TÓPICO DE PESSOA
Lilia Marques da Silveira
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Lilia Marques da Silveira em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 9,3 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, precatorio, incidente, processual, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Precatório
1081778-10.2023.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 28/04/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0119997-37.2008.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 14/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
28/01/2026 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Messias Tadeu …
Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)…
24/11/2025 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2682/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2682/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entid…
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receber…
19/11/2025 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2682/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os qua…
Remetido ao DJE Relação: 2682/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedor…
25/10/2024 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 507/521: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Januário José de Napoli, que figurará(ão) no pólo ativo da ação/execução em substituição à coautora Carolina…
Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 507/521: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Januário José de Napoli, que figurará(ão) no pólo ativo da ação/execução em substituição à coautora Carolina de Napoli. Providencie-se a atualização no…
13/06/2024 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que c…
Ato ordinatório Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofí…
12/06/2024 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0386/2024 Teor do ato: Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precató…
Remetido ao DJE Relação: 0386/2024 Teor do ato: Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início…
21/03/2024 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: VISTOS. 1-) Fls. 1/4: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Prazo para atendimento: trinta (30) dias. 2-) No mais, …
Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: VISTOS. 1-) Fls. 1/4: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Prazo para atendimento: trinta (30) dias. 2-) No mais, fica a executada intimada para, querendo, o…
19/03/2024 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Fls. 1/4: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Prazo para atendimento: trinta (30) dias. 2-) No mais, fica a exe…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Fls. 1/4: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Prazo para atendimento: trinta (30) dias. 2-) No mais, fica a executada intimada para, querendo, oferecer em…
13/12/2023 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71009844-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2023 13:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71009844-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2023 13:54
02/12/2023 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023 · Processo 1081778-10.2023.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Providenciem os Requerentes, em 05 dias, a regularização da representação processual, com a inclusão do advogado responsável. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferre…
Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Providenciem os Requerentes, em 05 dias, a regularização da representação processual, com a inclusão do advogado responsável. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
01/10/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FFPA19001562137 - Complemento: Autor - a petição já foi juntada aos autos em 05/09/19, a…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FFPA19001562137 - Complemento: Autor - a petição já foi juntada aos autos em 05/09/19, apenas regularização da pendência no sistema…
10/06/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1603/1606
Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1603/1606
10/06/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
09/06/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): Ana Lucia de Bar…
Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio …
08/06/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
Decisão VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
07/01/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FFPA20000545707 - Complemento: autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FFPA20000545707 - Complemento: autores
06/11/2020 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1278/1290
Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1278/1290
05/11/2020 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0824/2020 Teor do ato: Fls. 868/884: Manifestem-se os exequentes em 10 (dez) dias. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0824/2020 Teor do ato: Fls. 868/884: Manifestem-se os exequentes em 10 (dez) dias. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
25/09/2020 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
05/08/2020 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FFPA20000349410 - Complemento: autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FFPA20000349410 - Complemento: autores
08/06/2020 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0013193-25.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0013193-25.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/12/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1399/1424
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1399/1424
11/12/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínim…
Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação,…
10/12/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitaç…
Decisão Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos …
29/11/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FFPA19002024892 - Complemento: Autor
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FFPA19002024892 - Complemento: Autor
21/10/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FFPA19001846618 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FFPA19001846618 - Complemento: FESP
23/09/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1323/1359
Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1323/1359
20/09/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. Em razão dos requerimento das autoras BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA e APARECIDA DOS SANTOS, preenchidos os requisitos do artigo 20, § 2º da Lei Federal nº …
Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. Em razão dos requerimento das autoras BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA e APARECIDA DOS SANTOS, preenchidos os requisitos do artigo 20, § 2º da Lei Federal nº 13.466/17 (Estatuto do Idoso), defiro às ex…
19/09/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. 1. Em razão dos requerimento das autoras BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA e APARECIDA DOS SANTOS, preenchidos os requisitos do artigo 20, § 2º da Lei Federal nº 13.466/17 (Estatuto do Idoso), defiro às…
Decisão VISTOS. 1. Em razão dos requerimento das autoras BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA e APARECIDA DOS SANTOS, preenchidos os requisitos do artigo 20, § 2º da Lei Federal nº 13.466/17 (Estatuto do Idoso), defiro às exeqüentes com idade igual ou superior a o…
05/09/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Autor Anexo CD FFPA.19.00156213-7
Petição Juntada Autor Anexo CD FFPA.19.00156213-7
26/08/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Autor FFPA.19.00147700-7
Petição Juntada Autor FFPA.19.00147700-7
17/07/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FFPA19001236230 - Complemento: Réu
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FFPA19001236230 - Complemento: Réu
16/07/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1601/1629
Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1601/1629
15/07/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 767/772: Manifeste-se a Fazenda do Estado em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro a prioridade especial assegurada aos maiores de oitenta anos, conforme post…
Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 767/772: Manifeste-se a Fazenda do Estado em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro a prioridade especial assegurada aos maiores de oitenta anos, conforme postulado pelos expropriados, nos termos da Lei…
12/07/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Fls. 767/772: Manifeste-se a Fazenda do Estado em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro a prioridade especial assegurada aos maiores de oitenta anos, conforme postulado pelos expropriados, nos termos da …
Decisão VISTOS. Fls. 767/772: Manifeste-se a Fazenda do Estado em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro a prioridade especial assegurada aos maiores de oitenta anos, conforme postulado pelos expropriados, nos termos da Lei 13.466/17. Providencie a z. serventia a…
27/05/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FFPA19000881961 - Complemento: Autor
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FFPA19000881961 - Complemento: Autor
16/05/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1376/1401
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1376/1401
15/05/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: FLS.753/762 - CIÊNCIA AOS AUTORES (juntada de ofício e documentos pela CAF) Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Fil…
Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: FLS.753/762 - CIÊNCIA AOS AUTORES (juntada de ofício e documentos pela CAF) Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
03/04/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1355/1383
Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1355/1383
02/04/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela executada para dê integral cumprimento à obrigação de fazer. Sem prejuízo, digam os exequente acerca da documentação aco…
Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela executada para dê integral cumprimento à obrigação de fazer. Sem prejuízo, digam os exequente acerca da documentação acostada à fls. 721/722. Intime-se. Advogados(…
01/04/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela executada para dê integral cumprimento à obrigação de fazer. Sem prejuízo, digam os exequente acerca da documentação acostada à fls. 721/722. Intime-se.
Decisão Vistos. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela executada para dê integral cumprimento à obrigação de fazer. Sem prejuízo, digam os exequente acerca da documentação acostada à fls. 721/722. Intime-se.
08/03/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FFPA19000386387 - Complemento: Autor
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FFPA19000386387 - Complemento: Autor
20/02/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Réu. FFPA.19.00027133-5
Petição Juntada Réu. FFPA.19.00027133-5
13/02/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FFPA19000157723 - Complemento: Réu
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FFPA19000157723 - Complemento: Réu
17/01/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2730 Página: 409/428
Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2730 Página: 409/428
16/01/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 709: Considerando o tempo decorrido, comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canh…
Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 709: Considerando o tempo decorrido, comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto …
15/01/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Fls. 709: Considerando o tempo decorrido, comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias. Int.
Decisão VISTOS. Fls. 709: Considerando o tempo decorrido, comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias. Int.
14/11/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FFPA18002177639 - Complemento: Requerido
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FFPA18002177639 - Complemento: Requerido
09/11/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1288/1305
Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1288/1305
08/11/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIA MARIKO MATSUDA CANHOLI, OAB/SP. 207.207, a proceder a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, …
Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIA MARIKO MATSUDA CANHOLI, OAB/SP. 207.207, a proceder a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista que retirados desde 28/09/20…
19/09/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 1128/1148
Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 1128/1148
18/09/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0201/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 702/704: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0201/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 702/704: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
17/09/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Fls. 702/704: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias. Int.
Decisão VISTOS. Fls. 702/704: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias. Int.
13/08/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FFPA18001511908 - Complemento: Autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FFPA18001511908 - Complemento: Autores
23/07/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1058/1073
Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1058/1073
23/07/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1058/1073
Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1058/1073
20/07/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 692/697: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os au…
Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 692/697: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisã…
19/07/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Fls. 692/697: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de dec…
Decisão VISTOS. Fls. 692/697: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int.
05/06/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FFPA18001031460 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FFPA18001031460 - Complemento: FESP
21/05/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 1521/1543
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 1521/1543
18/05/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls. 686: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez (10) dias para que a Fazenda cumpra o determinado as fls. 682.Int. Advogados(s): Ana Luci…
Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls. 686: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez (10) dias para que a Fazenda cumpra o determinado as fls. 682.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), …
17/05/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls. 686: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez (10) dias para que a Fazenda cumpra o determinado as fls. 682.Int.
Decisão VISTOS.Fls. 686: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez (10) dias para que a Fazenda cumpra o determinado as fls. 682.Int.
16/03/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FFPA18000339640 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FFPA18000339640 - Complemento: FESP
16/02/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1308/1323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1308/1323
15/02/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls.M 675/681: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias, sobre a alegação dos requerentes de que a obrigação de fazer e as planilhas estão incorretas.Int. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls.M 675/681: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias, sobre a alegação dos requerentes de que a obrigação de fazer e as planilhas estão incorretas.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 1423…
14/02/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls.M 675/681: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias, sobre a alegação dos requerentes de que a obrigação de fazer e as planilhas estão incorretas.Int.
Decisão VISTOS.Fls.M 675/681: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias, sobre a alegação dos requerentes de que a obrigação de fazer e as planilhas estão incorretas.Int.
16/11/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1229/1251
Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1229/1251
16/11/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FFPA17002824368 - Complemento: AUTORES
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FFPA17002824368 - Complemento: AUTORES
14/11/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: P 24.10.17 Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: P 24.10.17 Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
16/10/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1137/1163
Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1137/1163
11/10/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Fls, 658/670: Manifestem-se os autores. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Fls, 658/670: Manifestem-se os autores. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
13/09/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FFPA17002237495 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FFPA17002237495 - Complemento: FESP
17/08/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1175/1201
Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1175/1201
16/08/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 652/653: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 652/653: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
15/08/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls. 652/653: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
Decisão VISTOS.Fls. 652/653: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
30/06/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FFPA17001604807 - Complemento: AUTORES
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FFPA17001604807 - Complemento: AUTORES
14/06/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1233/1249
Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1233/1249
13/06/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Fls. 638/647: Manifestem-se os autores quanto as alegações da FESP e a juntada dos documentos relativos ao cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Ana Lucia de …
Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Fls. 638/647: Manifestem-se os autores quanto as alegações da FESP e a juntada dos documentos relativos ao cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Anton…
08/06/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FFPA17001189581
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FFPA17001189581
08/06/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FFPA17001315884
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FFPA17001315884
17/05/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FFPA17001110720 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FFPA17001110720 - Complemento: FESP
19/04/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 1285/1299
Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 1285/1299
18/04/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 632/633: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 632/633: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
17/04/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls. 632/633: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
Decisão VISTOS.Fls. 632/633: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
17/02/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17000372042 - Complemento: Autor
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17000372042 - Complemento: Autor
10/02/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1093/1116
Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1093/1116
09/02/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0029/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 571/627: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida…
Remetido ao DJE Relação: 0029/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 571/627: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação …
08/02/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls. 571/627: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolaç…
Decisão VISTOS.Fls. 571/627: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int.
20/01/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17000095346 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17000095346 - Complemento: FESP
16/11/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FFPA16002845000 autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FFPA16002845000 autores
31/10/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 1220/1230
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 1220/1230
27/10/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: VISTOS.Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos v…
Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: VISTOS.Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão nes…
26/10/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão …
Decisão VISTOS.Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int.
25/10/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada FESP FFPA.16.00264294-2
Petição Juntada FESP FFPA.16.00264294-2
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗04
05
AndamentoCNJ — Base Processual NacionalProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗
06
Andamento
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗07
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 25079
Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗08
09
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗10
11
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗12
13
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2682/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2682/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗14
15
16
17
Andamento
Mudança de Magistrado "Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)
Mudança de Magistrado "Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗18
Decisão
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO re
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗20
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 2682/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade de
Remetido ao DJE Relação: 2682/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗21
22
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗23
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗24
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗25
26
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗27
Andamento
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗28
29
30
Andamento
Arquivado Definitivamente Arquivado pela vara de origem
Arquivado Definitivamente Arquivado pela vara de origem
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗31
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗32
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗33
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗34
35
36
37
38
39
40
41
Andamento
Expedição de precatório/rpv
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗42
43
44
45
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗46
47
48
49
50
51
52
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗53
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗54
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗55
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 507/521: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Januário José de Napoli, que figurará(ão) no pólo ativo da ação/execução em substituição à coautora Carolina de Napoli. Providencie-se a atualizaç
Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 507/521: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Januário José de Napoli, que figurará(ão) no pólo ativo da ação/execução em substituição à coautora Carolina de Napoli. Providencie-se a atualização no SAJ. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗56
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 507/521: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Januário José de Napoli, que figurará(ão) no pólo ativo da ação/execução em substituição à coautora Carolina de Napoli. Providencie-se a atualização
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 507/521: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Januário José de Napoli, que figurará(ão) no pólo ativo da ação/execução em substituição à coautora Carolina de Napoli. Providencie-se a atualização no SAJ. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗57
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗58
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram expedidos ofícios requisitórios por meio dos incidentes n°1081778-10.2023.8.26.0053/17 ao 18. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram expedidos ofícios requisitórios por meio dos incidentes n°1081778-10.2023.8.26.0053/17 ao 18. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗59
60
Andamento
Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗61
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70816525-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2024 09:03
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70816525-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2024 09:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗62
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗63
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗64
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗65
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗66
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗67
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗68
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗69
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗70
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗71
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗72
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗73
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗74
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗75
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗76
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗77
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗78
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗79
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗80
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗81
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oferecimento de impugnação à execução. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oferecimento de impugnação à execução. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗82
Decisão
Ato ordinatório Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início da adequação dos módulos d
Ato ordinatório Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗83
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0386/2024 Teor do ato: Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o i
Remetido ao DJE Relação: 0386/2024 Teor do ato: Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗84
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗85
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗86
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: VISTOS. 1-) Fls. 1/4: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Prazo para atendimento: trinta (30) dias. 2-) No mais, fica a executada intimada para, queren
Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: VISTOS. 1-) Fls. 1/4: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Prazo para atendimento: trinta (30) dias. 2-) No mais, fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$746,91, para 30/09/2023. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗87
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Fls. 1/4: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Prazo para atendimento: trinta (30) dias. 2-) No mais, fica a executada intimada para, querendo, oferec
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Fls. 1/4: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Prazo para atendimento: trinta (30) dias. 2-) No mais, fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$746,91, para 30/09/2023. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗88
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗89
90
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71009844-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2023 13:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71009844-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2023 13:54
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗91
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗92
Andamento
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗93
Documento
Certidão de Cartório Expedida (X) Não consta procuração o advogado responsável pela petição não consta na procuração nem no substabelecimento.
Certidão de Cartório Expedida (X) Não consta procuração o advogado responsável pela petição não consta na procuração nem no substabelecimento.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗94
Andamento
Ato ordinatório Providenciem os Requerentes, em 05 dias, a regularização da representação processual, com a inclusão do advogado responsável.
Ato ordinatório Providenciem os Requerentes, em 05 dias, a regularização da representação processual, com a inclusão do advogado responsável.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗95
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Providenciem os Requerentes, em 05 dias, a regularização da representação processual, com a inclusão do advogado responsável. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Providenciem os Requerentes, em 05 dias, a regularização da representação processual, com a inclusão do advogado responsável. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1081778-10.2023.8.26.0053 ↗96
97
Andamento
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Nathália de Souza Gomes para o Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Ajuste.
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Nathália de Souza Gomes para o Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Ajuste.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗98
99
Andamento
Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Antonio Roberto Sandoval FilhoVer processo 0119997-37.2008.8.26.0053L
Luis Renato Peres Alves Ferreira AvezumVer processo 1081778-10.2023.8.26.0053M
Messias Tadeu de Oliveira Bento FalleirosVer processo 1081778-10.2023.8.26.0053