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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
0003674-60.2006.8.26.0168
Tribunal de Justiça - SP · NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0003674-60.2006.8.26.0168 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 19/05/2006. Nesta página estão organizados 221 andamentos, 2 partes e 25 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Dívida Ativa (Execução Fiscal).
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 19/05/2006
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 441.530,43
- Foro
- Foro 7 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- JAMIL NAKAD JUNIOR
ÚLTIMO REGISTRO
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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
221 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional03
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado Vistos. Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Proces
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado Vistos. Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais. O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos. Aplicável à espécie o Tema 1229, do STJ, quanto aos honorários advocatícios, se o executado estiver representado por advogado: "À luz do princípio da causalidade, NÃO CABE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980". [in STJ. 1ª Seção. REsps 2.046.269-PR, 2.050.597-RO e 2.076.321-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo Tema 1.229) (Info 829)]. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Ciência à Fazenda Pública. Arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.26.40000227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 21:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.26.40000227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 21:16
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Intimem-se.
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0006/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Intimem-se. Advogados(s): Maximeire Almeida Matias Procópio (OAB 274150/SP), Sidneia Tenorio Cavalcante Takemura (OAB 274207/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0006/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Intimem-se. Advogados(s): Maximeire Almeida Matias Procópio (OAB 274150/SP), Sidneia Tenorio Cavalcante Takemura (OAB 274207/SP)
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional18
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.25.40000778-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção Art. 924, V, do CPC - (Resolução PGE-21/2017, Art. 6º, item 2) - (Petição em Mídia). Data: 25/10/2025 12:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.25.40000778-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção Art. 924, V, do CPC - (Resolução PGE-21/2017, Art. 6º, item 2) - (Petição em Mídia). Data: 25/10/2025 12:46
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Redistribuição
1
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Certidão de Cartório Expedida - Certidão Genérica
Certidão de Cartório Expedida - Certidão Genérica
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Parte localizada em consulta oficial
Jose Roberto Soares
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaU
Exeqte
União Federal - PRFN
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado Vistos. Tendo em vista a prescrição reconhe…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado Vistos. Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição …
PEÇA02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.26.40000227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 21:16
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.26.40000227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 21:16
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0006/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Int…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Remetido ao DJE Relação: 0006/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Intimem-se. Advogados(s): Maximeire Almeida Matias Procópio (OAB 274150/SP), Sidneia Tenorio Cav…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.25.40000778-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção Art. 924, V, do CPC - (Resolução PGE-21/20…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.25.40000778-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção Art. 924, V, do CPC - (Resolução PGE-21/2017, Art. 6º, item 2) - (Petição em Mídia). Data: 25/10/2025 12:46
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0213/2022 Teor do ato: Vistos. Págs. 123/125: Aguarda-se provocação em arquivo, nos termos do art. 40 …
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Remetido ao DJE Relação: 0213/2022 Teor do ato: Vistos. Págs. 123/125: Aguarda-se provocação em arquivo, nos termos do art. 40 § 2º da Lei 6.830/1980, fazendo-se as anotações necessárias, iniciando-se o prazo para a pres…
DEC08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Págs. 123/125: Aguarda-se provocação em arquivo, nos termos do art…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Págs. 123/125: Aguarda-se provocação em arquivo, nos termos do art. 40 § 2º da Lei 6.830/1980, fazendo-se as anotações necessárias, iniciando-se o prazo para a…
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.22.70017229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 10:22
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.22.70017229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 10:22
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0178/2022 Teor do ato: Vistos. Autos digitalizados. Autoriza-se, doravante, apenas peticionamento digi…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Remetido ao DJE Relação: 0178/2022 Teor do ato: Vistos. Autos digitalizados. Autoriza-se, doravante, apenas peticionamento digital para este feito. Nos termos do item 5 do Comunicado CG 466/2020 da E. Corregedoria Geral …
DEC12
Decisão Vistos. Autos digitalizados. Autoriza-se, doravante, apenas peticionamento digital para este feito. Nos termos do item …
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Decisão Vistos. Autos digitalizados. Autoriza-se, doravante, apenas peticionamento digital para este feito. Nos termos do item 5 do Comunicado CG 466/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se a parte contrár…
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
PEÇA14
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WDRA.22.70012842-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WDRA.22.70012842-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/03/2022 12:31
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0147/2022 Teor do ato: Vista ao Exequente. Advogados(s): Ivan Rys (OAB 154732/SP), Maximeire Almeida M…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Remetido ao DJE Relação: 0147/2022 Teor do ato: Vista ao Exequente. Advogados(s): Ivan Rys (OAB 154732/SP), Maximeire Almeida Matias (OAB 274150/SP)
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 103: Vistas a Fazenda Pública no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que …
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 103: Vistas a Fazenda Pública no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Remetam-se os autos à Fazenda Pública para ciência/in…
PEÇA17
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPPE1900008…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPPE19000080419
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número d…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página:
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0118/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 83: Defiro, declarando suspenso o processo por um ano, nos termos …
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Remetido ao DJE Relação: 0118/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 83: Defiro, declarando suspenso o processo por um ano, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, da LEF, independentemente do cumprimento dos atos anteriormente det…
DEC20
Decisão Vistos. Fls. 83: Defiro, declarando suspenso o processo por um ano, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, da LEF, indepe…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Decisão Vistos. Fls. 83: Defiro, declarando suspenso o processo por um ano, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, da LEF, independentemente do cumprimento dos atos anteriormente determinados. Decorrido o prazo fixado no i…
PEÇA21
Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Processo por 360 …
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FDRA14000260463 - Complemento: Petição d…
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número d…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página:
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0026/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 74: Defiro. Sobreste-se como requerido. Decorrido o prazo, manifes…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Remetido ao DJE Relação: 0026/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 74: Defiro. Sobreste-se como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente, sob pena de arquivamento. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Sobrestado por 60 dias. A…
DEC24
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 74: Defiro. Sobreste-se como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a ex…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 74: Defiro. Sobreste-se como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente, sob pena de arquivamento. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Sobrestado por 60 dias.
PEÇA25
Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FDRA1…
# 0003674-60.2006.8.26.0168
Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FDRA13000109066 - Complemento: 60 dias
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