TÓPICO DE PESSOA
Luzia Elizabeth Faria Novaes Seccarelli
Este tópico reúne 3 processos públicos associados ao nome Luzia Elizabeth Faria Novaes Seccarelli em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 5,2 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, despacho, expedida, peticao, relacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Exeqte
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de sentença
0003189-30.2022.8.26.0126- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA
- Última atualização
- 16/07/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqda
Abrir dossiê ↗
Embargos de Declaração Cível
1002820-97.2014.8.26.0126- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
03§
Tribunal de Justiça - SP · Exeqte
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de sentença
0008314-81.2019.8.26.0126- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA
- Última atualização
- 27/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
02/06/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70030582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70030582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:31
21/05/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do proc…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por sentença c…
20/05/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos aut…
Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por …
13/04/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70019591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70019591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:25
01/04/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int.
31/03/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250…
Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB …
04/02/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80003428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 14:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80003428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 14:27
29/01/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 que homologou o cálculo. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 que homologou o cálculo. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram…
28/01/2026 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0131/2026 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 que homologou o cálculo. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Fe…
Remetido ao DJE Relação: 0131/2026 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 que homologou o cálculo. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva i…
07/11/2025 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70096037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 10:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70096037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 10:42
26/09/2025 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int.
25/09/2025 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1095/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha…
Remetido ao DJE Relação: 1095/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
13/06/2024 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Fernando Mazzei Alves (OAB 325608/SP), Tatiane de Oliveira Ribeir…
Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Fernando Mazzei Alves (OAB 325608/SP), Tatiane de Oliveira Ribeiro (OAB 289967/SP), Evandro da Silva Ferreir…
13/06/2024 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
12/06/2024 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/03/2024 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Adriana Lúcia Mazzei Gomes Alves (OAB 263309/SP), João Paulo Vieira Guima…
Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Adriana Lúcia Mazzei Gomes Alves (OAB 263309/SP), João Paulo Vieira Guimarães (OAB 288286/SP), Evandro da Silva Ferr…
25/03/2024 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
14/03/2024 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Gustavo Fernando Mazzei Alves (OAB 32560…
Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Gustavo Fernando Mazzei Alves (OAB 325608/SP), Tatiane de Oliveira Ribeiro (OAB 289…
08/02/2024 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte expropriante para que se manifeste, em 15 dias, sobre a nota de devolução acostada às fls.1861/1862. Int. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Mag…
Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte expropriante para que se manifeste, em 15 dias, sobre a nota de devolução acostada às fls.1861/1862. Int. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Adriana Lúcia Mazze…
07/02/2024 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.80003598-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.80003598-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:17
06/02/2024 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte expropriante para que se manifeste, em 15 dias, sobre a nota de devolução acostada às fls.1861/1862. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte expropriante para que se manifeste, em 15 dias, sobre a nota de devolução acostada às fls.1861/1862. Int.
17/11/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistas dos autos ao requerente para: Providenciar registro da CARTA DE ADJUDICAÇÃO no Tabelionato Destinatário nos termos da r.Sentença dos autos.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistas dos autos ao requerente para: Providenciar registro da CARTA DE ADJUDICAÇÃO no Tabelionato Destinatário nos termos da r.Sentença dos autos.
24/10/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.80015832-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 20:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.80015832-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 20:49
05/10/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos. O requerimento formulado às fls.1838/1840 não comporta deferimento, porquanto a isenção a que se refere o artigo 6º da Lei Estadual nº 11608/2003, não se incluem…
Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos. O requerimento formulado às fls.1838/1840 não comporta deferimento, porquanto a isenção a que se refere o artigo 6º da Lei Estadual nº 11608/2003, não se incluem a expedição de carta de adjudicação (art.2…
05/10/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.80014446-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 21:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.80014446-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 21:56
05/10/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
29/09/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
29/09/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1237/1238: Anote-se a penhora/arresto no rosto destes autos. Int. Advogados(s): Gustavo Fernando Alves (OAB 325608/SP), Tatiane de Oliveira Ribeiro (OAB 289…
Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1237/1238: Anote-se a penhora/arresto no rosto destes autos. Int. Advogados(s): Gustavo Fernando Alves (OAB 325608/SP), Tatiane de Oliveira Ribeiro (OAB 289967/SP), Evandro da Silva Ferreira (OAB 299…
29/09/2023 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
28/09/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int.
28/09/2023 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1237/1238: Anote-se a penhora/arresto no rosto destes autos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1237/1238: Anote-se a penhora/arresto no rosto destes autos. Int.
15/08/2023 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
15/08/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos Exequentes para: Manifestarem, em 15 dias, sobre o conteúdo do E-mail/Ofício do Banco do Brasil as fls. 1224/33. Advogados(s): Gustavo Fernando Alve…
Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos Exequentes para: Manifestarem, em 15 dias, sobre o conteúdo do E-mail/Ofício do Banco do Brasil as fls. 1224/33. Advogados(s): Gustavo Fernando Alves (OAB 325608/SP), Tatiane de Oliveira Ribe…
14/08/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao…
Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao expropriante para: Recolher, no prazo de 1…
14/08/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
14/08/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.80007650-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 14:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.80007650-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 14:16
11/08/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o requerimento formulado às fls.1827 para determinar a expedição de carta de sentença ao Cartório do Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP para abertura de…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o requerimento formulado às fls.1827 para determinar a expedição de carta de sentença ao Cartório do Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP para abertura de Matrícula e registro do imóvel em favor do…
11/08/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento formulado às fls.1827 para determinar a expedição de carta de sentença ao Cartório do Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP para abertura…
Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento formulado às fls.1827 para determinar a expedição de carta de sentença ao Cartório do Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP para abertura de Matrícula e registro do imóvel em favor…
11/08/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao expropriante para: Recolher, no…
Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao expropriante para: Recolher, no prazo de 15 dias, a taxa para expedição da…
14/07/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso em face da decisão que homologou o cálculo de fls. 139/142 no valor de R$ 4.334.175,21 apresentado pela parte exec…
Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso em face da decisão que homologou o cálculo de fls. 139/142 no valor de R$ 4.334.175,21 apresentado pela parte executada, considero transitada em julgado esta…
12/07/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso em face da decisão que homologou o cálculo de fls. 139/142 no valor de R$ 4.334.175,21 apresentado pela parte executa…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso em face da decisão que homologou o cálculo de fls. 139/142 no valor de R$ 4.334.175,21 apresentado pela parte executada, considero transitada em julgado esta de…
07/07/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte expropriante, através do Portal Eletrônico, para se manifestar, em 15 dias, sobre as informações prestadas pelo Oficial do Cartório do Registro…
Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte expropriante, através do Portal Eletrônico, para se manifestar, em 15 dias, sobre as informações prestadas pelo Oficial do Cartório do Registro de Imóveis de São Sebastião/SP, às fls.181…
07/07/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.80005736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 12:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.80005736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 12:46
07/07/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
06/07/2023 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte expropriante, através do Portal Eletrônico, para se manifestar, em 15 dias, sobre as informações prestadas pelo Oficial do Cartório do Registro de Imóvei…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte expropriante, através do Portal Eletrônico, para se manifestar, em 15 dias, sobre as informações prestadas pelo Oficial do Cartório do Registro de Imóveis de São Sebastião/SP, às fls.1812/1813. In…
26/04/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$…
Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$ 5.891.203,51. Planilha às fls. 04. Com a i…
26/04/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
25/04/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R…
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$ 5.891.203,51. Planilha às fls. 04. Com a …
10/01/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos autores para: Manifestarem, em 15 dias, sobre a impugnação. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cun…
Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos autores para: Manifestarem, em 15 dias, sobre a impugnação. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
10/01/2023 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
25/10/2022 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.80007843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 18:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.80007843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 18:42
29/09/2022 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$…
Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$ 5.891.203,51. Planilha às fls. 04. Com a i…
29/09/2022 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
28/09/2022 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$ 5.891.203…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$ 5.891.203,51. Planilha às fls. 04. Com a inicial vie…
22/09/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0675/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1805/1808: Certifique a serventia se houve a transferência de valores para o cumprimento de sentença nº 0001656-36.2022.8.26.0126. Se positivo, retire-se a t…
Remetido ao DJE Relação: 0675/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1805/1808: Certifique a serventia se houve a transferência de valores para o cumprimento de sentença nº 0001656-36.2022.8.26.0126. Se positivo, retire-se a tarja de penhora no rosto dos autos porque j…
22/09/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
21/09/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0671/2022 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 1189/1192 deferiu o levantamento do valor de R$ 44.728,86 em favor de Roseli Nascimento Cruz e Roberto José da Silva, com as devidas atualizações…
Remetido ao DJE Relação: 0671/2022 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 1189/1192 deferiu o levantamento do valor de R$ 44.728,86 em favor de Roseli Nascimento Cruz e Roberto José da Silva, com as devidas atualizações; 2 Para análise do saldo remanescente, apó…
21/09/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1805/1808: Certifique a serventia se houve a transferência de valores para o cumprimento de sentença nº 0001656-36.2022.8.26.0126. Se positivo, retire-se a tarja de pe…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1805/1808: Certifique a serventia se houve a transferência de valores para o cumprimento de sentença nº 0001656-36.2022.8.26.0126. Se positivo, retire-se a tarja de penhora no rosto dos autos porque já concluíd…
20/09/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decisão de fls. 1189/1192 deferiu o levantamento do valor de R$ 44.728,86 em favor de Roseli Nascimento Cruz e Roberto José da Silva, com as devidas atualizações; 2…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decisão de fls. 1189/1192 deferiu o levantamento do valor de R$ 44.728,86 em favor de Roseli Nascimento Cruz e Roberto José da Silva, com as devidas atualizações; 2 Para análise do saldo remanescente, após o…
31/08/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70068963-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 12:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70068963-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 12:12
29/08/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do teor da certidão de fls.197, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência da quantia de R$42.102,91 ao incidente de cumprimento d…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do teor da certidão de fls.197, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência da quantia de R$42.102,91 ao incidente de cumprimento de sentença nº0001656-36.2022.8.26.0126. Cum…
29/08/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0609/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de fls.197, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência da quantia de R$42.102,91 ao incidente de cumpriment…
Remetido ao DJE Relação: 0609/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de fls.197, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência da quantia de R$42.102,91 ao incidente de cumprimento de sentença nº0001656-36.2022.8.26.0126. …
29/08/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
17/08/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Tendo em vista a implantação do Portal de Custas para expedição dos Mandados de Levantamentos Eletrônicos, providencie a parte Roseli Nascimento Cruz e Roberto José da S…
Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Tendo em vista a implantação do Portal de Custas para expedição dos Mandados de Levantamentos Eletrônicos, providencie a parte Roseli Nascimento Cruz e Roberto José da Silva, em 15 dias, o preenchimento do formul…
17/08/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
16/08/2022 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70063851-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 16:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70063851-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 16:05
10/08/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0558/2022 Teor do ato: Vistos. Penhora no rosto dos autos às fls.1790 (R$42.102,91). Anote-se. Intime-se o expropriado Espólio de Claudio de Souza Novaes. Int. Advogados(s): Alex de Assis Dini…
Remetido ao DJE Relação: 0558/2022 Teor do ato: Vistos. Penhora no rosto dos autos às fls.1790 (R$42.102,91). Anote-se. Intime-se o expropriado Espólio de Claudio de Souza Novaes. Int. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Adriana Lucia …
10/08/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70061962-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 10:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70061962-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 10:57
10/08/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
09/08/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Penhora no rosto dos autos às fls.1790 (R$42.102,91). Anote-se. Intime-se o expropriado Espólio de Claudio de Souza Novaes. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Penhora no rosto dos autos às fls.1790 (R$42.102,91). Anote-se. Intime-se o expropriado Espólio de Claudio de Souza Novaes. Int.
08/08/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0550/2022 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 1165/1166 determinou que a serventia certificasse o trânsito em julgado da sentença de fls. 763/764, conforme determinado às fls. 869; o decurso …
Remetido ao DJE Relação: 0550/2022 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 1165/1166 determinou que a serventia certificasse o trânsito em julgado da sentença de fls. 763/764, conforme determinado às fls. 869; o decurso do prazo para manifestação do peticionário …
08/08/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
05/08/2022 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente se já houve conclusão do inventário, sendo que em virtude da ocorrência da partilha, os herdeiros devem integrar o polo ativo conform…
Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente se já houve conclusão do inventário, sendo que em virtude da ocorrência da partilha, os herdeiros devem integrar o polo ativo conforme o artigo 110 do CPC. Int. Advogados(s): R…
05/08/2022 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decisão de fls. 1165/1166 determinou que a serventia certificasse o trânsito em julgado da sentença de fls. 763/764, conforme determinado às fls. 869; o decurso do …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decisão de fls. 1165/1166 determinou que a serventia certificasse o trânsito em julgado da sentença de fls. 763/764, conforme determinado às fls. 869; o decurso do prazo para manifestação do peticionário de …
04/08/2022 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a parte exequente se já houve conclusão do inventário, sendo que em virtude da ocorrência da partilha, os herdeiros devem integrar o polo ativo conforme o artigo…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a parte exequente se já houve conclusão do inventário, sendo que em virtude da ocorrência da partilha, os herdeiros devem integrar o polo ativo conforme o artigo 110 do CPC. Int.
22/07/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.80005395-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 16:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.80005395-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 16:15
21/07/2022 · Processo 0003189-30.2022.8.26.0126
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002820-97.2014.8.26.0126
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002820-97.2014.8.26.0126
21/07/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003189-30.2022.8.26.0126 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003189-30.2022.8.26.0126 - Cumprimento de sentença
14/07/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca da expedição da carta de sentença.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca da expedição da carta de sentença.
14/07/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70053839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 11:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70053839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 11:38
14/07/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da expedição da carta de sentença. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Adriana Lucia Gomes Alves (OAB 263309/SP), …
Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da expedição da carta de sentença. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Adriana Lucia Gomes Alves (OAB 263309/SP), João Paulo Vieira Guimarães (OAB 288286/SP)…
14/07/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
06/07/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0453/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 763/764, conforme determinado às fls. 869. 2 Certifique a serventia o decurso do prazo para …
Remetido ao DJE Relação: 0453/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 763/764, conforme determinado às fls. 869. 2 Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do peticionário de fls. 968/96…
04/07/2022 · Processo 0008314-81.2019.8.26.0126
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 763/764, conforme determinado às fls. 869. 2 Certifique a serventia o decurso do prazo para man…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 763/764, conforme determinado às fls. 869. 2 Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do peticionário de fls. 968/969. …
20/06/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0402/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Fls.1773: Anote-se. O requerimento formulado às fls.1772 já foi objeto das decisões de fls.1172/1173 e 1574. 2 Dê-se ciência às partes do teor da certidão de f…
Remetido ao DJE Relação: 0402/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Fls.1773: Anote-se. O requerimento formulado às fls.1772 já foi objeto das decisões de fls.1172/1173 e 1574. 2 Dê-se ciência às partes do teor da certidão de fls.1174. Int. Advogados(s): Alex de Assis D…
15/06/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 Fls.1773: Anote-se. O requerimento formulado às fls.1772 já foi objeto das decisões de fls.1172/1173 e 1574. 2 Dê-se ciência às partes do teor da certidão de fls.1174. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 Fls.1773: Anote-se. O requerimento formulado às fls.1772 já foi objeto das decisões de fls.1172/1173 e 1574. 2 Dê-se ciência às partes do teor da certidão de fls.1174. Int.
08/06/2022 · Processo 1002820-97.2014.8.26.0126
Ler registro ↗Carta de Sentença Expedida Processo Digital - Carta de Sentença - Cível - Família
Carta de Sentença Expedida Processo Digital - Carta de Sentença - Cível - Família
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70030582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70030582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:31
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗04
05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗06
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Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por sente
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por sentença com resolução de mérito em 01/06/2023, com trânsito em julgado imediato, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. O acordo estipulou o pagamento de R$ 38.392,00 (trinta e oito mil trezentos e noventa e dois reais), acrescido dos mesmos índices e acréscimos aplicados na ação de desapropriação (autos nº 1002820-97.2014.8.26.0126 e cumprimento nº 0003189-30.2022.8.26.0126. Requer a reserva do valor com anotação expressa nos autos da desapropriação n. 1002820-97.2014.8.26.0126 e nestes autos. Determinada a manifestação da parte executada (fls. 179). Manifestação das terceiras interessadas (fls. 182/183). Determinada a intimação do DER (fls. 184/185). Manifestação do DER às fls. 190/191. Decisão de fls. 193 deferiu a habilitação e determinou a regularização da representação processual. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fatima Ferreira da Silva, Maria Clotilde da Silva e Espólio de Claudio de Souza Novaes manifestaram-se às fls. 196/205. É o relatório. Decido. O direito à gratuidade da justiça é benesse destinada àqueles com insuficiência de recursos para pagar, dentre outras, taxas, custas, despesas processuais, indenizações, honorários advocatícios (CPC, art.98, caput e parágrafo 1º, incisos I a XI). A dicção legal está em perfeita consonância e conformidade com o contido no art.5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, do qual se extrai que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, ao menos por ora, inexistem elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa (não se trata de presunção absoluta) que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econômico-financeira. Nada há a indicar que se assente ao lado daqueles que realmente necessitam da benesse (CPC, art.99, parágrafos 2º e 3º). Porém, antes de indeferir o pedido, determino que a parte comprove sua hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, por meio de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗11
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado
Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por sentença com resolução de mérito em 01/06/2023, com trânsito em julgado imediato, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. O acordo estipulou o pagamento de R$ 38.392,00 (trinta e oito mil trezentos e noventa e dois reais), acrescido dos mesmos índices e acréscimos aplicados na ação de desapropriação (autos nº 1002820-97.2014.8.26.0126 e cumprimento nº 0003189-30.2022.8.26.0126. Requer a reserva do valor com anotação expressa nos autos da desapropriação n. 1002820-97.2014.8.26.0126 e nestes autos. Determinada a manifestação da parte executada (fls. 179). Manifestação das terceiras interessadas (fls. 182/183). Determinada a intimação do DER (fls. 184/185). Manifestação do DER às fls. 190/191. Decisão de fls. 193 deferiu a habilitação e determinou a regularização da representação processual. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fatima Ferreira da Silva, Maria Clotilde da Silva e Espólio de Claudio de Souza Novaes manifestaram-se às fls. 196/205. É o relatório. Decido. O direito à gratuidade da justiça é benesse destinada àqueles com insuficiência de recursos para pagar, dentre outras, taxas, custas, despesas processuais, indenizações, honorários advocatícios (CPC, art.98, caput e parágrafo 1º, incisos I a XI). A dicção legal está em perfeita consonância e conformidade com o contido no art.5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, do qual se extrai que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, ao menos por ora, inexistem elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa (não se trata de presunção absoluta) que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econômico-financeira. Nada há a indicar que se assente ao lado daqueles que realmente necessitam da benesse (CPC, art.99, parágrafos 2º e 3º). Porém, antes de indeferir o pedido, determino que a parte comprove sua hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, por meio de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), João Paulo Vieira Guimarães (OAB 288286/SP), Evandro da Silva Ferreira (OAB 299613/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗12
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70019591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70019591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:25
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗16
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗18
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗23
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha
Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗24
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗28
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80003428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 14:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80003428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 14:27
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗30
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗32
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗34
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Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 que homologou o cálculo. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingres
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 que homologou o cálculo. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por sentença com resolução de mérito em 01/06/2023, com trânsito em julgado imediato, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. O acordo estipulou o pagamento de R$ 38.392,00 (trinta e oito mil trezentos e noventa e dois reais), acrescido dos mesmos índices e acréscimos aplicados na ação de desapropriação (autos nº 1002820-97.2014.8.26.0126 e cumprimento nº 0003189-30.2022.8.26.0126. Requer a reserva do valor com anotação expressa nos autos da desapropriação n. 1002820-97.2014.8.26.0126 e nestes autos. Determinada a manifestação da parte executada (fls. 179). Manifestação das terceiras interessadas (fls. 182/183). É o relatório. Decido. Chamo o feito à ordem. A parte executada é o DER cuja intimação se dá pelo portal. Não houve a correta intimação da decisão de fls. 179. Portanto, providencie a Serventia a intimação do DER, via portal da decisão abaixo transcrita: Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗39
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0131/2026 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 que homologou o cálculo. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Si
Remetido ao DJE Relação: 0131/2026 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 que homologou o cálculo. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por sentença com resolução de mérito em 01/06/2023, com trânsito em julgado imediato, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. O acordo estipulou o pagamento de R$ 38.392,00 (trinta e oito mil trezentos e noventa e dois reais), acrescido dos mesmos índices e acréscimos aplicados na ação de desapropriação (autos nº 1002820-97.2014.8.26.0126 e cumprimento nº 0003189-30.2022.8.26.0126. Requer a reserva do valor com anotação expressa nos autos da desapropriação n. 1002820-97.2014.8.26.0126 e nestes autos. Determinada a manifestação da parte executada (fls. 179). Manifestação das terceiras interessadas (fls. 182/183). É o relatório. Decido. Chamo o feito à ordem. A parte executada é o DER cuja intimação se dá pelo portal. Não houve a correta intimação da decisão de fls. 179. Portanto, providencie a Serventia a intimação do DER, via portal da decisão abaixo transcrita: Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗40
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70096037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 10:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70096037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 10:42
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗44
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗46
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗51
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1095/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1095/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗52
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Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCGT.25.70075774-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2025 19:39
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCGT.25.70075774-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2025 19:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗56
57
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗58
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008314-81.2019.8.26.0126 ↗61
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Fernando Mazzei Alves (OAB 325608/SP), Tatiane de Oliveira Ribeiro (OAB 289967/SP), Evandro da Silva Fe
Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Fernando Mazzei Alves (OAB 325608/SP), Tatiane de Oliveira Ribeiro (OAB 289967/SP), Evandro da Silva Ferreira (OAB 299613/SP), Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz (OAB 302834/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Keny Duarte da Silva Reis (OAB 316493/SP), Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), João Paulo Vieira Guimarães (OAB 288286/SP), Danilo Lelles de Menezes (OAB 329969/SP), Benedito Norival Rodrigues (OAB 333335/SP), Renata Lima de Mattos Rocha (OAB 339554/SP), Andrea Vitasovic Vieira (OAB 339599/SP), Fabiana Augusto Duarte Menezes (OAB 344445/SP), Cleiton Pereira Barbosa (OAB 345401/SP), Almir Jose Alves (OAB 129413/SP), Marcela Rodrigues Espino (OAB 239902/SP), Vanessa Gomes da Silva Magalhães (OAB 151444/SP), Claudia Amable Ferreira Rodrigues (OAB 160947/SP), Eduardo D´avila (OAB 185625S/P), Ederklay Barbosa Ito (OAB 193352/SP), Linduarte Siqueira Borges (OAB 224442/SP), Benedito Roberto Guimarães (OAB 232396/SP), Sabrina Pereira Rangel (OAB 270960/SP), Henrique Manoel Alves (OAB 242486/SP), Evandro Blumer (OAB 247659/SP), Dirceu Mascarenhas (OAB 55472/SP), Eduardo Moreira Leite Franzolin (OAB 262993/SP), Adriana Lúcia Mazzei Gomes Alves (OAB 263309/SP), Charles Henrique Ribeiro (OAB 268716/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008314-81.2019.8.26.0126 ↗65
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008314-81.2019.8.26.0126 ↗66
67
68
69
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008314-81.2019.8.26.0126 ↗70
71
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008314-81.2019.8.26.0126 ↗73
74
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗75
76
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008314-81.2019.8.26.0126 ↗77
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗78
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗79
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Adriana Lúcia Mazzei Gomes Alves (OAB 263309/SP), João Paulo Vieira Guimarães (OAB 288286/SP), Evandro da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Adriana Lúcia Mazzei Gomes Alves (OAB 263309/SP), João Paulo Vieira Guimarães (OAB 288286/SP), Evandro da Silva Ferreira (OAB 299613/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Keny Duarte da Silva Reis (OAB 316493/SP), Eduardo Moreira Leite Franzolin (OAB 262993/SP), Gustavo Fernando Mazzei Alves (OAB 325608/SP), Mario Nogueira Bernardo Martins (OAB 329100/SP), Benedito Norival Rodrigues (OAB 333335/SP), Fabiana Augusto Duarte Menezes (OAB 344445/SP), Cleiton Pereira Barbosa (OAB 345401/SP), Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Linduarte Siqueira Borges (OAB 224442/SP), Almir Jose Alves (OAB 129413/SP), Vanessa Gomes da Silva Magalhães (OAB 151444/SP), Ana Paula Nigro (OAB 159017/SP), Claudia Amable Ferreira Rodrigues (OAB 160947/SP), Alvaro Alencar Trindade (OAB 93960/SP), Benedito Roberto Guimarães (OAB 232396/SP), Henrique Manoel Alves (OAB 242486/SP), Ernani Amaral Peixoto Caponi (OAB 36066/SP), Dirceu Mascarenhas (OAB 55472/SP), Sergio Luiz Alves de Oliveira (OAB 72194/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗80
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗81
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗82
83
84
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008314-81.2019.8.26.0126 ↗85
86
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Gustavo Fernando Mazzei Alves (OAB 325608/SP), Tatiane de Oliveira Ribeiro (OA
Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Gustavo Fernando Mazzei Alves (OAB 325608/SP), Tatiane de Oliveira Ribeiro (OAB 289967/SP), Evandro da Silva Ferreira (OAB 299613/SP), Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz (OAB 302834/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Keny Duarte da Silva Reis (OAB 316493/SP), Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), João Paulo Vieira Guimarães (OAB 288286/SP), Danilo Lelles de Menezes (OAB 329969/SP), Benedito Norival Rodrigues (OAB 333335/SP), Renata Lima de Mattos Rocha (OAB 339554/SP), Andrea Vitasovic Vieira (OAB 339599/SP), Fabiana Augusto Duarte Menezes (OAB 344445/SP), Cleiton Pereira Barbosa (OAB 345401/SP), Almir Jose Alves (OAB 129413/SP), Marcela Rodrigues Espino (OAB 239902/SP), Vanessa Gomes da Silva Magalhães (OAB 151444/SP), Claudia Amable Ferreira Rodrigues (OAB 160947/SP), Eduardo D´avila (OAB 185625S/P), Ederklay Barbosa Ito (OAB 193352/SP), Linduarte Siqueira Borges (OAB 224442/SP), Benedito Roberto Guimarães (OAB 232396/SP), Sabrina Pereira Rangel (OAB 270960/SP), Henrique Manoel Alves (OAB 242486/SP), Evandro Blumer (OAB 247659/SP), Dirceu Mascarenhas (OAB 55472/SP), Eduardo Moreira Leite Franzolin (OAB 262993/SP), Adriana Lúcia Mazzei Gomes Alves (OAB 263309/SP), Charles Henrique Ribeiro (OAB 268716/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008314-81.2019.8.26.0126 ↗87
88
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos.
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008314-81.2019.8.26.0126 ↗89
90
91
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003189-30.2022.8.26.0126 ↗92
93
Andamento
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗94
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗95
96
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗97
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗98
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte expropriante para que se manifeste, em 15 dias, sobre a nota de devolução acostada às fls.1861/1862. Int. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Adriana Lúcia
Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte expropriante para que se manifeste, em 15 dias, sobre a nota de devolução acostada às fls.1861/1862. Int. Advogados(s): Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Adriana Lúcia Mazzei Gomes Alves (OAB 263309/SP), João Paulo Vieira Guimarães (OAB 288286/SP), Evandro da Silva Ferreira (OAB 299613/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Keny Duarte da Silva Reis (OAB 316493/SP), Eduardo Moreira Leite Franzolin (OAB 262993/SP), Gustavo Fernando Mazzei Alves (OAB 325608/SP), Mario Nogueira Bernardo Martins (OAB 329100/SP), Benedito Norival Rodrigues (OAB 333335/SP), Fabiana Augusto Duarte Menezes (OAB 344445/SP), Cleiton Pereira Barbosa (OAB 345401/SP), Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Linduarte Siqueira Borges (OAB 224442/SP), Almir Jose Alves (OAB 129413/SP), Vanessa Gomes da Silva Magalhães (OAB 151444/SP), Ana Paula Nigro (OAB 159017/SP), Claudia Amable Ferreira Rodrigues (OAB 160947/SP), Alvaro Alencar Trindade (OAB 93960/SP), Benedito Roberto Guimarães (OAB 232396/SP), Henrique Manoel Alves (OAB 242486/SP), Ernani Amaral Peixoto Caponi (OAB 36066/SP), Dirceu Mascarenhas (OAB 55472/SP), Sergio Luiz Alves de Oliveira (OAB 72194/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗99
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.80003598-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.80003598-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002820-97.2014.8.26.0126 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
G
Gustavo Arruda Camargo da CunhaVer processo 0003189-30.2022.8.26.0126G
Gustavo Arruda Camargo da CunhaVer processo 0008314-81.2019.8.26.0126G
Gustavo Arruda Camargo da CunhaVer processo 1002820-97.2014.8.26.0126R
Roseli Sebastiana RodriguesVer processo 0003189-30.2022.8.26.0126