PROCESSO PÚBLICOTJSP
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
1051612-73.2015.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1051612-73.2015.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário e o ajuizamento ocorreu em 09/08/2017. Nesta página estão organizados 78 andamentos, 32 partes e 35 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Diárias e Outras Indenizações, Gratificações Estaduais Específicas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- Ajuizamento
- 09/08/2017
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 50.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Erica Matos Teixeira Lima Siqueira
ÚLTIMO REGISTRO
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Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
78 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Baixa Definitiva
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Reativação do Processo
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Início da Execução Juntado 0007137-44.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0007137-44.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 1095/1109
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 1095/1109
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e
Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e/ou solicitarem o início da execução da obrigação de fazer.3. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Estadual.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Estadual.
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Decisão Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e/ou solicitarem o início da execução da
Decisão Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e/ou solicitarem o início da execução da obrigação de fazer.3. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Danilo Panizza
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Danilo Panizza
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80037918-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2016 17:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80037918-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2016 17:49
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 1222/1253 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 1222/1253 Página:
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0339/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0339/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Ato ordinatório Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.
Ato ordinatório Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70117440-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/05/2016 11:14
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70117440-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/05/2016 11:14
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 1310/1334
Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 1310/1334
TJSP — Consulta Pública30
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0280/2016 Teor do ato: Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo, porque não teria sido explicado como que a vantagem é de gestão, não cumprindo assim o
Remetido ao DJE Relação: 0280/2016 Teor do ato: Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo, porque não teria sido explicado como que a vantagem é de gestão, não cumprindo assim o disposto no CPC.Mantenho a decisão. A avaliação de desempenho, ao contrário do afirmado pelo advogado, não é apenas procedimento confirmador da estabilidade. Ela é realizada anualmente, em relação a todos os servidores, inclusive os do Tribunal de Justiça do Estado, e pode sim ser usada pela administração com o objetivo de estimular a assiduidade, o aprimoramento, a eficiência. A GGE se utiliza deste recurso, como consignado na sentença, que é perfeitamente compreensível e analisou os argumentos apresentados pelo autor.Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Anivaldo Manzatto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
B
Reqte
Bader Jorge Martins Lorente
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
C
Reqte
Cândida da Costa Bueno
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
C
Reqte
Clementina Benedita Barbosa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
C
Reqte
Cristina Lucia Colaco Dias
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
D
Reqte
Darci Ivone Vendramel
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
E
Reqte
Edna Monfredini Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
E
Reqte
Elisa Aparecida Rabello
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
E
Reqte
Eliza Aparecida Fava Barretos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
E
Reqte
Eliza Rafaine da Costa Maurino
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
E
Reqte
Encarnação Manzano
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
E
Reqte
Espólio de Maria Elisa Foltran
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
E
Reqte
Espólio de Maria Isabel Toniolo Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
Jose Aparecido de Araújo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
J
Reqte
José Aparecido Leonel
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
M
Reqte
Marcia Meneghel Bardou de Carvalho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
M
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Maria Aparecida Marques Whitaker
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
M
Reqte
Maria Bernadete Grothe Ostapiuk
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
M
Reqte
Maria de Fatima Ferreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
M
Reqte
Maria Gloria Monge
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
M
Reqte
Maria Lúcia da Cruz
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
M
Reqte
Maria Luiza Peres Neves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
M
Reqte
Maria Thereza Ferraz Ramos Feris
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
M
Reqte
Michiko Matsuchita Murakava
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
M
Reqte
Moacir Livinalli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
N
Reqte
Nilce Milare Tirapelli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
N
Reqte
Novelina de Maria Pelicer
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
S
Reqdo
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Reqte
Sonia Maria Lustosa Cocato Viana
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
S
Reqte
Sonia Regina da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
V
Reqte
Vera Lucia Rinke
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Malachias Anselmo
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Início da Execução Juntado 0007137-44.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0007137-44.2018.8.26.0053# 1051612-73.2015.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0007137-44.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número d…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 1095/1109
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto p…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar …
DEC04
Decisão Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Decisão Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e/ou s…
DEC05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Danilo Pan…
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80037918-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2016 17:49
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80037918-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2016 17:49
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número d…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 1222/1253 Página:
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0339/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo l…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0339/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 3597…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número d…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 1310/1334
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0280/2016 Teor do ato: Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos f…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0280/2016 Teor do ato: Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo, porque não teria sido explicado como que a vantagem …
DEC11
Decisão Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo,…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Decisão Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo, porque não teria sido explicado como que a vantagem é de gestão, não cumprindo assim o dispo…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número d…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 1056/1074
PEÇA13
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80021479-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2016 18:54
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80021479-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2016 18:54
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80021479-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2016 18:54
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80021479-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2016 18:54
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MOACIR LIVINALLI, NIL…
# 1051612-73.2015.8.26.0053Anivaldo ManzattoBader Jorge Martins LorenteCândida da Costa Bueno
Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MOACIR LIVINALLI, NILCE MILARÉ TIRAPELLI, ANIVALDO MANZATTO, BADER JORGE MARTINS LORENTE, CÂNDIDA DA COSTA BUENO, …
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número d…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 1158/1169
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0213/2016 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada. Advogados(s): André D…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0213/2016 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número d…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 1000/1015
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80017004-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/04/2016 12:29
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80017004-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/04/2016 12:29
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0204/2016 Teor do ato: Vistos.Por mais 10 (dez) dias, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls.…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0204/2016 Teor do ato: Vistos.Por mais 10 (dez) dias, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 196.Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
DEC21
Decisão Vistos.Por mais 10 (dez) dias, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 196.Intime-se.
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Decisão Vistos.Por mais 10 (dez) dias, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 196.Intime-se.
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número d…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 988/1006
DEC23
Remetido ao DJE Relação: 0099/2016 Teor do ato: Vistos. Servindo este despacho como mandado, citem-se as rés: São Paulo Previdê…
# 1051612-73.2015.8.26.0053São Paulo Previdência - SPPREV
Remetido ao DJE Relação: 0099/2016 Teor do ato: Vistos. Servindo este despacho como mandado, citem-se as rés: São Paulo Previdência - SPPREV e a Fazenda do Estado de São Paulo), por oficial de justiça, nos termos da ação…
DEC24
Decisão Vistos. Servindo este despacho como mandado, citem-se as rés: São Paulo Previdência - SPPREV e a Fazenda do Estado de S…
# 1051612-73.2015.8.26.0053São Paulo Previdência - SPPREV
Decisão Vistos. Servindo este despacho como mandado, citem-se as rés: São Paulo Previdência - SPPREV e a Fazenda do Estado de São Paulo), por oficial de justiça, nos termos da ação proposta, conforme petição inicial cuja…
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70023216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2016 09:49
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70023216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2016 09:49
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número d…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página:
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0060/2016 Teor do ato: Vistos. Providenciem o recolhimento da complementação das custas (fls. 188). In…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0060/2016 Teor do ato: Vistos. Providenciem o recolhimento da complementação das custas (fls. 188). Int. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
DEC28
Decisão Vistos. Providenciem o recolhimento da complementação das custas (fls. 188). Int.
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Decisão Vistos. Providenciem o recolhimento da complementação das custas (fls. 188). Int.
DEC29
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r.Decisão de fls. 184, as custas processuais a serem reco…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r.Decisão de fls. 184, as custas processuais a serem recolhidas pelos autores deverão ser, conforme documento de fls. 187: - Custas inicias 1% valor d…
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número d…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 1199/1207
DJE31
Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade das custas recolhidas. Intime-…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade das custas recolhidas. Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
DEC32
Decisão Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade das custas recolhidas. Intime-se.
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Decisão Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade das custas recolhidas. Intime-se.
PEÇA33
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70006836-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2016 15:02
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70006836-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2016 15:02
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 08/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número d…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 08/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2032 Página: 578/586
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Vistos. Indefiro os benefícios da AJG aos autores, porque os comprovantes de re…
# 1051612-73.2015.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Vistos. Indefiro os benefícios da AJG aos autores, porque os comprovantes de rendimento carreados demonstram que eles tem condições de arcar com o pagamento das custas e da…
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