Valdemir da Silva

Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Ao executado para que proceda, no prazo de 60 dias, ao recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 1085,56, referente a taxa de instauração do cumprimento de sentença (GuiaDARE-SP- Documento de Arr

Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Ao executado para que proceda, no prazo de 60 dias, ao recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 1085,56, referente a taxa de instauração do cumprimento de sentença (GuiaDARE-SP- Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP. Código 230-6) sob pena de inscrição do valor como divida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.068 das NSCGJ. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Victor Jose Petraroli Neto (OAB 31464/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Josleide Scheidt do Valle (OAB 268956/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao executado para que proceda, no prazo de 60 dias, ao recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 1085,56, referente a taxa de instauração do cumprimento de sentença (GuiaDARE-SP- Documento de Arrecadação de Re

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao executado para que proceda, no prazo de 60 dias, ao recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 1085,56, referente a taxa de instauração do cumprimento de sentença (GuiaDARE-SP- Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP. Código 230-6) sob pena de inscrição do valor como divida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.068 das NSCGJ.

Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523). O Banco-executado comprovou o pagamento do débito; pediu a extinção e

Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523). O Banco-executado comprovou o pagamento do débito; pediu a extinção e arquivamento (fls. 13-15). Os exequentes não se opuseram; pediram o levantamento; outorgaram quitação (fls. 19). Juntaram formulários (fls. 20-21). Em face ao pagamento do débito e a quitação outorgada pelos exequentes, julgo extinto este processo (CPC, art. 924, II). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único). Autorizo os exequentes a levantarem o depósito judicial efetivado em seus favor (fl. 15). Expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico - MLEs. Anote-se a extinção no sistema (NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 59 e 176). Ao cálculo da taxa judiciária referente a distribuição deste incidente e intime-se o Banco-executado, vencido na ação, para pagamento, sob pena de inscrição do valor apurado como Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Prazo: 15 (quinze) dias. Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, extraia-se certidão especificando as parcelas para fins de inscrição, encaminhando-a para a Procuradoria Regional do Estado (CPC, art. 274, § único, NSCGJ, Prov. 30/13, Capítulo VIII, art. 1.098). Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R. I.. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Victor Jose Petraroli Neto (OAB 31464SP/), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Josleide Scheidt do Valle (OAB 268956/SP)

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusos para Sentença

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523). O Banco-executado comprovou o pagamento do dé

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523). O Banco-executado comprovou o pagamento do débito; pediu a extinção e arquivamento (fls. 13-15). Os exequentes não se opuseram; pediram o levantamento; outorgaram quitação (fls. 19). Juntaram formulários (fls. 20-21). Em face ao pagamento do débito e a quitação outorgada pelos exequentes, julgo extinto este processo (CPC, art. 924, II). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único). Autorizo os exequentes a levantarem o depósito judicial efetivado em seus favor (fl. 15). Expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico - MLEs. Anote-se a extinção no sistema (NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 59 e 176). Ao cálculo da taxa judiciária referente a distribuição deste incidente e intime-se o Banco-executado, vencido na ação, para pagamento, sob pena de inscrição do valor apurado como Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Prazo: 15 (quinze) dias. Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, extraia-se certidão especificando as parcelas para fins de inscrição, encaminhando-a para a Procuradoria Regional do Estado (CPC, art. 274, § único, NSCGJ, Prov. 30/13, Capítulo VIII, art. 1.098). Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R. I..

Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Intime-se o Banco-réu, ora executado, na pessoa de seus procuradores (CPC, art. 513,

Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Intime-se o Banco-réu, ora executado, na pessoa de seus procuradores (CPC, art. 513, § 2º, I), para cumprir a sentença, pagando o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, acrescido de custas, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias (art. 523). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos (§ 1º) incidirão sobre o restante (§ 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º). Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas, comprovando o recolhimento das taxas, calculadas para cada diligência (Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, artigo 2º, XI e CSM, Provimento nº 2.684/2023, artigo 9º, Anexo V). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transitada em julgado a decisão e transcorrido o prazo do art. 513, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto (art. 517) ou negativação do nome junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). Em caso de impugnação, os advogados do Banco-executado deverão atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: 38045-Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intime-se. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Victor Jose Petraroli Neto (OAB 31464SP/), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Josleide Scheidt do Valle (OAB 268956/SP)

Conclusos para Decisão

Recebida a Petição Inicial Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Intime-se o Banco-réu, ora executado, na pessoa de seus procuradores (CPC, art. 513, § 2º, I), para cumpri

Recebida a Petição Inicial Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Intime-se o Banco-réu, ora executado, na pessoa de seus procuradores (CPC, art. 513, § 2º, I), para cumprir a sentença, pagando o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, acrescido de custas, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias (art. 523). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos (§ 1º) incidirão sobre o restante (§ 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º). Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas, comprovando o recolhimento das taxas, calculadas para cada diligência (Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, artigo 2º, XI e CSM, Provimento nº 2.684/2023, artigo 9º, Anexo V). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transitada em julgado a decisão e transcorrido o prazo do art. 513, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto (art. 517) ou negativação do nome junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). Em caso de impugnação, os advogados do Banco-executado deverão atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: 38045-Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intime-se.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005344-87.2014.8.26.0319

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005344-87.2014.8.26.0319

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000972-46.2024.8.26.0319 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000972-46.2024.8.26.0319 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000973-31.2024.8.26.0319 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000973-31.2024.8.26.0319 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. A ação foi julgada PROCEDENTE por sentença proferida aos 23 de outubro de 2018 (fls. 540-550). Por acórdão proferido em 30 de novembro de 2021, não conheceram do agravo retido e deram parcial provime

Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. A ação foi julgada PROCEDENTE por sentença proferida aos 23 de outubro de 2018 (fls. 540-550). Por acórdão proferido em 30 de novembro de 2021, não conheceram do agravo retido e deram parcial provimento ao apelo. Apesar da alteração representada pelo acórdão, em relação à sentença atacada, ficam mantidas as condenações em custas, despesas processuais e honorários advocatícios então proferidas (TJSP, Direito Privado, 10ª Câmara, Apelante: BRADESCO SEGUROS S. A., apelados: NILTON CÉSAR DA SILVA e Outros, Relator: Desembargador Márcio Boscaro, fls. 671-693). Recurso Especial não admitido conforme decisão proferida aos 06 de setembro de 2022 (fls. 725-726). O Banco-réu interpôs recurso de agravo em recurso especial contra a decisão que não admitiu o recurso especial (fls. 729-734) e os autos subiram ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (fl. 743). Por decisão proferida em 07 de novembro de 2023, não foi conhecido do agravo em recurso especial (CPC, art. 932, III). Os honorários foram majorados para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11) (STJ, Agravo em Recurso Especial nº 2420930-SP (2023/0240410-9), agravante: Bradesco Seguros S. A., agravados: Nilton César da Silva e Outros, Relatora: Ministra Nancu Andrighi, fls. 749-750). Embargos Declaratórios rejeitados por decisão de 29 de novembro de 2023 (fls. 752-753). A decisão TRANSITOU EM JULGADO em 07 de fevereiro de 2024 (fl. 756). Cumpra-se a veneranda decisão, cientificando-se as partes quanto ao retorno dos autos. O cumprimento de sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (NSCGJ, Prov. 30/13, art. 1.285, com a redação do Prov. CGJ 05/2019, DJE: 13.02.2019). O requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.286, § 3º). A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)- No peticionamento eletrônico, acessar o menu: "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) - Preencher o nº do processo principal; c) - O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) - No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e)- No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Ao cálculo da taxa judiciária e custas em aberto e intime-se o BANCO BRADESCO SEGUROS S. A., vencido na ação, para pagamento, sob pena de inscrição do valor apurado como Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Prazo: 15 (quinze) dias. Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, extraia-se certidão especificando as parcelas para fins de inscrição, encaminhando-a para a Procuradoria Regional do Estado (CPC, art. 274, § único, NSCGJ, Prov. 30/13, Capítulo VIII, art. 1.098). Arquivar utilizando-se o Código de Movimentação: 61614 - Arquivado Provisoriamente. Assim que cadastrado o incidente de Cumprimento de Sentença, a serventia deverá utilizar o Código de Movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente (CGJ, Comunicado 259/23). Int.. Advogados(s): Henrique Chagas (OAB 113107/SP), Francisco Hitiro Fugikura (OAB 116384/SP), Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Leila Liz Menani (OAB 171477/SP), Victor Jose Petraroli Neto (OAB 31464SP/), Josleide Scheidt do Valle (OAB 268956/SP), Celio Aparecido Ribeiro (OAB 269353/SP), Maira Borges Faria (OAB 293119/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A ação foi julgada PROCEDENTE por sentença proferida aos 23 de outubro de 2018 (fls. 540-550). Por acórdão proferido em 30 de novembro de 2021, não conheceram do agravo retido e deram parcial provimento ao ape

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A ação foi julgada PROCEDENTE por sentença proferida aos 23 de outubro de 2018 (fls. 540-550). Por acórdão proferido em 30 de novembro de 2021, não conheceram do agravo retido e deram parcial provimento ao apelo. Apesar da alteração representada pelo acórdão, em relação à sentença atacada, ficam mantidas as condenações em custas, despesas processuais e honorários advocatícios então proferidas (TJSP, Direito Privado, 10ª Câmara, Apelante: BRADESCO SEGUROS S. A., apelados: NILTON CÉSAR DA SILVA e Outros, Relator: Desembargador Márcio Boscaro, fls. 671-693). Recurso Especial não admitido conforme decisão proferida aos 06 de setembro de 2022 (fls. 725-726). O Banco-réu interpôs recurso de agravo em recurso especial contra a decisão que não admitiu o recurso especial (fls. 729-734) e os autos subiram ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (fl. 743). Por decisão proferida em 07 de novembro de 2023, não foi conhecido do agravo em recurso especial (CPC, art. 932, III). Os honorários foram majorados para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11) (STJ, Agravo em Recurso Especial nº 2420930-SP (2023/0240410-9), agravante: Bradesco Seguros S. A., agravados: Nilton César da Silva e Outros, Relatora: Ministra Nancu Andrighi, fls. 749-750). Embargos Declaratórios rejeitados por decisão de 29 de novembro de 2023 (fls. 752-753). A decisão TRANSITOU EM JULGADO em 07 de fevereiro de 2024 (fl. 756). Cumpra-se a veneranda decisão, cientificando-se as partes quanto ao retorno dos autos. O cumprimento de sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (NSCGJ, Prov. 30/13, art. 1.285, com a redação do Prov. CGJ 05/2019, DJE: 13.02.2019). O requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.286, § 3º). A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)- No peticionamento eletrônico, acessar o menu: "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) - Preencher o nº do processo principal; c) - O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) - No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e)- No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Ao cálculo da taxa judiciária e custas em aberto e intime-se o BANCO BRADESCO SEGUROS S. A., vencido na ação, para pagamento, sob pena de inscrição do valor apurado como Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Prazo: 15 (quinze) dias. Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, extraia-se certidão especificando as parcelas para fins de inscrição, encaminhando-a para a Procuradoria Regional do Estado (CPC, art. 274, § único, NSCGJ, Prov. 30/13, Capítulo VIII, art. 1.098). Arquivar utilizando-se o Código de Movimentação: 61614 - Arquivado Provisoriamente. Assim que cadastrado o incidente de Cumprimento de Sentença, a serventia deverá utilizar o Código de Movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente (CGJ, Comunicado 259/23). Int..

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. Os autos foram digitalizados pelo Egrégio Tribunal, de sorte que, doravante, todas as manifestações deverão ser dirigidas ao processo digital e não mais ao processo físico. Cumpra-se o v. acórdão. Ci

Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. Os autos foram digitalizados pelo Egrégio Tribunal, de sorte que, doravante, todas as manifestações deverão ser dirigidas ao processo digital e não mais ao processo físico. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos. Por acórdão proferido em 30 de novembro de 2021 não conheceu do agravo retido e deu parcial provimento do recurso de apelação interposto (TJSP, Direito Privado, 10ª Câmara, apelante: BRADESCO SEGUROS S.A.; apelados: NILTON CÉSAR DA SILVA, MARLI DE OLIVEIRA DA SILVA, SUELI DE FÁTIMA DE LIMA DOROTEIO SILVA e VALDEMIR DA SILVA. Relator: Desembargador Márcio Boscaro fl. 671). O Apelante, por sua vez, interpôs recurso especial (fls. 696-705), o qual foi inadmitido por decisão proferida aos 06 de setembro de 2022 (fls. 725-726). Anoto, contudo, que da decisão que não admitiu o recurso especial, o Banco Apelante interpôs recurso de agravo em recurso especial (fls. 729-734), que aguarda julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (fl. 742). Os autos foram digitalizados e devolvidos à Primeira Instância (fl. 743). Aguarde-se julgamento do referido agravo. Intime-se. Advogados(s): Henrique Chagas (OAB 113107/SP), Francisco Hitiro Fugikura (OAB 116384/SP), Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Leila Liz Menani (OAB 171477/SP), Victor Jose Petraroli Neto (OAB 31464SP/), Josleide Scheidt do Valle (OAB 268956/SP), Celio Aparecido Ribeiro (OAB 269353/SP), Maira Borges Faria (OAB 293119/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autos foram digitalizados pelo Egrégio Tribunal, de sorte que, doravante, todas as manifestações deverão ser dirigidas ao processo digital e não mais ao processo físico. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às p

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autos foram digitalizados pelo Egrégio Tribunal, de sorte que, doravante, todas as manifestações deverão ser dirigidas ao processo digital e não mais ao processo físico. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos. Por acórdão proferido em 30 de novembro de 2021 não conheceu do agravo retido e deu parcial provimento do recurso de apelação interposto (TJSP, Direito Privado, 10ª Câmara, apelante: BRADESCO SEGUROS S.A.; apelados: NILTON CÉSAR DA SILVA, MARLI DE OLIVEIRA DA SILVA, SUELI DE FÁTIMA DE LIMA DOROTEIO SILVA e VALDEMIR DA SILVA. Relator: Desembargador Márcio Boscaro fl. 671). O Apelante, por sua vez, interpôs recurso especial (fls. 696-705), o qual foi inadmitido por decisão proferida aos 06 de setembro de 2022 (fls. 725-726). Anoto, contudo, que da decisão que não admitiu o recurso especial, o Banco Apelante interpôs recurso de agravo em recurso especial (fls. 729-734), que aguarda julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (fl. 742). Os autos foram digitalizados e devolvidos à Primeira Instância (fl. 743). Aguarde-se julgamento do referido agravo. Intime-se.