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1007316-39.2025.8.26.0562
Tribunal de Justiça - SP · 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
Dados essenciais
O processo 1007316-39.2025.8.26.0562 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 28/03/2025. Nesta página estão organizados 105 andamentos, 4 partes e 36 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Servidores Inativos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 28/03/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 140.767,88
- Foro
- Foro de Santos
- Magistrado(a) / relator(a)
- Fernanda Menna Pinto Peres
Agora no processo
Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
105 eventos encontradosRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há nos autos mídia de audiência. Certifico, por fim, haver remetido o presente ao E. Tribunal de Justiça. Nada Mais. Santos, 19 de março de 2026. Eu, DORELI ALVES GALVAO, Escrevente Técnico Judiciár
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há nos autos mídia de audiência. Certifico, por fim, haver remetido o presente ao E. Tribunal de Justiça. Nada Mais. Santos, 19 de março de 2026. Eu, DORELI ALVES GALVAO, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70070432-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/03/2026 10:11
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70070432-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/03/2026 10:11
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalSem efeito suspensivo
CNJ — Base Processual NacionalRecebido o recurso Sem efeito suspensivo Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0342/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Tercio Neves Almeida (OAB
Remetido ao DJE Relação: 0342/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP), Alessandra Martins Barcellos (OAB 168693/RJ)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalApelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70063966-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/03/2026 16:10
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70063966-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/03/2026 16:10
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1619/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1619/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório Ciência ao requerido da r. Sentença lançada às fls. 440.
Ato ordinatório Ciência ao requerido da r. Sentença lançada às fls. 440.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1619/2025 Teor do ato: Ciência ao requerido da r. Sentença lançada às fls. 440. Advogados(s): Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1619/2025 Teor do ato: Ciência ao requerido da r. Sentença lançada às fls. 440. Advogados(s): Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP)
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1572/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1572/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalProcedência
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Celia Cruz Cadavid
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Tercio Neves Almeida
Iprevsantos - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Kleber Leyser de Aquino (21.903)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0342/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente …
Remetido ao DJE Relação: 0342/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advog…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1619/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1619/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 1619/2025 Teor do ato: Ciência ao requerido da r. Sentença lançada às fls. 440. Advogados(s): Tercio N…
Remetido ao DJE Relação: 1619/2025 Teor do ato: Ciência ao requerido da r. Sentença lançada às fls. 440. Advogados(s): Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP)
Ato ordinatório Ciência ao requerido da r. Sentença lançada às fls. 440.
Ato ordinatório Ciência ao requerido da r. Sentença lançada às fls. 440.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1572/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1572/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 1572/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos …
Remetido ao DJE Relação: 1572/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a recalcular o adic…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso …
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a recalcular o adicional por tempo de ser…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70260191-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 18:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70260191-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 18:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70247963-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70247963-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0522/2025 Teor do ato: Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes, as pro…
Remetido ao DJE Relação: 0522/2025 Teor do ato: Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pert…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de p…
Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de poderes de conciliação para os procuradores das Fazendas Públicas, de tal forma que será inexi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70144713-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 17:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70144713-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
Remetido ao DJE Relação: 0315/2025 Teor do ato: Recolha a parte autora as custas para citação/intimação da parte requerida pelo…
Remetido ao DJE Relação: 0315/2025 Teor do ato: Recolha a parte autora as custas para citação/intimação da parte requerida pelo portal eletrônico no valor de R$32,75, a ser recolhida pela guia FEDTJ, cód.121-0, nos termo…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70139851-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 17:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70139851-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando as informações trazidas à fl.22/92, tem-se como evidenciad…
Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando as informações trazidas à fl.22/92, tem-se como evidenciada a capacidade econômica do autor, sobretudo se levada em conta a realidade sócio-econômica b…
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Considerando as informações trazidas à fl.22/92, tem-se como evidenciad…
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Considerando as informações trazidas à fl.22/92, tem-se como evidenciada a capacidade econômica do autor, sobretudo se levada em conta a realidade sócio-econômica b…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
2005482-94.2020.8.26.0000
31/03/2025 Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Considerando as informações trazidas à fl.22/92, tem-se como evidenciada a capacidade econômica do autor, sobretudo se levada em conta a realidade sócio-econômica brasileira. A jurisprudência é no sentido de que: Agravo de Instrument