Tereftálicos Indústria e Participações Ltda.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0021884-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0021884-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Fl. 1429: defiro a vista dos autos f

Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Fl. 1429: defiro a vista dos autos fora de Cartório à CETESB, nos termos requeridos. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual digital apartado, com numeração própria, vinculado aos presentes autos e instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Fl. 1429: defiro a vista dos autos fora de Car

Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Fl. 1429: defiro a vista dos autos fora de Cartório à CETESB, nos termos requeridos. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual digital apartado, com numeração própria, vinculado aos presentes autos e instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos.

Conclusos para Decisão

Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.

Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.

Remetido ao DJE Relação: 0026/2013 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação de desconstituição de autos de infração cumulada com repetição de indébito ajuizada por TEREFTÁLICOS INDÚST

Remetido ao DJE Relação: 0026/2013 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação de desconstituição de autos de infração cumulada com repetição de indébito ajuizada por TEREFTÁLICOS INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., nova denominação social da RHODIACO INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA., em face da COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL CETESB. Arcará a vencida com as custas e despesas processuais, dentre estes com os honorários do perito judicial, já arbitrados e quitados, e com os honorários dos assistentes técnicos indicados pelas partes, ora fixados em R$ 10.000,00, para cada, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença. Ainda, a sucumbente pagará os honorários advocatícios, ora arbitrados em 15% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado a partir do ajuizamento da ação. Considerando-se que a autora, ora vencida, logrou êxito na Superior Instância para suspensão dos efeitos dos autos de infração contestados (v. acórdão de fls.895/900), essa suspensão continuará produzindo seus efeitos até o julgamento pela Superior Instância de eventuais recursos voluntários interpostos contra a presente sentença. Na hipótese de interposição de recursos voluntários contra a presente sentença, quando da subida dos autos à Instância Superior deverá ser observada a prevenção da Colenda Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VALOR DO PREPARO R$ 24.434,65 + R$ 25,00 POR VOLUME A TÍTULO DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS. PRIC Advogados(s): Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP)

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação de desconstituição de autos de infração cumulada com repetição de indébito ajuizada por TEREFTÁLICOS INDÚST

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação de desconstituição de autos de infração cumulada com repetição de indébito ajuizada por TEREFTÁLICOS INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., nova denominação social da RHODIACO INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA., em face da COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL CETESB. Arcará a vencida com as custas e despesas processuais, dentre estes com os honorários do perito judicial, já arbitrados e quitados, e com os honorários dos assistentes técnicos indicados pelas partes, ora fixados em R$ 10.000,00, para cada, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença. Ainda, a sucumbente pagará os honorários advocatícios, ora arbitrados em 15% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado a partir do ajuizamento da ação. Considerando-se que a autora, ora vencida, logrou êxito na Superior Instância para suspensão dos efeitos dos autos de infração contestados (v. acórdão de fls.895/900), essa suspensão continuará produzindo seus efeitos até o julgamento pela Superior Instância de eventuais recursos voluntários interpostos contra a presente sentença. Na hipótese de interposição de recursos voluntários contra a presente sentença, quando da subida dos autos à Instância Superior deverá ser observada a prevenção da Colenda Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VALOR DO PREPARO R$ 24.434,65 + R$ 25,00 POR VOLUME A TÍTULO DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS. PRIC

Sentença Registrada

Conclusos para Sentença cls. 25/04/2012 - 658/2006 - volumes 2 e 3 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto

Conclusos para Sentença cls. 25/04/2012 - 658/2006 - volumes 2 e 3 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto

Conclusos para Sentença