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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1584129-02.2022.8.26.0224
Tribunal de Justiça - SP · 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1584129-02.2022.8.26.0224 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 10/02/2026. Nesta página estão organizados 107 andamentos, 2 partes e 27 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Dívida Ativa (Execução Fiscal).
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 10/02/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 173.468,08
- Foro
- Foro de Guarulhos
- Magistrado(a) / relator(a)
- BRUNA MONIELLE PINHEIRO ALVES
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Conclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
107 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional03
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional09
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Expedição de documento Remessa ao TJSP
Expedição de documento Remessa ao TJSP
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas À parte apelada para contrarrazões em 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública. Sem prejuízo, se o caso, comprove o apelante o recolhimento do respectivo preparo, nos termos do art. 1007 do CP
Proferidas Outras Decisões não Especificadas À parte apelada para contrarrazões em 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública. Sem prejuízo, se o caso, comprove o apelante o recolhimento do respectivo preparo, nos termos do art. 1007 do CPC. Decorrido esse prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime(m)-se.
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0947/2025 Teor do ato: À parte apelada para contrarrazões em 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública. Sem prejuízo, se o caso, comprove o apelante o recolhimento do respectivo preparo, nos termos do art. 1007 do
Remetido ao DJE Relação: 0947/2025 Teor do ato: À parte apelada para contrarrazões em 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública. Sem prejuízo, se o caso, comprove o apelante o recolhimento do respectivo preparo, nos termos do art. 1007 do CPC. Decorrido esse prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB 340646/SP), Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB 340640/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribu
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70447402-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 14:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70447402-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 14:57
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
M
Exeqte
Município de Guarulhos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaQ
Parte localizada em consulta oficial
Quantiq Distribuidora Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0947/2025 Teor do ato: À parte apelada para contrarrazões em 15 dias, observado o prazo em dobro para …
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0947/2025 Teor do ato: À parte apelada para contrarrazões em 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública. Sem prejuízo, se o caso, comprove o apelante o recolhimento do respectivo …
PEÇA03
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70447402-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 14:57
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70447402-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 14:57
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0648/2025 Teor do ato: Comprove o apelante o recolhimento do respectivo preparo, nos termos do art. 10…
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0648/2025 Teor do ato: Comprove o apelante o recolhimento do respectivo preparo, nos termos do art. 1007 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB 340646/SP)
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 1584129-02.2022.8.26.0224Município de Guarulhos
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1584129-02.2022.8.26.0224 - Execução Fi…
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022,…
# 1584129-02.2022.8.26.0224Município de Guarulhos
Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, inciso II, e §1º, inciso I, do CPC, para sanar a omissão apontada e condenar o Município de …
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com ful…
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamen…
DEC09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a …
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a pa…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 1169/2024 Teor do ato: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo de suspens…
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 1169/2024 Teor do ato: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo de suspensão, int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, dizer sobre o prosseguimento. Em cas…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 1065/2024 Teor do ato: Int.-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, se manifestar sobre os n…
# 1584129-02.2022.8.26.0224Município de Guarulhos
Remetido ao DJE Relação: 1065/2024 Teor do ato: Int.-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, se manifestar sobre os novos documentos juntados, devendo esclarecer se já houve a baixa do débito. Findo o prazo de …
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70727209-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 15:30
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70727209-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 15:30
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 1006/2024 Teor do ato: Int.-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, se manifestar. Advogados(s…
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 1006/2024 Teor do ato: Int.-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, se manifestar. Advogados(s): Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB 340646/SP)
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70318838-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 13:15
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70318838-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 13:15
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1873/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1873/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 1873/2023 Teor do ato: Fls.133/137: Manifeste-se o embargado, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Códi…
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 1873/2023 Teor do ato: Fls.133/137: Manifeste-se o embargado, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB 340646/SP)
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1802/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1802/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 1802/2023 Teor do ato: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Veiga Freire E Freir…
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 1802/2023 Teor do ato: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB 340646/SP)
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70462189-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:59
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70462189-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:59
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0960/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido pela exequente. Decor…
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0960/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido pela exequente. Decorrido, caberá à exequente promover o impulsionamento do feito. No silêncio, tornem para extinç…
DEC25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido pela exequente. …
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido pela exequente. Decorrido, caberá à exequente promover o impulsionamento do feito. No silêncio, tornem para e…
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0799/2022 Teor do ato: Ante o exposto, acolho em parte a exceção, tão-somente para determinar a suspen…
# 1584129-02.2022.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0799/2022 Teor do ato: Ante o exposto, acolho em parte a exceção, tão-somente para determinar a suspensão do feito até o trânsito em julgado daquela ação mandamental, cabendo à parte interessada …
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.