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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
0135550-61.2007.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0135550-61.2007.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 30/12/2010. Nesta página estão organizados 174 andamentos, 23 partes e 19 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Contribuições Previdenciárias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 30/12/2010
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 7.500,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira
ÚLTIMO REGISTRO
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Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
174 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reencaminhamento do presente ao Portal Eletrônico, tendo em vista que o sistema não gerou a certidão de ciência ou não leitura quanto ao teor do r. despacho retro.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reencaminhamento do presente ao Portal Eletrônico, tendo em vista que o sistema não gerou a certidão de ciência ou não leitura quanto ao teor do r. despacho retro.
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional06
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0769/2026 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até eventual prescrição ou mo
Remetido ao DJE Relação: 0769/2026 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária, nos termos do art. 98 § 3º do CPC. Int. Advogados(s): Cintia Watanabe (OAB 148965/SP), Raquel Cristina Marques Tobias (OAB 185529/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional08
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até eventual prescrição ou modif
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária, nos termos do art. 98 § 3º do CPC. Int.
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública17
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/07/2011 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Não conheceram do recurso ex officio. V.U Situação do provimento: Provimento em
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/07/2011 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Não conheceram do recurso ex officio. V.U Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Wanderley José Federighi
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional22
AndamentoCNJ — Base Processual Nacional
23
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Aluizio de Jesus Sobrinho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MAURO DEL CIELLO
A
A
B
Reqte
Benedito Aparecido Lisboa Juvenil
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MAURO DEL CIELLO
C
Reqdo
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaC
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Claudio Antunes de Miranda
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MAURO DEL CIELLO
D
Reqte
Daniel de Paula Leite
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MAURO DEL CIELLO
D
E
Reqte
Edison Dias Batista Junior
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MAURO DEL CIELLO
E
Reqte
Eleonor Neres Cardozo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MAURO DEL CIELLO
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
J
Parte localizada em consulta oficial
João Galvi
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
J
M
Reqte
Manoel Jeronimo Costa Neto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MAURO DEL CIELLO
M
P
P
R
Reqte
Reinaldo Pelegrinetti
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MAURO DEL CIELLO
R
Reqte
Reynaldo Vieira dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MAURO DEL CIELLO
R
S
Reqte
Sebastião de Barros Lima
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MAURO DEL CIELLO
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reencaminhamento do presente ao Portal Eletrônico, tendo em vista que o sistema não gerou …
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reencaminhamento do presente ao Portal Eletrônico, tendo em vista que o sistema não gerou a certidão de ciência ou não leitura quanto ao teor do r. despacho retro.
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0769/2026 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. …
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0769/2026 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os …
DEC04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acó…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os aut…
DEC05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/07/2011 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/07/2011 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Não conheceram do recurso ex officio. V.U Sit…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2010 Data da Disponibilização: 09/09/2010 Data da Publicação: 10/09/2010 Número d…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2010 Data da Disponibilização: 09/09/2010 Data da Publicação: 10/09/2010 Número do Diário: Página:
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0149/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Procedimento Ordinário movida por Jose Domingos e outr…
# 0135550-61.2007.8.26.0053Jose Domingos
Remetido ao DJE Relação: 0149/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Procedimento Ordinário movida por Jose Domingos e outros em face de Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm e outro. Processo sentenciado. Apel…
DEC08
Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Procedimento Ordinário movida por Jose Domingos e outros em face de Caixa Beneficen…
# 0135550-61.2007.8.26.0053Jose Domingos
Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Procedimento Ordinário movida por Jose Domingos e outros em face de Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm e outro. Processo sentenciado. Apelada a sentença. Não sendo as …
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2010 Data da Disponibilização: 15/01/2010 Data da Publicação: 18/01/2010 Número d…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2010 Data da Disponibilização: 15/01/2010 Data da Publicação: 18/01/2010 Número do Diário: Página:
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0005/2010 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, marque-se que a hipótese não é de mero pagamento ind…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0005/2010 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, marque-se que a hipótese não é de mero pagamento indevido com espontaneidade, mas de falta de pagamento de parcela remuneratória sob a rubrica de…
DEC11
Sentença Registrada
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Sentença Registrada
DEC12
Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa Vistos. Em primeiro lugar, marque-se que a hipótese não é de mero pagament…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa Vistos. Em primeiro lugar, marque-se que a hipótese não é de mero pagamento indevido com espontaneidade, mas de falta de pagamento de parcela remuneratória sob a rubri…
DJE13
Certidão de Publicação Relação :0247/2009 Data da Disponibilização: 09/09/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Número do Diário:…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Certidão de Publicação Relação :0247/2009 Data da Disponibilização: 09/09/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Número do Diário: Página:
DEC14
Sentença Registrada
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Sentença Registrada
DJE15
Aguardando Publicação Relação: 0247/2009 Teor do ato: Dispositivo Em harmonia com o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fun…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Aguardando Publicação Relação: 0247/2009 Teor do ato: Dispositivo Em harmonia com o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restituir…
DJE16
Certidão de Publicação Relação :0205/2009 Data da Disponibilização: 08/07/2009 Data da Publicação: 13/07/2009 Número do Diário:…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Certidão de Publicação Relação :0205/2009 Data da Disponibilização: 08/07/2009 Data da Publicação: 13/07/2009 Número do Diário: Página:
DJE17
Aguardando Publicação Relação: 0205/2009 Teor do ato: Fls.107 e 120: Digam os autores (contestações) Advogados(s): CINTIA WATAN…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Aguardando Publicação Relação: 0205/2009 Teor do ato: Fls.107 e 120: Digam os autores (contestações) Advogados(s): CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32…
DEC18
Sentença Registrada Número Sentença: 2159/2007 Livro: 676 Folha(s): de 298 até 300 Data Registro: 30/11/2007 13:53:04
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Sentença Registrada Número Sentença: 2159/2007 Livro: 676 Folha(s): de 298 até 300 Data Registro: 30/11/2007 13:53:04
DEC19
Sentença Proferida VISTOS ANTÔNIO CARLOS NABOA, R.G. n.º 1.693.530 ? SSP/SP e CPF/MF n.º 162.251.808-00, servidor público inati…
# 0135550-61.2007.8.26.0053
Sentença Proferida VISTOS ANTÔNIO CARLOS NABOA, R.G. n.º 1.693.530 ? SSP/SP e CPF/MF n.º 162.251.808-00, servidor público inativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ajuizou ação, de procedimento ordinário, contra…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.