PROCESSO PÚBLICOTJSP
Precatório
1030613-89.2021.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1030613-89.2021.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Precatório e o ajuizamento ocorreu em 18/10/2023. Nesta página estão organizados 74 andamentos, 3 partes e 19 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Licença Prêmio.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Precatório
- Ajuizamento
- 18/10/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 41.967,12
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Helena Campos Refosco
ÚLTIMO REGISTRO
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Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
74 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Protocolo de Petição
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Enviada ao Tribunal
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Expedição de precatório/rpv
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
Jose Roberto Varela
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Raiza Gom de Souza
J
Parte localizada em consulta oficial
Jose Varella
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o cálculo aprese…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora às fls. 68. Considerando que o montante ultrapassa o teto para a exp…
DEC03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte Em cumprimento à dec…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo(a…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70619424-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 15:32
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70619424-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 15:32
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0592/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, juntando nos a…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0592/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, juntando nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade …
DEC07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, juntando nos autos, em dez d…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, juntando nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70484888-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 11:12
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70484888-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 11:12
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
PEÇA10
Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pa…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento relativo a 180 dias de licença-prêmio não usufruídos pela parte autora, sem incidênci…
PEÇA11
Julgada Procedente a Ação Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento relativo a 180…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Julgada Procedente a Ação Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento relativo a 180 dias de licença-prêmio não usufruídos pela parte autora, sem incidência do imposto de renda …
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: A ré apresentou contestação. Manifeste-se o autor, em cinco dias. Advogados(s):…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: A ré apresentou contestação. Manifeste-se o autor, em cinco dias. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70595706-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 11:20
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70595706-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 11:20
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número d…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1272-1300
DEC16
Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos, 1. Recebo a emenda a inicial. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos d…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos, 1. Recebo a emenda a inicial. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art…
DEC17
Recebida a Petição Inicial Vistos, 1. Recebo a emenda a inicial. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/1…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Recebida a Petição Inicial Vistos, 1. Recebo a emenda a inicial. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95,…
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número d…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1437/1458
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte autora apresentou a petição inicial desacompanhada…
# 1030613-89.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte autora apresentou a petição inicial desacompanhada de documentos essenciais, desrespeitando, assim, o art. 320 do CPC que determina que "a peti…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.