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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Criminal
1501053-02.2021.8.26.0229
Tribunal de Justiça - SP · 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 53ª C.J. - AMERICANA DE AMERICANA
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1501053-02.2021.8.26.0229 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 53ª C.J. - AMERICANA DE AMERICANA. A classe informada é Apelação Criminal e o ajuizamento ocorreu em 10/09/2021. Nesta página estão organizados 60 andamentos, 3 partes e 10 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Contravenções Penais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 53ª C.J. - AMERICANA DE AMERICANA
- Classe
- Apelação Criminal
- Ajuizamento
- 10/09/2021
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Hortolândia
- Magistrado(a) / relator(a)
- JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR
ÚLTIMO REGISTRO
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Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WHOR.23.80005102-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 17/02/2023 16:01
Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WHOR.23.80005102-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 17/02/2023 16:01
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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60 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WHOR.23.80005102-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 17/02/2023 16:01
Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WHOR.23.80005102-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 17/02/2023 16:01
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WHOR.23.80002057-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 25/01/2023 12:16
Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WHOR.23.80002057-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 25/01/2023 12:16
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WHOR.22.80011418-5 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 17/08/2022 12:35
Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WHOR.22.80011418-5 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 17/08/2022 12:35
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WHOR.22.80000237-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 05/01/2022 16:46
Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WHOR.22.80000237-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 05/01/2022 16:46
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 4511/4513
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 4511/4513
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: Ciência ao advogado do réu que a Certidão de Honorários está disponível para impressão. Advogados(s): José Eduardo Cury (OAB 351907/SP), Pedro Aparecido Barbosa Junior (OAB 400546/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: Ciência ao advogado do réu que a Certidão de Honorários está disponível para impressão. Advogados(s): José Eduardo Cury (OAB 351907/SP), Pedro Aparecido Barbosa Junior (OAB 400546/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70061670-6 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 10/09/2021 11:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70061670-6 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 10/09/2021 11:01
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao advogado do réu que a Certidão de Honorários está disponível para impressão.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao advogado do réu que a Certidão de Honorários está disponível para impressão.
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Certidão de Citação Expedida Certidão - remessa ao Colégio com informação de mídia
Certidão de Citação Expedida Certidão - remessa ao Colégio com informação de mídia
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Recebido o recurso Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo réu, porquanto tempestivos, bem como as contrarrazões. 2 - Encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. 3 - Expeça-se certidão de honorários, se o
Recebido o recurso Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo réu, porquanto tempestivos, bem como as contrarrazões. 2 - Encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. 3 - Expeça-se certidão de honorários, se o caso, nos termos dos atos praticados de acordo com o convênio pertinente, conforme já determinado a fls. 104. Int.
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70057087-0 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 25/08/2021 11:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70057087-0 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 25/08/2021 11:02
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70056474-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2021 20:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70056474-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2021 20:35
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70053823-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/08/2021 14:30
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70053823-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/08/2021 14:30
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WHOR.21.70052150-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2021 14:27
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WHOR.21.70052150-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2021 14:27
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Julgada Procedente a Ação Do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal, para condenar VALDIMIR PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, à pena de 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de prisão simples, com início no regime semiaberto, e 15 (quinze) dias-mu
Julgada Procedente a Ação Do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal, para condenar VALDIMIR PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, à pena de 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de prisão simples, com início no regime semiaberto, e 15 (quinze) dias-multa, fixado cada dia-multa em 1/3 do salário mínimo vigente na data da contravenção (resultando, portanto, em 5 salários mínimos a pena de multa), como incurso nas sanções do artigo 50 do Decreto Lei 3.688/41. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Não há custas em se tratando de JECRIM. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado a fls. 52, nos termos dos atos praticados de acordo com o convênio pertinente. O MP disse que não deseja recorrer da presente sentença. O réu e seu defensor disseram que desejam recorrer da presente sentença, saindo intimados para apresentar razões de recurso no prazo legal."
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Mandado Juntado
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70048113-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2021 10:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70048113-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2021 10:33
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Mandado Juntado
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Ofício Juntado
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Comprovante de Depósito Juntada
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaV
Parte localizada em consulta oficial
Valdemir da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaV
Autor do Fato
Valdimir Pereira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- José Eduardo Cury
- Pedro Aparecido Barbosa Junior
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número d…
# 1501053-02.2021.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 4511/4513
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: Ciência ao advogado do réu que a Certidão de Honorários está disponível para im…
# 1501053-02.2021.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: Ciência ao advogado do réu que a Certidão de Honorários está disponível para impressão. Advogados(s): José Eduardo Cury (OAB 351907/SP), Pedro Aparecido Barbosa Junior (OAB…
PEÇA03
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70061670-6 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 10/09/2021 11:01
# 1501053-02.2021.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70061670-6 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 10/09/2021 11:01
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70057087-0 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 25/08/2021 11:02
# 1501053-02.2021.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70057087-0 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 25/08/2021 11:02
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70056474-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2021 20:35
# 1501053-02.2021.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70056474-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2021 20:35
DEC06
Julgada Procedente a Ação Do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal, para condenar VALDIMIR PEREIRA DA SILVA, já qualificado no…
# 1501053-02.2021.8.26.0229VALDIMIR PEREIRA DA SILVA
Julgada Procedente a Ação Do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal, para condenar VALDIMIR PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, à pena de 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de prisão simples, com início no regim…
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70048113-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2021 10:33
# 1501053-02.2021.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70048113-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2021 10:33
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número d…
# 1501053-02.2021.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 4450/4453
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0312/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - CITE-SE o autor dos fatos VALDIMIR PEREIRA DA SILVA através do Sr. …
# 1501053-02.2021.8.26.0229VALDIMIR PEREIRA DA SILVA
Remetido ao DJE Relação: 0312/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - CITE-SE o autor dos fatos VALDIMIR PEREIRA DA SILVA através do Sr. Oficial de Justiça, do inteiro teor da denúncia, que deverá consignar em certidão o e-mail e …
DEC10
Decisão Vistos. 1 - CITE-SE o autor dos fatos VALDIMIR PEREIRA DA SILVA através do Sr. Oficial de Justiça, do inteiro teor da d…
# 1501053-02.2021.8.26.0229VALDIMIR PEREIRA DA SILVA
Decisão Vistos. 1 - CITE-SE o autor dos fatos VALDIMIR PEREIRA DA SILVA através do Sr. Oficial de Justiça, do inteiro teor da denúncia, que deverá consignar em certidão o e-mail e o telefone do(a) autor(a) do fato, e INT…
AGENDA
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