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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
0042719-18.2012.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0042719-18.2012.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 12/09/2012. Nesta página estão organizados 125 andamentos, 22 partes e 21 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional de Fronteira.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 12/09/2012
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 371.475,60
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- ALBERTO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA
ÚLTIMO REGISTRO
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Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
125 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após análise destes autos e seus dependentes, não localizei pedidos pendentes de apreciação ou demais pendências. Sendo assim, encaminho os presentes autos para o distribuidor remeter à UPEFAZ, conforme
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após análise destes autos e seus dependentes, não localizei pedidos pendentes de apreciação ou demais pendências. Sendo assim, encaminho os presentes autos para o distribuidor remeter à UPEFAZ, conforme determinado. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram encaminhados para a eliminação os fragmentos físicos deste processo digitalizado, conforme Edital de Eliminação expedido no Processo Administrativo n° 0012418-97.2026.8.26.0053 e em observância ao
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram encaminhados para a eliminação os fragmentos físicos deste processo digitalizado, conforme Edital de Eliminação expedido no Processo Administrativo n° 0012418-97.2026.8.26.0053 e em observância ao Comunicado CG n° 698/2023.
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo concedido às partes para manifestação acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo concedido às partes para manifestação acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas.
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio
Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro na digitalização. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a cele
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro na digitalização.
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 476 - Arq provisório Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 476 - Arq provisório Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Arquivado Provisoriamente Arquivo Provisório
Arquivado Provisoriamente Arquivo Provisório
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional29
Decisão
Início da Execução Juntado 0033942-97.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0033942-97.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Amélia Jacinta da Rocha
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
A
Reqte
Amélia Mourão da Conceição
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
A
Reqte
Anair Rosa de Carvalho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
A
Reqte
Andrea Lança de Rezende
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
B
Reqte
Benedicta Saraiva de Mattos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Julya Costa de Castro
- Luciana Chadalakian de Carvalho
- Robson Lemos Venancio
B
Reqte
Bruna Lopes Vilela
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
C
Reqdo
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaC
Reqte
Cicera Ana da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
C
Reqte
Cristiane Veronica da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
D
Reqte
Dolores Maria de Godoy
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
E
Reqte
Edineia dos Santos Gonçalves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
F
Parte localizada em consulta oficial
Fundo de Investimentos em Direitos creditórios precatórios
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaI
Reqte
Iolanda Miranda de Moraes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
I
M
Reqte
Maria de Lourdes Simoes de Almeida
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
N
Reqte
Nilza Domingos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ricardo Bortolozzi
- Robson Lemos Venancio
R
Reqte
Rosimeire de Souza Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
R
Reqte
Rosimeire Gislaine Santos Garcia
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ricardo Bortolozzi
- Robson Lemos Venancio
R
Reqte
Rozineth Oliveira de Sá
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
T
Reqte
Teresa de Campos Lima
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
V
Reqte
Vera Maria da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
Z
Reqte
Zelice Fernandes de Carvalho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Robson Lemos Venancio
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
PEÇA02
Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições f…
PEÇA03
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proces…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princí…
DEC04
Início da Execução Juntado 0033942-97.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0033942-97.2019.8.26.0053# 0042719-18.2012.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0033942-97.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número d…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1349/1360
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-s…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Ante o Provimento CG nº 16/2016, o art. 1286 da NSCGJ, que determina …
DEC07
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos p…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Ante o Provimento CG nº 16/2016, o art. 1286 da NSCGJ, que determina que tramitará e…
PEÇA08
Serventuário Juntada de Petição
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Serventuário Juntada de Petição
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número d…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1780 Página: 941 à 950
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0146/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/157 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. Vista a ré para co…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0146/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/157 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. Vista a ré para contrarrazões. Após, subam os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Robson Lemos V…
DEC11
Decisão Vistos. Fls. 149/157 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. Vista a ré para contrarrazões. Após, subam os autos com as…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 149/157 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. Vista a ré para contrarrazões. Após, subam os autos com as cautelas de praxe. Int.
PEÇA12
Petição Juntada Ag juntar petição - 14/11/13
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Petição Juntada Ag juntar petição - 14/11/13
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número d…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 1533 Página: 1036/1048
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do inciso I do art. 269 do C.…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do inciso I do art. 269 do C.P.C., já que não se vislumbra qualquer ofensa à isonomia nos critérios utilizados para a conc…
DEC15
Sentença Registrada
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Sentença Registrada
DEC16
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do inciso I do art. 269 do C.…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do inciso I do art. 269 do C.P.C., já que não se vislumbra qualquer ofensa à isonomia nos critérios utilizados para a conc…
PEÇA17
Petição Juntada prateleira ag movimentaçao -11/06/2013
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Petição Juntada prateleira ag movimentaçao -11/06/2013
PEÇA18
Petição Juntada aguardando juntar petição
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Petição Juntada aguardando juntar petição
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2012 Data da Disponibilização: 26/09/2012 Data da Publicação: 27/09/2012 Número d…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2012 Data da Disponibilização: 26/09/2012 Data da Publicação: 27/09/2012 Número do Diário: 1275 Página: 1000/1019
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0185/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro em favor das autoras os benefícios da Justiça Gratuita, anotando…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0185/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro em favor das autoras os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Recebo a petição inicial uma vez que foram preenchidos os requisitos legais. Indefiro o …
DEC21
Decisão Vistos. Defiro em favor das autoras os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Recebo a petição inicial uma vez qu…
# 0042719-18.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Defiro em favor das autoras os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Recebo a petição inicial uma vez que foram preenchidos os requisitos legais. Indefiro o pleito de antecipação de tutela. Não bas…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
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Consultar0033942-97.2019.8.26.0053
16/10/2019 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0033942-97.2019.8.26.0053)