PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1063212-76.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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O processo 1063212-76.2024.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 28/08/2024. Nesta página estão organizados 52 andamentos, 3 partes e 10 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Fazenda Pública.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 28/08/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 8.144,13
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- PAULA NARIMATU DE ALMEIDA
ÚLTIMO REGISTRO
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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
52 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se a resolução do incidente instaurado. 2. Após, consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade d
Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se a resolução do incidente instaurado. 2. Após, consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Artur Fiedler (OAB 309280/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - ambos
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - ambos
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. 1. Aguarde-se a resolução do incidente instaurado. 2. Após, consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Process
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. 1. Aguarde-se a resolução do incidente instaurado. 2. Após, consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o silêncio da executada (fl. 390), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 384/386, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando
Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o silêncio da executada (fl. 390), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 384/386, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Artur Fiedler (OAB 309280/SP)
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - Ré
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - Ré
TJSP — Consulta Pública22
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Homologado o Cálculo Vistos. Tendo em vista o silêncio da executada (fl. 390), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 384/386, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(
Homologado o Cálculo Vistos. Tendo em vista o silêncio da executada (fl. 390), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 384/386, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional30
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Parte localizada em consulta oficial
Fundo de Investimentos em Direitos creditórios precatórios
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Reqte
Marcia Aparecida de Souza Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Artur Fiedler
- Italo Batista Oliveira
- Luciana Goulart Penteado
P
Reqdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
# 1063212-76.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se a resolução do incidente instaurado. 2. Após, consolidado…
# 1063212-76.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se a resolução do incidente instaurado. 2. Após, consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, …
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
# 1063212-76.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
PEÇA04
Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o silêncio da executada (fl. 390), declaro corretos os c…
# 1063212-76.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o silêncio da executada (fl. 390), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 384/386, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria re…
PEÇA05
Homologado o Cálculo Vistos. Tendo em vista o silêncio da executada (fl. 390), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. …
# 1063212-76.2024.8.26.0053
Homologado o Cálculo Vistos. Tendo em vista o silêncio da executada (fl. 390), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 384/386, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, obs…
DEC06
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação Vistos. 1. Dou por cumprida a obrigação de fazer. 2.Intime-se a PREFEITURA MUNICI…
# 1063212-76.2024.8.26.0053PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação Vistos. 1. Dou por cumprida a obrigação de fazer. 2.Intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no p…
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70831095-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 14/09/2024 17:22
# 1063212-76.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70831095-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 14/09/2024 17:22
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80292657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 14:17
# 1063212-76.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80292657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 14:17
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
# 1063212-76.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC…
# 1063212-76.2024.8.26.0053PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, traze…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.