0101217-83.2007.8.26.0053

Arquivado Provisoriamente

Autos no Prazo PRAZO 04/05/2016

Autos no Prazo PRAZO 04/05/2016

Remetido ao DJE Relação: 0066/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa dos autos. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei n.

Remetido ao DJE Relação: 0066/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa dos autos. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Complexo do Ipiranga, sala 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Complexo do Ipiranga, sala 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Complexo do Ipiranga, sala 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Complexo do Ipiranga, sala 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Daniel Paulo Pegas Nascimento, Maria Paula, 67, tel. 3130-9192 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vanessa Motta Tarabay

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Daniel Paulo Pegas Nascimento, Maria Paula, 67, tel. 3130-9192 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vanessa Motta Tarabay

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor End. Rua Marques de São Vicente 531 Barra Funda Tel: 3871-8184 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dejair Jose de Aquino Oliveira

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor End. Rua Marques de São Vicente 531 Barra Funda Tel: 3871-8184 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dejair Jose de Aquino Oliveira

Remetido ao DJE Relação: 0126/2012 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno os autores ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da

Remetido ao DJE Relação: 0126/2012 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno os autores ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Tendo em vista que os autores são beneficiários da gratuidade processual, está suspenso o pagamento das verbas de sucumbência, nos termos da Lei no. 1060/50. P.R.I. Advogados(s): DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)

Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos da Conclusão

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Parque Domingos Luiz 394 tel. 3976-1945 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Parque Domingos Luiz 394 tel. 3976-1945 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA

Remetido ao DJE Relação: 0025/2011 Teor do ato: Vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica. Advogados(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP), DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0025/2011 Teor do ato: Vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica. Advogados(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP), DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP)

Ato ordinatório Vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica.

Ato ordinatório Vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica.

Mandado Juntado

Conclusos para Despacho

Não Concedida a Antecipação de tutela Anote-se e observe-se a gratuidade processual (Lei 1060/50). Determino ao cartório que adote a máxima urgência em todos os atos praticados nos presentes autos, de modo a compensar o lapso verificado desde a propositur

Não Concedida a Antecipação de tutela Anote-se e observe-se a gratuidade processual (Lei 1060/50). Determino ao cartório que adote a máxima urgência em todos os atos praticados nos presentes autos, de modo a compensar o lapso verificado desde a propositura da ação. Neste sentido, determino à chefia, a cautela devida e a prioridade necessária na tramitação do feito. Extraia-se cópia para fins administrativos. Cite-se a ré, com as advertência legais, para no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.