24/07/2026

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 6. Diante do exposto: 6.1. indefiro, por ora, o pedido de adjudicação formulado pela Usina Petribu S.A., sem prejuízo de sua participação no leilão e da análise de seu créd…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 6. Diante do exposto: 6.1. indefiro, por ora, o pedido de adjudicação formulado pela Usina Petribu S.A., sem prejuízo de sua participação no leilão e da análise de seu crédito…

JURISPRUDÊNCIA24/07/2026

Remetido ao DJE Relação: 0984/2026 Teor do ato: 6. Diante do exposto: 6.1. indefiro, por ora, o pedido de adjudicação formulado pela Usina Petribu S.A., sem prejuízo de sua participação no leilão e da análise de seu c…

Remetido ao DJE Relação: 0984/2026 Teor do ato: 6. Diante do exposto: 6.1. indefiro, por ora, o pedido de adjudicação formulado pela Usina Petribu S.A., sem prejuízo de sua participação no leilão e da análise de seu créd…

JURISPRUDÊNCIA04/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 1034/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.899/2.915 reiterado a fls. 2.916/2.932: Dê-se ciência às partes e a todos os interessados sobre as alegações da Administradora Judicial e sobre a relação …

Remetido ao DJE Relação: 1034/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.899/2.915 reiterado a fls. 2.916/2.932: Dê-se ciência às partes e a todos os interessados sobre as alegações da Administradora Judicial e sobre a relação de …

JURISPRUDÊNCIA04/08/2026

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2.899/2.915 reiterado a fls. 2.916/2.932: Dê-se ciência às partes e a todos os interessados sobre as alegações da Administradora Judicial e sobre a relação de credore…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2.899/2.915 reiterado a fls. 2.916/2.932: Dê-se ciência às partes e a todos os interessados sobre as alegações da Administradora Judicial e sobre a relação de credores p…

JURISPRUDÊNCIA04/06/2024

Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Decisão de fl…

Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Decisão de fls. …

JURISPRUDÊNCIA04/06/2024

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Decisão de fls. 1257/1260 -…

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Decisão de fls. 1257/1260 - re…

JURISPRUDÊNCIA27/05/2024

Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.079/1.081: Anote-se o depósito pela requerente da caução/honorários no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixados na sentença em prol do administrador …

Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.079/1.081: Anote-se o depósito pela requerente da caução/honorários no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixados na sentença em prol do administrador jud…

JURISPRUDÊNCIA27/05/2024

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.079/1.081: Anote-se o depósito pela requerente da caução/honorários no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixados na sentença em prol do administrador jud…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.079/1.081: Anote-se o depósito pela requerente da caução/honorários no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixados na sentença em prol do administrador judici…

JURISPRUDÊNCIA24/03/2022

Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Relativamente à legitimidade ativa da ação, pese o entendimento desta juíza, fato é que o Min. ALEXANDRE DE MORAES, nos autos da ADI 7042 MC / DF, deferiu parcialmente a…

Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Relativamente à legitimidade ativa da ação, pese o entendimento desta juíza, fato é que o Min. ALEXANDRE DE MORAES, nos autos da ADI 7042 MC / DF, deferiu parcialmente a ca…

JURISPRUDÊNCIA24/03/2022

Decisão Relativamente à legitimidade ativa da ação, pese o entendimento desta juíza, fato é que o Min. ALEXANDRE DE MORAES, nos autos da ADI 7042 MC / DF, deferiu parcialmente a cautelar pretendida para os seguintes f…

Decisão Relativamente à legitimidade ativa da ação, pese o entendimento desta juíza, fato é que o Min. ALEXANDRE DE MORAES, nos autos da ADI 7042 MC / DF, deferiu parcialmente a cautelar pretendida para os seguintes fins…

JURISPRUDÊNCIA26/10/2007

Sentença Proferida Sentença nº 1031/2007 registrada em 26/10/2007 no livro nº 103 às Fls. 179/180: Vistos. O trabalho da perita judicial limitou-se a, em aditamento ao laudo de avaliação já homologado, separar os imóv…

Sentença Proferida Sentença nº 1031/2007 registrada em 26/10/2007 no livro nº 103 às Fls. 179/180: Vistos. O trabalho da perita judicial limitou-se a, em aditamento ao laudo de avaliação já homologado, separar os imóveis…