0112653-73.2006.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE
Dados essenciais
O processo 0112653-73.2006.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 16/03/2014. Nesta página estão organizados 188 andamentos, 2 partes e 30 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem DIREITO AMBIENTAL.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 16/03/2014
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 850.579,73
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA
Agora no processo
Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
188 eventos encontradosDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente Etiquetas:9020009638869,9020009638867,9020009638865,9020009638866,9020009638868,9020009638870
Arquivado Definitivamente Etiquetas:9020009638869,9020009638867,9020009638865,9020009638866,9020009638868,9020009638870
TJSP — Consulta PúblicaRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0021884-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0021884-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaEntrega em carga/vista
CNJ — Base Processual NacionalAutos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniela Dutra Soares
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniela Dutra Soares
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Fl. 1429: defiro a vista dos autos f
Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Fl. 1429: defiro a vista dos autos fora de Cartório à CETESB, nos termos requeridos. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual digital apartado, com numeração própria, vinculado aos presentes autos e instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
TJSP — Consulta PúblicaMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalReativação
CNJ — Base Processual NacionalProcesso Desarquivado Com Reabertura
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Fl. 1429: defiro a vista dos autos fora de Car
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Fl. 1429: defiro a vista dos autos fora de Cartório à CETESB, nos termos requeridos. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual digital apartado, com numeração própria, vinculado aos presentes autos e instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos.
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 1030/1036
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 1030/1036
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a determinação de fl. 1383, devendo os autos permanecer em Cartório no aguardo do julgamento do recurso em processamento na Corte Superior.Fl. 1388: anote-se.
Proferido Despacho Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a determinação de fl. 1383, devendo os autos permanecer em Cartório no aguardo do julgamento do recurso em processamento na Corte Superior.Fl. 1388: anote-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a determinação de fl. 1383, devendo os autos permanecer em Cartório no aguardo do julgamento do recurso em processamento na Corte Superior.Fl. 138
Remetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a determinação de fl. 1383, devendo os autos permanecer em Cartório no aguardo do julgamento do recurso em processamento na Corte Superior.Fl. 1388: anote-se. Advogados(s): Glaucia Savin (OAB 98749/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Daniela Dutra Soares Rosente
- PAULO SERGIO ADORNO ALVES
- WALTER HELLMEISTER JUNIOR
Tereftálicos Indústria e Participações Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica3 representantes +
- Glaucia Savin
- Renato Spaggiari
- Sergio Luis da Costa Paiva
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0021884-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0021884-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão …
Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. F…
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, …
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Fl. 1429: d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 1030/1036
Remetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a determinação de …
Remetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a determinação de fl. 1383, devendo os autos permanecer em Cartório no aguardo do julgamento do recurso em proc…
Proferido Despacho Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a determinação de fl. 1383, devendo os autos pe…
Proferido Despacho Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a determinação de fl. 1383, devendo os autos permanecer em Cartório no aguardo do julgamento do recurso em processamento na Corte Superior.F…
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1537 Página: 883/891
Remetido ao DJE Relação: 0235/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as)…
Remetido ao DJE Relação: 0235/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as…
Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, re…
Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2013 Data da Disponibilização: 22/02/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2013 Data da Disponibilização: 22/02/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número do Diário: 1360 Página: 808/816
Remetido ao DJE Relação: 0026/2013 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo…
Remetido ao DJE Relação: 0026/2013 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação de desconstituição de autos de infração cumulada com repetição de indébi…
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo…
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação de desconstituição de autos de infração cumulada com repetição de indébi…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2010 Data da Disponibilização: 27/05/2010 Data da Publicação: 28/05/2010 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2010 Data da Disponibilização: 27/05/2010 Data da Publicação: 28/05/2010 Número do Diário: 722 Página: 785/790
Remetido ao DJE Relação: 0093/2010 Teor do ato: Vistos. Esclareça o cartório o periodo em que os presentes autos permaneceram c…
Remetido ao DJE Relação: 0093/2010 Teor do ato: Vistos. Esclareça o cartório o periodo em que os presentes autos permaneceram com o perito judicial e se foi feita a cobrança para sua devolução. (item 105, Capítulo II, da…
Proferido Despacho Vistos. Esclareça o cartório o periodo em que os presentes autos permaneceram com o perito judicial e se foi…
Proferido Despacho Vistos. Esclareça o cartório o periodo em que os presentes autos permaneceram com o perito judicial e se foi feita a cobrança para sua devolução. (item 105, Capítulo II, das Normas de Serviço da Egrégi…
Certidão de Publicação Relação :0004/2009 Data da Disponibilização: 19/01/2009 Data da Publicação: 20/01/2009 Número do Diário:…
Certidão de Publicação Relação :0004/2009 Data da Disponibilização: 19/01/2009 Data da Publicação: 20/01/2009 Número do Diário: 396 Página: 1852/1861
Aguardando Publicação Relação: 0004/2009 Teor do ato: Fls. 896/900: cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 905/912: manifeste-se a autora…
Aguardando Publicação Relação: 0004/2009 Teor do ato: Fls. 896/900: cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 905/912: manifeste-se a autora. Fls. 913/914: anote-se. Advogados(s): SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), GLAUCIA SA…
Despacho Proferido Fls. 896/900: cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 905/912: manifeste-se a autora. Fls. 913/914: anote-se.
Despacho Proferido Fls. 896/900: cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 905/912: manifeste-se a autora. Fls. 913/914: anote-se.
Certidão de Publicação Relação :0017/2008 Data da Disponibilização: 18/09/2008 Data da Publicação: 19/09/2008 Número do Diário:…
Certidão de Publicação Relação :0017/2008 Data da Disponibilização: 18/09/2008 Data da Publicação: 19/09/2008 Número do Diário: 319 Página: 1900 á 191
Aguardando Publicação Relação: 0017/2008 Teor do ato: Vistos. 1) Digam as partes sobre o v. Acórdão (fls. 884/889) do Egrégio T…
Aguardando Publicação Relação: 0017/2008 Teor do ato: Vistos. 1) Digam as partes sobre o v. Acórdão (fls. 884/889) do Egrégio Tribunal de Justiça. 2) O v. acórdão faz referência ao fato de que a ora autora RHODIACO INDÚS…
Despacho Proferido Vistos. 1) Digam as partes sobre o v. Acórdão (fls. 884/889) do Egrégio Tribunal de Justiça. 2) O v. acórdão…
Despacho Proferido Vistos. 1) Digam as partes sobre o v. Acórdão (fls. 884/889) do Egrégio Tribunal de Justiça. 2) O v. acórdão faz referência ao fato de que a ora autora RHODIACO INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. teria encerrad…
Despacho Proferido Proc. nº 658/06 Vistos. 1.Fls. 792/794: nítido o caráter infringente dos embargos declaratórios, razão pela …
Despacho Proferido Proc. nº 658/06 Vistos. 1.Fls. 792/794: nítido o caráter infringente dos embargos declaratórios, razão pela qual ficam rejeitados. 2.Ademais, desde a última petição reiterando fosse apreciado o pedido …
Despacho Proferido Proc. nº 658/06 (Ord.) Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, para autora e réu apresentarem suas al…
Despacho Proferido Proc. nº 658/06 (Ord.) Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, para autora e réu apresentarem suas alegações finais. Proc. nº 658/06 (Ord.) Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, para au…
Despacho Proferido Proc. nº 658/06 (Ord.) Digam se há outras provas a serem produzidas ou se concordam com a fixação de prazo p…
Despacho Proferido Proc. nº 658/06 (Ord.) Digam se há outras provas a serem produzidas ou se concordam com a fixação de prazo para alegações finais. Proc. nº 658/06 (Ord.) Digam se há outras provas a serem produzidas ou …
Despacho Proferido Fls. 709: defiro. Fls. 709: defiro. Fls. 726 - Fls. 709: defiro.
Despacho Proferido Fls. 709: defiro. Fls. 709: defiro. Fls. 726 - Fls. 709: defiro.
Despacho Proferido 1- fls. 696/698: digam. 2- Fl. 414: cumpra-se. 1- fls. 696/698: digam. 2- Fl. 414: cumpra-se. Fls. 699 - 1- …
Despacho Proferido 1- fls. 696/698: digam. 2- Fl. 414: cumpra-se. 1- fls. 696/698: digam. 2- Fl. 414: cumpra-se. Fls. 699 - 1- fls. 696/698: digam. 2- Fl. 414: cumpra-se.
Despacho Proferido (Proc. nº 658/06) ? Apense-se a Cautelar de nº 501/06 aos autos para julgamento conjunto. À réplica. (Proc. …
Despacho Proferido (Proc. nº 658/06) ? Apense-se a Cautelar de nº 501/06 aos autos para julgamento conjunto. À réplica. (Proc. nº 658/06) ? Apense-se a Cautelar de nº 501/06 aos autos para julgamento conjunto. À réplica.…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.