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0606019-33.2008.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 0606019-33.2008.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 27/02/2025. Nesta página estão organizados 132 andamentos, 2 partes e 35 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Sistema Remuneratório e Benefícios.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 27/02/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Nathália de Souza Gomes
Agora no processo
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
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TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 2305/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2305/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão. 1.1 Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão. 1.1 Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 Após, conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 2305/2026 Teor do ato: Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão. 1.1 Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dia
Remetido ao DJE Relação: 2305/2026 Teor do ato: Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão. 1.1 Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP), João Eulálio de Pádua Filho (OAB 329165/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva (OAB 84466/SP), Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Maria Patrizia Serra dos Santos (OAB 62992/SP), Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Celso Jose de Lima (OAB 19284/SP), Simone Oliveira Nunes Bernardo (OAB 170393/SP), Laide Marques Gimenez (OAB 13036/SP)
TJSP — Consulta PúblicaMudança de Magistrado Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRecurso extraordinário
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71101365-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10/2025 18:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71101365-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10/2025 18:06
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJorge Pereira dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 2305/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2305/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 2305/2026 Teor do ato: Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do t…
Remetido ao DJE Relação: 2305/2026 Teor do ato: Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão. 1.1 Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimen…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trân…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2008/004488 Vistos. 1 - Fls. 156/318: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. acórdão. 1.1 Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71101365-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71101365-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apres…
Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade d…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar cont…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 123: defiro o prazo requerido pela executada. Após, tornem conclus…
Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 123: defiro o prazo requerido pela executada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nilton de Souza (OAB 80624/SP), Edite Espinoza Pimenta da Silva …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitaliza…
Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a F…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Faze…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: FFPA190…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19000973609
Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1783/1793
Remetido ao DJE Relação: 0475/2019 Teor do ato: Execução nº 4488/08 VISTOS. Fls. 111/112: Tratam-se de Embargos de Declaração o…
Remetido ao DJE Relação: 0475/2019 Teor do ato: Execução nº 4488/08 VISTOS. Fls. 111/112: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra à sentença de fls. 1089/1092 dos autos principais, a qual, no entanto, foi torn…
Decisão Execução nº 4488/08 VISTOS. Fls. 111/112: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra à sentença de fls. 1089/10…
Decisão Execução nº 4488/08 VISTOS. Fls. 111/112: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra à sentença de fls. 1089/1092 dos autos principais, a qual, no entanto, foi tornada sem efeito pela decisão de fls. 1.09…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Autos nº 4488/08 V I S T O S.FAZENDA DO ESTADO DE SÃO P…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Autos nº 4488/08 V I S T O S.FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO opõe embargos à execução contra a execução que lhe movem ANTONIO DIONÍSIO GAVIOLI E OUTR…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1044/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1044/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página: 1457/1461
Remetido ao DJE Relação: 1044/2017 Teor do ato: Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 95/101: a questão já foi apreciada nos auto…
Remetido ao DJE Relação: 1044/2017 Teor do ato: Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 95/101: a questão já foi apreciada nos autos principais.Int. Advogados(s): Luiz Salem Varella Caggiano (OAB 21204/SP), Thais Carvalho de…
Decisão Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 95/101: a questão já foi apreciada nos autos principais.Int.
Decisão Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 95/101: a questão já foi apreciada nos autos principais.Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1256/1259
Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Embargos à Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Mantenho a decisão agrava…
Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Embargos à Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Int. Advogados(s): Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/…
Decisão Embargos à Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Int.
Decisão Embargos à Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :1817/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1817/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 1175/1181
Remetido ao DJE Relação: 1817/2016 Teor do ato: Vistos.Anulo a decisão de fls. 86.Recebo o agravo na forma retida interposto a …
Remetido ao DJE Relação: 1817/2016 Teor do ato: Vistos.Anulo a decisão de fls. 86.Recebo o agravo na forma retida interposto a fls. 79/85, mantendo a decisão agravada (fls. 56/57), nos termos em que proferida.Intimem-se …
Decisão Vistos.Anulo a decisão de fls. 86.Recebo o agravo na forma retida interposto a fls. 79/85, mantendo a decisão agravada …
Decisão Vistos.Anulo a decisão de fls. 86.Recebo o agravo na forma retida interposto a fls. 79/85, mantendo a decisão agravada (fls. 56/57), nos termos em que proferida.Intimem-se os agravados para apresentarem contramin…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1109/2016 Data da Disponibilização: 27/07/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1109/2016 Data da Disponibilização: 27/07/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número do Diário: 2166 Página: 1204/1215
Remetido ao DJE Relação: 1109/2016 Teor do ato: Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Manifestem-se os embargados no prazo…
Remetido ao DJE Relação: 1109/2016 Teor do ato: Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Manifestem-se os embargados no prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Maria Valeria Rensi Belluzzo (OAB 120238/SP), Laide Marques Gi…
Decisão Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Manifestem-se os embargados no prazo de 10 dias.Int.
Decisão Execução nº 4488/08V I S T O S.Fls. 79/85: Manifestem-se os embargados no prazo de 10 dias.Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 1280/1282
Remetido ao DJE Relação: 0299/2015 Teor do ato: Ato ordinatório: Manifestem-se as partes a cerca dos cálculos do contador de fl…
Remetido ao DJE Relação: 0299/2015 Teor do ato: Ato ordinatório: Manifestem-se as partes a cerca dos cálculos do contador de fls. 60/71, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela Embargante. São Paulo, 16 de março de…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1631 Página: 1000/1003
Remetido ao DJE Relação: 0563/2014 Teor do ato: Embargos à Execução nº4488/08 apensado ao nº 22799/05 V I S T O S. 1. Diante do…
Remetido ao DJE Relação: 0563/2014 Teor do ato: Embargos à Execução nº4488/08 apensado ao nº 22799/05 V I S T O S. 1. Diante do embargo à execução promovida pela FESP e impugnação aos embargos pelos exequentes (fls. 49/5…
Decisão Embargos à Execução nº4488/08 apensado ao nº 22799/05 V I S T O S. 1. Diante do embargo à execução promovida pela FESP …
Decisão Embargos à Execução nº4488/08 apensado ao nº 22799/05 V I S T O S. 1. Diante do embargo à execução promovida pela FESP e impugnação aos embargos pelos exequentes (fls. 49/51 e 53/55), remetam-se os autos ao Servi…
Despacho Proferido Despacho Genérico
Despacho Proferido Despacho Genérico
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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