1015749-97.2019.8.26.0576

Início da Execução Juntado 0020741-84.2020.8.26.0576 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0020741-84.2020.8.26.0576 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0920/2020 Teor do ato: "À parte vencedora para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição dever

Remetido ao DJE Relação: 0920/2020 Teor do ato: "À parte vencedora para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)" Advogados(s): Egberto Goncalves Machado (OAB 44609/SP), Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE "À parte vencedora para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereça

Ato Ordinatório - Intimação - DJE "À parte vencedora para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0605/2019 Teor do ato: Vistos. Admito os embargos opostos, porque tempestivos. E acolho-os para, esclarecendo a contradição apontada, especificar que os juros de mora incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme

Remetido ao DJE Relação: 0605/2019 Teor do ato: Vistos. Admito os embargos opostos, porque tempestivos. E acolho-os para, esclarecendo a contradição apontada, especificar que os juros de mora incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme consta do dispositivo da decisão, aderindo o juízo ao entendimento consolidado através do Tema 1.002 fixado pelo E. STJ no REsp n. 1.740.911-DF, tratando-se de unidade imobiliária cujo contrato é anterior à Lei 13.786/2018, os juros moratórios passam a incidir após o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, recebo o Recurso Inominado interposto pela autora no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Egberto Goncalves Machado (OAB 44609/SP), Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)

Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Admito os embargos opostos, porque tempestivos. E acolho-os para, esclarecendo a contradição apontada, especificar que os juros de mora incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme consta do disp

Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Admito os embargos opostos, porque tempestivos. E acolho-os para, esclarecendo a contradição apontada, especificar que os juros de mora incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme consta do dispositivo da decisão, aderindo o juízo ao entendimento consolidado através do Tema 1.002 fixado pelo E. STJ no REsp n. 1.740.911-DF, tratando-se de unidade imobiliária cujo contrato é anterior à Lei 13.786/2018, os juros moratórios passam a incidir após o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, recebo o Recurso Inominado interposto pela autora no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se.

Conclusos para Sentença