0032995-67.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 0032995-67.2024.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 04/04/2025. Nesta página estão organizados 83 andamentos, 4 partes e 37 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional de Fronteira.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 04/04/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- ISABEL COGAN
Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
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Linha do tempo
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES S
Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedi
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pelo Presidente da Seção de Direito Público, no dia 27/11/2025, considerando a admissão do Recurso Especial em face da decisão prolatada nos autos da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Levantada a suspensão, cumpra-se a determinação de fls. 101. Cumpra-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi conc
Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pelo Presidente da Seção de Direito Público, no dia 27/11/2025, considerando a admissão do Recurso Especial em face da decisão prolatada nos autos da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Levantada a suspensão, cumpra-se a determinação de fls. 101. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaPedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71273375-7 Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Data: 10/12/2025 15:30
Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71273375-7 Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Data: 10/12/2025 15:30
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71232202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71232202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 14:39
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposi
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante
Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154471-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/11/2025 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154471-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/11/2025 14:26
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Providenciem, pois, o requerente o recolhi
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Providenciem, pois, o requerente o recolhimento conforme determinação anterior no prazo de 10 dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Providenciem, pois, o requerente
Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Providenciem, pois, o requerente o recolhimento conforme determinação anterior no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71070980-8 Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Data: 22/10/2025 15:00
Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71070980-8 Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Data: 22/10/2025 15:00
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 97/100 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) No mais, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa ju
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 97/100 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) No mais, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça. No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int.
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Gilberto José da Silva
Isabel Cogan (30023)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso).…
Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspe…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execuçã…
Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução c…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int. Advogados(s): Luis Alberto F…
Remetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71232202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71232202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 14:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 10…
Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tri…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154471-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/11/2025 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154471-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/11/2025 14:26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais …
Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feit…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Provide…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 97/100 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) No mai…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 97/100 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) No mais, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int. Advogados(s): Luis Alberto Fi…
Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0970/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise…
Remetido ao DJE Relação: 0970/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIM…
Remetido ao DJE Relação: 0969/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise…
Remetido ao DJE Relação: 0969/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIM…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprov…
Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefíc…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de ga…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da jus…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contra…
Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do ar…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cance…
Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sen…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. E…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V.…
Certidão de Cartório Expedida (X) Há pedido de Justiça Gratuita; ( ) Não consta Procuração; ( ) Não foi atribuído valor da exec…
Certidão de Cartório Expedida (X) Há pedido de Justiça Gratuita; ( ) Não consta Procuração; ( ) Não foi atribuído valor da execução/causa; ( ) Custas da Instauração ou distribuição do cumprimento de sentença não recolhid…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
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Relacionados e recursos
1001391-23.2014.8.26.0053
Processo principal 1001391-23.2014.8.26.0053
1023024-75.2023.8.26.0053
02/03/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revis