DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto breve na origem

Remetido ao DJE Relação: 1873/2023 Teor do ato: Fls.133/137: Manifeste-se o embargado, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.