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1000225-66.2026.8.26.0236
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA
Dados essenciais
O processo 1000225-66.2026.8.26.0236 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 11/02/2026. Nesta página estão organizados 98 andamentos, 3 partes e 20 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajuste de Prestações.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 11/02/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 59.078,58
- Foro
- Foro de Ibitinga
- Magistrado(a) / relator(a)
- Júlio César Franceschet
Agora no processo
Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
98 eventos encontradosRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão de Encaminhamento ao E. Colégio Recursal
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão de Encaminhamento ao E. Colégio Recursal
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70018943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 10:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70018943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 10:15
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho de Mero Expediente Atento ao documento de f. 425, o qual revela a percepção de renda mensal líquida inferior a dois salários mínimos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interposto pela p
Proferido Despacho de Mero Expediente Atento ao documento de f. 425, o qual revela a percepção de renda mensal líquida inferior a dois salários mínimos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interposto pela parte autora, em ambos os efeitos, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal e, na sequência, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de rigor. Cumpra-se e intimem-se Ibitinga, 24/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0500/2026 Teor do ato: Atento ao documento de f. 425, o qual revela a percepção de renda mensal líquida inferior a dois salários mínimos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interpo
Remetido ao DJE Relação: 0500/2026 Teor do ato: Atento ao documento de f. 425, o qual revela a percepção de renda mensal líquida inferior a dois salários mínimos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interposto pela parte autora, em ambos os efeitos, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal e, na sequência, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de rigor. Cumpra-se e intimem-se Ibitinga, 24/04/2026 Advogados(s): Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB 183817/SP), Dárcio Marcelino Filho (OAB 209151/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalRecurso Interposto Nº Protocolo: WIYG.26.70017393-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/04/2026 16:39
Recurso Interposto Nº Protocolo: WIYG.26.70017393-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/04/2026 16:39
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida DECLARAÇÃO COMPARECIMENTO - MODELO 2023
Certidão de Cartório Expedida DECLARAÇÃO COMPARECIMENTO - MODELO 2023
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaInfrutífera
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalImprocedência
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Jose Carlos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJosé Carlos Santos Andrade
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Dárcio Marcelino Filho
- Edmar Peruzzo
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70018943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 10:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70018943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 10:15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0500/2026 Teor do ato: Atento ao documento de f. 425, o qual revela a percepção de renda mensal líquid…
Remetido ao DJE Relação: 0500/2026 Teor do ato: Atento ao documento de f. 425, o qual revela a percepção de renda mensal líquida inferior a dois salários mínimos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.…
Proferido Despacho de Mero Expediente Atento ao documento de f. 425, o qual revela a percepção de renda mensal líquida inferior…
Proferido Despacho de Mero Expediente Atento ao documento de f. 425, o qual revela a percepção de renda mensal líquida inferior a dois salários mínimos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0428/2026 Teor do ato: Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Códig…
Remetido ao DJE Relação: 0428/2026 Teor do ato: Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo a demanda IMPROCEDENTE. Sem condenação em custas e honorários advo…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Recebo o rol de testemunhas apresentado a f. 394. No mais, aguarde-se a audiênc…
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Recebo o rol de testemunhas apresentado a f. 394. No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada. Int. Advogados(s): Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Cecilia Cacheiro…
Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o rol de testemunhas apresentado a f. 394. No mais, aguarde-se a audiência de inst…
Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o rol de testemunhas apresentado a f. 394. No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0361/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que disponibilizei nestes autos o link de acesso à sala de a…
Remetido ao DJE Relação: 0361/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que disponibilizei nestes autos o link de acesso à sala de audiência virtual. Advogados(s): Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Cecilia Cacheiro Zavaglio Figu…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Tenho que a ação não comporta julgamento no estado em que se encontra. Isto por…
Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Tenho que a ação não comporta julgamento no estado em que se encontra. Isto porque as questões suscitadas dizem respeito ao mérito e demandam dilação probatória, sobretudo …
Proferido Despacho de Mero Expediente Tenho que a ação não comporta julgamento no estado em que se encontra. Isto porque as que…
Proferido Despacho de Mero Expediente Tenho que a ação não comporta julgamento no estado em que se encontra. Isto porque as questões suscitadas dizem respeito ao mérito e demandam dilação probatória, sobretudo porque as …
Petição Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70012433-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 15:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WIYG.26.70012433-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 15:42
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se possuem interesse…
Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na produção de outras provas além das existentes nos autos. Após, tornem os autos conclusos,…
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na produç…
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na produção de outras provas além das existentes nos autos. Após, tornem os autos conclusos, certifica…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0174/2026 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às ne…
Remetido ao DJE Relação: 0174/2026 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.