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0406197-49.1997.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0406197-49.1997.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 09/04/1997. Nesta página estão organizados 201 andamentos, 269 partes e 55 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 09/04/1997
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Mariana Medeiros Lenz
Agora no processo
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70716994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 00:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70716994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 00:26
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- 01Capaclasse e órgão
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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70716994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 00:26
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaConcedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido de prazo requerido em fls. retro. A parte deverá se manifestar nos autos independentemente de nova determinação. Int.
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido de prazo requerido em fls. retro. A parte deverá se manifestar nos autos independentemente de nova determinação. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0936/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prazo requerido em fls. retro. A parte deverá se manifestar nos autos independentemente de nova determinação. Int. Advogados(s): André Zanetti Papaphilippakis (OAB 173325/SP), JURA
Remetido ao DJE Relação: 0936/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prazo requerido em fls. retro. A parte deverá se manifestar nos autos independentemente de nova determinação. Int. Advogados(s): André Zanetti Papaphilippakis (OAB 173325/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70272342-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/03/2026 15:41
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70272342-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/03/2026 15:41
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1193: HOMOLOGO pedido de desistência parcial da ação em relação às áreas "Tiro ao Pombo - área urbanizada" e "Projeto União", em consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resolução
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1193: HOMOLOGO pedido de desistência parcial da ação em relação às áreas "Tiro ao Pombo - área urbanizada" e "Projeto União", em consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485,inciso VIII do CPC. 2 - O feito seguirá em relação ao trecho remanescente demarcado como área não passível de regularização, conforme identificação registrada fotografia de fls. 1.357 e planta de fls. 1.358 do processo administrativo nº 1996-0048993-9, conforme fls. 1194/1220. 3 - Manifeste-se a parte requerente, em 5 dias, como deseja prosseguir com o feito. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1193: HOMOLOGO pedido de desistência parcial da ação em relação às áreas "Tiro ao Pombo - área urbanizada" e "Projeto União", em consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resoluç
Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1193: HOMOLOGO pedido de desistência parcial da ação em relação às áreas "Tiro ao Pombo - área urbanizada" e "Projeto União", em consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485,inciso VIII do CPC. 2 - O feito seguirá em relação ao trecho remanescente demarcado como área não passível de regularização, conforme identificação registrada fotografia de fls. 1.357 e planta de fls. 1.358 do processo administrativo nº 1996-0048993-9, conforme fls. 1194/1220. 3 - Manifeste-se a parte requerente, em 5 dias, como deseja prosseguir com o feito. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0837/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0837/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Adalberto Bastos da Silva
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Adalto Luduero dos Santos
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Ademar Fernande Silva
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Adriana do Nascimento
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Aelson Lenito dos Santos
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Agenor Gomes Machado Junior
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Alcebiades Bezerra Pereira dos Santos
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Antônio Augusto de Oliveira
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Antonio Campos da Silva Filho
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Carmen Felipe da Silva
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Catarino de Souza Amorim
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Cecero Gomes da Silva
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Cicera Celestina Conceicao
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Claudio Camoes Rafael
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Crunidei Oliveira Andrade
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Dalva Boaventura de Sena
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Dirce Ferreira Siqueira
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Edimilson Serafim dos Santos
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Eliana Pereira Barbosa
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Elio Miranda de Meneses
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Eliseu Augusto Mesquita
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Elizabeth Pereira da Silva
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Fabio Luiz Lucas Facco
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Francinete da Silva Araujo
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Josefa Teresa de Oliveira
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Juares da Silva Santos
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Julia Antonia Ferreira
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Laercio Divino Malaquias
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Laurinda de Jesus Oliveira
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Leandro Rosa da Silva
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Leidelaura Santos de Oliveira
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Leonora Rosa da Silva
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Levi Cosme de Almeida
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Marcelo da Silva Cruz
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Marly Goncalves da Silva
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Marta Regina Ribeiro da Silva
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Mauricio Aparecido de Oliveira
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Mauricio Jose da Silva
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Meireluce Pereira Martins
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Miriam Beula de Souza Dias
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Nivaldete Alves de Almeida
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Oildes Oliveira de Sena
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Oldack Meneses dos Santos
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Orlando Araujo da Silva
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Osvaldo dos Santos Ferreira
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Paulo Marlos Correa dos Santos
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Paulo Vieira dos Santos
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Pedro Jose dos Santos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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- André Zanetti Papaphilippakis
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Quiteria Gomes dos Santos
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Raimundo Bezerra Lima
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Reginaldo Guimaraes dos Santos
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Renata Jose dos Santos
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Roberto Luiz da Silva
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Romilde Madalena da Silva Vieira
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Ronald Venancio de Abreu
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Ronaldo Carlos de Oliveira
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Rosangela Aparecida dos Santos
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Sandra Maria de Souza Rita
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Sandra Pereira de Araujo
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Seilda Santana de Paula
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Serafina Maria da Silva
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Severino Jose da Silva
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Shirley Vanice de Souza Santos
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Silvado Silva da Rocha
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Simone Ribeiro de Albuquerque
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Sueli Rosa dos Santos
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Telma Maria dos Santos
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Tereza Cristina de Almeida
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Terezinha Cartouso de Oliveira
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Terezinha Romaao da Cruz
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Valda dos Santos Reis
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Valdice Lima da Silva
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Valmir de Jesus Silva
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Vania Cristina Santos Pinheiro
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Vera Onice de Oliveira
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Vilson Francisco das Neves
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Wilson das Neves
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Ziza dos Santos Batalha
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Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70716994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 00:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70716994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 00:26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0936/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prazo requerido em fls. retro. A parte deverá se man…
Remetido ao DJE Relação: 0936/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prazo requerido em fls. retro. A parte deverá se manifestar nos autos independentemente de nova determinação. Int. Advogados(s): André Zanetti Pa…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1193: HOMOLOGO pedido de desistência parcial da ação em relaçã…
Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1193: HOMOLOGO pedido de desistência parcial da ação em relação às áreas "Tiro ao Pombo - área urbanizada" e "Projeto União", em consequência, JULGO PARCIA…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido …
Remetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OA…
Remetido ao DJE Relação: 0837/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido …
Remetido ao DJE Relação: 0837/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OA…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, c…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1193/1220: Manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) di…
Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1193/1220: Manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem. Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1193/1220: Manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1193/1220: Manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70095645-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 22:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70095645-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação pelas partes, dou por regularizada a digitali…
Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação pelas partes, dou por regularizada a digitalização destes autos. Tendo em conta o lapso havido desde a derradeira manifestação, a Municipa…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
Remetido ao DJE Relação: 0097/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizado…
Remetido ao DJE Relação: 0097/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o p…
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi …
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1572/1577
Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do Município de São Paulo (Fls. 843/896), o proc…
Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do Município de São Paulo (Fls. 843/896), o processo deverá permanecer sobrestado no prazo do cartório pelo prazo de 360 dias ao final dos qu…
Proferido Despacho Vistos. Diante da manifestação do Município de São Paulo (Fls. 843/896), o processo deverá permanecer sobres…
Proferido Despacho Vistos. Diante da manifestação do Município de São Paulo (Fls. 843/896), o processo deverá permanecer sobrestado no prazo do cartório pelo prazo de 360 dias ao final dos quais a Municipalidade deverá n…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1647/1653
Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Diga a Municipalidade em termos de prosseguimento , em 10 dias. No silêncio, in…
Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Diga a Municipalidade em termos de prosseguimento , em 10 dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Advogados(s): Beatriz D´a…
Decisão Diga a Municipalidade em termos de prosseguimento , em 10 dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao f…
Decisão Diga a Municipalidade em termos de prosseguimento , em 10 dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1437/1440
Remetido ao DJE Relação: 0403/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.824/835: Ciência aos requeridos da juntada dos documentos, no prazo…
Remetido ao DJE Relação: 0403/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.824/835: Ciência aos requeridos da juntada dos documentos, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, acolho a manifestação da autora e concedo mais sessenta dias para…
Proferido Despacho Vistos. Fls.824/835: Ciência aos requeridos da juntada dos documentos, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, a…
Proferido Despacho Vistos. Fls.824/835: Ciência aos requeridos da juntada dos documentos, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, acolho a manifestação da autora e concedo mais sessenta dias para que noticie a análise da Adm…
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página:
Remetido ao DJE Relação: 0286/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o Lapso temporal, manifeste-se a Municipalidade no prazo …
Remetido ao DJE Relação: 0286/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o Lapso temporal, manifeste-se a Municipalidade no prazo de 5 (cinco) dias.Int. Advogados(s): JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PA…
Decisão Vistos.Tendo em vista o Lapso temporal, manifeste-se a Municipalidade no prazo de 5 (cinco) dias.Int.
Decisão Vistos.Tendo em vista o Lapso temporal, manifeste-se a Municipalidade no prazo de 5 (cinco) dias.Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0229/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.778/801: Concedo mais trinta dias. Sem prejuízo, ciência aos requer…
Remetido ao DJE Relação: 0229/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.778/801: Concedo mais trinta dias. Sem prejuízo, ciência aos requeridos dos documentos juntados por cinco dias. Int. Advogados(s): Beatriz D´abreu Gama (OAB 119…
Decisão Vistos. Fls.778/801: Concedo mais trinta dias. Sem prejuízo, ciência aos requeridos dos documentos juntados por cinco d…
Decisão Vistos. Fls.778/801: Concedo mais trinta dias. Sem prejuízo, ciência aos requeridos dos documentos juntados por cinco dias. Int.
Petição Juntada 13/03/2014 - Juntada petição 13/03/2014 - Andamento/Minuta
Petição Juntada 13/03/2014 - Juntada petição 13/03/2014 - Andamento/Minuta
Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2013 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2013 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0448/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Municipalidade em 10 dias em prosseguimento. Int. Advoga…
Remetido ao DJE Relação: 0448/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Municipalidade em 10 dias em prosseguimento. Int. Advogados(s): Beatriz D´abreu Gama (OAB 119579/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), ARNALDO BISPO …
Decisão Vistos. Manifeste-se a Municipalidade em 10 dias em prosseguimento. Int.
Decisão Vistos. Manifeste-se a Municipalidade em 10 dias em prosseguimento. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2012 Data da Disponibilização: 10/05/2012 Data da Publicação: 11/05/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2012 Data da Disponibilização: 10/05/2012 Data da Publicação: 11/05/2012 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0048/2012 Teor do ato: Vistos. Fls.727/770:Defiro pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Beatriz D´…
Remetido ao DJE Relação: 0048/2012 Teor do ato: Vistos. Fls.727/770:Defiro pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Beatriz D´abreu Gama (OAB 119579/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB …
Decisão Vistos. Fls.727/770:Defiro pelo prazo de 30 dias. Int.
Decisão Vistos. Fls.727/770:Defiro pelo prazo de 30 dias. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2011 Data da Disponibilização: 22/11/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2011 Data da Disponibilização: 22/11/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: 1080 Página:
Remetido ao DJE Relação: 0407/2011 Teor do ato: :Fl.721:Vista à Municipalidade por mais 20 dias. Advogados(s): ANDRÉ ZANETTI PA…
Remetido ao DJE Relação: 0407/2011 Teor do ato: :Fl.721:Vista à Municipalidade por mais 20 dias. Advogados(s): ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP), JURANDYR MARIANO (OAB 48256/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (O…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0343/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 686 e seguintes: Manifeste-se a Municipalidade em termos de prosse…
Remetido ao DJE Relação: 0343/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 686 e seguintes: Manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325…
Decisão Vistos. Fls. 686 e seguintes: Manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Int.
Decisão Vistos. Fls. 686 e seguintes: Manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Int.
Certidão de Publicação Relação :0433/2009 Data da Disponibilização: 08/09/2009 Data da Publicação: 09/09/2009 Número do Diário:…
Certidão de Publicação Relação :0433/2009 Data da Disponibilização: 08/09/2009 Data da Publicação: 09/09/2009 Número do Diário: 550 Página: 2006/2007
Aguardando Publicação Relação: 0433/2009 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em Cartório que a Municipalidade de São Paulo noticie …
Aguardando Publicação Relação: 0433/2009 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em Cartório que a Municipalidade de São Paulo noticie a conclusão das providencias que elencou em seu pedido de fls.686/687, promovendo o seguiment…
Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se em Cartório que a Municipalidade de São Paulo noticie a conclusão das providencias que el…
Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se em Cartório que a Municipalidade de São Paulo noticie a conclusão das providencias que elencou em seu pedido de fls.686/687, promovendo o seguimento do feito. Int.
Despacho Proferido Fls. 686/687. Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, após, manifeste-se a autora. Int Fls. 6…
Despacho Proferido Fls. 686/687. Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, após, manifeste-se a autora. Int Fls. 686/687. Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, após, manifeste-se a autora. I…
Despacho Proferido Tendo em vista o certificado a fls.681, diga a autora. Int. Tendo em vista o certificado a fls.681, diga a a…
Despacho Proferido Tendo em vista o certificado a fls.681, diga a autora. Int. Tendo em vista o certificado a fls.681, diga a autora. Int. Fls. 682 - Tendo em vista o certificado a fls.681, diga a autora. Int.
Despacho Proferido 672/678. Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias, após manifeste-se a autora, independentemente de novo de…
Despacho Proferido 672/678. Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias, após manifeste-se a autora, independentemente de novo despacho. Int. 672/678. Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias, após manifeste-se a autora, …
Despacho Proferido Fl. 613. Defiro. Aguarde-se. Int. Fl. 613. Defiro. Aguarde-se. Int. Fls. 669 - Fl. 613. Defiro. Aguarde-se. …
Despacho Proferido Fl. 613. Defiro. Aguarde-se. Int. Fl. 613. Defiro. Aguarde-se. Int. Fls. 669 - Fl. 613. Defiro. Aguarde-se. Int.
Despacho Proferido Defiro a vista dos autos pela Municipalidade fora de cartório pelo prazo de dez dias. Int. Defiro a vista do…
Despacho Proferido Defiro a vista dos autos pela Municipalidade fora de cartório pelo prazo de dez dias. Int. Defiro a vista dos autos pela Municipalidade fora de cartório pelo prazo de dez dias. Int. Fls. 599 - Defiro a…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
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Relacionados e recursos
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