Ramon Mateo Júnior (19502)

Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos

Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam o(a) advogado(a/s) da(s) parte(s) depositante(s) da(s) mídia(s)/documento(s): (x) considerando que houve o trânsito em julgado, comparecer à Secretaria Judicial, no prazo de 15(quinze) dias úteis, no horário compreendido entre 09h00 e 17h00, para retirada da(s) mídia(s) e/ou documento(s) depositado(s) em cartório, conforme certificado nos autos, às fls.24, 134 e149, nos termos do artigo 1.259 das NSCGJ, sob pena de destruição. Advogados(s): Jose Theophilo Fleury (OAB 133298/SP), Paulo Henrique Vieira Borges (OAB 141924/SP), Danilo Dionisio Vietti (OAB 223336/SP), Edson Rodrigo Neves (OAB 235792/SP), Mauro Jose Pinto (OAB 398562/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam o(a)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam o(a) advogado(a/s) da(s) parte(s) depositante(s) da(s) mídia(s)/documento(s): (x) considerando que houve o trânsito em julgado, comparecer à Secretaria Judicial, no prazo de 15(quinze) dias úteis, no horário compreendido entre 09h00 e 17h00, para retirada da(s) mídia(s) e/ou documento(s) depositado(s) em cartório, conforme certificado nos autos, às fls.24, 134 e149, nos termos do artigo 1.259 das NSCGJ, sob pena de destruição.

Início da Execução Juntado 0001475-57.2020.8.26.0400 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0001475-57.2020.8.26.0400 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0001450-44.2020.8.26.0400 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0001450-44.2020.8.26.0400 - Cumprimento de sentença

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Em julgamento estendido nos termos do art. 942, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Vencido o 2º Desembarga

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Em julgamento estendido nos termos do art. 942, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Vencido o 2º Desembargador que dava parcial provimento e declara. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Ramon Mateo Júnior

Remetido ao DJE Relação: 0432/2019 Teor do ato: Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos de admissibilidade do recurso (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material), NÃO CONHEÇO dos embargos. Mantenho a sentença nos se

Remetido ao DJE Relação: 0432/2019 Teor do ato: Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos de admissibilidade do recurso (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material), NÃO CONHEÇO dos embargos. Mantenho a sentença nos seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Jose Theophilo Fleury (OAB 133298/SP), Paulo Henrique Vieira Borges (OAB 141924/SP), Danilo Dionisio Vietti (OAB 223336/SP), Edson Rodrigo Neves (OAB 235792/SP), Mauro Jose Pinto (OAB 398562/SP)

Embargos de Declaração Não-Conhecidos Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos de admissibilidade do recurso (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material), NÃO CONHEÇO dos embargos. Mantenho a sentença nos seus próprio

Embargos de Declaração Não-Conhecidos Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos de admissibilidade do recurso (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material), NÃO CONHEÇO dos embargos. Mantenho a sentença nos seus próprios fundamentos. Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0382/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO o(s) pedido(s) formulado(s), ficando revogada a liminar outrora deferida (fls.25/29), com a ress

Remetido ao DJE Relação: 0382/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO o(s) pedido(s) formulado(s), ficando revogada a liminar outrora deferida (fls.25/29), com a ressalva de que esta revogação não gera direito para nenhuma pessoa soltar animais na propriedade da parte autora. Em consequência, deverá(ão) a(s) parte(s) requerente(s) arcar com as despesas processuais, com incidência de correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir de cada desembolso, além de juros legais de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Também condeno a(s) parte(s) requerente(s) a pagar honorários ao Advogado da(s) parte(s) vencedora(s), que arbitro em R$10.000,00 (levando em conta o valor retificado da causa pelo Senhor Perito Judicial, sendo 50% para cada Advogado de cada polo passivo), nos termos do Art.85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil, incidindo correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir desta data, além de juros legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (§16, do Art.85, do CPC). No prazo de 15 dias a contar da publicação desta sentença no DJE, a(s) parte(s) autora deverá(ão) comprovar o recolhimento da multa (Guia FEDTJ Valor R$1.000,00 cód.442-1 Multas Processuais nos termos da Portaria SOF 9349/2016, DJE de 25/10/2016, p.01). Caso não seja realizado o pagamento no prazo, haverá incidência de juros e correção, conforme exposto acima. Persistindo a inadimplência, após o trânsito em julgado a Secretaria Judicial deverá expedir a competente certidão para remessa à Fazenda do Estado para incluir como dívida ativa. Não há que se falar em benefícios da justiça gratuita na imposição de multa, nos termos do §4º, do Art.98, do Código de Processo Civil ("Art.98, § 4°, do CPC - A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas"). Considerando que houve a retificação do valor da causa, a parte autora deverá complementar o recolhimento da diferença da taxa judiciária (Guia DARE cód. 230-6, no valor de R$833,39), ficando concedido o prazo de 15 dias, sob pena de: (a) remessa de certidão à Fazenda do Estado para inclusão como dívida ativa; (b) inadmissibilidade de eventual recurso apresentado, questão esta que será analisada pelo E. Tribunal. Considerando que no portal dos auxiliares da justiça constam os dados bancários (indicados acima no cabeçalho) para o pagamento da perícia por meio de transferência, nos termos do parágrafo único, do Art.906, do CPC, cópia desta sentença vale como ofício ao Banco do Brasil, para transferir (eventual taxa deve ser abatida do montante) todo o restante do valor depositado a título de honorários (fls.213 e 218), com os acréscimos legais, para a conta indicada pelo Senhor Perito. Deverá ser anexada cópia do comprovante de depósito dos honorários. P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. Advogados(s): Jose Theophilo Fleury (OAB 133298/SP), Paulo Henrique Vieira Borges (OAB 141924/SP), Danilo Dionisio Vietti (OAB 223336/SP), Edson Rodrigo Neves (OAB 235792/SP), Mauro Jose Pinto (OAB 398562/SP)

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO o(s) pedido(s) formulado(s), ficando revogada a liminar outrora deferida (fls.25/29), com a ressalva de que esta rev

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO o(s) pedido(s) formulado(s), ficando revogada a liminar outrora deferida (fls.25/29), com a ressalva de que esta revogação não gera direito para nenhuma pessoa soltar animais na propriedade da parte autora. Em consequência, deverá(ão) a(s) parte(s) requerente(s) arcar com as despesas processuais, com incidência de correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir de cada desembolso, além de juros legais de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Também condeno a(s) parte(s) requerente(s) a pagar honorários ao Advogado da(s) parte(s) vencedora(s), que arbitro em R$10.000,00 (levando em conta o valor retificado da causa pelo Senhor Perito Judicial, sendo 50% para cada Advogado de cada polo passivo), nos termos do Art.85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil, incidindo correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir desta data, além de juros legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (§16, do Art.85, do CPC). No prazo de 15 dias a contar da publicação desta sentença no DJE, a(s) parte(s) autora deverá(ão) comprovar o recolhimento da multa (Guia FEDTJ Valor R$1.000,00 cód.442-1 Multas Processuais nos termos da Portaria SOF 9349/2016, DJE de 25/10/2016, p.01). Caso não seja realizado o pagamento no prazo, haverá incidência de juros e correção, conforme exposto acima. Persistindo a inadimplência, após o trânsito em julgado a Secretaria Judicial deverá expedir a competente certidão para remessa à Fazenda do Estado para incluir como dívida ativa. Não há que se falar em benefícios da justiça gratuita na imposição de multa, nos termos do §4º, do Art.98, do Código de Processo Civil ("Art.98, § 4°, do CPC - A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas"). Considerando que houve a retificação do valor da causa, a parte autora deverá complementar o recolhimento da diferença da taxa judiciária (Guia DARE cód. 230-6, no valor de R$833,39), ficando concedido o prazo de 15 dias, sob pena de: (a) remessa de certidão à Fazenda do Estado para inclusão como dívida ativa; (b) inadmissibilidade de eventual recurso apresentado, questão esta que será analisada pelo E. Tribunal. Considerando que no portal dos auxiliares da justiça constam os dados bancários (indicados acima no cabeçalho) para o pagamento da perícia por meio de transferência, nos termos do parágrafo único, do Art.906, do CPC, cópia desta sentença vale como ofício ao Banco do Brasil, para transferir (eventual taxa deve ser abatida do montante) todo o restante do valor depositado a título de honorários (fls.213 e 218), com os acréscimos legais, para a conta indicada pelo Senhor Perito. Deverá ser anexada cópia do comprovante de depósito dos honorários. P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se.