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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial Cível
1051601-10.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1051601-10.2016.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial Cível e o ajuizamento ocorreu em 11/11/2016. Nesta página estão organizados 130 andamentos, 13 partes e 29 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional por Tempo de Serviço.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Ajuizamento
- 11/11/2016
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 36.941,01
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- João Mário Estevam da Silva
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
130 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1164-1174
Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1164-1174
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0266/2020 Teor do ato: Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0266/2020 Teor do ato: Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Proferido Despacho Arquivem-se os autos. Int.
Proferido Despacho Arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 2064/2085
Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 2064/2085
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80153151-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 15:05
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80153151-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 15:05
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Recebido o recurso Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int.
Recebido o recurso Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int.
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Adriana Alves da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Geisa Lins de Lima
A
Reqte
Ana Paula Ramilli Bueno
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Geisa Lins de Lima
E
Reqte
Eduardo Mendes da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Geisa Lins de Lima
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Reqte
Fernanda Cristina Barbosa da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Geisa Lins de Lima
G
Reqte
Gilberto Albuquerque de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Geisa Lins de Lima
J
Parte localizada em consulta oficial
JOSE PEREIRA DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
Jose Roberto Pereira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Geisa Lins de Lima
J
Reqte
Juliana Viana Romano
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Geisa Lins de Lima
L
Reqte
Leandro Felix da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Geisa Lins de Lima
L
Reqte
Luciana Kercher Nobre
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Geisa Lins de Lima
M
S
Reqte
Solange de Oliveira Villa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Geisa Lins de Lima
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número d…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1164-1174
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0266/2020 Teor do ato: Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP)
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0266/2020 Teor do ato: Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP)
DEC03
Proferido Despacho Arquivem-se os autos. Int.
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Proferido Despacho Arquivem-se os autos. Int.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número d…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 2064/2085
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Int…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Ge…
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70452048-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 17:24
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70452048-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 17:24
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70434126-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 12:38
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70434126-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 12:38
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número d…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 1185-1206
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos. Para verificação do pedido de concessão dos benefícios da assistência j…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos. Para verificação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino junte o autor, em dez dias, cópias dos três últimos holerites o…
DEC10
Proferido Despacho Vistos. Para verificação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Para verificação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino junte o autor, em dez dias, cópias dos três últimos holerites ou das três últimas declaração…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número d…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1409/1452
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.0…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Fundamento e decido. O pedido não merece acolhida. Os autores …
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80004542-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/01/2019 14:38
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80004542-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/01/2019 14:38
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número d…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1250/1290
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 72/95 como emenda à inicial, o valor da cau…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 72/95 como emenda à inicial, o valor da causa passa a ser de R$ 36.941,01. Anote-se. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) a…
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número d…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 1237/1268
DEC17
Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo a petição de fls. 65/66 como emenda à inicial. Defiro a desistênc…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo a petição de fls. 65/66 como emenda à inicial. Defiro a desistência dos autores indicados nas fls._65/66_, extinguindo em relação a eles o feito, nos termos d…
DEC18
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Recebo a petição de fls. 65/66 como emenda à inicial. Defiro a desistência dos au…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Recebo a petição de fls. 65/66 como emenda à inicial. Defiro a desistência dos autores indicados nas fls._65/66_, extinguindo em relação a eles o feito, nos termos do artigo …
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70043367-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 15:56
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70043367-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 15:56
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70343697-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 18:32
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70343697-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 18:32
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número d…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 853/887
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Cumpram os autores o despacho de fls. 58, sob pena de extinção.Int. Advogados(s…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Cumpram os autores o despacho de fls. 58, sob pena de extinção.Int. Advogados(s): Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP), Felipe Fernandes Monteiro (OAB 301284/SP)
DEC23
Proferido Despacho Cumpram os autores o despacho de fls. 58, sob pena de extinção.Int.
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Proferido Despacho Cumpram os autores o despacho de fls. 58, sob pena de extinção.Int.
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número d…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 1178/1216
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0117/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Os autores promoveram esta demanda em número de 09, reunidos sob a f…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0117/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Os autores promoveram esta demanda em número de 09, reunidos sob a forma de litisconsórcio facultativo, mas cada um deles possui situação remuneratória diversa d…
DEC26
Proferido Despacho Vistos.1 - Os autores promoveram esta demanda em número de 09, reunidos sob a forma de litisconsórcio facult…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos.1 - Os autores promoveram esta demanda em número de 09, reunidos sob a forma de litisconsórcio facultativo, mas cada um deles possui situação remuneratória diversa da dos demais em termos de gra…
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número d…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 1231/1234
DJE28
Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: VistosDividindo-se o valor da causa pelo número de autores, o valor individual …
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: VistosDividindo-se o valor da causa pelo número de autores, o valor individual referente a cada autor não supera o teto do JEFAZ e ante o disposto no Enunciado 02, do Fonaj…
DEC29
Decisão VistosDividindo-se o valor da causa pelo número de autores, o valor individual referente a cada autor não supera o teto…
# 1051601-10.2016.8.26.0053
Decisão VistosDividindo-se o valor da causa pelo número de autores, o valor individual referente a cada autor não supera o teto do JEFAZ e ante o disposto no Enunciado 02, do Fonaje ("É cabível, nos Juizados Especiais da…
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