TÓPICO DE PESSOA
José Deoclécio dos Santos
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome José Deoclécio dos Santos em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 9,9 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, ordinatorio, intimacao, portal. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Credor
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Recuperação Judicial
1002197-40.2016.8.26.0586- Órgão julgador
- 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 02/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
24/08/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41091899-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 21:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41091899-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 21:10
21/08/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41079687-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/08/2026 14:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41079687-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/08/2026 14:36
28/07/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40989806-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2026 10:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40989806-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2026 10:45
25/05/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado pela r. Decisão de fls. 15303 para resposta ao Recurso de Apelação de fls. 15274/15286, sem a apresentação das Contrarrazões pelas part…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado pela r. Decisão de fls. 15303 para resposta ao Recurso de Apelação de fls. 15274/15286, sem a apresentação das Contrarrazões pelas partes Recorridas/Interessadas. Nada Mais.
25/05/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de realizar o cálculo da Taxa Judiciária de preparo do recurso de apelação de fls. 15274/15286, em razão do pedido de Justiça Gratuita elaborado no recurso pe…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de realizar o cálculo da Taxa Judiciária de preparo do recurso de apelação de fls. 15274/15286, em razão do pedido de Justiça Gratuita elaborado no recurso pela parte Requerente/Apelante. Certifico fin…
27/04/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40594998-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/04/2026 13:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40594998-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/04/2026 13:59
17/04/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1180/2026 Teor do ato: Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Int…
Remetido ao DJE Relação: 1180/2026 Teor do ato: Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarraz…
13/04/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036115-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/04/2026 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036115-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/04/2026 14:42
06/04/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
02/04/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40487260-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2026 13:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40487260-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2026 13:23
24/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40433720-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2026 16:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40433720-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2026 16:01
20/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0909/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. …
Remetido ao DJE Relação: 0909/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial): Ma…
18/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
18/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 …
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial): Manifesta-se sob…
17/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0881/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. …
Remetido ao DJE Relação: 0881/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial): Ma…
16/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial): Manif…
06/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0728/2026 Teor do ato: Nota Cartorária à RECUPERANDA e ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência dos termos da certidão de fls. 15208. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP),…
Remetido ao DJE Relação: 0728/2026 Teor do ato: Nota Cartorária à RECUPERANDA e ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência dos termos da certidão de fls. 15208. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
05/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70021851-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2026 16:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70021851-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2026 16:51
05/03/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40323872-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2026 19:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40323872-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2026 19:25
26/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0623/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para manifestação sobre os embargos declaratórios de fls. 15191/15195. Advogados(s): Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Da…
Remetido ao DJE Relação: 0623/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para manifestação sobre os embargos declaratórios de fls. 15191/15195. Advogados(s): Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/SP), S…
12/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
12/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40202717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 09:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40202717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 09:04
12/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40207267-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/02/2026 15:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40207267-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/02/2026 15:49
11/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0452/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15.161/15.165 (Embargos de Declaração - Estado de São Paulo): Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as recuperandas, a Ad…
Remetido ao DJE Relação: 0452/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15.161/15.165 (Embargos de Declaração - Estado de São Paulo): Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as recuperandas, a Administradora Judicial e após, ao MP. Regist…
11/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40198992-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/02/2026 16:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40198992-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/02/2026 16:39
10/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 15.161/15.165 (Embargos de Declaração - Estado de São Paulo): Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as recuperandas, a Admin…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 15.161/15.165 (Embargos de Declaração - Estado de São Paulo): Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as recuperandas, a Administradora Judicial e após, ao MP. Registro …
04/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0318/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15.072/15.076: Sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial das empresas do Grupo Marbow. Fls. 15.084/15.085 (Jean Guilherme de Andrade Ruth…
Remetido ao DJE Relação: 0318/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15.072/15.076: Sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial das empresas do Grupo Marbow. Fls. 15.084/15.085 (Jean Guilherme de Andrade Ruthes): O subscritor renuncia ao mandato outor…
02/02/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 15.072/15.076: Sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial das empresas do Grupo Marbow. Fls. 15.084/15.085 (Jean Guilherme de Andrade Ruthes)…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 15.072/15.076: Sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial das empresas do Grupo Marbow. Fls. 15.084/15.085 (Jean Guilherme de Andrade Ruthes): O subscritor renuncia ao mandato outorgad…
28/01/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40104167-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 14:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40104167-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 14:59
26/01/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40081504-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/01/2026 13:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40081504-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/01/2026 13:34
16/01/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0075/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que, em virtude da decisão parcial de fls. 14944, deixaram de ser apreciadas petições anteriores, as quais passo a apreciar neste…
Remetido ao DJE Relação: 0075/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que, em virtude da decisão parcial de fls. 14944, deixaram de ser apreciadas petições anteriores, as quais passo a apreciar neste momento. Fls. 14871/14873 (Ministério Públ…
22/12/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Decretado o Encerramento da Recuperação Judicial Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que, em virtude da decisão parcial de fls. 14944, deixaram de ser apreciadas petições anteriores, as quais passo a apreciar nest…
Decretado o Encerramento da Recuperação Judicial Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que, em virtude da decisão parcial de fls. 14944, deixaram de ser apreciadas petições anteriores, as quais passo a apreciar neste momento. Fls. 14871/14873 (Ministério Púb…
10/12/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
05/12/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42753876-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 11:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42753876-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 11:07
04/12/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 5551/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 5551/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 5551/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/SP), Sidne…
Remetido ao DJE Relação: 5551/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/SP), Sidney Placido da Silva (OAB 284321/SP), Kleber …
03/12/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70118253-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2025 18:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70118253-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2025 18:13
02/12/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42728997-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/12/2025 15:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42728997-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/12/2025 15:05
26/11/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 5429/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 5429/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 5429/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 14959/14965: Informação de transferência de valores referente ao processo nº 0413947-88.1986.8.26.0053. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 14974/1…
Remetido ao DJE Relação: 5429/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 14959/14965: Informação de transferência de valores referente ao processo nº 0413947-88.1986.8.26.0053. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 14974/14983 (ofício): Manifeste-se a Administrador…
25/11/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42685212-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/11/2025 17:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42685212-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/11/2025 17:18
23/10/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 5012/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 5012/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 5012/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data, prestei informações no Agravo de Instrumento nº 2235006-79.2025.8.26.0000, conforme ofício que segue. Remeta-se eletronicamente ao E. Tribunal de Jus…
Remetido ao DJE Relação: 5012/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data, prestei informações no Agravo de Instrumento nº 2235006-79.2025.8.26.0000, conforme ofício que segue. Remeta-se eletronicamente ao E. Tribunal de Justiça. Após, tornem conclusos para a deliber…
21/10/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Ofício Expedido REF.: Agravo de Instrumento nº 2235006-79.2025.8.26.0000 Agravante: Bentomar Indústria e Comércio Ltda. Agravado: Estado de São Paulo Ao Ministro Relator Leonel Costa, Assunto: Informações requeridas n…
Ofício Expedido REF.: Agravo de Instrumento nº 2235006-79.2025.8.26.0000 Agravante: Bentomar Indústria e Comércio Ltda. Agravado: Estado de São Paulo Ao Ministro Relator Leonel Costa, Assunto: Informações requeridas nos autos do processo nº 1002197-40.2016.8.2…
17/10/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/10/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42386746-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 16:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42386746-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 16:05
10/10/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42373745-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2025 15:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42373745-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2025 15:17
30/09/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
18/09/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42197529-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 18:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42197529-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 18:02
12/09/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42146010-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/09/2025 14:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42146010-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/09/2025 14:34
11/09/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 4474/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 4474/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 4474/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 14.599/14.601. Fls. 14.606/14.607, 14.700, Fls. 14.757 (Lair Masson): Informa encaminhamento de dados bancários às Recuperandas. Reitera o p…
Remetido ao DJE Relação: 4474/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 14.599/14.601. Fls. 14.606/14.607, 14.700, Fls. 14.757 (Lair Masson): Informa encaminhamento de dados bancários às Recuperandas. Reitera o pedido de pagamento, alegando que o Grupo Re…
09/09/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 4421/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 4421/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
09/09/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Última decisão: fls. 14.599/14.601. Fls. 14.606/14.607, 14.700, Fls. 14.757 (Lair Masson): Informa encaminhamento de dados bancários às Recuperandas. Reitera o pedido de pagam…
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Última decisão: fls. 14.599/14.601. Fls. 14.606/14.607, 14.700, Fls. 14.757 (Lair Masson): Informa encaminhamento de dados bancários às Recuperandas. Reitera o pedido de pagamento, alegando que o Grupo Recuperando e a …
09/09/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70085344-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2025 09:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70085344-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2025 09:51
08/09/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 4421/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 14.599/14.601. Fls. 14.606/14.607, 14.700, Fls. 14.757 (Lair Masson): Informa encaminhamento de dados bancários às Recuperandas. Reitera o p…
Remetido ao DJE Relação: 4421/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 14.599/14.601. Fls. 14.606/14.607, 14.700, Fls. 14.757 (Lair Masson): Informa encaminhamento de dados bancários às Recuperandas. Reitera o pedido de pagamento, alegando que o Grupo Re…
05/09/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão: fls. 14.599/14.601. Fls. 14.606/14.607, 14.700, Fls. 14.757 (Lair Masson): Informa encaminhamento de dados bancários às Recuperandas. Reitera o pedi…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão: fls. 14.599/14.601. Fls. 14.606/14.607, 14.700, Fls. 14.757 (Lair Masson): Informa encaminhamento de dados bancários às Recuperandas. Reitera o pedido de pagamento, alegando que o Grupo Recup…
26/06/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41469898-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/06/2025 17:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41469898-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/06/2025 17:06
25/06/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41452480-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 12:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41452480-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 12:53
24/06/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
09/06/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41318884-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2025 16:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41318884-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2025 16:45
30/05/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41243648-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/05/2025 16:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41243648-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/05/2025 16:56
08/05/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 14599/14600, item 4-B, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250508125707083994 (fls. 14708/14709)…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 14599/14600, item 4-B, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250508125707083994 (fls. 14708/14709), no valor de R$ 202.115,40, mais os acrésc…
29/04/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40981655-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 17:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40981655-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 17:36
22/04/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40912803-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 12:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40912803-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 12:39
22/04/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40917884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 16:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40917884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 16:43
15/04/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
15/04/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1441/2025 Teor do ato: Nota cartorária às RECUPERANDAS: para a expedição do mandado de levantamento referente à transferência de valores noticiada às fls. 14584/14587, de acordo com o comprova…
Remetido ao DJE Relação: 1441/2025 Teor do ato: Nota cartorária às RECUPERANDAS: para a expedição do mandado de levantamento referente à transferência de valores noticiada às fls. 14584/14587, de acordo com o comprovante de depósito de fls. 14692/14693, confor…
11/04/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 14599/14600, item 4-A, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250411123439083467 (fls. 14689/14690)…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 14599/14600, item 4-A, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250411123439083467 (fls. 14689/14690), no valor de R$ 27.778,66, mais os acrésci…
11/04/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária às RECUPERANDAS: para a expedição do mandado de levantamento referente à transferência de valores noticiada às fls. 14584/14587, de acordo com o comprovante de depósit…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária às RECUPERANDAS: para a expedição do mandado de levantamento referente à transferência de valores noticiada às fls. 14584/14587, de acordo com o comprovante de depósito de fls. 14692/14693, conforme determinado…
04/04/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40780181-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/04/2025 11:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40780181-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/04/2025 11:03
04/04/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40786634-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/04/2025 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40786634-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/04/2025 16:55
28/03/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40716728-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40716728-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 14:39
25/03/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40683982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 18:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40683982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 18:32
24/03/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40668287-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2025 16:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40668287-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2025 16:54
21/03/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40650900-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 14:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40650900-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 14:20
20/03/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40642360-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 17:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40642360-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 17:13
19/03/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0971/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 14384/14387: Última decisão. 2) Fls. 14388/14390 e 14565/14567 (Joelio Santos da Silva), Fls. 14424 e Fls. 14580 (Lair Masson), Fls 14444 (José Rovilson …
Remetido ao DJE Relação: 0971/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 14384/14387: Última decisão. 2) Fls. 14388/14390 e 14565/14567 (Joelio Santos da Silva), Fls. 14424 e Fls. 14580 (Lair Masson), Fls 14444 (José Rovilson Dias) Fls. 14445/14447 (Maurício César de C…
14/03/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 14384/14387: Última decisão. 2) Fls. 14388/14390 e 14565/14567 (Joelio Santos da Silva), Fls. 14424 e Fls. 14580 (Lair Masson), Fls 14444 (José Rovilson Dia…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 14384/14387: Última decisão. 2) Fls. 14388/14390 e 14565/14567 (Joelio Santos da Silva), Fls. 14424 e Fls. 14580 (Lair Masson), Fls 14444 (José Rovilson Dias) Fls. 14445/14447 (Maurício César de Camp…
04/02/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40225600-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 17:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40225600-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 17:00
03/02/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40208087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 13:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40208087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 13:09
21/01/2025 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40089617-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2025 17:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40089617-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2025 17:47
18/12/2024 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 3667/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
Certidão de Publicação Expedida Relação: 3667/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 3667/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Carlos Alberto Lissoni: regularize sua representação processual a fim de prestar esclarecimentos, pois as empresas outorgantes ( Forte Mecanização Agr…
Remetido ao DJE Relação: 3667/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Carlos Alberto Lissoni: regularize sua representação processual a fim de prestar esclarecimentos, pois as empresas outorgantes ( Forte Mecanização Agrícola Eireli, Protmais Equipamentos Eireli,…
10/12/2024 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42875925-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42875925-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 15:54
09/12/2024 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42855391-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 09:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42855391-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 09:56
09/12/2024 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42863452-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 16:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42863452-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 16:54
06/12/2024 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42843645-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 11:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42843645-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 11:09
05/12/2024 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42836504-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2024 16:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42836504-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2024 16:15
04/12/2024 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗DEPRE - Decisão Proferida VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS
DEPRE - Decisão Proferida VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS
29/11/2024 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42783521-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/11/2024 16:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42783521-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/11/2024 16:47
19/11/2024 · Processo 1002197-40.2016.8.26.0586
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70026311-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70026311-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 14:42
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗02
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗03
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗04
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41091899-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 21:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41091899-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 21:10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗05
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41079687-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/08/2026 14:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41079687-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/08/2026 14:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗06
07
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15319 até as folhas 15671. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15319 até as folhas 15671. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗08
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40989806-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2026 10:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40989806-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2026 10:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗09
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗10
11
12
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15316 até as folhas 15317. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15316 até as folhas 15317. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗13
14
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40737132-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/05/2026 15:40
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40737132-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/05/2026 15:40
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗15
16
17
18
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado pela r. Decisão de fls. 15303 para resposta ao Recurso de Apelação de fls. 15274/15286, sem a apresentação das Contrarrazões pelas partes Recorridas/Interessadas. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado pela r. Decisão de fls. 15303 para resposta ao Recurso de Apelação de fls. 15274/15286, sem a apresentação das Contrarrazões pelas partes Recorridas/Interessadas. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗19
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de realizar o cálculo da Taxa Judiciária de preparo do recurso de apelação de fls. 15274/15286, em razão do pedido de Justiça Gratuita elaborado no recurso pela parte Requerente/Apelante. Certific
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de realizar o cálculo da Taxa Judiciária de preparo do recurso de apelação de fls. 15274/15286, em razão do pedido de Justiça Gratuita elaborado no recurso pela parte Requerente/Apelante. Certifico finalmente que, por determinação da r. decisão de fls. 15303, remeto estes autos ao E. Tribunal de Justiça. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗20
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗21
22
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15303 até as folhas 15312. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15303 até as folhas 15312. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗23
24
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40594998-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/04/2026 13:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40594998-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/04/2026 13:59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗25
26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗27
28
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1180/2026 Teor do ato: Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contr
Remetido ao DJE Relação: 1180/2026 Teor do ato: Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Mauricio Cesar de Campos (OAB 271808/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/SP), Sidney Placido da Silva (OAB 284321/SP), Kleber Aparecido Luzetti (OAB 286205/SP), Antonio Carlos Fernandes de Souza (OAB 288133/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Silvio Cesar Boano (OAB 296567/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Breno Zanoni Cortella (OAB 300601/SP), Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes (OAB 300741/SP), Marco Antonio Estebam (OAB 109182/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Marcelo Quicholli (OAB 309953/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Lino Rodrigues de Carvalho (OAB 64632/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB 70579/SP), Elizabete Maria Escher D Canavezzi (OAB 72075/SP), Ari Riberto Siviero (OAB 77471/SP), Noe Araujo (OAB 8240/SP), Vagner Escobar (OAB 88809/SP), Luzia Fumiko Uema Serafini (OAB 271789/SP), Marco Antonio Bosqueiro (OAB 91119/SP), Alessandro Nemet (OAB 260901/SP), Rita de Cassia Bueno (OAB 265713/SP), Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP), Sergio Henrique Cabral Sant' Ana (OAB 266742/SP), Antonio Marcos Lopes Pacheco Vasques (OAB 266762/SP), Ubiratan Mattos (OAB 50468/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Murilo Moraes Antognoli (OAB 361824/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Felipe Ferreira Cussolim Mesquita (OAB 363498/SP), Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB 364683/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 405153/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB 369770/SP), Daniele Ferreira Alves Zamboni (OAB 354491/SP), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Luís Roberto Olímpio Júnior (OAB 392063/SP), Fransérgio dos Santos Prata (OAB 387287/SP), Lilliana Maria Ceruti Lass (OAB 21472/PR), Marcius Fontoura Lass (OAB 21471/PR), Flávia Furquim de Castro Whitehead (OAB 397409/SP), Edson Douglas Santos Rodrigues de Oliveira (OAB 425708/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), Josie Teixeira Santos (OAB 312941/SP), Ronan Jose de Sousa Miranda (OAB 339527/SP), Debora Baldin Ueda (OAB 315854/SP), Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Jonathan Felipe Barros Ferreira Lima (OAB 329083/SP), Daniel Henrique Zanichelli (OAB 329739/SP), Danilo Augusto Limba Rodrigues de Carvalho (OAB 329968/SP), Edmar Gomes Chaves (OAB 336442/SP), Amanda Egert Campos (OAB 337516/SP), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Fernanda Fattori Sanchez (OAB 340050/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Romeu Tuma Junior (OAB 342133/SP), Noemia Leticia Ioshida Inacio (OAB 343844/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Carlos Alberto Canfora Filho (OAB 346644/SP), Debora dos Santos Macedo (OAB 347995/SP), Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Daniel Orfale Giacomini (OAB 163579/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Márcio Fernandes Carbonaro (OAB 166235/SP), Vicente Bucchianeri Netto (OAB 167691/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP), Rosemari Esquive Boaretto (OAB 171545/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Angela Cristina Vrublieski (OAB 176117/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Carlos Alberto Carpini (OAB 190887/SP), Rosangela Maria Foler (OAB 194874/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Aparecido Romano (OAB 110869/SP), Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB 111642/SP), Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB 112537/SP), Celso Luiz de A Prado Fernandes (OAB 117951/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Henrique dos Santos (OAB 120907/SP), Louise Emily Bosschart (OAB 144901/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Roberto Apolari (OAB 128033/SP), Suzi Aparecida de Souza Pereira (OAB 131650/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Jesus Varela Gonzalez (OAB 139197/SP), Francisco Antonio Siqueira Ramos (OAB 48533/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP), Vanessa Auxiliadora de Andrade Miranda da Silva (OAB 236992/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Flávia Mussio Rovere (OAB 240363/SP), Erika Daniela Noia Moura (OAB 242909/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Igor de Lacerda E Schutz (OAB 236058/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB 250232/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Jose Joaquim de Campos (OAB 32975/SP), Jorge Adad (OAB 39786/SP), Antonio Maria Denofrio (OAB 45826/SP), Edmundo Adonhiram Dias Canavezzi (OAB 47874/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Jorge Antônio Alves de Santana (OAB 200214/SP), Denis Rutkowski Lopes Cardoso (OAB 203633/SP), Glauber Rodolfo Sanfins (OAB 204696/SP), Marcela Bittencourt Brey (OAB 206356/SP), Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB 20975/SP), Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB 215219/SP), Mateus Cassoli (OAB 215876/SP), Luiz Roberto Hummel Junior (OAB 233191/SP), Wildson Fittipaldi (OAB 217682/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Maria Angélica de Mello (OAB 221870/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Fernanda Cristina Paganelo Franzotti (OAB 224915/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗29
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Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarr
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗31
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15243 até as folhas 15301. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15243 até as folhas 15301. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗35
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036115-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/04/2026 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036115-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/04/2026 14:42
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗37
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗41
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗42
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40527610-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/04/2026 17:42
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40527610-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/04/2026 17:42
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗43
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗48
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗49
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40487260-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2026 13:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40487260-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2026 13:23
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗51
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40433720-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2026 16:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40433720-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2026 16:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗53
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗55
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0909/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial
Remetido ao DJE Relação: 0909/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre os Embargos de Declaração da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 15.161/15.165). Opina pela rejeição do recurso, alegando ausência de vícios de omissão, obscuridade ou contradição, sustentando que a pretensão visa rediscutir o mérito da decisão de encerramento. Fls. 15.184 (Tania Aparecida do Nascimento e outros): Informam que comunicaram a distribuição de incidente de habilitação de crédito. Na mesma petição, informa que o incidente não foi distribuído e requer o pagamento de seus créditos. Ciência à credora que a distribuição de incidentes específicos de habilitação não é realizada pelo juízo, cabendo ao interessado promover a sua distribuição nos termos do CG 219/2018. Sem prejuízo, ciência à credora que, por se tratar de processo já encerrado, cabe ao credor buscar a tutela dos seus direitos por processo autônomo e não mais por incidente de habilitação de crédito. Fls. 15.186/15.189 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelas ex-Recuperandas (fls. 15.106/15.109). Reitera que o biênio de fiscalização transcorreu com o cumprimento das obrigações, não havendo óbice ao encerramento, opinando pelo não acolhimento do recurso. Fls. 15.191/15.195 (Recuperandas): Apresentam resposta aos Embargos de Declaração da Fazenda Pública Estadual. Não se opõem ao acolhimento do recurso, concordando que o encerramento da recuperação judicial é prematuro diante da necessidade de manutenção do status de "em recuperação" para a conclusão de transações fiscais (Lei nº 10.522/02 e Acordo Paulista). Fls. 15.206 (Misael Garcia de Aguiar), Fls. 15.221 (Neo-Plastic Embalagens Plásticas Ltda), Fls. 15.222 (Hexion Química do Brasil Ltda): Advogado requer a exclusão de seu nome do cadastro do processo, informando que seu cliente já recebeu os créditos em incidente apartado. Fls. 15.208 (Certidão): Certidão da serventia comunicando a impossibilidade de cumprimento da sentença quanto à expedição de MLE para transferência de valores oriundos de processo de execução (autos nº 0413663-60.1998.8.26.0053) uma vez que estes já foram levantados pela recuperanda. Fls. 15.213/15.216 (Ministério Público): Opina pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração opostos pelas Recuperandas e pela Fazenda Pública Estadual. Argumenta que o cumprimento das obrigações no biênio legal é o requisito para o encerramento e que a regularidade fiscal não era exigida à época da concessão (2019). Fls. 15.217/15.219 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre certidão da serventia (fls. 15.208) e opina pela intimação das ex-recuperandas para esclarecimentos e possível devolução de R$ 23.001,02, que deveriam ter sido remetidos ao juízo da execução (autos nº 0413663-60.1998.8.26.0053). QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO Embargos de Declaração (Fls. 15.106/15.109 e 15.161/15.165) Trata-se de embargos de declaração opostos pelas Recuperandas e pelo Estado de São Paulo, nos quais, em suma, alegam omissão na sentença de encerramento quanto à necessidade de manutenção do status de recuperação judicial para transações fiscais federais e estaduais. A Administradora Judicial e Ministério Público opinam pela rejeição. Conheço dos embargos, por tempestivos, mas no mérito REJEITO-OS. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. No caso, a sentença fundamentou-se no exaurimento do prazo de fiscalização judicial e no cumprimento das obrigações vencidas no período (Art. 61 e 63 da Lei 11.101/05). A pretensão de manter o processo aberto apenas para facilitar transações administrativas fiscais desvirtua a finalidade do instituto e não encontra amparo legal para sobrestar o encerramento após o cumprimento dos requisitos objetivos. O inconformismo das partes deve ser veiculado pela via recursal adequada, sendo vedado o uso de aclaratórios para a rediscussão do mérito. 2. Valores Levantados pela Recuperanda (Fls. 15.217/15.219) Levantamento de valores pelas recuperandas que deveriam ter sido devolvidos ao juízo de origem em virtude de cessão de crédito. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 15 dias, devolvam o valor levantado através do MLE nº 20250411123439083467, devidamente corrigido. Publique-se. Advogados(s): Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/SP), Sidney Placido da Silva (OAB 284321/SP), Kleber Aparecido Luzetti (OAB 286205/SP), Antonio Carlos Fernandes de Souza (OAB 288133/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Silvio Cesar Boano (OAB 296567/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Mauricio Cesar de Campos (OAB 271808/SP), Breno Zanoni Cortella (OAB 300601/SP), Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes (OAB 300741/SP), Marco Antonio Estebam (OAB 109182/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Marcelo Quicholli (OAB 309953/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Josie Teixeira Santos (OAB 312941/SP), Marco Antonio Bosqueiro (OAB 91119/SP), Lino Rodrigues de Carvalho (OAB 64632/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB 70579/SP), Elizabete Maria Escher D Canavezzi (OAB 72075/SP), Ari Riberto Siviero (OAB 77471/SP), Noe Araujo (OAB 8240/SP), Vagner Escobar (OAB 88809/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Alessandro Nemet (OAB 260901/SP), Rita de Cassia Bueno (OAB 265713/SP), Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP), Sergio Henrique Cabral Sant' Ana (OAB 266742/SP), Antonio Marcos Lopes Pacheco Vasques (OAB 266762/SP), Luzia Fumiko Uema Serafini (OAB 271789/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Murilo Moraes Antognoli (OAB 361824/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Felipe Ferreira Cussolim Mesquita (OAB 363498/SP), Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB 364683/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 405153/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB 369770/SP), Daniele Ferreira Alves Zamboni (OAB 354491/SP), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Luís Roberto Olímpio Júnior (OAB 392063/SP), Fransérgio dos Santos Prata (OAB 387287/SP), Lilliana Maria Ceruti Lass (OAB 21472/PR), Marcius Fontoura Lass (OAB 21471/PR), Flávia Furquim de Castro Whitehead (OAB 397409/SP), Edson Douglas Santos Rodrigues de Oliveira (OAB 425708/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), Debora Baldin Ueda (OAB 315854/SP), Ronan Jose de Sousa Miranda (OAB 339527/SP), Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Jonathan Felipe Barros Ferreira Lima (OAB 329083/SP), Daniel Henrique Zanichelli (OAB 329739/SP), Danilo Augusto Limba Rodrigues de Carvalho (OAB 329968/SP), Edmar Gomes Chaves (OAB 336442/SP), Amanda Egert Campos (OAB 337516/SP), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Fernanda Fattori Sanchez (OAB 340050/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Romeu Tuma Junior (OAB 342133/SP), Noemia Leticia Ioshida Inacio (OAB 343844/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Carlos Alberto Canfora Filho (OAB 346644/SP), Debora dos Santos Macedo (OAB 347995/SP), Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Daniel Orfale Giacomini (OAB 163579/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Márcio Fernandes Carbonaro (OAB 166235/SP), Vicente Bucchianeri Netto (OAB 167691/SP), Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Rosemari Esquive Boaretto (OAB 171545/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Angela Cristina Vrublieski (OAB 176117/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Carlos Alberto Carpini (OAB 190887/SP), Rosangela Maria Foler (OAB 194874/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Aparecido Romano (OAB 110869/SP), Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB 111642/SP), Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB 112537/SP), Celso Luiz de A Prado Fernandes (OAB 117951/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Henrique dos Santos (OAB 120907/SP), Louise Emily Bosschart (OAB 144901/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Roberto Apolari (OAB 128033/SP), Suzi Aparecida de Souza Pereira (OAB 131650/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Jesus Varela Gonzalez (OAB 139197/SP), Ubiratan Mattos (OAB 50468/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Vanessa Auxiliadora de Andrade Miranda da Silva (OAB 236992/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Flávia Mussio Rovere (OAB 240363/SP), Erika Daniela Noia Moura (OAB 242909/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB 250232/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Jose Joaquim de Campos (OAB 32975/SP), Jorge Adad (OAB 39786/SP), Antonio Maria Denofrio (OAB 45826/SP), Edmundo Adonhiram Dias Canavezzi (OAB 47874/SP), Francisco Antonio Siqueira Ramos (OAB 48533/SP), Jorge Antônio Alves de Santana (OAB 200214/SP), Wildson Fittipaldi (OAB 217682/SP), Denis Rutkowski Lopes Cardoso (OAB 203633/SP), Glauber Rodolfo Sanfins (OAB 204696/SP), Marcela Bittencourt Brey (OAB 206356/SP), Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB 20975/SP), Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB 215219/SP), Mateus Cassoli (OAB 215876/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Igor de Lacerda E Schutz (OAB 236058/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Maria Angélica de Mello (OAB 221870/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Fernanda Cristina Paganelo Franzotti (OAB 224915/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Roberto Hummel Junior (OAB 233191/SP)
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
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Decisão
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial): Manifesta-s
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre os Embargos de Declaração da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 15.161/15.165). Opina pela rejeição do recurso, alegando ausência de vícios de omissão, obscuridade ou contradição, sustentando que a pretensão visa rediscutir o mérito da decisão de encerramento. Fls. 15.184 (Tania Aparecida do Nascimento e outros): Informam que comunicaram a distribuição de incidente de habilitação de crédito. Na mesma petição, informa que o incidente não foi distribuído e requer o pagamento de seus créditos. Ciência à credora que a distribuição de incidentes específicos de habilitação não é realizada pelo juízo, cabendo ao interessado promover a sua distribuição nos termos do CG 219/2018. Sem prejuízo, ciência à credora que, por se tratar de processo já encerrado, cabe ao credor buscar a tutela dos seus direitos por processo autônomo e não mais por incidente de habilitação de crédito. Fls. 15.186/15.189 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelas ex-Recuperandas (fls. 15.106/15.109). Reitera que o biênio de fiscalização transcorreu com o cumprimento das obrigações, não havendo óbice ao encerramento, opinando pelo não acolhimento do recurso. Fls. 15.191/15.195 (Recuperandas): Apresentam resposta aos Embargos de Declaração da Fazenda Pública Estadual. Não se opõem ao acolhimento do recurso, concordando que o encerramento da recuperação judicial é prematuro diante da necessidade de manutenção do status de "em recuperação" para a conclusão de transações fiscais (Lei nº 10.522/02 e Acordo Paulista). Fls. 15.206 (Misael Garcia de Aguiar), Fls. 15.221 (Neo-Plastic Embalagens Plásticas Ltda), Fls. 15.222 (Hexion Química do Brasil Ltda): Advogado requer a exclusão de seu nome do cadastro do processo, informando que seu cliente já recebeu os créditos em incidente apartado. Fls. 15.208 (Certidão): Certidão da serventia comunicando a impossibilidade de cumprimento da sentença quanto à expedição de MLE para transferência de valores oriundos de processo de execução (autos nº 0413663-60.1998.8.26.0053) uma vez que estes já foram levantados pela recuperanda. Fls. 15.213/15.216 (Ministério Público): Opina pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração opostos pelas Recuperandas e pela Fazenda Pública Estadual. Argumenta que o cumprimento das obrigações no biênio legal é o requisito para o encerramento e que a regularidade fiscal não era exigida à época da concessão (2019). Fls. 15.217/15.219 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre certidão da serventia (fls. 15.208) e opina pela intimação das ex-recuperandas para esclarecimentos e possível devolução de R$ 23.001,02, que deveriam ter sido remetidos ao juízo da execução (autos nº 0413663-60.1998.8.26.0053). QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO Embargos de Declaração (Fls. 15.106/15.109 e 15.161/15.165) Trata-se de embargos de declaração opostos pelas Recuperandas e pelo Estado de São Paulo, nos quais, em suma, alegam omissão na sentença de encerramento quanto à necessidade de manutenção do status de recuperação judicial para transações fiscais federais e estaduais. A Administradora Judicial e Ministério Público opinam pela rejeição. Conheço dos embargos, por tempestivos, mas no mérito REJEITO-OS. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. No caso, a sentença fundamentou-se no exaurimento do prazo de fiscalização judicial e no cumprimento das obrigações vencidas no período (Art. 61 e 63 da Lei 11.101/05). A pretensão de manter o processo aberto apenas para facilitar transações administrativas fiscais desvirtua a finalidade do instituto e não encontra amparo legal para sobrestar o encerramento após o cumprimento dos requisitos objetivos. O inconformismo das partes deve ser veiculado pela via recursal adequada, sendo vedado o uso de aclaratórios para a rediscussão do mérito. 2. Valores Levantados pela Recuperanda (Fls. 15.217/15.219) Levantamento de valores pelas recuperandas que deveriam ter sido devolvidos ao juízo de origem em virtude de cessão de crédito. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 15 dias, devolvam o valor levantado através do MLE nº 20250411123439083467, devidamente corrigido. Publique-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗61
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0881/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial
Remetido ao DJE Relação: 0881/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre os Embargos de Declaração da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 15.161/15.165). Opina pela rejeição do recurso, alegando ausência de vícios de omissão, obscuridade ou contradição, sustentando que a pretensão visa rediscutir o mérito da decisão de encerramento. Fls. 15.184 (Tania Aparecida do Nascimento e outros): Informam que comunicaram a distribuição de incidente de habilitação de crédito. Na mesma petição, informa que o incidente não foi distribuído e requer o pagamento de seus créditos. Ciência à credora que a distribuição de incidentes específicos de habilitação não é realizada pelo juízo, cabendo ao interessado promover a sua distribuição nos termos do CG 219/2018. Sem prejuízo, ciência à credora que, por se tratar de processo já encerrado, cabe ao credor buscar a tutela dos seus direitos por processo autônomo e não mais por incidente de habilitação de crédito. Fls. 15.186/15.189 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelas ex-Recuperandas (fls. 15.106/15.109). Reitera que o biênio de fiscalização transcorreu com o cumprimento das obrigações, não havendo óbice ao encerramento, opinando pelo não acolhimento do recurso. Fls. 15.191/15.195 (Recuperandas): Apresentam resposta aos Embargos de Declaração da Fazenda Pública Estadual. Não se opõem ao acolhimento do recurso, concordando que o encerramento da recuperação judicial é prematuro diante da necessidade de manutenção do status de "em recuperação" para a conclusão de transações fiscais (Lei nº 10.522/02 e Acordo Paulista). Fls. 15.206 (Misael Garcia de Aguiar), Fls. 15.221 (Neo-Plastic Embalagens Plásticas Ltda), Fls. 15.222 (Hexion Química do Brasil Ltda): Advogado requer a exclusão de seu nome do cadastro do processo, informando que seu cliente já recebeu os créditos em incidente apartado. Fls. 15.208 (Certidão): Certidão da serventia comunicando a impossibilidade de cumprimento da sentença quanto à expedição de MLE para transferência de valores oriundos de processo de execução (autos nº 0413663-60.1998.8.26.0053) uma vez que estes já foram levantados pela recuperanda. Fls. 15.213/15.216 (Ministério Público): Opina pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração opostos pelas Recuperandas e pela Fazenda Pública Estadual. Argumenta que o cumprimento das obrigações no biênio legal é o requisito para o encerramento e que a regularidade fiscal não era exigida à época da concessão (2019). Fls. 15.217/15.219 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre certidão da serventia (fls. 15.208) e opina pela intimação das ex-recuperandas para esclarecimentos e possível devolução de R$ 23.001,02, que deveriam ter sido remetidos ao juízo da execução (autos nº 0413663-60.1998.8.26.0053). QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO Embargos de Declaração (Fls. 15.106/15.109 e 15.161/15.165) Trata-se de embargos de declaração opostos pelas Recuperandas e pelo Estado de São Paulo, nos quais, em suma, alegam omissão na sentença de encerramento quanto à necessidade de manutenção do status de recuperação judicial para transações fiscais federais e estaduais. A Administradora Judicial e Ministério Público opinam pela rejeição. Conheço dos embargos, por tempestivos, mas no mérito REJEITO-OS. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. No caso, a sentença fundamentou-se no exaurimento do prazo de fiscalização judicial e no cumprimento das obrigações vencidas no período (Art. 61 e 63 da Lei 11.101/05). A pretensão de manter o processo aberto apenas para facilitar transações administrativas fiscais desvirtua a finalidade do instituto e não encontra amparo legal para sobrestar o encerramento após o cumprimento dos requisitos objetivos. O inconformismo das partes deve ser veiculado pela via recursal adequada, sendo vedado o uso de aclaratórios para a rediscussão do mérito. 2. Valores Levantados pela Recuperanda (Fls. 15.217/15.219) Levantamento de valores pelas recuperandas que deveriam ter sido devolvidos ao juízo de origem em virtude de cessão de crédito. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 15 dias, devolvam o valor levantado através do MLE nº 20250411123439083467, devidamente corrigido. Publique-se. Advogados(s): Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/SP), Sidney Placido da Silva (OAB 284321/SP), Kleber Aparecido Luzetti (OAB 286205/SP), Antonio Carlos Fernandes de Souza (OAB 288133/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Silvio Cesar Boano (OAB 296567/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Mauricio Cesar de Campos (OAB 271808/SP), Breno Zanoni Cortella (OAB 300601/SP), Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes (OAB 300741/SP), Marco Antonio Estebam (OAB 109182/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Marcelo Quicholli (OAB 309953/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Josie Teixeira Santos (OAB 312941/SP), Marco Antonio Bosqueiro (OAB 91119/SP), Lino Rodrigues de Carvalho (OAB 64632/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB 70579/SP), Elizabete Maria Escher D Canavezzi (OAB 72075/SP), Ari Riberto Siviero (OAB 77471/SP), Noe Araujo (OAB 8240/SP), Vagner Escobar (OAB 88809/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Alessandro Nemet (OAB 260901/SP), Rita de Cassia Bueno (OAB 265713/SP), Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP), Sergio Henrique Cabral Sant' Ana (OAB 266742/SP), Antonio Marcos Lopes Pacheco Vasques (OAB 266762/SP), Luzia Fumiko Uema Serafini (OAB 271789/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Murilo Moraes Antognoli (OAB 361824/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Felipe Ferreira Cussolim Mesquita (OAB 363498/SP), Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB 364683/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 405153/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB 369770/SP), Daniele Ferreira Alves Zamboni (OAB 354491/SP), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Luís Roberto Olímpio Júnior (OAB 392063/SP), Fransérgio dos Santos Prata (OAB 387287/SP), Lilliana Maria Ceruti Lass (OAB 21472/PR), Marcius Fontoura Lass (OAB 21471/PR), Flávia Furquim de Castro Whitehead (OAB 397409/SP), Edson Douglas Santos Rodrigues de Oliveira (OAB 425708/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), Debora Baldin Ueda (OAB 315854/SP), Ronan Jose de Sousa Miranda (OAB 339527/SP), Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Jonathan Felipe Barros Ferreira Lima (OAB 329083/SP), Daniel Henrique Zanichelli (OAB 329739/SP), Danilo Augusto Limba Rodrigues de Carvalho (OAB 329968/SP), Edmar Gomes Chaves (OAB 336442/SP), Amanda Egert Campos (OAB 337516/SP), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Fernanda Fattori Sanchez (OAB 340050/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Romeu Tuma Junior (OAB 342133/SP), Noemia Leticia Ioshida Inacio (OAB 343844/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Carlos Alberto Canfora Filho (OAB 346644/SP), Debora dos Santos Macedo (OAB 347995/SP), Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Daniel Orfale Giacomini (OAB 163579/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Márcio Fernandes Carbonaro (OAB 166235/SP), Vicente Bucchianeri Netto (OAB 167691/SP), Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Rosemari Esquive Boaretto (OAB 171545/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Angela Cristina Vrublieski (OAB 176117/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Carlos Alberto Carpini (OAB 190887/SP), Rosangela Maria Foler (OAB 194874/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Aparecido Romano (OAB 110869/SP), Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB 111642/SP), Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB 112537/SP), Celso Luiz de A Prado Fernandes (OAB 117951/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Henrique dos Santos (OAB 120907/SP), Louise Emily Bosschart (OAB 144901/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Roberto Apolari (OAB 128033/SP), Suzi Aparecida de Souza Pereira (OAB 131650/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Jesus Varela Gonzalez (OAB 139197/SP), Ubiratan Mattos (OAB 50468/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Vanessa Auxiliadora de Andrade Miranda da Silva (OAB 236992/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Flávia Mussio Rovere (OAB 240363/SP), Erika Daniela Noia Moura (OAB 242909/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB 250232/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Jose Joaquim de Campos (OAB 32975/SP), Jorge Adad (OAB 39786/SP), Antonio Maria Denofrio (OAB 45826/SP), Edmundo Adonhiram Dias Canavezzi (OAB 47874/SP), Francisco Antonio Siqueira Ramos (OAB 48533/SP), Jorge Antônio Alves de Santana (OAB 200214/SP), Wildson Fittipaldi (OAB 217682/SP), Denis Rutkowski Lopes Cardoso (OAB 203633/SP), Glauber Rodolfo Sanfins (OAB 204696/SP), Marcela Bittencourt Brey (OAB 206356/SP), Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB 20975/SP), Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB 215219/SP), Mateus Cassoli (OAB 215876/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Igor de Lacerda E Schutz (OAB 236058/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Maria Angélica de Mello (OAB 221870/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Fernanda Cristina Paganelo Franzotti (OAB 224915/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Roberto Hummel Junior (OAB 233191/SP)
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Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial):
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 15128/15129 e 15.167: Penúltima e última decisão para manifestação das partes sobre os embargos de declaração da Recuperanda e do Estado de São Paulo. Fls. 15.168/15.175 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre os Embargos de Declaração da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 15.161/15.165). Opina pela rejeição do recurso, alegando ausência de vícios de omissão, obscuridade ou contradição, sustentando que a pretensão visa rediscutir o mérito da decisão de encerramento. Fls. 15.184 (Tania Aparecida do Nascimento e outros): Informam que comunicaram a distribuição de incidente de habilitação de crédito. Na mesma petição, informa que o incidente não foi distribuído e requer o pagamento de seus créditos. Ciência à credora que a distribuição de incidentes específicos de habilitação não é realizada pelo juízo, cabendo ao interessado promover a sua distribuição nos termos do CG 219/2018. Sem prejuízo, ciência à credora que, por se tratar de processo já encerrado, cabe ao credor buscar a tutela dos seus direitos por processo autônomo e não mais por incidente de habilitação de crédito. Fls. 15.186/15.189 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelas ex-Recuperandas (fls. 15.106/15.109). Reitera que o biênio de fiscalização transcorreu com o cumprimento das obrigações, não havendo óbice ao encerramento, opinando pelo não acolhimento do recurso. Fls. 15.191/15.195 (Recuperandas): Apresentam resposta aos Embargos de Declaração da Fazenda Pública Estadual. Não se opõem ao acolhimento do recurso, concordando que o encerramento da recuperação judicial é prematuro diante da necessidade de manutenção do status de "em recuperação" para a conclusão de transações fiscais (Lei nº 10.522/02 e Acordo Paulista). Fls. 15.206 (Misael Garcia de Aguiar), Fls. 15.221 (Neo-Plastic Embalagens Plásticas Ltda), Fls. 15.222 (Hexion Química do Brasil Ltda): Advogado requer a exclusão de seu nome do cadastro do processo, informando que seu cliente já recebeu os créditos em incidente apartado. Fls. 15.208 (Certidão): Certidão da serventia comunicando a impossibilidade de cumprimento da sentença quanto à expedição de MLE para transferência de valores oriundos de processo de execução (autos nº 0413663-60.1998.8.26.0053) uma vez que estes já foram levantados pela recuperanda. Fls. 15.213/15.216 (Ministério Público): Opina pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração opostos pelas Recuperandas e pela Fazenda Pública Estadual. Argumenta que o cumprimento das obrigações no biênio legal é o requisito para o encerramento e que a regularidade fiscal não era exigida à época da concessão (2019). Fls. 15.217/15.219 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre certidão da serventia (fls. 15.208) e opina pela intimação das ex-recuperandas para esclarecimentos e possível devolução de R$ 23.001,02, que deveriam ter sido remetidos ao juízo da execução (autos nº 0413663-60.1998.8.26.0053). QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO Embargos de Declaração (Fls. 15.106/15.109 e 15.161/15.165) Trata-se de embargos de declaração opostos pelas Recuperandas e pelo Estado de São Paulo, nos quais, em suma, alegam omissão na sentença de encerramento quanto à necessidade de manutenção do status de recuperação judicial para transações fiscais federais e estaduais. A Administradora Judicial e Ministério Público opinam pela rejeição. Conheço dos embargos, por tempestivos, mas no mérito REJEITO-OS. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. No caso, a sentença fundamentou-se no exaurimento do prazo de fiscalização judicial e no cumprimento das obrigações vencidas no período (Art. 61 e 63 da Lei 11.101/05). A pretensão de manter o processo aberto apenas para facilitar transações administrativas fiscais desvirtua a finalidade do instituto e não encontra amparo legal para sobrestar o encerramento após o cumprimento dos requisitos objetivos. O inconformismo das partes deve ser veiculado pela via recursal adequada, sendo vedado o uso de aclaratórios para a rediscussão do mérito. 2. Valores Levantados pela Recuperanda (Fls. 15.217/15.219) Levantamento de valores pelas recuperandas que deveriam ter sido devolvidos ao juízo de origem em virtude de cessão de crédito. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 15 dias, devolvam o valor levantado através do MLE nº 20250411123439083467, devidamente corrigido. Publique-se.
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15207 até as folhas 15223. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15207 até as folhas 15223. Nada Mais.
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Documento
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40360652-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/03/2026 10:16
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40360652-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/03/2026 10:16
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
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Documento
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40326544-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/03/2026 11:39
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40326544-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/03/2026 11:39
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Documento
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40328368-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/03/2026 14:52
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40328368-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/03/2026 14:52
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0728/2026 Teor do ato: Nota Cartorária à RECUPERANDA e ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência dos termos da certidão de fls. 15208. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218
Remetido ao DJE Relação: 0728/2026 Teor do ato: Nota Cartorária à RECUPERANDA e ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência dos termos da certidão de fls. 15208. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70021851-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2026 16:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70021851-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2026 16:51
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗82
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40323872-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2026 19:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40323872-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2026 19:25
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗88
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária à RECUPERANDA e ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência dos termos da certidão de fls. 15208.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária à RECUPERANDA e ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência dos termos da certidão de fls. 15208.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗89
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗90
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗91
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15206 até as folhas 15206. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 15206 até as folhas 15206. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗93
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗96
Documento
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40274838-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/02/2026 11:44
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40274838-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/02/2026 11:44
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗97
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0623/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para manifestação sobre os embargos declaratórios de fls. 15191/15195. Advogados(s): Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/S
Remetido ao DJE Relação: 0623/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para manifestação sobre os embargos declaratórios de fls. 15191/15195. Advogados(s): Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/SP), Sidney Placido da Silva (OAB 284321/SP), Kleber Aparecido Luzetti (OAB 286205/SP), Antonio Carlos Fernandes de Souza (OAB 288133/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Silvio Cesar Boano (OAB 296567/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Mauricio Cesar de Campos (OAB 271808/SP), Breno Zanoni Cortella (OAB 300601/SP), Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes (OAB 300741/SP), Marco Antonio Estebam (OAB 109182/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Marcelo Quicholli (OAB 309953/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Josie Teixeira Santos (OAB 312941/SP), Marco Antonio Bosqueiro (OAB 91119/SP), Lino Rodrigues de Carvalho (OAB 64632/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB 70579/SP), Elizabete Maria Escher D Canavezzi (OAB 72075/SP), Ari Riberto Siviero (OAB 77471/SP), Noe Araujo (OAB 8240/SP), Vagner Escobar (OAB 88809/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Alessandro Nemet (OAB 260901/SP), Rita de Cassia Bueno (OAB 265713/SP), Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP), Sergio Henrique Cabral Sant' Ana (OAB 266742/SP), Antonio Marcos Lopes Pacheco Vasques (OAB 266762/SP), Luzia Fumiko Uema Serafini (OAB 271789/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Felipe Ferreira Cussolim Mesquita (OAB 363498/SP), Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB 364683/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 405153/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB 369770/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Murilo Moraes Antognoli (OAB 361824/SP), Luís Roberto Olímpio Júnior (OAB 392063/SP), Fransérgio dos Santos Prata (OAB 387287/SP), Lilliana Maria Ceruti Lass (OAB 21472/PR), Marcius Fontoura Lass (OAB 21471/PR), Flávia Furquim de Castro Whitehead (OAB 397409/SP), Edson Douglas Santos Rodrigues de Oliveira (OAB 425708/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), Misael Garcia de Aguiar (OAB 443299/SP), Debora Baldin Ueda (OAB 315854/SP), Fernanda Fattori Sanchez (OAB 340050/SP), Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Jonathan Felipe Barros Ferreira Lima (OAB 329083/SP), Daniel Henrique Zanichelli (OAB 329739/SP), Danilo Augusto Limba Rodrigues de Carvalho (OAB 329968/SP), Edmar Gomes Chaves (OAB 336442/SP), Amanda Egert Campos (OAB 337516/SP), Ronan Jose de Sousa Miranda (OAB 339527/SP), Daniele Ferreira Alves Zamboni (OAB 354491/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), 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TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002197-40.2016.8.26.0586 ↗99
100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Ari Riberto SivieroVer processo 1002197-40.2016.8.26.0586J
Jonathan Felipe Barros Ferreira LimaVer processo 1002197-40.2016.8.26.0586