PROCESSO PÚBLICOTJSP
Ação Penal - Procedimento Sumário
1502359-49.2022.8.26.0559
Tribunal de Justiça - SP · ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMLIAR CONTRA A MULHER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
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O processo 1502359-49.2022.8.26.0559 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMLIAR CONTRA A MULHER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. A classe informada é Ação Penal - Procedimento Sumário e o ajuizamento ocorreu em 30/12/2022. Nesta página estão organizados 212 andamentos, 2 partes e 28 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Contravenções Penais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMLIAR CONTRA A MULHER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- Classe
- Ação Penal - Procedimento Sumário
- Ajuizamento
- 30/12/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de São José do Rio Preto
- Magistrado(a) / relator(a)
- Alceu Corrêa Júnior
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
212 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com réus presos, tendo em vista que as datas para agendamento das referidas audiências contam com lapso temporal superior a cento e
Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com réus presos, tendo em vista que as datas para agendamento das referidas audiências contam com lapso temporal superior a cento e vinte dias, mesmo esse juízo especializado realizando audiências todos os dias da semana; considerando, ainda, que a audiência designada para os autos supra não foi cumprida pela serventia; e também para uma melhor acomodação da pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 08 de março de 2028, às 14:40 horas. Expeçam-se o necessário. Int.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0805/2026 Teor do ato: Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com réus presos, tendo em vista que as datas para agendamento das referidas audiências contam com lapso temporal superior
Remetido ao DJE Relação: 0805/2026 Teor do ato: Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com réus presos, tendo em vista que as datas para agendamento das referidas audiências contam com lapso temporal superior a cento e vinte dias, mesmo esse juízo especializado realizando audiências todos os dias da semana; considerando, ainda, que a audiência designada para os autos supra não foi cumprida pela serventia; e também para uma melhor acomodação da pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 08 de março de 2028, às 14:40 horas. Expeçam-se o necessário. Int. Advogados(s): Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP)
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 08/03/2028 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência da Vara de Violência Doméstica e Situacão: Pendente
Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 08/03/2028 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência da Vara de Violência Doméstica e Situacão: Pendente
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 156/170: Saliento que o réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído, estando sanada a falta de citação, nos termos do art. 570 do CPP. Outrossim, conforme determinado em fls. 150/1
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 156/170: Saliento que o réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído, estando sanada a falta de citação, nos termos do art. 570 do CPP. Outrossim, conforme determinado em fls. 150/151, as partes devem comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ficando facultado aos procuradores e ao membro do Ministério Público a participação por videoconferência. Assim, determino que a z. serventia encaminhe o link de acesso da audiência no e-mail indicado (fl. 155) para comparecimento do patrono de forma remota. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Int.
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 156/170: Saliento que o réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído, estando sanada a falta de citação, nos termos do art. 570 do CPP. Outrossim, conforme determinado em
Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 156/170: Saliento que o réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído, estando sanada a falta de citação, nos termos do art. 570 do CPP. Outrossim, conforme determinado em fls. 150/151, as partes devem comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ficando facultado aos procuradores e ao membro do Ministério Público a participação por videoconferência. Assim, determino que a z. serventia encaminhe o link de acesso da audiência no e-mail indicado (fl. 155) para comparecimento do patrono de forma remota. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Int. Advogados(s): Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70583724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 09:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70583724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 09:07
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 27/04/2027 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência da Vara de Violência Doméstica e Situacão: Redesignada
Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 27/04/2027 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência da Vara de Violência Doméstica e Situacão: Redesignada
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública14
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em in
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP), que foi recebida pela presença dos requisitos legais, nem mesmo em falta de justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III do CPP), haja vista a existência de lastro probatório mínimo acerca dos fatos descritos na peça acusatória. Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas. Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo. Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória. Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27/04/2027, às 14:40 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público, conforme ofício arquivado em Cartório (Resolução 481/2022 do CNJ). Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902). Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP). Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação. Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência. Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência. Por seu turno, fica a defesa do réu intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, através da juntada da respectiva procuração. Por fim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Anote-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em
Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP), que foi recebida pela presença dos requisitos legais, nem mesmo em falta de justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III do CPP), haja vista a existência de lastro probatório mínimo acerca dos fatos descritos na peça acusatória. Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas. Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo. Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória. Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27/04/2027, às 14:40 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público, conforme ofício arquivado em Cartório (Resolução 481/2022 do CNJ). Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902). Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP). Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação. Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência. Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência. Por seu turno, fica a defesa do réu intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, através da juntada da respectiva procuração. Por fim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Anote-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP)
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70578765-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 08/12/2025 14:59
Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70578765-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 08/12/2025 14:59
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Ofício Juntado
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.80147518-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2025 15:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.80147518-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2025 15:17
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Folha de Antecedentes Juntada
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Parte localizada em consulta oficial · Réu
MAX SOUZA VIEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diego Andre de Souza Emilio
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0805/2026 Teor do ato: Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audi…
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Remetido ao DJE Relação: 0805/2026 Teor do ato: Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com réus presos, tendo em vista que as datas para agendamento das referidas audiências…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com…
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com réus presos, tendo em vista que as datas para agendamento das referidas audiências contam co…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 156/170: Saliento que o réu apresentou resposta à acusação por mei…
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 156/170: Saliento que o réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído, estando sanada a falta de citação, nos termos do art. 570 do CPP. …
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 156/170: Saliento que o réu apresentou resposta à acusação por meio de defen…
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 156/170: Saliento que o réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído, estando sanada a falta de citação, nos termos do art. 570 do CPP. Outrossim,…
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70583724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 09:07
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70583724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 09:07
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regul…
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De i…
DEC10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular …
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De iníc…
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.80147518-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2025 15:17
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.80147518-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2025 15:17
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O processo encontra-se suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Pe…
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O processo encontra-se suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Assim, ausente pedido de novas diligências, aguarde-se o decurso do prazo de 12 meses, n…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.80135659-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2024 14:33
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.80135659-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2024 14:33
DEC14
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 120: defiro a concessão do prazo de 15 (quinze) dias solicitado pelo Órgão Mi…
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 120: defiro a concessão do prazo de 15 (quinze) dias solicitado pelo Órgão Ministerial. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int.
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.80121920-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2024 19:17
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.80121920-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2024 19:17
DEC16
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70338707-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2023 15:02
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70338707-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2023 15:02
DEC18
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esgotados todos os meios para a localização do réu, defiro o requerimento do Mini…
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esgotados todos os meios para a localização do réu, defiro o requerimento do Ministério Público e determino sua citação por EDITAL, com prazo de 15 dias, nos termos do artigo…
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70208319-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2023 10:50
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70208319-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2023 10:50
DEC20
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 96: Diante da informação, expeça-se mandado de citação para o réu MAX SOUZA …
# 1502359-49.2022.8.26.0559MAX SOUZA VIEIRA
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 96: Diante da informação, expeça-se mandado de citação para o réu MAX SOUZA VIEIRA no endereço fornecido pelo Órgão Ministerial, qual seja, Rua Luis Valente, 735, Bairro…
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70144206-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2023 16:42
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70144206-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2023 16:42
DEC22
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 90: Defiro a concessão do prazo de 15 (quinze) dias solicitado pelo Órgão Min…
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 90: Defiro a concessão do prazo de 15 (quinze) dias solicitado pelo Órgão Ministerial. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int.
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70076162-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2023 15:20
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70076162-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2023 15:20
DEC24
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, oficie-se à Delegacia de Políc…
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, oficie-se à Delegacia de Polícia solicitando que sejam realizadas diligências para obtenção do endereço atualizado do réu, …
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70052986-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2023 22:43
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70052986-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2023 22:43
DEC26
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC27
Recebida a denúncia Vistos. Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais (art. 41 do CPP) e ausentes as hipóteses de …
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Recebida a denúncia Vistos. Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais (art. 41 do CPP) e ausentes as hipóteses de rejeição (art. 395 do CPP). Processe-se pelo rito comum sumário, pois a pena máxima cominada …
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70010870-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2023 12:47
# 1502359-49.2022.8.26.0559
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70010870-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2023 12:47
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