5005867-87.2023.8.13.0148
Tribunal de Justiça - MG · 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa
Dados essenciais
O processo 5005867-87.2023.8.13.0148 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa. A classe informada é Usucapião e o ajuizamento ocorreu em 24/07/2023. Nesta página estão organizados 194 andamentos, 6 partes e 109 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Usucapião Ordinária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa
- Classe
- Usucapião
- Ajuizamento
- 24/07/2023
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 70.000,00
- Foro
- Lagoa Santa
- Magistrado(a) / relator(a)
- CARLOS ALEXANDRE ROMANO CARVALHO
Agora no processo
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
194 eventos encontradosDecorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA - ME em 10/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL PONTAL DA LIBERDADE em 10/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de DANIEL APARECIDO DA SILVA em 10/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 31/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaMigrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Carta precatória
TJMG — Consulta PúblicaDocumento
76
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de contestação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
45
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
CNJ — Base Processual NacionalPublicado Intimação em 19/03/2026.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
98
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de Carta precatória.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
76
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL PONTAL DA LIBERDADE
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- CAMILA GOMES DE SOUZA FILGUEIRA PRADOOAB 124632 MG
CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVESOAB 057680 MG
CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA - ME
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVESOAB 057680 MG
Daniel Aparecido da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- DEBORA DE PAULA MARQUESOAB 118602 MG
- JOÃO PEDRO SANTOS MARQUESOAB 221019 MG
Ministério Público - MPMG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ministério Público de Minas Gerais
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 31/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 31/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 31/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 31/07/2026
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/08/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL PONTAL DA LIBERDADE
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA - ME
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 19/03/2026.
Publicado Intimação em 19/03/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Citação
Citação · Destinatário: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 06/03/2026.
Publicado Intimação em 06/03/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Citação
Citação · Destinatário: CONSTRUTORA IPIRANGA LTDA - ME
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
Publicado Intimação em 04/12/2025.
Publicado Intimação em 04/12/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-02T12:00:50
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-02T12:00:50.841
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-07-03T00:18:51
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-07-03T00:18:51
Publicado Intimação em 03/07/2025.
Publicado Intimação em 03/07/2025.
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-07-01T13:05:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-07-01T10:51:08
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-01T10:51:08.862
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL PONTAL DA LIBERDADE
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL PONTAL DA LIBERDADE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de substabelecimento
Juntada de Petição de substabelecimento
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-03-14T13:32:17
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-02-20T11:49:20
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-02-20T11:49:20.833
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de edital
Juntada de edital
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Citação
Citação · Destinatário: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Notificação
Notificação · Destinatário: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
Notificação
Notificação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Notificação
Notificação · Destinatário: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-09-05T12:59:18
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-09-05T12:24:28
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-09-05T12:24:28.414
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-08-01T12:25:51
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-07-31T15:46:00
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-31T15:46:00.386
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.