Isabel Cogan (30023)
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Isabel Cogan (30023) em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 131 dias. Termos recorrentes no histórico: certidao, relacao, vistos, despacho, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Apelação Cível
0032995-67.2024.8.26.0053- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 14/08/2025
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Luis Alberto Fila…
Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIED…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a …
Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 10013…
Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int.
Remetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71232202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71232202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 14:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. …
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição d…
Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretame…
Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante inte…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154471-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/11/2025 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154471-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/11/2025 14:26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Prov…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Providenciem, pois, o requerente o recolhimento…
Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do f…
Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Providenciem, pois, o requerente o re…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 97/100 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) No mais, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 97/100 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) No mais, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciá…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int.
Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0969/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO …
Remetido ao DJE Relação: 0969/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (…
Remetido ao DJE Relação: 0970/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO …
Remetido ao DJE Relação: 0970/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da …
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a a…
Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos bene…
Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vis…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do…
Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Regularme…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de …
Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado …
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença /…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de seguran…
Certidão de Cartório Expedida (X) Há pedido de Justiça Gratuita; ( ) Não consta Procuração; ( ) Não foi atribuído valor da execução/causa; ( ) Custas da Instauração ou distribuição do cumprimento de sentença não recol…
Certidão de Cartório Expedida (X) Há pedido de Justiça Gratuita; ( ) Não consta Procuração; ( ) Não foi atribuído valor da execução/causa; ( ) Custas da Instauração ou distribuição do cumprimento de sentença não recolhidas; (X) Processo distribuído por dependê…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES S
Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedi
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pelo Presidente da Seção de Direito Público, no dia 27/11/2025, considerando a admissão do Recurso Especial em face da decisão prolatada nos autos da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Levantada a suspensão, cumpra-se a determinação de fls. 101. Cumpra-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi conc
Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pelo Presidente da Seção de Direito Público, no dia 27/11/2025, considerando a admissão do Recurso Especial em face da decisão prolatada nos autos da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Levantada a suspensão, cumpra-se a determinação de fls. 101. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71273375-7 Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Data: 10/12/2025 15:30
Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71273375-7 Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Data: 10/12/2025 15:30
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 106. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71232202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71232202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 14:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposi
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante
Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a determinação de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Deverá a parte interessada, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154471-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/11/2025 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154471-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/11/2025 14:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Providenciem, pois, o requerente o recolhi
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Providenciem, pois, o requerente o recolhimento conforme determinação anterior no prazo de 10 dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Providenciem, pois, o requerente
Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: VISTOS. Sem razão o requerente. Com efeito, o pagamento das custas processuais é devido a partir do mero ajuizamento da demanda, não se relacionando com a suspensão do feito. Providenciem, pois, o requerente o recolhimento conforme determinação anterior no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71070980-8 Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Data: 22/10/2025 15:00
Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71070980-8 Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Data: 22/10/2025 15:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 97/100 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) No mais, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa ju
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 97/100 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) No mais, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça. No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70973351-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/09/2025 17:13
Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70973351-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/09/2025 17:13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao já decidido a fls. 85. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70898702-2 Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Data: 10/09/2025 15:31
Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70898702-2 Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Data: 10/09/2025 15:31
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0969/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
Remetido ao DJE Relação: 0969/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0970/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
Remetido ao DJE Relação: 0970/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a determinação anterior em 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de suspensão. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70761307-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 08/08/2025 16:30
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70761307-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 08/08/2025 16:30
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbr
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que nã
Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Nos termos do Artigo 102, VI, das NSCGJ, certifico e dou fé que: ( ) o valor do preparo é de R$. ( ) a quantia efetivamente recolhida foi R$. ( ) é caso de reexame necessário. ( ) o(a/s) recorrente(s) é/são beneficiário(a/s)
Certidão de Cartório Expedida Nos termos do Artigo 102, VI, das NSCGJ, certifico e dou fé que: ( ) o valor do preparo é de R$. ( ) a quantia efetivamente recolhida foi R$. ( ) é caso de reexame necessário. ( ) o(a/s) recorrente(s) é/são beneficiário(a/s) da Justiça Gratuita e/ou dispensado(s) do pagamento de preparo, nos termos do Art. 1.007, § 1° do CPC. ( ) realizei a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) recorrente(s), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba Despesas Processuais, como paga(s) e inutilizada(s) (validada(s) na Secretaria da Fazenda). R E M E S S A Faço remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - Complexo Ipiranga - Sala 38. Nos termos do Artigo 102, V, das NSCGJ, certifico ainda que: ( ) consta(m) mídia(s), cujo envio foi realizado mediante upload para o OneDrive e se encontra disponível no link a seguir: (X) não consta(m) mídia(s).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80052564-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/02/2025 14:23
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80052564-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/02/2025 14:23
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Regu
Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Regularmente processado, remetam-se os autos, portanto, ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Regular
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Regularmente processado, remetam-se os autos, portanto, ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71075051-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/11/2024 19:49
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71075051-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/11/2024 19:49
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em man
Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int. Advogados(s): Luis Alberto Filardi (OAB 369611/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de se
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida (X) Há pedido de Justiça Gratuita; ( ) Não consta Procuração; ( ) Não foi atribuído valor da execução/causa; ( ) Custas da Instauração ou distribuição do cumprimento de sentença não recolhidas; (X) Processo distribuído por de
Certidão de Cartório Expedida (X) Há pedido de Justiça Gratuita; ( ) Não consta Procuração; ( ) Não foi atribuído valor da execução/causa; ( ) Custas da Instauração ou distribuição do cumprimento de sentença não recolhidas; (X) Processo distribuído por dependência ao processo: 1001391-23.2014.8.26.0053 MS COLETIVO.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0032995-67.2024.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
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