PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1002914-56.2024.8.26.0106
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAIEIRAS
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1002914-56.2024.8.26.0106 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAIEIRAS. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 31/07/2024. Nesta página estão organizados 65 andamentos, 3 partes e 11 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Estaduais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAIEIRAS
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 31/07/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 9.522,82
- Foro
- Foro de Caieiras
- Magistrado(a) / relator(a)
- PAULA MENEGHINI MIRANDA MOREIRA
ÚLTIMO REGISTRO
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Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
65 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decorreu o prazo sem Manif. AUTOR
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decorreu o prazo sem Manif. AUTOR
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao 2º Grau
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao 2º Grau
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 2986/2988
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 2986/2988
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Recebido o recurso Vistos. 1. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. 2. Vista à parte contrária para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995). 3. Após, revisados os autos, encaminhem-se ao Colégio Re
Recebido o recurso Vistos. 1. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. 2. Vista à parte contrária para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995). 3. Após, revisados os autos, encaminhem-se ao Colégio Recursal competente, com as nossas homenagens. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. 2. Vista à parte contrária para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995). 3. Após, revisados os autos
Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. 2. Vista à parte contrária para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995). 3. Após, revisados os autos, encaminhem-se ao Colégio Recursal competente, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Marcos Winicius Cerqueira Saback Araujo (OAB 441270/SP)
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WCAI.25.80006467-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/05/2025 12:59
Recurso Interposto Nº Protocolo: WCAI.25.80006467-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/05/2025 12:59
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Procedência em Parte
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqdo
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaR
Parte localizada em consulta oficial
Rafael Gonçalves
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaR
Reqte
Rafael Gonçalves de Moura
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Marcos Winicius Cerqueira Saback Araujo
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número d…
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 2986/2988
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. 2. Vista à part…
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. 2. Vista à parte contrária para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. …
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de diárias no período ci…
DEC07
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Có…
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de diárias no período citado na petiç…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes se possuem provas a produzir no prazo de 15 (quinze) di…
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes se possuem provas a produzir no prazo de 15 (quinze) dias, informando também sobre eventual interesse na oitiva de testemunhas. No mais, no mesmo pr…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Vistos. Desnecessária a apreciação do pedido de justiça gratuita nesta fase dia…
# 1002914-56.2024.8.26.0106
Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Vistos. Desnecessária a apreciação do pedido de justiça gratuita nesta fase diante do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. CITE-SE o(a) requerido(a), via portal eletrônico…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.