TÓPICO DE PESSOA
Santina Aparecida Querino de Oliveira Erdeg
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Santina Aparecida Querino de Oliveira Erdeg em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 339 dias. Termos recorrentes no histórico: certidao, peticao, expedida, relacao, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
1002649-77.2025.8.26.0281- Órgão julgador
- 01 CIVEL DE ITATIBA
- Última atualização
- 28/04/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
23/02/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
20/02/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OA…
19/02/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OA…
24/01/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiv…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 12…
22/01/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseg…
Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de urgênci…
05/11/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1358/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro a preclusão para o cumprimento da decisão de fl. 430. Assim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliv…
Remetido ao DJE Relação: 1358/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro a preclusão para o cumprimento da decisão de fl. 430. Assim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augu…
25/09/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 51/54: Em razão da hipossuficiência técnica da parte requerente, verifico a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa …
Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 51/54: Em razão da hipossuficiência técnica da parte requerente, verifico a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Assim, concedo ao requerido…
18/08/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito q…
15/08/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0901/2025 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, o…
Remetido ao DJE Relação: 0901/2025 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de…
28/07/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0732/2025 Teor do ato: Fls. 346/402 (Banco Bradesco): Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabi…
Remetido ao DJE Relação: 0732/2025 Teor do ato: Fls. 346/402 (Banco Bradesco): Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 26…
27/06/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Fls. 153/319: Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Augusto da Si…
Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Fls. 153/319: Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297…
30/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70038878-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 14:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70038878-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 14:19
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Concedida a Medida Liminar Vistos. 1) Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a hipossuficiência demonstrada a fls. 24/50. Anote-se. 2) Defiro o pedido liminar. Havendo discussão judicial…
Concedida a Medida Liminar Vistos. 1) Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a hipossuficiência demonstrada a fls. 24/50. Anote-se. 2) Defiro o pedido liminar. Havendo discussão judicial acerca da regularidade das movimentações f…
27/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0394/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a hipossuficiência demonstrada a fls. 24/50. Anote-se. 2) Defiro o pedido liminar. Haven…
Remetido ao DJE Relação: 0394/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a hipossuficiência demonstrada a fls. 24/50. Anote-se. 2) Defiro o pedido liminar. Havendo discussão judicial acerca da regularidad…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
04
05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗06
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗07
08
09
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70013421-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2026 10:34
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70013421-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2026 10:34
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗10
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70013425-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2026 10:41
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70013425-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2026 10:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗11
12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗13
14
15
16
17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗18
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível).
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗19
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗20
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteir
Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗21
22
23
24
25
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível).
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗26
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗27
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteir
Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗28
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70008460-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/02/2026 17:54
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70008460-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/02/2026 17:54
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗29
30
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70008085-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/02/2026 16:32
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70008085-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/02/2026 16:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗31
32
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗33
34
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗35
36
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗37
38
39
Decisão
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fl
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 123/125, determinando o cancelamento definitivo de qualquer inscrição nos órgãos de proteção ao crédito em nome da autora relacionada aos débitos ora anulados. Declaro a nulidade do contrato de empréstimo nº 0134037573206209061271661835036842813306 e da apólice de seguro nº 1077770000540 celebrados com a NU PAGAMENTOS S.A., bem como a inexigibilidade de todos os débitos a eles vinculados. Condeno o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.016,31, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (11/08/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Destaco que a partir do início da vigência da Lei 14.905/2024, o índice de correção monetária é o IPCA e, para fins de juros moratórios, deve ser utilizada a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA). Condeno a NU PAGAMENTOS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, correção monetária pelo IPCA, a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, juros mensais correspondentes à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Condeno o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, correção monetária pelo IPCA, a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, juros mensais correspondentes à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, devendo cada réu arcar com a verba proporcionalmente à sua condenação. Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗40
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de ur
Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 123/125, determinando o cancelamento definitivo de qualquer inscrição nos órgãos de proteção ao crédito em nome da autora relacionada aos débitos ora anulados. Declaro a nulidade do contrato de empréstimo nº 0134037573206209061271661835036842813306 e da apólice de seguro nº 1077770000540 celebrados com a NU PAGAMENTOS S.A., bem como a inexigibilidade de todos os débitos a eles vinculados. Condeno o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.016,31, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (11/08/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Destaco que a partir do início da vigência da Lei 14.905/2024, o índice de correção monetária é o IPCA e, para fins de juros moratórios, deve ser utilizada a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA). Condeno a NU PAGAMENTOS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, correção monetária pelo IPCA, a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, juros mensais correspondentes à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Condeno o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, correção monetária pelo IPCA, a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, juros mensais correspondentes à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, devendo cada réu arcar com a verba proporcionalmente à sua condenação. Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗41
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗45
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Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Declaro a preclusão para o cumprimento da decisão de fl. 430. Assim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Declaro a preclusão para o cumprimento da decisão de fl. 430. Assim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗48
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1358/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro a preclusão para o cumprimento da decisão de fl. 430. Assim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo
Remetido ao DJE Relação: 1358/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro a preclusão para o cumprimento da decisão de fl. 430. Assim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗49
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗54
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗57
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Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 51/54: Em razão da hipossuficiência técnica da parte requerente, verifico a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Assim, concedo ao requeri
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 51/54: Em razão da hipossuficiência técnica da parte requerente, verifico a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Assim, concedo ao requerido Banco Bradesco S/A o prazo de 15 dias para demonstrar que as transferências realizadas estão de acordo com o perfil de consumo da parte requerente e pleitear eventual produção de prova, sob pena de não de desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. 2) Quanto ao contrato celebrado com a requerida NU Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento, concedo à mencionada instituição financeira o prazo de 15 dias para pleitear eventual produção de prova, sob pena de não de desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗60
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 51/54: Em razão da hipossuficiência técnica da parte requerente, verifico a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Assim, concedo ao requ
Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 51/54: Em razão da hipossuficiência técnica da parte requerente, verifico a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Assim, concedo ao requerido Banco Bradesco S/A o prazo de 15 dias para demonstrar que as transferências realizadas estão de acordo com o perfil de consumo da parte requerente e pleitear eventual produção de prova, sob pena de não de desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. 2) Quanto ao contrato celebrado com a requerida NU Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento, concedo à mencionada instituição financeira o prazo de 15 dias para pleitear eventual produção de prova, sob pena de não de desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Intime-se. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗61
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗66
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Documento
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70062908-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/08/2025 17:09
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70062908-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/08/2025 17:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗69
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Documento
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70061882-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/08/2025 10:43
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70061882-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/08/2025 10:43
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗71
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗73
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Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de dire
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, interesse na realização de audiência de conciliação.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗76
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0901/2025 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato
Remetido ao DJE Relação: 0901/2025 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, interesse na realização de audiência de conciliação. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗77
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Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70058288-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/08/2025 10:56
Réplica Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70058288-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/08/2025 10:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗81
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗83
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 346/402 (Banco Bradesco): Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 346/402 (Banco Bradesco): Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗86
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0732/2025 Teor do ato: Fls. 346/402 (Banco Bradesco): Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (O
Remetido ao DJE Relação: 0732/2025 Teor do ato: Fls. 346/402 (Banco Bradesco): Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗87
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Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70053899-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2025 17:41
Contestação Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70053899-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2025 17:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗89
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Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70051002-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/07/2025 13:44
Réplica Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70051002-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/07/2025 13:44
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗91
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗93
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Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 281.2025/006775-0 Situação: Aguardando cumprimento em 29/05/2025 10:03:38 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 281.2025/006775-0 Situação: Aguardando cumprimento em 29/05/2025 10:03:38 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗95
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗97
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 153/319: Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 153/319: Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗100
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Fls. 153/319: Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OA
Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Fls. 153/319: Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
M
Marcelo Augusto da SilvaVer processo 1002649-77.2025.8.26.0281