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0013567-09.2022.8.26.0041
Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA
Dados essenciais
O processo 0013567-09.2022.8.26.0041 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 20/08/2022. Nesta página estão organizados 375 andamentos, 2 partes e 34 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Regressão de Regime.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 20/08/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Araçatuba/DEECRIM UR2
- Magistrado(a) / relator(a)
- Camila Paiva Portero
Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
375 eventos encontradosAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2038 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2038 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaArquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo o sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, MTR: 1025075-1, RG: 38992003, RG: 71.669.327, RJI: 170529981-00, antes recolhido no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", cometido, em tese, falta grave, cons
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo o sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, MTR: 1025075-1, RG: 38992003, RG: 71.669.327, RJI: 170529981-00, antes recolhido no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", cometido, em tese, falta grave, consistente em abandono, ao não retornar da saída temporária, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando sua transferência para o regime fechado. Anote-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0940/2026 Teor do ato: Tendo o sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, MTR: 1025075-1, RG: 38992003, RG: 71.669.327, RJI: 170529981-00, antes recolhido no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", cometido, em tese, falta grave, c
Remetido ao DJE Relação: 0940/2026 Teor do ato: Tendo o sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, MTR: 1025075-1, RG: 38992003, RG: 71.669.327, RJI: 170529981-00, antes recolhido no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", cometido, em tese, falta grave, consistente em abandono, ao não retornar da saída temporária, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando sua transferência para o regime fechado. Anote-se. Advogados(s): Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalSAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC2.26.70044034-3 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 24/06/2026 10:08
SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC2.26.70044034-3 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 24/06/2026 10:08
TJSP — Consulta PúblicaFolha de Antecedentes Juntada
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalSAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC2.26.70029349-9 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 23/04/2026 17:43
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC2.26.70029349-9 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 23/04/2026 17:43
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalProgressão de regime
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Jose Fabio Lopes Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJustiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 0940/2026 Teor do ato: Tendo o sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, MTR: 1025075-1, RG: 38992003, RG…
Remetido ao DJE Relação: 0940/2026 Teor do ato: Tendo o sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, MTR: 1025075-1, RG: 38992003, RG: 71.669.327, RJI: 170529981-00, antes recolhido no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri"…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0332/2026 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sente…
Remetido ao DJE Relação: 0332/2026 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, MTR: 1025075-1, RG: 38992003, RG: 71.669.327, RJI: 17052998…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.70016538-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 12:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.70016538-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 12:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80010320-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2026 21:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80010320-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2026 21:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.70013384-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2026 20:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.70013384-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2026 20:35
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0077/2026 Teor do ato: Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA,…
Remetido ao DJE Relação: 0077/2026 Teor do ato: Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, MTR: 1025075-1, RG: 38992003, RG: 71.669.327, RJI: 170529981-00, recolhido no(a) Penitenciár…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70088490-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2025 23:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70088490-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2025 23:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80063678-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2025 13:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80063678-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2025 13:53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1585/2025 Data da Publicação: 16/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1585/2025 Data da Publicação: 16/12/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80063625-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2025 12:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80063625-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2025 12:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70088118-7 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 13/12/2025 00:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70088118-7 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 13/12/2025 00:12
Remetido ao DJE Relação: 1585/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS …
Remetido ao DJE Relação: 1585/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 177 DIAS, em relação ao sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, MTR: 1025075-1, RG: 38992003, …
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80063181-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2025 10:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80063181-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2025 10:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70087448-2 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 10/12/2025 23:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70087448-2 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 10/12/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 1503/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS…
Remetido ao DJE Relação: 1503/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 34 DIAS, em relação ao sentenciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, MTR: 1025075-1, RG: 38992003, …
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80059666-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2025 20:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80059666-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2025 20:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70081427-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/11…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70081427-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/11/2025 19:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70081424-2 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 16/11/2025 17:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70081424-2 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 16/11/2025 17:30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1425/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1425/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1425/2025 Teor do ato: Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa ofici…
Remetido ao DJE Relação: 1425/2025 Teor do ato: Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epí…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70079792-5 Tipo da Petição: Boletim Informativo Atualizado Data: 10/11/2025 19:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70079792-5 Tipo da Petição: Boletim Informativo Atualizado Data: 10/11/2025 19:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80006667-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2025 22:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80006667-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2025 22:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80048462-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2024 11:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80048462-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2024 11:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80037075-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2024 11:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80037075-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2024 11:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80032234-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2024 10:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80032234-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2024 10:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80014851-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2024 15:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80014851-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2024 15:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80001131-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2024 10:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80001131-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2024 10:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80010203-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2023 15:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80010203-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2023 15:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.23.70021864-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/02/2023 11:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.23.70021864-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/02/2023 11:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.23.70015225-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 16:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.23.70015225-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 16:06
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0000390-87.2026.8.26.0509
20/01/2026 Agravo de Execução Penal (0000390-87.2026.8.26.0509)